norma nº 923/2016

PREFEITURA MUNICIPAL PE ANGULO
PUBLICADO EM30/08/2016
ODIÁRION0 13.011
PÁGINA N° 32
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI N2 9 2 3 /2 0 1 6
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Especial, no 
exercício de 2016. Na forma que 
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1- - Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2016 (Lei Municipal 876 /2015 
de 15/12/2015, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.486,23 (Seis Mil 
Quatrocentos e Oitenta e Seis Reais e Vinte e Três Centavos), destinado ao reforço 
das seguintes dotações:
Suplementação:
08.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGULO 
08.003.08.244.0010.2.032. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
596- 4.4.90.52.00.00 31936 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 549,99
597 - 4.4.90.52.00.00 31940 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.936,24
Total Suplementação: 6.486,23
Art. 2- - Para atender o disposto no Artigo l 2 
desta Lei, servirá como recurso o Excesso de Arrecadação verificado na receita, 
conforme discriminação abaixo, de acordo com artigo 43, parágrafo l 2, Inciso II da 
Lei Federal N2 4.320/64, da seguinte forma:
RECEITA(S) FONTE VALOR
1.3.2.5.01.01.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS 31936 49,99
VINCULADOS (SUAS)
1.3.2.5.01.01.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS 31940 216,24
VINCULADOS (SUAS)
1.7.2.1.34.30.10.00 - COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA 31936 500,00
GESTÃO (SUAS)
1.7.2.1.34.30.30.00 - COMPONENTE PARA GESTÃO DO PROGRAMA 31940 5.720,00
BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO (SUAS)
TOTAL 6.486,23
Art. 3 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 29 DIAS 
DO MÊS DE AGOSTO DE 2016.
PEDRO VÍCENTIN 
Prefeito Municipal
4 Maringá, Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 classidiário 0 DIÁRIO DO NORTE DO PARANA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 21/2016
PREGÃO PRESENCIAL N* 012/2016
Objeto AQUISIÇÃO OE BlORREMEOIAOORES DE RESÍDUOS ORGÂNICOS
PARA REDUÇÃO DE CARGAS ORGÂNICAS E ODORES A SEREM
UTILIZADOS NAS ETES - ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E
REDES COLE' ORAS OESTINADAS AO SAEMA pelo Menor Preço por rtem
Obtenção do Edital SAEMA - Serviço de Agua e Esgoto de Maiíaiv» Avenida
CnstOváo Coidrnbo. 740 Marialva - PR Recobinonto das Propostas ate
14/09/2016 as 08hS0nvn Abertura das Propostas 14/09/2016 as OOhOOmin
Informações (44j 3232 - 6853 ou licrtacaosaeniagnoimaii com
Manalva 26 do agosto de 2016
PBUUTURAMWIQPAL Pt FLORESTA
ESTADO OO PAAANÁ
CNPJ; 76.I82.706/0001-SS 
Av GetUto Vjt t y 2420- CIP 87120000 
for»»//»« (44) J2SS-1222
EXTRATO OC ATA OC RtCSTRO OI PREÇOS N» 027/2016 
PREGÃO PRESENCIAL N» 036/2016 
PROCESSO AOMINISTRATIVO N» 068/2016
Aos 13 (trere) dl«l do mé» d» M ilo do »no d» dol* m l • defesseis. no P*to Municipal. vIu-k Ic i Avcnid» Getúito V e iil. n» 2.420. O MUNICÍPIO Dl
FLORESTA - ESTADO DO PARANA. p»uot JurRHc» d« M púbtlco W r iw , íntcrlto no CNPJ tob n». 76.282.706/0001-SS, Mto * Avento» Getúllo 
V«rt .K n». 2420. Centro. n» cid.d» d» rtorest». liU d o do P»r«n*. • ■ empresa ANDERSON FERREIRA 0« JESUS ARMARINHOS - MC. p » W i Jurtole» 
á c direito privado, situada na Av. CapAAo Indto Bandeira. 2623. Jd. Curitiba. CEP: 87.301 140. na Cidade de Campo Mourlo. Estado do Paraná, inventa 
no CNPJ iob n» 12.370.448/0001-86. nette »to representado pelo P ro p rié té , ir. Anderson Ferreira de Jesui, portador d» Cédula de Identidade RG 
sob o n f 8.044.942-9. »»pedida pela SSP/PR e Inscrito no Cadastro de Pessoas Frticas - CPF/MF sob n». 031.730 SS9-17. residente e domiciliado na Rua 
Eulalia Came.ro de Campos. 439. Jardim Alvorada. CIP: 87 «0A-4S0. na Cidade d» Campo Mourío. Estado do Parana; A. PA2MATO MARINGA - M f. 
pessoa Jurídica de direrto privado, situada na Rua Oiofo Zullanl. 249. Jardim Alvorada. CEP: 87X33-030. na Cidade da Marinj i , Estado do Parana. 
