norma nº 921/2016

Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar F.stevâo n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
LEI N2 9 2 1 /2 0 1 6
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Especial, no 
exercício de 2016. Na forma que 
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. I 2 - Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2016 (Lei Municipal 876 /2015 
de 15/12/2015, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 247.085,57 
(Duzentos e Quarenta e Sete Mil Oitenta e Cinco Reais e Cinquenta e Sete 
Centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
04.000. 00.000.0000.0.000. ASSESS0R1A DE PLANEJAMENTO
04.001.00. 000.0000.0.000. GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
04.001.04.121.0002.2.005. MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
35- 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS
01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00
JURÍDICA
05.004.04.126.0002.2.014. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
84- 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
06.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS
06.002.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE TESOURARIA
06.002.04.129.0002.2.017. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
9 6 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.500,00
JURÍDICA
06.002.28.846.0012.2.012. CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
101 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15.000,00
06.003.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE CONTABILIDADE
06.003.04.123.0002.2.018. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
108- 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 7.500,00
JURÍDICA
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.004.00. 000.0000.0.000. 
05.004.04.122.0002.2.013.
68- 3.3.90.30.00.00 
72 - 3.3.90.39.00.00
PUBLICADO EM 30/08/2016
ODIÁRIO N° 13.011
PÁGINA N° 32
06.004.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
06.004.04.129.0002.2.020. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
116 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.500,00
JURÍDICA
07.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
07.003.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO
07.003.10.302.0009.2.023. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
165- 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
172 - 3.3.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 54.000,00
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
09.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO
09.003.12.361.0011.2.038. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
302 - 4.4.90.52.00.00 01104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 61.771,39
11.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.002.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE OBRAS
11.002.15.451.0008.2.054. MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
399- 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
11.003.00.000.0000.0.000. 
11.003.15.452.0008.2.056. 
423- 3.3.90.39.00.00
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.814,18
JURÍDICA
Total Suplementação:247.085,57
Art. 2- - Para atender o disposto no Artigo 1Q 
desta Lei, servirá como recurso o Excesso de Arrecadação verificado na receita, 
conforme discriminação abaixo, de acordo com artigo 43, parágrafo 1-, Inciso II da 
Lei Federal NQ 4.320/64, da seguinte forma:
REGEITA(S)
1.7.2.1.01.04.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE 
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE 
NO MÊS DE JULHO
FONTE
01000
01104
TOTAL
VALOR
185.314,18
61.771,39
247.085,57
Art. 3e - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 29 DIAS 
DO MÊS DE AGOSTO DE 2016.
PEDRO VICÈNTIN 
Prefeito Municipal
4 Maringá, Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 classidiário O DIÁRIO DO NORTE DO PARANA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N» 21/2016
PREGÃO PRESENCIAL N« 012/2016
Objeto AQUISIÇÃO DE 8IORREMEOIAOORES DE RESÍDUOS ORGÂNICOS
PARA REDUÇÃO DE CARGAS ORGÂNICAS E ODORES A SEREM
UTILIZADOS NAS ETES - ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E
REDES COLE' ORAS OESTINAOAS AO SAEMA polo Menor Preço por rtem
Obtenção <Jo Edital SAEMA - Serviço de Agua e Esgoto de Marialva Avenida
CristOvâo Coidrnbo. 740 Manaiva - PR Recobinonto das Propostas ate
14/09/2016 âs 08t>00niio Abonura das Propostas 14/09/2016 as 09n00mm
Informações (44) 3232 - 6853 ou l>citacaosae<nag'hoimaii com
Marialva 26 de -igosto de 2016
fSTAOOOOMRANÃ 
CNP1: 767*2 706/0001 55
Av. CM i*«V rt*y / « o - a r *7120000 
Fone/Fa* (44) »236-1222
IXTMATO M ATA 0C RIGISTRO Of HUÇOS N* 027/201« 
PttEGAO PKESÍNCIAI N» 016/2016 
WlOCf SSO ADMINISTRATIVO N» 064/201«
Ao» 1) | lr m | dl*» do n»*t d» M»lo do 400 d* do*» «nd * d*le»t#H. no P*(0 Municipal. u1u*do 1 Avenida Getúho V »»**». n* 2 420. O MUNICÍPIO O* 
FLORISTA - ESTADO DO PARANÃ. peuoa .uriótcJ d * <*f#.to publico Interno. intcrlto no CNPJ (Ob n*. 76 282 706/0001-SS. MO » Avenida Getúilo 
V•>(*>. n», 2420. Centro. n* odad' d* Florttt*. f»Udo do P»'»ni. * * empcew ANDIRSON FIMttMA Df JCSUÍ ARMARINHOS - M f. p«»io* juridlc* 
d r direito privado. utuarla na Av Op«áo Indlo Bandeira. 2623. *d. Curltib*. CEP 87 JOl 140, na Cidade d* Campo Mauráo. Estado do Parani. insana 
no CNRJ sob n* 12 370 448/0001 *6. neste ato representado peto Rropr*et«r*o. Sr Anderson Ferreira de letut. portador da Cfduia de Idenlidade RG 
sob o n» 8.044.942-9. a«ped.da pela SSP/PR e Intcrlto no Cadastro de Pessoa» Física» - CPF/MF sob n*. 031 730 S8917. residente • domiciliado na Rua 
fulana C-ame.ro de Campos. 439. lardtm Alvorada. CtP 87 108-4SO. na Cidade de Campo Mourlo. f siado do Paranl. A PAZ MATO MARINGA - M f. 
pessoa jurtdic* da dirc«o pnvado. situada na Rua Dtofo Zullanl. 249. lardlm Alvorada. CEP: *7.033-030, na Odad* d* M a m p , Estado do Param. 
