norma nº 925/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
PUBLICADO EM 30/08/2016
ODIÁRIO N° 13.011
PÁGINA N° 35
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI N® 9 2 5 /2 0 1 6
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Suplementar, no 
exercício de 2016. Na forma que 
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. I 5 - Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2016 (Lei Municipal 876 /2015 
de 15/12/2015, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 506.360,40 
(Cinquenta Mil Trezentos e Setenta e Um Reais), destinado ao reforço das 
seguintes dotações:
Suplementação:
06.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS
06.003.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE CONTABILIDADE
06.003.04.123.0002.2.018. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
104 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 34.000,00
CIVIL
06.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
06.004.04.129.0002.2.020. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO,
LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
112 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.000,00
CIVIL
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000. 
07.003.10.302.0009.2.023. 
ÂNGULO
158- 3.1.90.11.00.00
160- 3.1.90.13.00.00 
162- 3.1.91.13.00.00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL315.000,00 
CIVIL
01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.003.00.000.0000.0.000.
ANGULO
08.003.08.244.0010.2.031. 
224- 3.1.90.11.00.00
232- 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 28.000,00 
CIVIL
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.500,00 
JURÍDICA
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000. 
09.003.12.361.0011.2.040.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
307- 3.1.90.11.00.00
308- 3.1.91.13.00.00
09.003.12.366.0011.2.084.
(EJA)
352 - 3.3.90.30.00.00
09.003.12.367.0011.2.046. 
354- 3.3.70.41.00.00
1 1 . 0 0 0 . 0 0 . 0 0 0 . 0 0 0 0 . 0 . 0 0 0 .
11.004.00.000.0000.0.000. 
11.004.15.452.0002.2.061. 
453- 3.1.90.11.00.00
FUNDAMENTAL
01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 25.000,00 
CIVIL
01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 800,00
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS -
01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 
01000 CONTRIBUIÇÕES 3.060,40
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 40.000,00 
CIVIL
TOTAL 506.360,40
Art. 2a -Para atender o disposto no Artigo 1Q desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotação orçam entária, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1Q, Inciso III da Lei 
Federal NQ 4.320/64.
Redução:
03.000. 00.000.0000.0.000.
03.001.00. 000.0000.0.000. 
03.001.02.062.0002.2.004.
20- 3.1.90.13.00.00 
25- 3.3.90.46.00.00
ASSESSORIA JURÍDICA 
GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO 
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
5.464.00
1.344.00
04.000. 00.000.0000.0.000.
04.001.00. 000.0000.0.000. 
04.001.04.121.0002.2.005. 
MUNICÍPIO
29- 3.1.90.11.00.00
30- 3.1.90.13.00.00 
31 - 3.1.91.13.00.00 
36- 3.3.90.46.00.00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 29.223,00 
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.449,00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.449,00
01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.344,00
05.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.00. 000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0002.2.006. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO
38 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 26.764,70
CIVIL
39- 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.329,00
40- 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.449,00
43- 3.3.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.183,60
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000. 
07.003.10.302.0009.2.023. 
ÂNGULO
173- 3.3.90.34.00.00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
01303 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES365.000,00 
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
08.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.001.00. 000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL
08.001.08.122.0010.2.025. MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
205 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 16.611,33
CIVIL
211 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
FÍSICA
08.003.00.000.0000.0.000.
ANGULO
08.003.08.244.0010.2.031.
229- 3.3.90.32.00.00
230- 3.3.90.34.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000. 
09.003.12.361.0011.2.039.
305 - 3.3.90.39.00.00
09.003.12.361.0011.2.040.
317- 4.4.90.52.00.00
09.003.12.365.0011.2.041.
327- 3.3.90.30.00.00 
331 - 3.3.90.39.00.00
335- 3.3.90.46.00.00 
337- 4.4.90.52.00.00
09.003.12.365.0011.2.044. 
339- 3.3.90.39.00.00
09.003.12.365.0011.2.045.
INFANTIL
343 - 3.3.90.39.00.00
15.000. 00.000.0000.0.000.
15.001.00. 000.0000.0.000. 
15.001.18.122.0018.2.096.
505 - 3.3.90.39.00.00
15.002.00.000.0000.0.000. 
15.002.18.541.0018.2.067. 
