norma nº 928/2016

PREFEITURA MUNICIPAL PE ANGULO
PUBLICADO EM 31/08/2016
ODIÁRIO N° 13.012
PÁGINA N° 27
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI N2 9 2 8 /2 0 1 6
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Especial, no 
exercício de 2016. Na forma que 
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. I 2 - Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2016 (Lei Municipal 876 /2015 
de 15/12/2015, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 78.899,03 (Setenta e 
Oito Mil Oitocentos e Noventa e Nove Reais e Três Centavos), destinado ao reforço 
das seguintes dotações:
Suplementação:
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000. 
07.003.10.302.0009.2.023.
169- 3.3.90.30.00.00 
178- 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
31324 MATERIAL DE CONSUMO 58.899,03
31324 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
Total Suplementação: 78.899,03
Art. 2- - Para atender o disposto no Artigo l s
desta Lei, servirá como recurso o Excesso de Arrecadação verificado na receita, 
conforme discriminação abaixo, de acordo com artigo 43, parágrafo l 2, Inciso II da 
Lei Federal N2 4.320/64, da seguinte forma:
RECEITA(S) FONTE VALOR
1.7.2.2.33.02.00.00- TRANSF. DE RECURSOS DO ESTADO - PROGR DE 
QUALIFICAÇÃO ATENÇÃO PRIMARIA APSUS
31324 60.899,03
1.7.2.2.33.05.00.00- INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO DA REDE 
DE SAÚDE MENTAL - NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA -
31324 18.000,00
NASF
TOTAL 78.899,03
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 29 DIAS 
DO MÊS DE AGOSTO DE 2016.
PEDRO VICENTIN 
Prefeito Municipal
0 DIÁRIO DO NORTE DO PARANA classidiário Maringá, Quarta-feira, 31 de Agosto de 2016 3
DECRETO N° 1890/2016
GISELE POTILA FACCIN GUI Prefeita Municipal de Presidente Castelo Branco - Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais.
DECRETA
A lt 1o- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar Escritura Pública de 
Compra e Venda do lote de terras n® 01 (um) da quadra n° 05 (cinco) com área de 271,20 m1 
localizado no Parque Iroi em favor de ANTONIO APARECIDO DA CUNHA, brasileiro, casado, 
comerciante, portador da CI/RG n° 3.148.401*4 SSP/PR, CPF n# 403.354.509*82 e sua esposa Maria de 
Fátima de Jesus Cunha, brasileira, casada, do lar, portadora da CI/RG n° 6.605.433*0, CPF n# 
919.081.919*53, ambos residentes e dom iciliados á Praça João XXIII, n° 270, no Município de 
Presidente Castelo Branco*PR, CEP 87180-000; APARECIDA DONIZETE DA CUNHA SILVA, 
brasileira, casada, comerciante, portadora da CI/RG n® 3.592.876*6, CPF n® 500.937.979*15 e seu 
esposo João Arcanjo da Silva, brasileiro, casado, do comercio, portador da CI/RG n® 3.776.665*8, 
CPF n® 911.210.930.49, residentes e dom iciliados á Rua Goiânia, n® 413, na Cidade de Nova 
Esperança*PR, CEP 87600*000; RONALDO APARECIDO NOGUEIRA DA CUNHA, brasileiro, casado, 
do comércio, portador da CI/RG n® 4.735-196*0 SSP/PR. CPF n® 764.442.019-34 e sua esposa Eloisa 