Inscrita no CNPJ sob n» 04.3U.90S/0001-81. neste ato representado peto Proprietário. Sr. Antonlo Paitmto. portador da C4du!a de Identidade RG sob 
o n*. 3 271840 0, expedida peta SSP/PR e inscrito no Cadastro d* Pessoas Físicas - CPF/MF sob n». 440 681.749 20. resldenta e dorruclAado na Rua 
Oroco Zullanl. 249. lardtm Alvorada. CIP 87.033-030. m Cidade de Maringá, Cstado do Param: COMERCIAI SANTOS OUMONT ITOA - M I. pessoa 
jurSdic* de direito privado, wtuada m Rua Santos Oumon». 839. Centro. CEP 87 140000. na ctdad* d# Paifandu. Estado do Param. Inscrita no CNPJ 
sob n» 23.402.781/0001 04, neste ato representado pelo Sdclo Admltsntrador, Sr Reginaldo to dlo Garcia, portador da Códula d * Identidade RG sob o 
n* 6 949 894-9. erpedda pela SSP/PR e Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF sob n*. 024 656-109-29. residam» e domiciliado na Rua 
Antonlo Ga4tardo. 288/8. Jardim Vastta. CtP 87140-000. na Cidade de Pa-candu. Cstado do Param. COMERCIAI MS LICITA ITOA - M f. pessoa 
Jurídica de direito privado, situada na Rua Santos Oumont. 839. Centro. CEP *7 140000. na Odad* d* Paiçandu. Estado do Param. Inscrita no CNPJ 
sob n* 12.301.677/0001-92, nesta ato representado pelo Sôc»Administrador. Sr cleber Sdvdrto SmsSo. portador da C4duta d* Identidade RG sob o 
n*. 8.413.298-5. expedida pela SSP/PR • Inscrito no Cadastro d * Pessoas Física» - CPF/MF sob n» 045.177 619-40. residente * domiciliado na Av. Sáo 
Foio. 371. Centro. CEP 86 930-000. na Cidade de Sáo Joáo do IvaC Cstado do Param e CRALOO 8. DC OLIVEIRA * CIA ITOA. - MC. pessoa Jurídica de 
«Breito pnvado. com seda na Rua Presidente Tancredo de Almeida Neves, n» 161, Centro, CEP *7 175-000. na cidade de itamb«. Estado do Param. 
Inscrita no CNPJ sob n*. 81.716.284/0001 19. neste ato representado pelo Sócio Admevstrador Sr. traído Batnta d* Obreira, portador da C4dula de 
Identidade RG n* 4 16(488 7. expedida peta SSP/PR * inscrito no Cadattro Nacional d* Pesvoes FHIcat sob n*. 732.1S2.S29-S3. residem* *
Os preços que vigorarSo nesta Ata de Registro d* Preços sáo:
Quart. UnM. OaacTiçfo Marca Unitário
Velor MAalrto 
Tefal Dalantera
» I Un«- GILAMMA / UhttGEMOOa 1 PO*TA J*OST J*Ef 
MINI MO M2 UTOOS NA CO* MANCA Corttui RS 1 628.00 RS32S6.M A PAZINATO
2 1 Un« MICKO ONOAS UHMO »I UTXOS NACOAI BAANCA
Panasonic S*vN 
NNST6S4WRUN
« L
RJ ST0G0 RS 1 140.00 COMERCIAL SANTOS 
DUMONT ITOA - ME
1 7 Un«
FRIGO SA* COM CAPACIDAOC MIMMA 0C »20 IITOOS. 
POATtUIRAS WMOVTVtlS, PONTA LATAS. GA VITA 
MUtTlUtO. «TUA »RIO J »0 VOLTS NA CO* «AANCA
Coranal RS 900.00 RS 1*00.00
AN OCR SON
ff RAF IRA DC USUS
4 » Un«
ratfH R VMTICAl OCGClO AUTOMÁTICO. MHIMO 2»» 
UT* OS. CONTROL! Of TfM*I*ATU*A fXTTRNO. 
GAVITÃO MULTIUSO. IRATIUWAS «MOViVTtS. CESTOS 
DESLIZANTES E IWMOVrVEIS NA CO* BRANCA
Corna R$ 2 »46.S4 RS «.*39.62 COMERCIAL MS 
DOTA LTDA ME
s 4 Un«
i AVAOOAA Df * OURAS MINHO 11 KG NA C0« BRANCA. 
HO VOLTS. CISTO EM AÇO INOX. MAIS SECAS. 
R£ UTILIZADO* DC AGO A. JAJNIl ELETRÔNICO FAOL OC
USAR. PROGRAMA 0C LAVAGEM rAnda. TAMPA
QUADRADA. AURTA Df lIMPfZA PfRKXMCA. fATRO. 
MULT -OISPfNSCR COM » COMPARTIMENTOS. ALÇAS 
LATERAIS. PIS VLA TI-JUNÇÃO
Cortul RS I 320.» RSS.4SQ»
ERALDOaOE 
OUVE »RA 4 CIA LTDA 
-M t
1. VALOR TOTAL: O» preços totais que Vigor*rlo nesta Ata de Registro de Preços serio d* R5 18 115.62 (d*rodo rrvt, cento e qumre reais e sessenta e
2. OBJITO Aquitido de eietrodométheo* para atender a necessidade do Departamento Municipal de Sau 
e Cultura, conforme especlfkacóes contidas no Anexo I do CdRal d r Preglo Presencial para Registro de Preco n* 036/2016 e seus anexos. Processo 
Administrativo n* 068/2016.