Inscrita no CNPJ sob n* 04.3S2.905/0001-81. neste ato representado pelo Proprietário. Sr. Antonio Pailnato. portador da Cédula de Identidade RG sob 
o n*. 3.271.840 0. expedida pela SSP/PR e Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF sob n«. 440.681.749-20. residente e donvKikedo na Rua 
Ooco Zullanl. 249. Jardim Alvorada. CEP: 87.033-030, na Cidade de Marin«*. Estado do Parais*; COMERCIAL SANTOS DUMONT LTOA - MC. pessoa 
Jurídica de direito privado, situada na Rua Santos Dumont. 839. Centro. CEP: 87 140-000. na Cidade de P»içando. Estado do Parant. Inscrita no CNPJ 
sob n» 23.402.281/0001 -04, neste ato representado pelo Sòclo Admlrsotrader, Sr. Re«lnjldo TodSo Garcia, portador da Cédula de Identidade RG sob o 
n» 6 949X94-9. »»ped-da peU SSP/PR » Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF sob n». 074.656.109-29. residente e domiciliado na Rua 
Antonio Ga*tardo. 288/8, Jardim VasAia. CIP 87140-000. na Cidade de Patandu. Estado do Parar»*; COMERCIAI HAS UCITA LTOA - MC. pessoa 
Jurídica de direito privado, situada na Rua Santos Dumont. 839. Centro. CEP 87 140000. na Cidade de Paiçandu. Estado do Par an*. Inseriu no CNPJ 
sob n* 12.501.677/0001-92, neste ato representado pelo SÔOc^Administrador. Sr Cleber Sdvério SimSo. portador da Cédula de Identidade RG sob o 
n». 8.413.298-5. »»pedida pela SSP/PR e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF sob n» 045.177.619-40. residente e domiciliado na Av. Sio 
loto, 371. Centro, CEP: 86.930000. na Cidade de 58o JoSo do IvaJ. Estado do Paran* e ERA IDO 6. OC OUVEIRA ft CIA LTOA. - MC. pessoa Jurídica de 
ftreito privado, com sede na Rua Prêtaient* Tanrredo d* Almeida Neves. n». 161. Centro, CEP. 87.175000. na cidade de itambé. Estado do Paran*. 
Inscrita no CNPJ sob n*. 81.716.284/0001 19. neste ato representado peto Sôoo Admm.strador Sr. Eraldo Batuta d» Oliveira, portador da Cédula de 
identidade RG n*. 4 168 488 7. »«pedida pela SSP/PR # inscrito no CedeMro National d» Pettoet FHkas sob n». 732.152.529-53. resto ente e 
domiciliado na Rua Arfemlro d» Atevedo Cominho. 16. confunio Antonio Forastlert. CEP: 87.175000. ctoad» de itambé. Estado do Paran*. conforme 
documento comprobetdrio. Resolvem REGISTRAR OS PREÇOS, em conformidade com o despacho constante do processo em epígrafe
Os preços que vi«orar8o nesta Ata de Reflstro de Preços slo:
Itam Quart. —
Valor Mártmo 
UnítArto Totel o—
1 2 Unto. GELáOCMA / MFWGEIWOOé I PORTA FROST FREI 
MINI «no MJ UTftOt NA CO« IWANCA Corou! RS » 628,00 RS 3 256,00 A PAZ INATO 
MARINGA - Ml
I 2 Unto. MICRO-ONDAS MÍNIMO 31 LITROS NA COR IWANCA NN ST6S4WAUN
32L
RS S 70.00 RS 1.1*0.00 COMERCIAL SANTOS 
DUMONT LTOA - ME
S 2 urad
FRIGO BAR COM CAPACIDADE MIWAtA DC IW LITROS. 
PRATELEIRAS REMOVÍVEIS, PORTA LATAS, GAVETA 
MUITIUSO. EXTRA JRIO J10 VOLTS NA COR RIUNCA
Co«ml RS 900.00 RSiaOGOO
ANDERSON 
FERREIRA 0€ JESUS
4 i Unto
fRttZER VERTICAL OtGtlO AUTOMATKO. MfNIMO 2»1 
LITROS, CONTROLE DE TEMPERATURA EXTERNO. 
GAVETÃO MUITIUSO. PRATELEIRAS REMOVÍVEIS. CESTOS 
DESLIZANTES E REMOVrVtri NA COR BRANCA
Cornul RS 2 144.S4 RS4.4J9.BÏ COMERCIAI MS 
UC3TA LTDA ME
5 4 Unto.
LAVADORA DE ROUPAS MIFRMO 11KG N» COR BRANCA. 
110 VOLTS. CESTO EM AÇO INOX. MAIS SECAS, 
R£UTILIZADOR 0C AGUA. PAINEL ELETRÔNICO FACA DE 
USAR. PROGRAMA DE LAVAGEM RÁPIDA. TAMPA 
QUAOAAOA. ALERTA 0C IIMPF7A PCRKXNCA. »ATRO. 
MUITI-OISPCNSCR COM I COMPARTIMENTOS. ALÇAS 
LATERAIS. PÍS MUTI-fUNÇAO
COBWl RS 1370,00 RS S 4*0.00
ERALDO B OE 
OUVDRA ft CIA LTDA 
-ME
1. VALOR TOTAL: Os preços toteis que vigor*rlo nesu Ala de Registro de Preços serio de RI 18.115.62 (derorto m l, cento e quince reals e sessenta e 
dois centavos).
2. OBJETO: Aquisiçio de eletrodoméstico* para atender a necessidade do Departamento Municipal de Saúde e Departamento Municipal de (ducaçlo 
r Cultura, conforme espedflceçAes contidas no Ane»o I do E ditai de PregSo Presencial para Registro de Preço n» 036/2016 e seus anexos. Processo 
Administrativo n» 068/2016.
3. PRAZO: 12 (dore) meses (30AK/2016 a 29/05/2017).
.. em 25 de Mato de 2016.