Cristina Biasoli da Cunha, brasileira, casada, do lar. portadora da CI/RG n® 4.874.741-8, CPF n® 
825.673.369*15. ambos residentes e dom iciliados á Rua do Bancário, n® 687, na Cidade de Cianorte* 
PR. CEP 87203*302; JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DA CUNHA, brasileiro, casado, do comércio, 
portador da CI/RG n° 4.103.898-5 SSP/PR. CPF n® 795.983.589*68 e sua esposa Rosana Aparecida 
dos Santos da Cunha, brasileira, casada, do lar. portadora da CI/RG n® 5.118.516*1, CPF n® 
028.215.059*57, ambos residentes e dom iciliados á Rua Pedro Strioto, n® 074, Jardim Progresso no 
Municipio de Presidente Castelo Branco-PR. CEP 87180*000; LUIZ CARLOS NOGUEIRA, brasileiro, 
casado, do comércio, portador da CI/RG n® 6.011.527-3 SSP/PR, CPF n* 815.230.929*04 e sua esposa 
Elíane dos Santos Nogueira, brasileira, casada, do lar, portadora da CI/RG n® 8.210.452-6, CPF n® 
028.807.059*32. ambos residentes e dom iciliados á Rua Pedro Joaquim Roque, n® 663, Jardim 
Progresso no M unicipio de Presidente Castelo Branco-PR, CEP 87180-000; LOURDES NOGUEIRA
DA CUNHA BARBARA, brasileira, casada, do lar. portadora da CI/RG n® 4.862.787*0. CPF n® 
522.809.189*00 e seu osposo Antonio Barbara, brasileiro, casado, do comércio, portador da CI/RG n® 
4.505.142-7, CPF n® 953.898.499-49, ambos residentes e dom iciliados á Rua Neuza Pelegriní. n® 405, 
na Cidade de Cornélio Procópk>-PR, CEP 86300-000; ROSANA NOGUEIRA DA CUNHA PAULA, 
brasileira, casada, do lar, portadora da CI/RG n® 6.058.919-4, CPF n® 897.052.389-87 e seu osposo 
Darci Lemes de Paula, brasileiro, casado, comerciante, portador da CI/RG n® 3.377.012*0, CPF n® 
445.690.419-49. ambos residentes e dom iciliados á Rua Julio Carneiro Camargo, n® 1140, na Cidade 
de Peabiru-PR. CEP 87250-000; VALDECI NOGUEIRA DA CUNHA, brasileiro, casado, comerciante, 
portador da CI/RG n® 4.024.226-0, CPF n® 003.478.349-06 e sua esposa Sandra Neves da Silva Cunha, 
brasileira, casada, do lar, portadora da CI/RG n® 4.503.898-0, CPF n® 601.100.079*72, ambos 
residentes e dom iciliados á Rua Osvaldo Aranha, n® 33. na cidade de Nova Esperança-PR. CEP 
87600-000, cujo imóvel encontra-se matriculado sob n® 16.503 no CRI de Nova Esperança - Paraná.
Art 2®- O presente ato aulorizado tem como amparo legal Lei Municipal n®
657/2004 de 18.03.2004.
Art 3®* Este Decreto entrara em vigor na data da sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário
Edilicio da Prefeitura Municipal de Presidente Castelo Branco. 18 de Agoslo de 2016.
P re fe ita M u n ic ip a l
P re fe itu ra M u n ic ip a l d e Ig u a ra ç u
Rua O távio Pedro da Silva. 284 - CEN TR O - Fona: 044 32481222 - CEP: 86.750-000
CNPJ (M F): 75.772 525/0001-44 K3UARACU/PR
D E C R E T O N.® 9 1 /2 0 1 8
A tra no orçsrr'0r>to viçanto c r» M o adicional S U t*L k M £ N T A R . p o r R E O U Ç G ES
C R Ç Â M E H TA R IAS • D ENTRO O O LIM IT E DA LO AAJX 3 • d a o u tras pro vM A nca s
O Preleito Municipal d « IGUARACUJPR. no uso da s atnOuàçO«« lego a • c a » lha foram
confonda» pala Lai n* 35/2019. da 18 da caiam brc da 2015.