».PRAZO 12 (dore) mesas (30/06/2016 a 29/05/2017)
■-se e Cumpra-se.
Moresta/Pr . tm 25 de Maio de 2016.
JOSÍ ROBERTO RUU
ttlM S tSTAPOOO PARANA 
CNPJ 7*2*2 706/0001«
Aa OatuMaVwaas. 2420-CEP (71200» 
K |44] 1216-3222
LEILÃO N» 001/2016 - PMJ 
O efetivada em 25 de abri de 2016 <fc
1 9 -14 -1 9-44 -54
08 - 22 - 23 - 25- 17 - 29- 11- I l - M - M - 14- 17-• 
42 - 45 - 49 - 51- S l- « - 3 6 - 57 - 58-S9-»0 - 61-1 
6 3 -6 4 -« » -W - 70-71_________
11 — 15- >0-47
JÕ-21-24 - 26 - 28- 12 - 40 - 4» 4* 50 - S2
UfeSijí
BUtMMMiUiaMm CSTADO 00 PMMNA
CNPJ: 76282.706/0»!-55 
Av. Getú»o Vargai, 2420-O P 871200» 
rone/F ax (44) 1236-1222
EXTRATO DC ATA DC RCtttSTRO DC PRCÇOS N* 051/201« 
EDITAL OC PREGÃO PRESENCIAL N* 075/201« 
PROCESSO ADMtNfSTRATJVO N* 124/201«
: do má» de agosto do ano d* dois md e detesteis, no Pa» Municipal, situado 1 Avenida Getúilo Vargas. 2.420. o MUNKÍPIO 
OC FLORESTA - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurtdka d* direito púbAco interno, Inscrito no CNPJ sob n*. 76 282 706/0001 55. sMO 1 Avenida 
Getúilo Vargas, 2420. Centro, m cidade de floresta. Estado do Param, e a empresa AUTO PEÇAS SiLVtiRA ITOA - EPP, pessoa Jurídica d# dvetto 
privado, com sede n# Avenida Sáo Pauto, 139. Zona 07. CIP: 87 030025. na cidade de Maringá. Estado do Paraná, interna no CNPJ sob n» 
82 025.461/0001-83. neste ato representada pelo Sóctcs-AdmlnÉstrador. Romeu Sáveea. portador da Cádula de Identidade RG n» 667 9360. 
expetftda peia SSP/PR e Inscrito no Cadastro de Pessoas Fnicas - CPF/MF sob o n» 101 001 489-72. residente * domicfllado na Rua LuU Gama. n*. 
178. Edtfkio Araucária. Ap«* 71. Zona 01. CEP: 87013-320. m cidade de Maringá. Cstado do Paraná, conforme documento com probatório, 
conformidade com o despadso constante do processo em epígrafe
e vigor ar áo nesta Ala d * Registro de Preços sáo:
LOTI 0»
PEÇAS PARA MANUTENÇÃO OOS VEÍCULOS UNHA LEVE
VEICULO ANO
Chevrolet Cetta 200S
Chevrolet Vectra Elegance 2011
Fi« Dobto Attractive 2012
Waf DoMo Attractive 1.4
Flat Oucato 2009
Fiât Ducíto 2016
Fiat Ducjto 2016
Fiat Hortno IC 1996
Fiat PaSo Weekend ELX 2001
Flat Strada Worknig 1.4 2015
Fiat Uno Mille Economy 2010
Hat Uno MMIe Economy 2010
Rat Uno Mile Economy 2012
Fiat Uno MdI« Economy 2012
Fiat Uno Mille Smart 2000/01
Fiat Uno Mille Way Economy 2011/12
Fiat Uno Malle Way Economy 2011/12
Fiat Uno Way 1.4 evo flex 2015
Ford Courier 1.61 2005/2006
Ford (1000 s 1994
Peugeot boxer hdi 2015
Renault Master AMt ambl 2015/16
Renault Master A8t ambl 2014
Renault Master ARechamb 2009/10
Volkswagen Goi 2013/14
Volkswagen Goi 2013/14
Volkswagen Goi 2013/14
Volkswagen Komb 1997/98
Volkswagen Kombi 2004
Floresta/PR. òe abril de 2016.
yJjSSig
ESTADO DO PARANA 
CNPJ: 76J282.7O6/0001-55 
Av Getubo argas, 2 4 2 0 -a P: 87120000 
Fone/Fax: (44) 3236-1222
Volkswagen Parati 1988/89
Volkswagen Saveiro CI 1995
PCHŒNTUAI Of DESCONTO INICIAI: 299t
LOTE 02
PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DCIS VEÍCULOS UNHA PESADA
VEÍCULO ANO
Micro ônibus Mercedes Benz / Of 1318 1990
Micro ônibus Agr ale Neobus Thunder 2002
Micro ônibus Iveco Cltyclass 2009
ônibus MPolo Senior GVO 1998/99
Micro ônibus Mercedes Bern masc Granmini 2009
ônibus Scania 112 d 2003
Micro ônibus Marcopolo Volare V8L 201S
ônibus Volkswagen 15.190 2014
ônibus Volkswagen 1S.190 2013
Micro ônibus Volkswagen Masc. Granmini 2009
ônibus Volkswagen Marcopolo Torino t w 2001
ônibus Volvo BlOm 6x2 1998
Caminhlo Ford fl«000 HO 1994
Caminhão Ford cargo 815 200«
Caminháo Ford 11200 200«
Camioháo GMC 12) 7© 1997/9S
Caminháo IVtertedei Ben» ATRON 7779 KK6X4 2014
VALOR OO LOTI: RJ 218 750,00 (duzentos e derorto md, w tec.nt » • cinquenta real»).