JOSE ROBERTO RUO 
Prefeito Municipal
»
tilW O OO PARANÁ 
CNPJ: 76.282.704/0001-SS 
ecuMo Vargas. 2420 - CIP 171204100 
K (44) 1716-1222
LEILÃO N* 001/2016 - PMf
O Prefeito Municipal toma púbUca a MOMOtOGAçAO efetivada em 25 de abrí de 2016 do P» 
PMF. Processo 04 V7016. qu* tem por objeto a al
043837.019-81 -14-19-44-54
VE fURT COM. O* PN4USLTDA - Mt
1-22 - 23 - 29 - 77 - 29 -» 1 - 1 1 - M - » - !* -37 -*
42 -4 5 -4 9 -9 1 -SJ- 54 - 56 - 57 - 58 - 59 - 40 - 61-62 — 
i-70-71
U t»7 68- 72
ESTADO DO PARANA 
CNPJ: 76 282.706/0001-55 
MúBo Vargas. 2420 - a r 87120000 
fOne/Fai (44) 3236 1222
JSTRO Df PREÇOS N« 051/2016 
PRESENCIAL N» 075/2016 
iTTVO N» 124/2016
Aos 18 (derorto) dias do mês de agosto do ano de OoH md e dezesseis. no Paço Municipal, situado * Avenida Getúllo Vargas, 2.420. o MUNtUPtO 
0« FLORESTA - ESTADO OO PARANA. pessoa Juridka de direito público Interno, Inscrito no CNPJ sob n». 76.282.706/0001-55. Uto * Avenida 
Getúllo Vargas, 2420, Centro, na cidade de Floresta. Fitado do Paran*. e a empresa AUTO PEÇAS SILVEIRA LTOA - EPP, pessoa Jurídica de tftreito 
privado, com sede na Avenida 5*0 Paulo, 139, Zona 07. CIP: 87.030 025. na cidade de Maringá. Estado do Paran*. Inseriu no CNPJ sob n». 
82.025.461/0001-83. neste ato representada pelo Sócio-Administrador, Romeu SUveiv». portador d» Cédula de Identidade RG n*. 667.939-0. 
expedida peU SSP/PR e Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF sob O n*. 101.001.489-72. residente e domiciliado na Rua lu ii Gama. n». 
178, Edifício Araucéna, Apt* 71, 2ona 01. CEP: 87013-320. na cidade de Maring*. Eu ado do Paran*. conforme documento com probatório, 
resolvem REGISTRAR OS PREÇOS, em conformldede com o des
Os preços que vigorar *o neMa Ala d» Registro de Preços s*o:
LOTE 01
PEÇAS PARA MANUTENÇÃO OOS VElCUEOS UNHA LEVE
VEÍCULO ANO
Chevrolet Celt» 2 DOS
Chevrolet Vectra EJcg»r>ce 2011
fito Dobio Attractive 2012
Elat DoDJo Attractive 1.4 2016/16
2009
Flat Duetto 2016
Fiat Ducato 2016
Hat Fkxino IE 1996
Fiat PaBo Weekend ELX 2001
Flat Strada Worknig 1.4 2015
Fiat Uno Mill« Economy 2010
Fiat Uno MHIe Economy 2010
Rat Uno Mile Economy 2012
Fiat Uno M4le Economy 2012
Fiat Uno Mille Smart 2000/01
Fiat Uno Mille Way Economy 2011/12
Fiat Uno Mrile Way Economy 2011/12
Fiat Uno Way 1.4 evo «ex 2015
Ford Courier 1.61 2005/2006
Ford f1000S 1994
Peugeot boxer hdi 2015
Renault Master AJitambl 2015/16
Renault Master AJ« ambl 2014
Renault Master Aitechamb 2009/10
Volkswagen Gol 2013/14
Volkswagen Go! 2013/14
Volkswagen Goi 2013/14
Volkswagen Kombi 1997/98
Volkswagen Kombi 2004
Floresta/PR, Id e abril d« 2016.
ESTADO DO PARANA
CNPJ: 76-282.706/0001-55
Av. Getúfto arga*. 2 4 2 0 -a P. 87120000
Fone/Fax: (44) 3236-1222
Volkswagen Parati 1988/89
Volkswagen Saveiro (X 1995
PERCENTUAL OC DESCONTO INICIAL: 2914
LOTE 02 1
î
8
I
VEÍCULO ANO
Micro ônibus Mercedes Benz / Of 1318 1990
Micro ônibus Agrale Neobus Thunder 2002
Micro ônibus Iveco Cilyclass 2009
Ônibus MPolo Senior GVO 1998/99
Micro ônibus Mercedes Benz masc Granminl 2009
ônibus Scania 112 cl 2003
Micro ônibus Marcopolo Volare V8L 201S
ônibus Volkswagen 15.190 2014
2013
Micro ônibus Volkswagen Masc. Granminl 2009
2001
ônibus Volvo B10m 6x2 1998
Caminhão Ford »14000 HO 1994
Camlnháo Ford cargo 815 2004
Caminhão Ford f!200 2004
Camlnlt*o GMC 12.170 1997/98
Carolnh*o Mertedet Ben» ATRON 2779 KK6X4 2014
VALOR DO LOTE: R$218 750,00 (durer,tos e derorto rod, setece ito t e cinquenta reais).
PERCENTUAL D€ DESCONTO INK1A1: 29%
le Preços serto de R$21
la Frou Municipal. t<
3.PRAZO: 12 (doze) meses (29/M/2016 a 28/08/2017).