508- 3.1.90.11.00.00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS 
01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 2.888,67
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 2.000,00 
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO 
TREINAMENTO DO PESSOAL - ENSINO FUNDAMENTAL 
01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.137,00 
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO 
FUNDAMENTAL
01103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.677,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
CHAPEUZINHO VERMELHO
01103 MATERIAL DE CONSUMO 3.359,00
01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 651,70
JURÍDICA
01103 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10.000,00
01103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.478,00
TREINAMENTO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.239,00 
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.259,00 
JURÍDICA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE 
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.060,40 
JURÍDICA
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.000,00 
CIVIL
TOTAL 506.360,40
Art. 3 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 29 DIAS 
DO MÊS DE AGOSTO DE 2016.
PEDRO VICÉNTIN
Prefeito Municipal
0 DIÁRIO DO NORTE DO PARANA classidiário Maringá, Terça-feira, 30 de Agosto de 2016
I» R K FKITU RA M .I2.N I £ l PAI J>K A N G l 1 . 0
F o n e / F a x : ( 4 4 ) 3 2 5 6 .1 1 3 3
A v V a k n o O t m tf Kstçváo n" 72 - C fcP 862?5-0(X» - Ângulo - Paraná
CNPJ «5.642 axé/OOOt-IS
L E I N® 9 2 5 / 2 0 1 6
S Ú M U L A - A u to r iz a o P o d e r E x e c u tiv o M u n ic ip a l a
a b r i r C r é d ito A d ic io n a l S u p le m e n ta r , n o
e x e rc íc io d e 2 0 1 6 . N a fo r m a q u e
e s p e c ific a .
A C â m a r a M u n ic ip a l d e  n g u lo , E s ta d o d o P a r a n á
a p r o v o u e e u . P r e f e it o M u n ic ip a l, s a n c io n o a s e g u in t e L e i:
A r t . 1 * - F ic a o P o d e r E x e c u tiv o M u n ic ip a l
a u to r iz a d o a a b r ir n o O r ç a m e n to d o E x e rc íc io d e 2 0 1 6 (L e i M u n ic ip a l 8 7 6 / 2 0 1 5
d e 1 5 / 1 2 / 2 0 1 5 , u m C r é d ito A d ic io n a l S u p le m e n ta r , n o v a lo r d e RS 5 0 6 .3 6 0 .4 0
(C in q u e n ta M il T r e z e n to s e S e te n ta e U m R e a is ), d e s tin a d o a o r e fo r ç o d as
s e g u in te s d o ta ç õ e s :
S u plem entaçdo:
0 6 .0 0 0 OO OOO 0 0 0 0 .0 OOO
06 .0 03 0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 O OOO
06 .0 03 0 4 .1 2 3 .0 0 0 2 2.018
104 - 3 I 9 0 I 1.00 0 0
SKCKI T A K IA D E FIN A N Ç A S
D IV IS Ã O D E C O N T A B II.ID A D I
V1ANU1I N Ç A O DOS SERVIÇ O S D E C O N T A B IL ID A D E
01000 V E N C IM E N T O S E V A N T A O E N S F IX A S - PI SSO Al 34 000.00
C IV IL
06 004 OO OOO OOOO 0 000
06 004 04 129 0002.2 020
D IV IS À O D E F IS C A LIZA Ç Ã O . C A D A S T R O E T R IB U T A Ç Ã O
M A N U T E N Ç Ã O DOS SERVIÇ O S D E CAD A STR O . LA N Ç A M E N TO E FIS C A I l/.A Ç A O T R IB U I Á R IA
112 - 3 I vo I I 00 00 01000 V E N C IM E N T O S F VAN TA C iEN S F IX A S - PESSOAL 4.000 00
C IV IL
07 000 00 000.0000.0 OOO
07 003 00 000 0000.0 OOO
07 003 10.302 0009.2 023
 N G U LO
■ 5 8 - 3.1.90.11.00.00
160 - 3.1 90 13.00.00
162- 3.1.91 13 00.00
08 OOO OO 000.0000 O 000
08 003.00 OOO OOOO O OOO
A N G U LO
08.003 08.244 0010.2.031
224 - 3.1.90.11.00 OO
2 3 2 - 3 3 90 39.00.00
09 000 OO 000.00000.000.
09.003 00.000.0000.0.000.
09 003.12.361001 I 2.040
307 - 3 1 90 11.00.00
308- 3.1 9L 13 00.00
09.003.12.366 001 1.2.084
(EJA)
352 - 3.3.90.30.00.00
09.003.12.367.0011.2.046.