PTRCíNTUAl D Ï DESCONTO IJdClAl 29*
1. VALOR TOTAL: Os preços totais que vtgoraráo nesta Ata d * Ragtstro de Preço» serio de R$ 281 250.00 (durent« e oitenta e um nM. duremos e
2. ORJCTO: Aquislçáo de peças para manutençáo dos veiculo» leves e pesados da Frota Municipal, tendo como referência o Sistema Audatex. 
conforme especrficaçóes contidas no Anexo I do Editai de Pregáo Presencial para Registro d» Preço n t 075/2016 * seus anexos. Processo 
Administrativo n* 124/2016
* U (dote) meses (29/08/2016 a 28/08/2017)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANACITY
ESTADO DO PARANÁ
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D -H -C -R -H -r-O - N ° 209/2016
E D N E A B U C H I B A T IS T A . P re fe ita M u n ic ip a l d e P a ra n a c ity . E s ta d o d o
P a ra n á , no u s o d e s u a s a trib u iç õ e s le g a is e c o m b a s e no a rtig o 4 9 d a L e i F e d e ra l 8 .6 6 6 /9 3 e
s u a s a lte ra ç õ e s .
RESO LVE:
A N U L A R o p ro c e s s o lld ta tó rlo n . 0 6 2 /2 0 1 6 n a m o d a lid a d o P r e g ã o
P r e s e n c ia l q u e te m p o r o b je to a A q u is iç ã o d e 01 (u m ) C a m in h ã o T a n q u e P ip a N o v o p a ra
a P a tru lh a M e c a n iz a d a d a P re fe itu ra d o M u n ic íp io d e P a ra n a c ity . E s ta d o d o P a ra n á ,
c o n fo rm e C o n v ê n io n. 7 8 5 4 1 7 /2 0 1 3 , firm a d o e n tre o M in is té rio d a A g ric u ltu ra , por
in te rm é d io d a C a ix a E c o n ô m ic a F e d e ra l e o M u n ic íp io d e P a ra n a c ity . E s ta d o d o P a ra n á .
E D IF ÍC IO D A P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E P A R A N A C IT Y - P R . 2 9 D E A G O S T O D E 2 0 1 6
Ednaa ^ I ^ B a t i f t a
__________________________________________PREFEITA m 'u NICIPAL_______________________________________
J J U i r
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lE X T R A T O 3 o T E R M O A D IT IV O - V A L O R l
[M A T E R IA IS H O S P IT A L A R E S P P 0 6 2 /2 0 1 5 |
C O N T R A T A N T E : P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E P A R A N A C IT Y .
C O N T R A T A D O : L A R IS M E D C O M É R C IO D E M A T E R IA IS M É D IC O E H O S P IT A L A R L T D A -
M E .
D O O B J E T O D O C O N T R A T O : R E T IF IC A -S E A C L Á U S U LA P R IM E IR A D O C O N T R A T O DE
F O R N E C IM E N T O P A R A A C R E S C E R A Q U A N T ID A D E D E 2 5 % (V IN T E E C IN C O P O R C E N T O ). N O S
IT E N S D O LO TE N .° 01 (U M ). C O N S T A N T E S D A P R O P O S T A A P R E S E N T A D A P E L A C O N T R A T A D A
N O S A U T O S D O P R O C E S S O L IC IT A T Ó R IO N A M O D A L ID A D E P R E G Ã O P R E S E N C IA L N * 062/2 0 1 5 .
D O V A L O R : R $ 1 7 .3 0 4 .5 1 (D E Z E S S E T E M IL E T R E Z E N T O S E Q U A T R O R E A IS E
C IN Q Ü E N T A E U M C E N T A V O S ).
P A R A N A C IT Y . E S T A D O D O P A R A N Á E M 2 9 D E A G O S T O D E 2 0 1 6 .
M U N IC ÍP IO D E F L Ó R ID A
ESTA D O DO PARANA
DECRETO N° 2.540. DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
C o n c e d e licença p a ra tratam en to d e saú d e á
servidora e d á o u tras providências.
A P R E F E IT A M U N IC IP A L D E F L Ó R ID A . E S T A D O D O P A R A N Á , n o uso do suas
atribuições, co n sid eran d o o disposto n o a rt 123 d a L a i M u n icip al n ° 0 0 3 /2 0 0 1 , considerando o
disposto nos a rts 3 2 a s eg s d a L a i M u n icip al n ° 1 3 2 /2 0 0 5 e p e ríc ia m é d ic a realizad a em
2 4 .0 8 .2 0 1 6
D E C R E T A :
A ri. 1o F ico concedtda licen ça p a ra tratam en to d e saú d e, à servid o ra Juliana M olina
Crispim , m atric u la 2 -0 1 1 4 9 , no p e río d o d e 2 7 d e ju lh o d e 2 0 1 6 a 2 4 d e setem b ro d e 2016.