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANACITY
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.970.334/0001-50
Pona/FftX (44) 3463-1287 / 3463-1149 - fc-mail: prcrciturmjriparanacity pr gov br
Run Pedro Paulo Venéno. 1022 - CEP 87660-000 - PARANACITY - Paran*
_______________________________Site: wsarw.paranacity.pr.gov.br________________________________
D -H -C -R -H -r-O - N ° 209/2016
E D N E A B U C H I B A T IS T A , P re fe ita M u n ic ip a l d e P a ra n a c ity . E s ta d o do
P a ra n á , no u s o d e s u a s a trib u iç õ e s le g a is e c o m b a s e n o a rtig o 4 9 d a Lei F e d e ra l 8 .6 6 6 /9 3 e
s u a s a lte ra ç õ e s .
RESO LVE:
A N U L A R o p ro c e s s o lid ta tó rlo n . 0 6 2 /2 0 1 6 n a m o d a lld a d o P ro g à o
P r e s e n c ia l q u e te m p o r o b je to a A q u is iç ã o d e 01 (u m ) C a m in h ã o T a n q u e P ip a N o v o p a ra
a P a tru lh a M e c a n iz a d a d a P re fe itu ra d o M u n ic ip io d e P a ra n a c ity . E s ta d o d o P a ra n á ,
c o n fo rm e C o n v ê n io n. 7 8 5 4 1 7 /2 0 1 3 . firm a d o e n tre o M in istério d a A g ricu ltu ra, por
In te rm ó d k ) d a C a ix a E c o n ô m ic a F e d e ra l e o M u n ic íp io d e P a ra n a c ity , E s ta d o d o P a ra n á .
E D IF ÍC IO D A P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E P A R A N A C IT Y - P R . 2 9 D E A G O S T O D E 2 0 1 6 .
Ednea è^ ^sB al.sta
__________________________________________p r e f e it a M u n ic ip a l _______________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANACITY
ESTADO DO PARANA
CNPJ 76.970.334/0001-50
Fone/Fax (44) 3463-I287 / 3463-1149 - E-mall: poronacity&parnnoclly.pr.gov.br
Run Pedro Pnulo Venério. 1022 - CEP 87660-000 - PARANACITY - Paran*
^»itCT^^wwjjaranncit^prgovJji
jE X T R A T ^ 3 ^ T E R M O ^ A D r n V C ^ V A L O R |
| M A T E R l À Î ^ H Ô s p Ï T Â ^ R Ë ^ ^ 6 2 ^ 0 T s i
C O N T R A T A N T E : P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E P A R A N A C IT Y
C O N T R A T A D O : L A R IS M E D C O M É R C IO D E M A T E R IA IS M É D IC O E H O S P IT A L A R L T D A -
M E .
D O O B J E T O D O C O N T R A T O : R E T IF IC A -S E A C L Á U S U LA P R IM E IR A D O C O N T R A T O D E
F O R N E C IM E N T O P A R A A C R E S C E R A Q U A N T ID A D E D E 2 5 % (V IN T E E C IN C O P O R C E N T O ). N O S
IT E N S D O LO TE N .° 01 (U M ). C O N S T A N T E S DA P R O P O S T A A P R E S E N T A D A PE LA C O N T R A T A D A
N O S A U T O S D O P R O C E S S O L IC IT A T Ó R IO N A M O D A L ID A D E P R E G Ã O P R E S E N C IA L N * 062/2 0 1 5 .
D O V A L O R : R S 1 7 .3 0 4 .5 1 (D E Z E S S E T E M IL E T R E Z E N T O S E Q U A T R O R E A IS E
C IN Q U E N T A E U M C E N T A V O S ).
P A R A N A C IT Y . E S T A D O D O P A R A N Á E M 2 9 D E A G O S T O D E 2 0 1 6 .
E d n e a
P R E F E IT A
a tis ta
IC IP A L
M U N IC ÍP IO D E F L Ó R ID A
ESTA D O DO PARANÁ
DECRETO N° 2.545, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
C o n c e d e licen ça p ara tratam en to d e saú d e á
servidora e d á outras providências.
A P R E F E IT A M U N IC IP A L D E F L Ó R ID A . E S T A D O D O P A R A N Á , no uso do suas
atribuições, co n sid eran d o o disposto no a rt 1 2 3 d a L a i M u n icip al n ° 0 0 3 /2 0 0 1 , considerando o
disposto nos a rts 3 2 e s eg s d a L e i M u n icip al n ° 1 3 2 /2 0 0 5 e p e ríc ia m é d ic a realizad a e m
2 4 .0 8 .2 0 1 6
D E C R E T A :
Art. f ° Fico concedtda licen ça p a ra tratam en to d e saú d e, á servid o ra Jullane M oiina
Crispim , m atrícu la 2 -0 1 1 4 9 , no p e río d o do 2 7 d e ju lh o d e 2 0 1 6 a 2 4 d e s e te m b ro d e 2016.
A rt 2? F ic a ostobolocido que. con fo rm e o art. 32. § 3 ° d e L e i M u n ic ip a l n ° 132/2 0 0 5 . os
prim eiro s 15 d ia s do a fa stam en to correrão à conta do M unicípio d e Flórida, sendo que os
outros d ia s resta n te s serã o d e responsabilidade do F u n d o d e P ro vid ên cia dos Servidoras
Públicos M unicipais d e Flórida, caracterizad o s co m o ben eficio d e auxHio doença.