354 - 3.3.70.41.00.00
11 000.00 000.0000.0.000
11.004 00 000 0000 0.000
11004 15.452 0002 2 .061
453 - 3.1.90 II 00 00
S E C R ETA R IA D E SAÚDE
F U N D O M U N IC IP A L DE S A Ú D E DE A N G U L O
M A N U T E N Ç Ã O D O F U N D O M Ú N IC IP A I D E S A Ú D E DE
01303 V E N C IM E N T O S E V A N T A G E N S FIX A S - PESSOAL3 15 000.00
C IV IL
01303 O BRIG A Ç Õ ES PA TR O N A IS I0 0 O 0 0 0
01 303 O B R IG A Ç Õ E S P A TR O N A IS 40.00o!o0
SECRE T ARI A DE S E R V IÇ O SO CIAL
F U N D O M U N IC IP A L D E A S S IS TÊ N C IA S O C IA I DE
M A N U T E N Ç Ã O DA D IV IS Ã O D E S E R VIÇ O S S O C IA IS
01000 VE N C IM E N T O S E V A N T A G E N S F IX A S - PESSOAI 28 000.00
C IV IL
01000 O U I ROS SERVIÇ O S D E TER C EIR O S - PESSOA 3 500 OO
JU R ÍD IC A
SEC R ETA R IA DE F D U C A Ç A o
F U N D O M U N IC IP A L DE E D U C A Ç Ã O D E A N G U L O
M A N U T E N Ç Ã O D O TRANSPORTE ESCOLAR - L N S IN O
FUNDAM ENTAL
01103 VENCIM ENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 25 000.00
C IV IL
01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 800.00
M ANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS -
01000 M ATERIAL DE CONSUMO 3.000.00
M ANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
OIOOO CONTRIBUIÇÕES 3.060.40
SECRETARIA DE VIAÇÃO . OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS M UNICIPAL
M ANUTENÇÃO DO SERVIÇO RO DOVIÁRIO M UNICIPAL
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 40 000.00
C IV IL
TOTAL 5 0 6 .3 6 0 .4 0
Art. 2 « -P ara a te n d e r o d is p o s to no A rtig o 1® desta Lei,
s e rv irá co m o recu rs o s o c a n c e la m e n to do d o ta ç ã o o rç a m e n tá ria , c o n fo rm e
d is c rim in a d o a b a ix o d e a c o rd o com a o A rtig o 4 3 . P a rá g ra fo 1 °. In c is o III d a Lei
Fed eral N® 4 .3 2 0 /6 4 .
R ed u ção :
03.000 00 000.0000.0.000.
03 00 1.00.000.0000.0.000.
03.001 02.062 0002.2.004
20- 3.1.90 13.00 00
2 5 - 3.3 90 46 00 00
04 000 00 000 0000 0 000
04 001 00 000 0000 0 000
04 001.04.121.0002.2.005.
M UNICÍPIO
29 - 3.1.90.11.00.00
30- 3.1.90.13.00 00
31 - 3.1.91.13 00.00
36- 3.3 90 46 00 00
05 000 00.000 0000 0.000
05 001 00.000 0000.0 000
05 001.04.122.0002.2 006.
ADMINISTRAÇÃO
3 8 - 3.1.90.11.00.00
39- 3 1.90.13.00.00
40- 3.1.91.13.00.00
4 3 - 3.3.90.46.00.00
07 000.00.000 0000 0.000
07 003 00 000 0000.0.000
07 003.10.302.0009,2 023
ÂNGULO
173 - 3.3.90.34.00.00
08 001.08.122.0010.2.025.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
205 - 3.1.90.11 00.00
211 - 3 3 90 36.00.00
08.003 00.000.0000.0.000.
ANGULO
08.003.08.244.0010.2.031.
229- 3.3 90.32.00.00
230 - 3.3 90.34 00.00
09 000 00.000 0000.0.000.
09 003.00.000.0000.0.000.
09.003 12.361.0011.2.039.
305 - 3.3.90.39.00.00
09.003 12.361.0011.2.040.
317- 4 4.90 52.00.00
09 003.12-365.0011.2.041
327 - 3.3.90.30.00.00
331 - 3.3.90.39.00.00
335- 3.3.90 46.00 00
337 - 4.4.90.52.00.00
09 003 I2.36S.0011.2 044
339- 3.3 90.39 00 00
09 003.12.365 0011.2.045
INFA N TIL
343- 3.3.90.39.00.00
15 000.00 000.0000 0.000
15 001.00 000.0000.0.000.