A rt 2? F ic a esto b alecid o que, conform e o art. 32, § 3 ° d a L a i M u n icip al n ° 1 3 2 /2 0 0 5 . os
p n m eiro s 15 dias d e afa s ta m e n to co rrerão ò co n ta do M unicípio d e Flórida, sendo que os
outros d ia s resta n te s serã o d e resp o n sab ilid ad e do F u n d o d e P re v id ê n c ia dos Servidores
Públicos M unicipais d e Flórida, c aracterizad o s co m o b en efício d e auxM o doença.
A ri. 3 o E s te d ecreto en tra om vigor no data d e s u a publicação.
Flórida. 2 9 do ag o sto d e 2 016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANACITY
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.970.334/0001-50
Fone/Fax (44) 3463-12X7 / 3463-1149 - F-mail prcfcituraiMiparanacity.pr.gov.br
Rui Pedro Paulo VcnOrio. 1022 - CEP 87660-000 PARANACITY Perimi
Site: www.paienacity.pT.gov.br
A T O D E R A T IF IC A Ç Ã O D E D IS P E N S A
Referente ao Processo de Dispensa de Licitação n° 094/2016. ratifico, nos termos do art. 26. da Lei
n® 8.666/93 e alterações, o presente ato. em consonância com o art. 24. inciso II. da Lei Federal
8.666/93. para C O N T R A T A Ç Ã O D E E M P R E S A P A R A A P R E S E N T A Ç Ã O D E
O R Q U E S T R A M U S IC A L P A R A A B E R T U R A D A S E M A N A D A P Á T R IA D O M U N IC ÍP IO
D E P A R A N A C IT Y . E S T A D O D O P A R A N Á
Paranacity. 29 de agosto de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANACITY
P.STAMt IX ) PARANÁ
CNPJ 76.970.334/0001 -50
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Rua Pedro Paulo Vcrscrso. 1022 - CEP 87660-000 - PARANACITY - Paraná
______________ Stic: www paranacily pT nov.br_______
A T O D E R A T IF IC A Ç Ã O D E D IS P E N S A
Referente ao Processo de Dispensa de Licitação n° 095/2016. ratifico, nos termos do art. 26. da Lei
n° 8.666/93 c alterações, o presente ato. cn» consonância com o art. 24. inciso II. da Lei Federal
8.666/93, para: A Q U IS IÇ Ã O D E 02 (D O IS ) E S T A N D A R T E E M V E L U D O B O R D A D O .
M E D IN D O 0 .8 0 X 1 .0 0 M E T R O S P A R A S E C R E T A R IA M U N IC IP A L D E E D U C A Ç Ã O
C U L T U R A E T U R IS M O D O M U N IC ÍP IO D E P A R A N A C IT Y . E S T A D O D O P A R A N Á .
Paranacity. 29 de agosto de 2016.
Ednea
PREFEITA
labsta
IICIPAL
M u n ic íp io d e A s to rg a
E stado d o Paraná
H O M O L O G A Ç Á O
P R E G Á O P R E S E N C IA L N * 0 3 4 /2 0 1 «
O Prefeito do M unicípio d e Astorga-PR . no uso de suas atribuições legais
considerando o Parecer Jurídico emtt»do em 0 9 /0 8 /2 0 1 6 . considerando ainda a autonzaçáo para
hom ologação em itida pelo P a ra n a o d a d e em 2 3 /0 8 /2 0 1 6 . tom a publico a H O M O L O G A Ç Ã O do objeio
do processo licitatòno supra m encionado, á em presa aba<xo
1) S A R A N D I T R A T O R E S L T D A , C N P J : 7 7 .2 6 6 .6 7 8 /0 0 0 1 -8 5 . sagrou-se vencedora do lote n* 02
pelo valor d e RS 198 0 0 0 .0 0 (C en to e noventa e oito mil reais)
M u n ic íp io d e A s to rg a
Estado d o Paraná
HOM O LO G AÇÁO E ADJUDICAÇAO
TO M ADA DE PREÇOS N* 006/2016
O Prefeito do Mumcipio de Astorga-PR no uso de suas atnbuições ;oga s
considerando o parecer jurídico errnt-do em 09/08/2016 considerando a.nda a autorização para
nomoiogaçáo emitida peio Paranaodade em 23/08/2016 torna público a HO M OLOGAÇÁO e
A D JUDICAÇAO do objeto do procedimento iiotatõno em epígrafe - c o n t r a t a c á o CONTRATACÁO ÇE I o e e m p r e s a p a r a
m a_JH aiA uACAO_PE l u m in á r ia s r e b a ix a d a s
Ü&STE M.WfflClPIQ PE AgTQRÇA PR. a empiesa
1) AM A U R I VICE NTE OOS A N JO S M A T E R IA IS E L ETR IC O S - M E (M IC R O E M P R E SA) *a g ro u -» e v e n ce d o ra p e lo 
v e lo r de RS 277 522.00 (D u zo n to s e s e te n ta e se te m il q u in h e n to s e v in te o d o is rea is)
Arqulhiedes Zlroldo
Profóito M unicipal
Astorga-PR aos 29 de agosto oe 2016
P R E F E I T t R A
F a n r / K a i : (4-4) 3 2 S 6 . I I J 3
A>. V fltriQ O im r j Lite» âo n" 72 - C C E ü ftZ JÍO O M Annul o ■
C N P J 1 Î M Î :X M M X l| - I »
L E I N » 9 2 2 / 2 0 1 6
S Ú M U L A - A u to r iz a o P o d e r E x e c u tiv o M u n ic ip a l a
a b r i r C r é d ito A d ic io n a l S u p le m e n ta r , no
e x e re fe io d e 2 0 1 6 . N a fo r m a q u e
e s p e c ific a .