Art. 3 o E s te d ecreto en tra o m vig o r n a d ata d e sua publicação.
Flórida. 2 9 do agosto d e 2 016.
<?< a-— P> L
fAQNÓUJI 
M unicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANACITY
ESTADO DO PARANA
CNPJ 76.970,334/0001 -50
Foric/Fax (44) 3463-1287 / 3463-1149 - E-mail: prefcitureúiiparanaeity.pr.gov.br
Rua Pedro Puulo Vcnério, 1022 - CEP 87660-000 PARANACITY Paran*
______________ r-,--y q y -r -ip r :1* _______ A T O D E R A T IF IC A Ç Ã O D E D IS P E N S A
Referente ao Processo de Dispensa de Licitação n° 094/2016, ratifico, nos termos do art. 26. da Lei
n° 8.666/93 e alterações, o presente ato. cm consonância com o art. 24. inciso II. da Lei Federal
8.666/93. para C O N T R A T A Ç Á O D E E M P R E S A P A R A A P R E S E N T A Ç Ã O D E
O R Q U E S T R A M U S IC A L P A R A A B E R T U R A D A S E M A N A D A P Á T R IA D O M U N IC lP IO
D E P A R A N A C IT Y . E S T A D O D O P A R A N Á
Paranacity. 29 dc agosto de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANACITY
ESTADO DO PARANA
CNPJ 76.970.334/0001 -50
Fone/Fax (44) 3463-1287 / 3463-1149 - E-mait: prefeitura^paranacity.pr.gov.br
Rua Pedro Paulo Veneno. 1022 - CEP 87660-000 - PARANACITY - Paran*
_____________ Site: www.paranacity pe.gov.br______
A T O D E R A T IF IC A Ç Ã O D E D IS P E N S A
Referente ao Processo de Dispensa de Licitação n° 095/2016, ratifico, nos termos do art. 26. da Lei
n° 8.666/93 c alterações, o presente ato. cm consonância com o art. 24. inciso II. da Lei Federal
8.666/93. para: A Q U IS IÇ Ã O D E 02 (D O IS ) E S T A N D A R T E E M V E L U D O B O R D A D O .
M E D IN D O 0 .8 0 X 1 ,0 0 M E T R O S P A R A S E C R E T A R IA M U N IC IP A L D E E D U C A Ç Ã O
C U L T U R A E T U R IS M O D O M U N IC lP IO D E P A R A N A C IT Y , E S T A D O D O P A R A N Á .
Paranacity. 29 de agosto de 2016.
M u n ic íp io d e A s to rg a
E stado d o Paraná
HOMOLOGAÇÃO
P R E G Ã O P R E S E N C IA L N<* 0 3 4 /2 0 1 6
O Prefeito do M unicípio d e A storga-PR . no uso de suas atribuições lega>s
considerando, o P arecer Jurídico em itido em 09/08 /2 0 1 6 ; considerando ain d a a autorização para
hom ologação em itida pelo P a ra n a o d a d e em 2 3 /0 8 /2 0 1 6 . tom a publico a H O M O L O G A Ç Ã O do objeto
do processo liotatõno supra m encionado, â em p resa abaixo
1) S A R A N D I T R A T O R E S L T D A , C N P J : 7 7 .2 6 6 .5 7 5 /0 0 0 1 -65. sagrou-se vencedora do lote n* 02
pelo valor d e RS 198 0 0 0 .0 0 (C en to e noventa e oito mil reais)
M u n ic íp io d e A s to rg a
E s ta d o d o P a ra n á
H O M O LO G AÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TO M ADA DE PREÇO S N* 006/2016
O Prefeito do Município de Astorga-PR no uso de suas atribuições iogas
parecer jurídico emitxlo em 09/08/2016 considerando amda a autonzaçâo para
nomoiogaçáo emitida peio Paranocidade em 23/08/2016 torna público a HO M OLOGAÇÃO e
ADJUDICAÇÃO do objeto do procedimento liotatõno em epígrafe - c o n t r a t a ç ã o d e e m p r e s a p a r a
EAfcg l/CAO. SOB REOIME PE IM P M 1TAPA Q.LM A L . PA OBRA ->N3TAl£ c So d e l u m in a r , a s r e b a ^ a d a s
RETRÁTIL LED 160 WATTS PARA ILUMINAÇÃO PUBLICA , NESTE MUNIClPIO OE ASTORGA PR. , a empresa
1) AMAURI VICENTE OOS ANJOS MATERIAIS ELETRICOS - ME (MICROEMPRESA). »a g ro u -» « vtoCMora po lo 
valor do R * 277.522,00 (Ouzontoo o »otonta • »oto m il quinhentos o vinto o d o ía reai»)
Astorga-PR aos 29 de agosto de 2016
P R E F E I T U R A M U 1 N 1 C I P A I , D £ À N C t L O
F o n e / F a x : ( 4 4 ) 3 2 S 6 . I I 3 3
A > :Y ali!n o O >m iir Latc» Jo n_72_- CCP_8 6 7 ^ 2 -<XH> Ánitulu • Paran*
fS P J « } .M J rX M X X II -1 5
L E I N » 9 2 2 / 2 0 1 6
S Ú M U L A - A u to r iz a o P o d e r E x e c u tiv o M u n ic ip a l a
a b r i r C ró d ito A d ic io n a l S u p le m e n ta r , no
e x e rc íc io d e 2 0 1 6 . N a fo r m a q u e
esp ec ific a .