DECRETA:
ATJflO 1* Fica atarto noconarta E**rciao o CmcMo AOOonal SUPLEMENTAR. por HbUCÇÕES ORÇAMEN AH AS OENTRO
30 UMiTE 04 LOA/LOC. no Orçamomo Gorai da Mun cioio, no valor do RS 85 000,00. doKinado* ao reforço das Mg-iinta»
OntmçBss OrçniranlAiiav
SuptomoRtoçiofôoa)
Õ .9 * . ■ 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENOR
Jndode - 04032 - DEPARTAMENTO OC COMTA8'LIDADE
CunaoTol 28 «43 0004.2013000 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
J c ip tu • «5 - 339001000003 - 30000 - Sarian绫 Juttca*
Crgdo - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 3AÚOE
Urídoda - 06002 - FUNDO MUNIOPAL CE SAUDE
► unoonal 10.301.0310-2044000 - FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Oatfiata • 2/7 - 330030000CWO - CO303 - Outros &arv<o« da Taroatros - Peoaoa Jurídica
ÓrgOc - 0 « - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ur «Jade • 08002 ■ FUNDO MUN CIPAL OC SAUDE
F jncMWtl 10 301 0010.2C4&000 FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAUUfc MUNICIPAL
Desposa - 287 - 339032000000. CC303 - Matenal de Outrt-uiçao Gratuita
OrjOc - 12 - SECRETAR A MUNICIPAL DC ESPORTE E LAZER
Unidade 12001 DEPARTAMENTO 0E ESPORTE E LAZER
Funcionai - 2/ «12 0014 2064000- MANUTENÇÃO DAS AUVIDA065 ESPORTIVAS NO MUNICIPIO
Despesa - 401 - 319011000000 - 0C00O - Vordmenroa e Vantagana F » i - Pessoal C W 2.500,00
O g lo • 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DC ESPORTE E LAZER
Ursdodc - 12001 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
F j-tciorval - 2/ *12 0014 6003000 - PROGRAMAS ESPORTIVOS 06 APOIO AS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES
Despesa - 413 ■ 339O39C00093 ■ 30000 • Outros Servipo* de Terceiros . Pessoa JurKKca 1.500.00
IOTAL DAS 8UPLEM6NTAÇÒES - > 55.000.00
Antao 2* Para awndor o cissceto na Art«o 1* deste Decreto, servtrè como recursos, os raauiianies oe anulaçAo parolat ou lotei 
de dotaiOes oiçamentánaa conformo dl*7*nineç*© abaixo, da acordo com o Artiga 43. 8 1* ncmo UI. d » le r Federal r* 
4 32094
RadwçâofOaaf
Ôrg*o - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL OE 8AÚDE
Unidade C8O02 FUNOO MUNICIPAL DE SAUDE
FunsMrval 10.301 0010.2042000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE 0A FAMÍLIA E SAUOE DUCAL
Despes^- 244 ■ 319011000000 - 00CCO - Vencimentos a Vantagens ► m - Peteoal CnM 65 000.00
TOTAL OAS ANULAÇÕES - > 6S.000.00
Artigo 3» - Ctta Docretc arrota em Vigor na data oe sua puMieaçaa, rovogadas as dioooçOec em contrario
47.000.00
3.000.00
11.000,00
M un ic íp io de Ivatuba
EST A PO DO PARANÁ
CN I‘1; 7M » A t7 /w a i*H
Kua Marechal Horiano. 797 - Centro - Ivatuba - FK - C L P :87.1.30-000
Fw V Fm í í M I 3271,1191 * t- r r t« : B rvY tU /Q t& Y e tvb g Jir avY.br
P O R T A R IA N ° 1 5 6 /2 0 1 6
S ú m u la : C o n ced e restante de férias, e d á outras
providências
O P R E F E IT O M U N IC IP A L D E IV A T U B A . E stad o do Paraná,
no uso d e suas atribuições legais que lhe sáo conferidas por
Lei.
R E S O L V E : *
A rt.1 ° - C o n ced er restante d e fén as ao servidor V a lte r Vassoler Junior - m atricula n® 2 9 5 ,
o cupante d e cargo afetivo d e Assessor Adm inistrativo, lotado n a Controladona Interna,
referente ao período aquisitivo de 0 1 /0 4 /2 0 1 3 a 3 1 /0 3 /2 0 1 4 a partir d e 3 0 /0 8 /2 0 1 6
retornando em 1 2 /0 9 /2 0 1 6 , conform e Processo n® 1 3 5 4 /2 0 1 6 - P M I d e 2 6 /0 8 /2 0 1 6
Art.2® - E sta portaria entra em vigor a partir d a data d e sua publicação.
P A Ç O M U N IC IP A L J O S É G IM E N E S A L V A R E S , aos 29
(vinte e nove) dias do m ê s d e agosto d e 2 0 1 6 (dois mil e dezesseis).
CÂMARA MUNICIPAL DE FLÓRIDA,
E S T A O O DO P A R A N Á
C N P J o o . e e ® . 1 4 1 / 0 0 0 1 -17
P O R T A R IA N° 010/2016
O Presidente do C âm ara Municipal de Flórida. C om arca d e S a n ta Fé
Estado do Paraná, no uso d e suas atribuições legais.