A C d r n a r u M u n ic ip a l d e  n g u lo . E s ta d o d o P a r a n á
a p r o v o u e e u . P r e f e it o M u n ic ip a l, s a n c io n o a s e g u in t e L e i:
A r t . 1 * - F ic a o P o d e r E x e c u tiv o M u n ic ip a l
a u to r iz a d o a a b r ir n o O r ç a m e n to d o E x e rc íc io d e 2 0 1 6 (L e i M u n ic ip a l 8 7 6 /2 0 1 S
d l' 1 5 / 1 2 / 2 0 1 5 . u m C r é d ito A d ic io n a l S u p le m e n ta r , n o v a lo r d e RS 5 0 .3 7 1 ,0 0
(C in q u e n ta M il T r e z e n to s e S e te n ta e U m R e a is ), d e s tin a d o a o re fo rç o d as
s e g u in te s d o ta ç õ e s :
S u p le m e n ta ç A o :
1 1 ooo oo o o o .o ooo o ooo 
11 00 3 oo o o o ooo o o .ooo 
I I 003 .1 5 45 2 0 0 0 8 2 0 58.
43 4 - 3 3 9 0 39.00 0 0
T O T A L 5 0 . 3 7 1 . 0 0
SIXRUTARIA DL VIAÇTAo . OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
OlVIsAo OE SERVIÇOS OEKAIS 
MANUTENÇÃO l>A ll.UMINAÇAo PÚBLICA 
01507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50 371.00
JURÍDICA
A rt. 2» -P a ra a te n d e r o d is p o s to n o A r tig o I o d e s ta Lei.
s e rv irá c o m o r e c u rs o s o c a n c e la m e n to d e d o ta ç á o o r ç a m e n tá r ia , c o n fo rm e
d is c r im in a d o a b a ix o d e a c o rd o c o m a o A r tig o 4 3 . P a rá g ra fo 1®. In c is o I I I d a l.el
F e d e ra l N ° 4 . 3 2 0 / 6 4 .
R e d u ç ã o :
1 1 ooo tx> ooo.oooo o ooo
I 1.003.00 ooo.oooo.o ooo
M 003.25.752 0 0 0 *1 018.
445 - 4.4.90 SI OO OO
SECRETARIA DE VIAÇÃO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE SERVIÇOS ORRAIS
EXTENSÃO DE REDES DE ILUMIN AÇÃO PUBLICA t 
REBAIXAMENTO DF. LUMINÁRIAS 
OISOT OBRAS E INSTALAÇÕES 50.371.00
T O T A L S 0 .3 7 1 .0 Ò
A r t . 3 * - L s ta L e i e n t r a e m v ig o r n a d a ta d e sua
p u b lic a ç ã o r e v o g a n d o as d is p o s iç õ e s e m c o n tr á r io .
P R K F E IT U R A M U N IC IP A L D E Â N G U L O . A O S 2 9 D IA S
D O M R S D E A G O S T O D E 2 0 1 6 .
R O v i c e n t i N
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (4 4 ) 3256.1133
Av. Valério O sm ar E stevão n” 72 - C E P 86755-000 - À neulo - Paraná 
CNPJ: 9S.642.286/000l-IS
LE I N® 9 2 1 /2 0 1 6
S Ú M U LA - A u to riz a o P o d e r E xe cu tivo M u n ic ip a l a 
a b r ir C ré d ito A d ic io n a l Especial, no 
e xe rcício de 201 6. Na fo rm a que 
especifica.
A Câm ara M unicipal de  ngulo, Estado do Paraná
aprovou e eu. Prefeito M un icip a l sanciono a seguinte Lei:
A r t. 1® - Fica o P o der E xe cu tivo M u n ic ip a l 
a u to riza d o a a b r ir n o O rça m e n to d o E xe rcício de 2 0 1 6 (L e i M u n ic ip a l 8 7 6 /2 0 1 5 
de 1 5 /1 2 /2 0 1 5 , u m C ré d ito A d ic io n a l Especial, no v a lo r de RS 247 .085 ,57 
(D uzentos e Q uarenta e Sete M il O ite n ta e C inco Reais e C in q u e n ta e Sete 
C entavos), d e stin a d o ao re fo rç o das segu intes dotações:
S u p le m e n ta ç à o :
0 4 0 0 0 .0 0 .0 0 0 0 0 0 0 .0 0 0 0 ASSESSORIA DB PLANEJAMENTO
0 4 .0 0 1 .0 0 . 0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . G ABIN ETE DO ASSESSOR DB PLANEJAMENTO
0 4 .0 0 1 .0 4 .1 2 1 .0 0 0 2 .2 .0 0 5 . M ANU TEN Ç Á O D 0 PLANEJAM ENTO GERAL DO M U N IC ÍP IO
35 - 3.3 .9 0 .3 9 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6-0 0 0 .0 0
JURÍDICA
0 5 0 0 0 0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 0 .0 0 0 SECRETARIA DE A D M IN ISTRAÇÁ0
0 5 .004.00. 0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . D IVISÁO DE SERVIÇOS GERAIS
0 5 .0 0 4 .0 4 .1 2 2 .0 0 0 2 .2 .0 1 3 . M ANUTENÇÁO E C 0N SER VA Ç Á 0 DB PRÓPRIOS PÚBLICOS
M U N IC IPA IS
6 8 - 3.3 .9 0 .3 0 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 M A TE R IA L DE CONSUMO 10.000.00
72 - 3.3.90 3 9 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.0 0 0 .0 0
JURÍDICA