A C d r n a r tt M u n ic ip a l d c A n g u lo , E s ta d o d o P a r a n á
a p r o v o u e c u . P r e f e it o M u n ic ip a l, s a n c io n o a s e g u in t e L e i:
A r t . 1 “ - F ic a o P o d e r E x e c u tiv o M u n ic ip a l
a u to r iz a d o a a b r ir n o O rç a m e n to d o E x e rc íc io d e 2 0 1 6 {L e i M u n ic ip a l 8 7 6 / 2 0 1 5
d e 1 5 / 1 2 / 2 0 1 5 . u m C r õ d lto A d ic io n a l S u p le m e n ta r , n o v a lo r d e RS 5 0 .3 7 1 ,0 0
(C in q u e n ta M il T r e z e n to s e S e te n ta e U m R e a is ), d e s tin a d o a o re fo rç o d a s
s e g u in te s d o ta ç õ e s :
S u p l e m c n t a ç l o :
11 ooo.oo.000.0000 o.ooo
11 003 no noo oooo o.ooo
I I 003.15 452 0008 2 03S.
4 3 4 - 3.3 90 39.00 00
S I C R E TA R IA OC V IA Ç A O . O BRAS F, S E R VIÇ O S U RBANO S
O IV IS A O DF. S FR V IÇ O S O CRAIS
M A N U T E N Ç Ã O DA IL U M IN A Ç Ã O PU B LIC A
01507 O U TR O S SKRVIÇOS DE T E R C tIR O S - PESSOA 50 371.00 JU R ÍD IC A
T O T A L S 0 . 3 7 1 .0 0
A rt. 2» -P a ra a te n d e r o d is p o s to n o A r tig o 1® d e s ta L e i.
s e rv irá c o m o re c u rs o s o c a n c e la m e n to d e d o ta ç ã o o r ç a m e n tá r ia , c o n fo rm e
d is c r im in a d o a b a ix o d c a c o rd o c o m a o A r tig o 4 3 . P a r á g r a fo 1», In c is o I I I d a Lei
F e d e ra l N « 4 . 3 2 0 / 6 4 .
R e d u ç ã o :
1 1 .ooo oo.o oo .oo oo .o.o oo . 
I 1.003.00 0 0 0 .0 0 0 0 .0 ooo 
I I 0 0 3 -2 5 .75 2 0 0 0 8 .» 018.
44 5 - 4 .4.90.51 OO OO
S E C R E T A R IA D E V I A Ç A o . O B R A S E S E R V IÇ O S U R B A N O S 
D l V I s A o D E S E R V IÇ O S O P .R A IS
E X T E N S Ã O D C R E D E S D E IL U M IN A Ç Ã O P Ú B L IC A E 
R E B A IX A M E N T O D E L U M IN Á R IA S 
O I 5 0 7 O B R A S F. IN S T A L A Ç Ô E S 5 0 .3 7 1 .OO
T O T A L S 0 . 3 7 1 . 0 0
A r t . 3 * - b s ta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e sua
p u b lic a ç ã o r e v o g a n d o as d is p o s iç õ e s e m c o n tr á r io .
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E Â N G U L O . A O S 2 9 D IA S
R O M fiS D E A G O S T O D E 2 0 1 6 .
PREFEITURA MUNICIPAL PE ANGULO
F on e/F ax: (44) 3256.1133
A v. V a lé rio O sm ar EstcvAo n° 72 - C E P 8 6 7 $ 5 -0 0 0 - À n y u lo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LE I N * 9 2 1 /2 0 1 6
S Ú M U LA - A u to riz a o P o der E xe cu tivo M u n ic ip a l a 
a b r ir C ré d ito A d ic io n a l Especial, no 
exercício de 201 6. Na fo rm a que 
especifica.
A Câm ara M unicipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu. Prefeito M unicipal, sanciono a seguinte Lei:
A r t. 1 * - Fica o P o der E xe cu tivo M u n ic ip a l 
a u to riza d o a a b r ir n o O rça m e n to d o E xe rcício de 2 0 1 6 (L e i M u n ic ip a l 8 7 6 /2 0 1 5 
de 1 5 /1 2 /2 0 1 5 , u m C ré d ito A d ic io n a l Especial, no v a lo r d e RS 247 .085 ,57 
(D uzentos e Q uarenta e Sete M il O ite n ta e C inco Reais e C in q u e n ta e Sete 
C entavos), d e stin a d o ao re fo rç o das seguintes dotações:
S u p le m e n ta ç ã o :
04.0 0 0 . 0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 .
0 4 .0 0 1 .0 0 . 0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 .
0 4 .0 0 1 .0 4 .1 2 1 .0 0 0 2 .2 .0 0 5 .
3 5 - 3.3 .9 0 .3 9 .0 0 .0 0
0 5 .0 0 0 0 0 0 0 0 . 0 0 0 0 0 .0 0 0 .
0 5 .004.00. 0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 .
0 5 .0 0 4 .0 4 .1 22.0 O O 2 .Z 0 13.