15.001.18.122.0018.2.096.
505 - 3.3 90.39.00.00
ASSESSORIA JURlDICA
GABINETE DO ASSESSOR JURlDICO
M ANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.464.00
01000 AUXÍLIO -A LIM EN TA Ç Ã O I 344.00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
M ANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO
01000 VENCIM ENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 29.223.00
C IV IL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3 449.00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3 449.00
01000 A U X ÍLIO -A lJM EN TA Ç Â O I 344.00
SECRETARIA DE ADM INISTRAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE ADM INIS1 RAÇÃO
M ANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
01000 VENCIM ENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 26.764.70
C IV IL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.329.00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3 449.00
01000 AUXÍLIO -A LIM EN TA Ç Ã O 1.183.60
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO M UNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO
M ANUTENÇÃO DO FUNDO M U NICIPAL DE SAÚDE DE
01303 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES36S.000.00
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
SECRETARIA DF. SERVIÇO SOCIAL
GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL
M A N U TEN Ç Ã O DO G ABIN ETE DA SECRETARIA DE
01000 VENCIM ENTO S E VANTAG ENS FIXA S - PESSOAL 16.611.33
C IV IL
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10 000.00
FlSICA
FUNDO M U N IC IP A L DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
M A N U TEN Ç Ã O DA D IV IS Ã O DE SERVIÇOS SOCIAIS
01000 M ATER IA L. BEM O U SERVIÇO PARA 2 888.67
DISTRIBUIÇÃO G RATU ITA
01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 2.000.00
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO M U N IC IP A L DE EDUCAÇÃO DE AN G U LO
TREIN A M EN TO DO PESSOAL - ENSINO FU N D A M EN TA L
01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.137.00
JURÍDICA
M A N U TEN Ç Ã O DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
FUND A M EN TA L
01103 EQUIPAMENTOS E M A TE R IA L PERM ANENTE 2.677.00
M A N U TEN Ç Ã O DO CENTRO DE EDUCAÇÃO IN FA N TIL
C H A PEUZINHO VERM ELHO
01103 M A TER IA L DE CONSUM O 3.359.00
01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 651.70
JURlDICA
01103 A U X lLIO -A LIM E N TA Ç Â O 10.000.00
01103 EQUIPAMENTOS E M A IE R IA L PERM ANENTE 4 478.00
TREIN A M EN TO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO IN FA N TIL
01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.239.00
JURlDICA
ENSINO
1 -259,00
M A N U TEN Ç Ã O DO TRANSPORTE ESCOLAR
01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURlDICA
SECRETARIA DE M E IO AM BIENTE
GABINETE DO SECRETARIO DE M E IO A M BIENTE
M ANU TEN Ç Ã O DO DEPARTAM ENTO DE M E IO AM BIENTE
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.060.40
JURlDICA
D IVISÃ O DE M EIO A M B IEN TE
SERVIÇO DE M ANU TEN Ç Ã O A M B IEN TA L
01000 VENCIM ENTO S E VANTAG ENS FIXA S - PESSOAL 3 000.00
C IV IL
TOTAL 5 0 6 .3 6 0 .4 0
A r t . 3® - Esta Lei e n tra e m v ig o r n a d a ta d c sua
p u b lic a ç ã o re v o g a n d o as d isp o s iç õ e s e m c o n trá rio .
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E À N G U I.O . A O S 2 9 DIAS
D 0 M ÊS D E A G O S TO D E 2 0 1 6 .
15 002.00.000.0000.0.000. 