0 5 .0 0 4 .0 4 .1 2 6 .0 0 0 2 .2 .0 1 4 . M ANUTENÇÁO DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
8 4 - 3.3 .9 0 .3 9 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10 .0 0 0 0 0
JURÍDICA
06.0 0 0 . 0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . SECRETARIA DE FINANÇAS
0 6 .0 0 2 .0 0 . 0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . DIVISÁO DE TESOURARIA
0 6 .0 0 2 .0 4 .1 2 9 .0 0 0 2 .2 .0 1 7 . M ANU TEN Ç Á O D 0 SERVIÇO DE TESOURARIA
9 6 - 3.3 .9 0 .3 9 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 .5 0 0 .0 0
JURÍDICA
0 6 .0 0 2 .2 8 .8 4 6 .0 0 1 2 .2 .0 1 2 . CONTRIBUIÇÃO A 0 PASEP
1 0 1 - 3.3 .9 0 .4 7 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 OBRIGAÇÓESTR IB U TÁ R IA S E C O N T R IB U T IV A S IS 0 0 0 .0 0
0 6 .003.00. 0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . DIVISÁO DE CO NTA B ILID A D E
0 6 .0 0 3 .0 4 .1 2 3 .0 0 0 2 .2 .0 1 8 . M ANU TEN Ç Á O DOS SERVIÇOS DB C O N TA B ILID A D E
108 - 3.3 .9 0 .3 9 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DB TERCEIROS - PESSOA 7.S 00.00
JURÍDICA
0 6 0 0 4 .0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . DIVISÁO DE FISCALIZAÇÁO. CADASTRO E TR IB U TA Ç Á 0
06 0 0 4 .0 4 .1 2 9 .0 0 0 2 .2 .0 2 0 . M ANUTENÇÁO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAM ENTO E
FISCALIZAÇÁO TR IB U T Á R IA
116 - 3.3 .9 0 .3 9 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA 3 .500.00
JURÍDICA
07 0 0 0 .0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . SECRETARIA DE SAÚDE
0 7 .003.00. 0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . FUNDO M U N IC IP A L DE SAÚDE DE ANGULO
07 .0 0 3 .1 0 .3 0 2 0 0 0 9 .2 .0 2 3 . M ANUTENÇÁO D 0 FUNDO M U N IC IP A L DE SAÚDE DE ÁNGUI.O
165 - 3.3 .9 0 .3 0 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 M A TE R IA L DE CONSUMO IS .0 0 0 ,0 0
172 - 3.3 .9 0 .3 4 .0 0 .0 0 01 OOO OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 54.0 0 0 .0 0
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
0 9 .0 0 0 0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . SECRETARIA DE EDUCAÇÁ0
0 9 0 0 3 .0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 0 0 0 FUNDO M U N IC IP A L DE EDUCAÇÁ0 DE ANGULO
0 9 0 0 3 .1 2 .3 6 1 .0 0 1 1 .2 .0 3 8 . M ANU TEN Ç Á O D 0 ENSINO F U N D A M E N TA L
302 • 4 4 .9 0 5 2 .0 0 0 0 0 1 1 0 4 EQUIPAM ENTOS E M A TE R IA L P E R M A N EN TE 6 1 .7 7 1 ,3 9
11.000. 0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . SECRETARIA DE V IA Ç Á 0. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.002 0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . D IVISÁO DE OBRAS
1 1 .0 0 2 .1 5 .4 5 1 .0 0 0 8 .2 .0 5 4 M ANUTENÇÁO D 0 SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÁO
3 9 9 - 3.3 .9 0 .3 0 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 M A TE R IA L DE CONSUMO 12.000.00
11 0 0 3 0 0 0 0 0 .0 0 0 0 .0 0 0 0 DIVISÁO DE SERVIÇOS GERAIS
11.0 0 3 .1 5 .4 5 2 0 0 0 8 .2 .0 5 6 M ANU TEN Ç Á O DA LIM PEZA PÚBLICA
4 2 3 - 3.3 .9 0 .3 9 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.814,18
JURÍDICA
T o ta l S u p le m e n ta ç à o :2 4 7 .0 8 5 ,5 7
A r t. 2® - Para a te n d e r o d isp o sto no A rtig o 1* 
desta Lei. s e rv irá com o re cu rso o Excesso de A rrecadaçã o v e rific a d o na receita, 
c o n fo rm e d is c rim in a ç ã o aba ixo, de a co rd o com a rtig o 43, p a rá g ra fo 1°. Inciso II da 
Lei Federal N ° 4 .3 2 0 /6 4 , da segu inte form a:
R E C E ITA (S ) FO N TE VA LO R
1.7.2.1.01.04.00.00 - C 0TA-PA R TE D 0 FUNDO DE 01 0 0 0 185.314,18
PARTICIPAÇÃO DOS M UNICÍPIO S • 1% COTA ENTREGUE 
N 0 MÊS DE JULHO
0 1 1 0 4 61.771,39
T O T A L 2 4 7 .0 8 5 ,5 7
A rt- 3« - Esta Lei e n tra em v ig o r na data de sua 
publicação re vo g a n d o as d isposiçõ es em c o n trá rio .
PREFEITURA M U N IC IP A L DE ÂNGULO, AOS 29 DIAÍ 
D 0 MÊS DE AGOSTO DE 2016.