6 8 - 3.3 .9 0 .3 0 .0 0 .0 0
7 2 - 3.3.90 3 9 .0 0 .0 0
ASSESSORIA DB PLANEJAMENTO
G ABIN ETE DO ASSESSOR DB PLANEJAMENTO
M ANU TEN Ç Ã O D 0 PLANEJAMENTO GERAL DO M U N IC lP IO
0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6 0 0 0 .0 0
lU R ÍD IC A
SECRETARIA DE ADM IN ISTR A Ç Ã O
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
M ANU TEN Ç Ã O E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
M U N IC IPA IS
0 1 0 0 0 M A T E R IA L DE CONSUMO 10.0 0 0 .0 0
0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4 0 .0 0 0 .0 0
JURÍDICA
0 5 .0 0 4 .0 4 .1 2 6 .0 0 0 2 .2 .0 1 4 . M ANU TEN Ç Ã O D 0 SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
84 - 3.3 9 0 .3 9 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000 00
JURÍDICA
0 6 0 0 0 0 0 .0 0 0 0 0 0 0 .0 .0 0 0 . SECRETARIA DE FINANÇAS
0 6 .0 0 2 .0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . D IVISÃO DE TESOURARIA
0 6 .0 0 2 .0 4 .1 2 9 .0 0 0 2 .2 .0 1 7 . M ANU TEN Ç Ã O D 0 SERVIÇO DE TESOURARIA
9 6 - 3.3 .9 0 .3 9 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 S 00 00
JURÍDICA
0 6 .0 0 2 .2 8 .8 4 6 .0 0 1 2 .2 .0 1 2 . CONTRIBUIÇÃO A 0 PASEP
1 0 1 - 3.3 .9 0 .4 7 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 OBRIGAÇÓES TR IB U TÃ R IA S E CO NTR IB U TIVA S 15 000,00
0 6 .0 0 3 .0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . D IVISÃO DE CO NTA B ILID A D E
0 6 0 0 3 .0 4 .1 2 3 .0 0 0 2 .2 .0 1 8 . M ANU TEN Ç Ã O DOS SERVIÇOS DB C O N TA B ILID A D E
108 - 3.3 .9 0 .3 9 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 7.S00 0 0
lU R fD IC A
0 6 0 0 4 .0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 .
06 004 0 4 .1 2 9 .0 0 0 2 .2 .0 2 0 .
FISCALIZAÇÃO TR IB U T Á R IA
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
M ANU TEN Ç Ã O DOS SERVIÇOS DE CADASTRO. LA NÇAM ENTO E
116 - 3.3 .9 0 .3 9 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
lU R ÍD IC A
07 0 0 0 0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0
0 7 .0 0 3 .0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 .
0 7 .0 0 3 .1 0 .3 0 2 .0 0 0 9 .2 .0 2 3 .
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO M U N IC IP A L DE SAÚDE DE ANGULO
M ANUTENÇÃO D 0 FUNDO M U N IC IP A L DE SAÚDE DE ÂNGULO
1 6 5 - 3.3 .9 0 .3 0 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 M A TE R IA L DE CONSUMO
172 - 3.3 .9 0 .3 4 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
0 9 0 0 0 0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09 0 0 3 .0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 FONDO M U N IC IP A L DE EDUCAÇÃO DE ANGULO
0 9 0 0 3 12.3 6 1 .0 0 1 1 .2 0 3 8 . M ANUTENÇÃO 0 0 ENSINO F U N D A M E N TA L
3 0 2 • 4 .4.90.S 2.00.00 0 1 1 0 4 EQUIPAM ENTOS E M A TE R IA L PER M A N EN TE
15.000. 0 0
54.0 0 0 . 0 0
6 1 .7 7 1 .3 9
11.0 0 0 .0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . SECRETARIA DE VIAÇÃO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.002 0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . DIVISÃO DE OBRAS
11.0 0 2 .1 5 .4 5 1 .0 0 0 8 .2 .0 5 4 . M ANU TEN Ç Ã O D 0 SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
3 9 9 - 3.3 .9 0 .3 0 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 M A TE R IA L DE CONSUMO 12.000.00
11 0 0 3 0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 .
11.003 15.452 .0 0 0 8 .2 .0 5 6 .
4 2 3 - 3 .3 .90.39.00.0 0
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
M ANU TEN Ç Ã O DA LIM PEZA PÚBLICA
0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8 .814,18
JURlDICA
T o ta l S u p le m c n ta ç á o :2 4 7 .0 8 5 ,5 7
A r t. 2 a - Para a te n d e r o d isp o sto no A rtig o 1° 
desta Lei, s e rv irá com o re cu rso o Excesso de A rrecadaçã o v e rific a d o na receita, 
co n fo rm e d is c rim in a ç ã o aba ixo, de a co rd o com a rtig o 43, p a rá g ra fo 1°, Inciso II da 
Lei Federal N ° 4 .3 2 0 /6 4 , da se g u in te form a:
R E C E ITA (S ) FO N TE VA LO R
1.7.2.1.01.04.00.00 - C 0TA-PA R TE D 0 FUNDO DE 01 0 0 0 185.314.18
PARTICIPAÇÃO DOS M UNICÍPIO S - 1% COTA ENTREGUE 
N 0 MÊS DE JULHO
0 1 1 0 4 61.771,39
T O T A L 2 4 7 .0 8 5 ,5 7
A rt- 3® - Esta Lei e n tra em v ig o r na d a ta de sua 
publicação revogan do as d isposiçõ es em c o n trá rio .
PREFEITURA M U N IC IPA L DE ANGULO, AOS 29 DIAS 
D 0 MÊS DE AGOSTO DE 2016.