15.002 18.541.0018 2 067
508- 3.1.90.11 00.00
m
PREFEITURA M UNICIPAL DE PARANA C ITY
E S T A D O D O P A R A N Á
CNPJ 76 9 7 0 ) >4/0001-50
Fane'Fax (44) 5403-1287 / 3403-1 149 - H-nuUl prefeitura «Fparanatity pr gov b»
Kua Pedro Paulo Venérlo. 1022 CEP 87660-000 - P A R A N A C IT Y l-anmá 
__________________________________ Sito: w w w .p fw c tty -p t-ito v .b r I
P O R T A R I A N.® 1 5 1 /2 0 1 6
E D N E A B U C Ifl B A T IS T A . Prefeito do M unicípio dc Paronacity. Estado do
Paraná, no uso dc suas atribuições legais, c tendo cm vista o(s) requcnmcnio(>)
protocolado(s) sob n***’ 318/2016;
R E S O L V E ;
C O N C E D E R férias regulamentares aos funcionários públicos municipais
abaixo relacionados, a contar dc 01/08/2016 a 30/08/2016:
I li.is Joxc da S ilva
Gabriel la Lim a Martins
t.e r c m o Maiiool da S ilv .i
Luiz Antonio dos Santos
N ilza da Costa Alves
Silvano Henrique da S ilva_
E D IF ÍC IO D A P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E P A R A N A C IT Y . E M 1®
D E A G O S T O D E 2016.
r W f è S f H k d n é A Ç íJÍi ç h i B A T IS T A
— P refeita M u n ic ip a l—
PREFEITURA M UNICIPAL DE PAR AN AC ITY
E S T A D O D O P A R A N Á
CNPJ 70.970-334/0001-30
(44) 3403-1287 / J403-I 149 - E-mail: prvfcUura&parar
Pedro Pauto Vcnérto, 1022 - *
P Q K T A R PA N °. 16 3 /2 0 1_$
E D N E A B U C H I B A T IS T A . Prefeita do M unicípio dc Paronacity. Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o requerimento protocolado sob
n-. 364/2016
h - f.-s -o - i .-v - f::
IN T E R R O M P E R , a pedido, licença paro concorrer ás eleições municipais de
outubro de 2016. concedida á funcionária pública municipal "R O S A IN E Z F R A N Ç A ”,
ocupante do cargo de Auxiliar dc Serviços iterais - F. a partir dc 18 dc ugosto de 2016.
E D IF lC IO D A P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E P A R A N A C IT Y . E M 19 D E A G O S T O
D E 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANACITY
E S T A D O D O P A R A N Á
CNPJ 70.970.334X1001 -50
I one Fax (44) 3403-1287 / 3403-1149 - E-mail: prefeitur
PQ.RTA RJ.A IV 1W .291$
E D N E A B U C H I B A T IS T A . Prefeita do M unicípio dc Paronacity. Estado
do Paraná, no uso dc suas atribuições legais.
R E 3 Q .L V K :
C O N C E D E R licença dc 15 (quinze) dias. à funcionária pública m unicipal “ V A L D E M A R
M O R E IR A D O S S A N T O S ", ocupante do cargo de A G E N T E C O M U N IT Á R IO D E S A Ú D E , a
contar de 17/08/2016 à 31/08/2016, para tratamento dc saúde, conform e atestado médico c
avaliaçáo pericial cm anexo.
E D IF ÍC IO D A P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E P A R A N A C IT Y . E M IS D E
A G O S T O D E 2016.
Batista—
i M U N IC IP A L “
RREFEKTURA M U N IC IPAL DE PAR AN AC ITY
E S T A D O D O P A R A N Á
CNPJ 76 970.334/0001-50
Fone/Fax (44) 3463-1287 / 3403-1149 - F.-mail: prcfeiturafiéparanacity pr.gov br
Ruo Pedro Paulo Venério. 1022 CEP 87660-000 - PARANACITY - PARANÁ
______________________________ Site www-paranacity.pr.gov.br_____ _________________________
P O R T A R I A N ." 1 6 1 /2 0 1 6
E D N E A B U C H I B A T IS T A . Prefeita do M unicípio dc Paronacity. Estado do
Paraná, no uso dc suas atribuições legais, e tendo cm vista o(s) rcqucrimcnto(s)
protocoladofs) sob n.®“ * 354/2016;
R -E -S -O -L -V -K :
C O N C E D E R 03 (très) meses dc licença prémio, por assiduidade. ao(s)
funcionário(s) público(s) abaixo rclacionado(s). a contar de 17/08/2016 à 17/11/2016.
conforme Art. 2® da Lei M unicipal n® 1.458/2004:
N O M E C A R G O
L U IZ R O B E R T O D A S IL V A A S S IS T E N T E A D M IN IS T R A T IV O
E D IF ÍC IO D A P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E P A R A N A C IT Y . E M 17 D E
A G O S T O D E 2016.