P re fe ito M u n ic ip a l
PREFEITURA MUNICIPAL PE ÂNGULO
Fonc/Fax: (44) 32S6.I133
Ay. Valério Osmar Estevão n" 72 - CEP 86755-000 - Angulo - Paraná 
CNPJ: 95 M l 2K4YOOOI-I5
LEI N® 9 2 3 /2 0 1 6
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo M unicipal a 
a b rir C rédito Adicional Especial, no 
exercício de 2016. Na form a que 
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo. Estado do Paraná
aprovou e eu. Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
A rt. 1® - Fica o Poder Executivo M unicipal 
autorizado a a b rir no O rçam ento do Exercício de 2016 (Lei M unicipal 876 /201S 
de 1 5 /1 2 /2 0 1 5 . um C rédito Adicional Especial, no va lo r de RJ 6.486.23 (Seis Mil 
Quatrocentos e Oitenta e Seis Reais e Vinte e Trés Centavos), destinado ao reforço 
das seguintes dotações:
Suplem entaçào:
08 000 00 000 0000.0.000
08 003 00 000.0000.0.000
08 003.08.244.0010.2.032.
596 - 4.4.90.52 00.00
597 - 4.4.90.S2.00.00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FU N D O M U N IC IP A L DE ASSISTÊNCIA S O C IA L DE A N G U LO
M A N U TE N Ç Ã O DO FU N D O M U N IC IP A L D E ASSISTÊNCIA SOCIAL
31936 EQ UIPAM ENTO S E M A T E R IA L PER M A N EN TE 549.99
31940 EQ UIPAM ENTO S E M A T E R IA L PER M A N EN TE 5.936.24
Total Suplementaçào: 6.486.2J
A rt- 2® - Para atender o disposto no A rtigo 1® 
desta Lei. servirá como recurso o Excesso de Arrecadação verificado na receita, 
conform e discrim inação abaixo, de acordo com artigo 43, parágrafo 1®. Inciso 11 da 
Lei Federal N® 4.320/64. da seguinte form a:
RECEITA (S) FONTE VALOR
1.3 2 5.0101.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS (SUAS)
31936 49.99
1.3.2.5.01.01.00.00 - REMUNERAÇÁO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS (SUAS)
31940 216,24
1.7.2.1.34.30.10.00 - COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA
GESTÂ0 (SUAS) 31936 500.00
1.7.2.1.34.30.30.00 - COMPONENTE PARA GESTÁ0 DO PROGRAMA
BOLSA FAMÍLIA F. DO CADASTRO ÚNICO (SUAS)
31940 S.720.00
TO TAL 6.486,2 3
A rt. 3® - Esta Lei entra em vig o r na data de sua 
publicação revogando as disposições cm contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO. AOS 29 DIAS 
D0 MÊS DE AGOSTO DE 2016.
P refeito M unicipal
PREFEITURA MUNICIPAL P E ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av, Valcno Osmar Hsicvâo n" 72 - C b l* 86755-000 - A ngulo - Paraná 
CNPJ 95.642 286/0001-15
LEI N® 9 2 4 /2 0 1 6
SÚ M U LA - A u to riza o Poder E xecutivo M unicipal a 
a b rir C rédito A d icio nal Especial, no 
exercício de 2016. Na form a que 
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu. Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
A lt. 1® - Fica o Poder E xecutivo M unicipal 
autorizad o a a b rir no O rçam ento do Exercício de 2016 (Lei M u n icip a l 87 6 /2 0 1 5 
dc 1 5 /1 2 /2 0 1 5 , um C ré d ito A d icio n a l Especial, no v a lo r de RS 13.087,20 (Treze 
M il O itenta e Sete Reais e V in te Centavos), destin ado ao re fo rço das seguintes 
dotações:
S u p le m e n t a ç à o :
08 000 00 000.0000 0 ooo
08.003.00.000.0000.0.000
08.003.08 244.0010.2.032.
5 9 5 - 3.3.90.30.00.00
5 9 4 - 3.3.90.39.00.00
S E C R E TA R IA DE S E R V IÇ O S O C IA L
F U N D O M U N IC IP A L DE A S S IS TÊ N C IA S O C IA L D E A N G U L O
M A N U T E N Ç Á O IX ) F U N D O M U N IC IP A L D E A S S IS TÊ N C IA S O C IA L
31934 M A T E R IA L D E C O N S U M O 7.087.20
31934 O U TR O S S E R V IÇ O S D E TER C E IR O S - PESSOA 6 000.00
JU R ÍD IC A
To tal Suplementaçào: 13.087.20
A rt. 2® - Para ate n d e r o disp o sto no A rtig o 1® 
desta Lei, se rvirá com o recurso o Excesso de A rrecadação ve rific a d o na receita, 
conform e d iscrim in a çã o abaixo, dc acordo com a rtig o 43, parágrafo 1®, Inciso II da 
Lei Federal N® 4 .3 2 0 /6 4 . da seguinte form a:
RECEITA(S) FO NTE
1.3.2.S.01.0 1.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS 31934
VINCULADOS (SUAS)
1.7 2.1 34.10.10.00 - PISO BÁSICO FIXO ÍSUAS) 3 1 9 3 4
1.7.2.1.34.10 2 0.00 - PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS) 31934
T O T A L
VALOR
1.207,20
6.000.00
5 8 8 0 .0 0
1 3 .0 8 7 ,2 0
A rt. 3® - Esta Lei en tra em v ig o r na data de sua 
publicação revogando as disposições em co n trá rio .
PREFEITURA M UNICIPAL DE ÂNGULO. AOS 29 DIAS 
D 0 MÊS DE AGOSTO DE 2016.