(5r o VICE
P re fe ito M u n ic ip a l
PREFEITURA MUNICIPAL PE ANGULO
Fonc/Fax: (44) 3256.1133
A.Y, Valério Osmar Estevão n“ 72 • CEP 86735-000 - Ânitulo - Paraná
CNPJ: 95.642 2MYOOOMS
LEI N®9 2 3 /2 0 1 6
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo M unicipal a 
a b rir C rédito Adicional Especial, no 
exercício de 2016. Na form a que 
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu. Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
A rt- 1® - Fica o Poder Executivo M unicipal 
autorizado a a b rir no O rçam ento do Exercício de 2016 (Lei M unicipal 876 /201S 
de 1 5 /1 2 /2 0 1 5 , um C rédito Adicional Especial, no va lo r de R$ 6.486,23 (Seis M il 
Quatrocentos e O itenta e Seis Reais e V inte e Trés Centavos), destinado ao reforço 
das seguintes dotações:
Suplem entação:
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA D E SERVIÇO SOCIAL
08 003 00.000.0000.0.000. FU N D O M U N IC IP A L DE ASSISTÊNCIA SO CIAL DE AN G U LO
08.003.08.244.0010.2.032. M A N U TE N Ç Ã O D O FU N D O M U N IC IP A L DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
596 - 4.4.90.52.00.00 31936 EQ UIPAM ENTO S E M A TE R IA L PER M A N EN TE 549.99
597 - 4.4.90.52.00.00 31940 EQ UIPAM ENTO S E M A T E R IA L PER M A N EN TE 5.936.24
T o lal Suplementação: 6.486,23
A rt- 2® - Para atender o disposto no A rtig o 1® 
desta Lei, servirá com o recurso o Excesso de Arrecadação verificado na receita, 
conform e discrim inação abaixo, dc acordo com artigo 43, parágrafo 1®, Inciso II da 
Lei Federal N® 4.320/64, da seguinte form a:
RECEITA(S)
13 2 S OI 01 00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS (SUAS)
1 3.2.5.01.01.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS (SUAS)
1.7.2.1.34.30.10.00 • COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA
GESTÃO (SUAS)
1.7.2.1.34.30.30.00 - COMPONENTE PARA GESTÃO DO PROGRAMA
BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO (SUAS)
A rt- 3® - Esta Lei entra em vig o r na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO. AOS 29 DIAS 
D0 MÊS DE AGOSTO DE 2016.
PEDROVTCÊNTlN 
P refeito M unicipal
F O N T E V A L O R
31936 49,99
31940 216.24
31936 S00.00
31940 S.720,00
TO TAL 6 .486,23
PREFEITURA MUNICIPAL P E ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Ay. Valcrio Osmar Hsicvão nr 72 - CEP 86755-000 - Â ngulo - Paraná 
CNPJ 9S.642 286/0001 • 15
LEI N® 9 2 4 /2 0 1 6
SÚ M U LA - A u toriza o Poder E xecutivo M u n icip a l a 
a b rir C rédito A d icio n a l Especial, no 
exercício de 2016. Na form a que 
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu. Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
A rt. 1® - Fica o Poder E xecutivo M unicipal 
autorizado a a b rir no O rçam ento do Exercício de 2016 (Lei M u n icip a l 876 /2 0 1 5 
de 1 5 /1 2 /2 0 1 5 , um C ré d ito A d icio nal Especial, no v a lo r de RS 13.087,20 (Treze 
M il O itenta e Sete Reais e V inte Centavos), destin ado ao re fo rço das seguintes 
dotações:
S u p le m e n ta çã o :
08 000.00.000.0000 o ooo
08.003.00.000.0000.0.000
08.003.08.244.0010.2.032.
5 9 5 - 3.3.90.30.00.00
594 - 3.3.90.39.00.00
S E C R E TA R IA D E S E R V IÇ O S O C IA L
F U N D O M U N IC IP A L DE A S S IS TÊ N C IA S O C IA L D E A N G U L O
M A N U T E N Ç Ã O IX ) F U N D O M U N IC IP A L D E A S S IS TÊ N C IA S O C IA L
31934 M A T E R IA L DE C O N S U M O 7.087.20
31934 O U TR O S S E R V IÇ O S D E TER C E IR O S - PESSOA 6 000.00
J U R ÍD IC A
To tal Suplem enlaçio: 13.087-20
A rt. 2® - Para ate n d e r o disposto no A rtig o 1® 
desta Lei. se rvirá com o recurso o Excesso de Arrecadação ve rifica d o na receita, 
conform e d iscrim inação abaixo, de acordo com a rtig o 43, parágrafo 1®. Inciso II da 
Lei Federal N® 4 .3 2 0 /6 4 , da seguinte form a:
RECEITA(S) FONTE
1.3 2.5.01 0 1 .0 0 .0 0 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS 3 1 9 3 4
VINCULADOS (SUAS)
1.7.2.1.34.10.10.00 - PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 3 1 9 3 4
1.7.2.1.34.10 2 0.00 - PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS) 3 1 9 3 4
T O T A L
VALOR
1.207,20
6.000.00
5.880,00
1 3 .0 8 7 ,2 0
A rt. 3® - Esta Lei en tra em v ig o r na data de sua 
publicação revogando as disposições em co n trá rio .
PREFEITURA M UNICIPAL DE ÂNGULO. AOS 29 DIAS 
D 0 MÊS DE AGOSTO DE 2016.
P re fe ito M u n ic ip a l