Ç H I B A TIS TA
M U N IC IP A L -
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANA CITY
E S T A D O D O P A R A N Á
CNPJ 76 970 3344)001-30
Fone.Tax (44) 1403-1287 / 3403-1149 - E~n
Rua Pedro Paulo Veneno. 1022 - CEP 87600-000 - PARANACITY - Parana
Site: www.paranacity.pc.gov.br________________
P O R T A R I A N.® 1 6 2 /2 0 1 6
E D N E A B U C H I B A T IS T A . Prefeita do M unicipio de Paranacity, Estado
do Paraná, no uso dc suas atribuições legais.
R E S O L V E ;
C O N C E D E R licença dc 15 (quinze) dias. á funcionária pública municipal " N A IR A
R O D R IG U E S S E R A F IM F R A N C IS C O ", ocupante do cargo de Professor M unicipal, a contar dc
19/08/2016 A 0 2/09/2016. para tratamento dc saúde, conforme atestado médico c avaliaçáo
pericial em anexo.
E D IF lC IO D A P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E P A R A N A C IT Y . E M 19 D E
A G O S T O D E 2016.
“ E d n ^ m r a i B atista-
“ P R E FE IA A M U N IC IP A L -
UTURA MUNICIPAL DE PARANACITY
E S T A D O D O P A R A N Á
CNPJ 76.970.334/0001-50
Fone Tax (44) 3403-1287 / .1403-1149 • E-mail: prefoituni'qiparanacity pr.gov.br
Rua Pedro Paulo Vcnérío. 1022 - CEP 87600-000 PARANACITY - Paraná
___________________Site: www.paranacity.pr.aov.br
P O R T A R I A N .» 1 5 9 /2 0 1 6
E D N E A B U C H I B A T IS T A . Prefeito do M unicípio dc Paranacity, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E :
C O N C E D E R licença dc 37 (trinta c sete) dias. à funcionária pública municipal "S Ô N IA
A P A R E C ID A D A S IL V A ”, ocupante do cargo de Professor M unicipal, a contar dc 15/08/2016 à
20/09/2016. para tratamento dc saúde, conform e atestado médico e avaliaçáo pericial em anexo.
E D IF lC IO D A P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E P A R A N A C IT Y . E M 15 DF
A G O S T O D E 2016.
i B atista-
-P R E F E IT A M L IN IC IP A L -
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANACITY
E S T A D O D O P A R A N Á
CNPJ 76.970.334/0001-30
She: www.paranacHy.pr.gov.br
P O R T A R I A N .° 1 5 8 /2 0 1 6
E D N E A B U C H I B A T IS T A . Prefeita do M unicipio dc Paranacity, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
B L ESPI V E :
C O N C E D E R licença dc 08 (oito) dias. à funcionária pública municipal “ D E V A N IR FE R R E IR A
D O S S A N T O S ”, ocupante do cargo dc A u xiliar dc Serviços Gerais - F. a contar de 12/08/2016 á
19/08/2016, para tratamento dc saúde, conform e atestado médico e avaliaçáo pericial cm anexo.
E D IF lC IO D A P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E P A R A N A C IT Y . E M 12 D E
A G O S T O D E 2016.
i B atista-
- p r e f e I t a M U N IC IP A L -
PREFEITURA MUNICIPAL
E S T A D O D O P A R A N Á
CNPJ 76 970.334/0001-50
PARANACITY
Fone Fax (44) 3463-1287 / 3403-1149 - E-uuul prefeitura .» paranscily pr g
Rua Pedro Paulo Venério. 1022 - CEP 87660-000 PARANACITY - Pai
_____________________ Site: wtvw,paranacity .pr.iev.br
PQ R T A RIA N I f 7/20(6
E D N E A B U C H I B A T IS T A . Prefeita do M u n icip io dc Paranacity. Estado
do Paraná, no uso dc suas atribuições legais.
RE3Q LV Ç ;
C O N C E D E R licença dc 32 (trinta c dois) dias. á funcionária pública m unicipal " IV O N E
L IS B O A A L V E S ”, ocupante do cargo dc A u xiliar dc Serviços Gerais - F. a contar dc 0 9 /08/2016
à 0 9/09/2016, para tratamento de saúde, conform e atestado médico e avaliaçáo pericial cm
anexo.
E D IF ÍC IO D A P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E P A R A N A C IT Y . E M 0 9 D E
A G O S T O D E 2016.