,& A
G U S T A V O M A R Q U E S
Presidente d a C â m a ra M unicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
C N P J 9 5 .6 4 2 .2 8 6 /0 0 0 1 -1 5
A venida Valério O sm ar Estevão. 72 - Fo n e (0 4 4 ) 325 6 -1 1 3 3
C E P 86 75 5 -0 0 0 - A N G U L O PAR A N A
__________________ Em ail pm angulo@ irapida.com .br________________________
P O R T A R IA N ° 0 4 0 /2 0 16
S U M U L A : C o n c e d e F é r ia s R e g u la m e n ta r e s a o s 
S e rv id o re s M u n ic ip a is , n a f o rm a q u e e s p e c ific a ;
O P re fe ito M u n ic ip a l d e  n g u lo , E s ta d o d o 
P a r a n á , o S r. P e d r o V ic e n tin , n o u s o d e s u a s 
a tr ib u iç õ e s le g a is , e d e a c o rd o c o m a Lei M u n ic ip a l 
n ° 0 2 8 /19 9 3 d e 2 9 d e S e te m b r o d e 1993.
RESO LVE
Conceder Férias Regulam entares aos seguintes
servidores:
P R E F E IT U R A M U N I C I P A L D F. A N G U L O
F.stado cio P a ra n á
** hlulcül **
M W Í O l t
1*4« l/l
D e c r e t o n* 1 0 0 /2 0 1 6 d e 3 0 /0 8 /2 0 1 6
F m c n t a : A b r e C r é d it o E s p e c ia l e du o u t ra s
p ro v id ên c ia s .
O P r e fe ito M u n ic ip a l d e a n o u l o . Estado do Paraná. n o u so
d c su a s a t r ib u iç õ e s le g a is e d a s q u e lh e fo r am c o n fe r id o s
p e lo L e i l-.sp ec ifícn n *0 2 4 2 0 i6 d e 26/08/2016 .
D e c re ta :
A r tig o 1® - F ic a a b e r to n o c o r ren te E x e r c íc io o C r é d it o
E s p e c ia l , n o O r ç a m e n t o G e r a l d o M u n ic ip io . n o v n lo r d e R S 1 3 .0 8 7 ,2 0 (th irte e n th o u s a n d
e ig h ty-seven a n d 2 0 / 1 0 0 ). d e s t in a d o a o r e fo r ç o d a s s e g u in te s D o t a ç õ e s O rç am en tá r ia s .
3 0 0 - C E L IO B L E S S A A L V E S
P A R E S Dl
540- Sa n d r a r e c i n a d a c u n h a s i l v a
37- T E R Ê Z INH Ã C IN TR A--------------------------------
Revogadas as disposições em contrário, esta 
Portaria entra em vigor na data de sua edição.
EDIFÍCIO DA PRE FEITU RA M UNICIPAL DE
An g u l o , e m 22 d e a g o s t o d e 2016
P ra fa lto M u n ic ip a l
P R E F E IT U R A M U N I C I P A L D E A N G U L O
F s ta d o d o P a ra n á
Exercício: 2016
•• F.lotcch ••
29 040016
1*1* I I
D e c r e t o n" 9 7 /2 0 1 6 d e 3 0 /0 8 /2 0 1 6
E m e n ta : A b r e C r e d it o A d ic io n a l S u p lem e n ta r e d a
o u t ra s p ro v id ên c ia s .
O P r e fe ito M u n ic ip a l d e a n o u l o , Estado do Paraná, n o u so
d c su a s a t r ib u iç õ e s le g a is c d a s q u e lh e fo ram co n fc r id u s
p e la L e i E s p e c i f ic a n ° 9 21 '2 0 16 d e 29/08/2016 .
D e c re ta :
A r tig o 1® • F ic a a b e r to n o co rren te E x e r c íc io o C r é d it o
A d ic io n a l S u p lcm e n tu r . n o O r ç a m e n t o G e r a l d o M u n ic ip io . n o v a lo r d e R S 2 4 7 .0 8 5 .5 7 (tw o
h u n d re d fo rty -s e v e n th o u s a n d e ig h ty -fiv e a n d 5 7 / 1 0 0 ). d e s t in a d o a o r e fo r ç o d a s s e gu in te s
D o ta ç õ e s O rç am en tá r ia s .
Sunil mtiMat A»
04.000. 00 000.0000.0.000
04 OO I OO OOO OOOO O OOO
04.001 04 12 1.0002.2.003.
3 5 - 3.3.90 39 00.00
05.000. 00.000.0000 0.000
05-004 00.000.OOOO.0.000.
05 004 04 122 0002 2.013
M l - 3.3.90.30 00.00
72 - 3 3 90 39 OO OO
05.004.04.126.0002.2.014.