-EdriédV aO hi Ei B atista-
—P R E F E IT A M U N IC IP A L —
^ 2 ^
m
PREFEITURAJHUNICIPAL DE PARANACITY
E S T A D O D O P A RAN Á
CNPJ 76.970.3J4/0001 -50
Fone/Fax (44) 3403-1287 f 3463-1149 - E-mail: paranachyY^p-paranaclty.pr.gov.br
Rua Pedro Pauto Vcnérío. 1022 - CEP 87060-000 - PARANACITY - Paraná
______________________________ Site: 9rww.panmacliy.pr.gov.br_______________________________
L E I N® 2 .1 6 0
D a ta : 16 do a g o s to do 2 0 1 6 .
S ú m u la : D ispõe sobre a abertura d e C ré d ito A d ic io n a l
E a p e c la l. In c lu s á o n o P P A 2 0 1 4 -2 0 1 7 e L O O 201 6
para C onstruçáo d e G alpfto d e G uarda dos
Equipam entos e d á outras providências
A CAMARA M UNICIPAL DE PARANACITY. ESTADO DO
PARANÁ, A PR O V O U E EU PR EFEITO MUNICIPAL. SANCIO NO A SEG U IN TE LEI
A rtigo 1° - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder A
abertura de Crédito Adicional Especial p ara C onstruçáo d e G alp áo d e G uarda dos
Equipam entos no orçamento vigente no valor de R8 250.000,00 (D uzentos e cinquenta mil
reais), com a seguinte classrfrcaçáo orçamentária
12
*? P 9 ? _
\2 _ 0 0 2 2 0 _
2 002 20 Ö01
12.002 20 601 001.0..
12.002.20 601 0010 1 047
44 90 51 00 ficha 6 6 6 1. 31753
44.90.51.00 fteba 669 f. 01 OOP
SECRETARIA DA AG RICULTURA
DEPARTA M EN T O DÊ A G R ICULTURA
A G R I C U L T U R A _______________________
PRO M O ÇÃO DA PRO DUÇÃO VEGETAL
PROGRAM A PE A PO IO A AGRICULTURA
EXEC U Ç Ã O D O CQNV~6ÒS496/2014 - C O NST.GARAGEM
Obra» elnatatacõãs
Obras e Instalações
R $ ; 2 4 3 7 6 0 OO
w : 6.250.00
A rtigo 2* - Como recurso para atender a abertura do Credito Adicional
Especial do que trata o Artigo anterior, fica utilizado a provável arrecadaçáo da Receita
24.71.99.99.33.00 do C onvénio n» 805496/2014 / M IN ISTÉR IO DA AG R IC U LTU R A /
CAIXA, no valor de R8-243.7SO.OO (Duzentos e quarenta e tréa m ll e setecentos e cinquenta
roais) e cancelamento da seguinte dotação orçamentária
07 002 1b 461 0014 1028 ] DIVERSAS OBRAS E INSTALAÇÕES 1
[~44~90.51 ficha 174 fonte1000 | Obras e Instalações............................................. | R 8 | 6.250.00 |
A r tig o 3® - F ic a . a in d a , a u to riz a d o a incluir no A n e x o Ú n ic o do P la n o
P lu ria n u a l e no A n e x o U n ic o d a L e i d e D ire trize s O rç a m e n tá ria s - L D O . c o n fo rm e a b a ix o
discrim in ad o :
P L A N O P L U R IA N U A L - P P A
PRIORIDADES METAS
C o n s tru ç ã o d e G a lp á o d e
G u a rd a d o s E q u ip a m e n to s
C o n s tru ç ã o d e G a lp á o d e G u a rd a
d o s E q u ip a m e n to s
VALOR EM R8
2 5 0 .0 0 0 .0 0
L E I D E D IR E T R IZ E S O R Ç A M E N T Á R IA S - L D O
P R I O R I D A D E S M E T A S
C o n s tru ç á o d e G a lp á o d e G u a rd a dos
E q u ip a m e n to s
C o n s tru ç á o d e
E q u ip a m e n to s
G a lp á o d e G u a rd a dos
A rtig o 4 ° • Esta Lei entrará em vtgor na data d e sua publicaçáo. revogada:
as disposições em contrário.
agosto d e 2016.
Edifício d a Prefeitura Municipal de Paranacity. Estado do Paraná, em 16 de
Edi
P R E F E l
J ii B atista
N IC IP A L