84 - 3.3.90.39.00.00
06.00O.OO.OOO.OOOO.0.000.
06 .002 00 OOO OOOO O OOO.
06.002.04.129.0002 2.017,
96 - 3.3.90.39.00 OO
06.002.28.846.0012.2.012.
IOI - 3 3 90 47 OO OO
06.003 00.000.0000.0.000
06.003 04.123 0002.2 018
10* - 3.3.90.39.00.00
06.004 00.000 0000.0.000
06 004 04.129 0002 2 020
116- 3.3.90.39.00.00
ASS E SSO R IA D E P L A N E J AM E N T O
G A B IN E T E D O ASSESSO R DE P L A N E J A M E N T O
M A N E 1 I F .NÇ AO O O PI A N E J AM F .N T O G E R A I 1X3 M U N IC ÍP IO
OIOOO O U T R O S S E R V IÇ O S D E T E R C E IR O S - PESSO A 6.000.00
JU R ÍD IC A
S E C R E T A R IA D L A D M IN IS I R A C A O
D IV IS Ã O OF. S F R V IC O S G E R A IS
M A N l ! 1 E N Ç À O E C O N S E R V A Ç Ã O D E PRÓ PR IO S P Ú B L IC O S
M U N IC IP A IS
OIOOO M A T E R IA L DE C O N S U M O 10 000.00
OIOOO O U TROS S E R V IÇ O S 01 TFR C E IR O S - PESSO A 40.000.00
JU R ÍD IC A
M A N U T E N Ç Ã O D O S E R V IÇ O DE P R O C E S S AM E N T O D E D A D O S
OIOOO O U T R O S S E R V IÇ O S D E T E R C E IR O S - P ES S O A 10.000.00
j u r Id i c a
S E C R E T A R IA D E F IN A N Ç A S
D IV IS Ã O DE: T E SO U R A R IA
M A N l IK N Ç A O D O S E R V IÇ O DE I E S O U R A R IA
OIOOO O U T R O S S E R V IÇ O S DE T E R C E IRO S - P ES S O A 3 500.00
JU R ÍD IC A
C O N T R IB U IÇ Ã O A O PAS E P
OIOOO O B R IG A Ç Õ E S T R IB U T Á R IA S E C O N T R IB U T IV A S 15.000.00
D IV IS Ã O DE C O N T A B IL ID A D E
M A N U T E N Ç Ã O D O S S E R V IÇ O S D E C O N T A B IL ID A D E
OIOOO O U T R O S S E R V IÇ O S DE T E R C E IRO S - PESSO A 7 500.00
JU R ÍD IC A
D IV IS Ã O DE E IS C A E IZ A C A O . C A D A S T R O I- I R l l l l ) I A C A O
M A N U T E N Ç Ã O D O S S E R V IÇ O S DE C A D A S T R O . L A N Ç A M E N T O F
F IS C A L IZ A Ç Ã O T R IB U T Á R IA
OIOOO O U I KUt» S E R V IÇ O S Dfc I tK C E IR O S - PESSO A 3.500.00
JUR ÍD IC A
07.000.00.000.0000.0.000.
07.003 OO 000.0000 0.000.
07.003.10.302.0009.2.023.
165- 3.3.90 30 00 00
172 - 3.3 90.34.00.00
09 OOO 00 000.0000.0.000
09.003.00 000.0000.0 OOO
09 003 12 361.001 1.2.038.
302 - 4.4.90.52 00.00
11 OOO 00 OOO OOOO O OOO
I I 002.00.000 OOOO O OOO
I 1.002.15.451.0008.2.054.
399 - 3.3.90.30.00.00
I I 003.00.000.0000.0.000.
I 1.003.15.452 0008 2.056.
423* 3.3.90.39.00.00
S E C R E T A R IA D F S A U D E
F U N D O M U N IC IP A L D E S A U D E D E A N O U L O
M A N U T E N Ç Ã O D O F U N D O M U N IC IP A L D E S A Ú D E D E Â N G U L O
OIOOO M A IE R IA L D E C O N S U M O 15 000.00
OIOOO O U T R A S D E S P ES A S D E P E S S O A L 54.000.00
D E C O R R K N TKS D E C O N I K A I O S Dfc
T E R C E IR IZ A Ç Ã O
S E C R E T A R IA D E E D U C A C A O
F U N D O M U N IC IP A L D E E D U C A C A O D E A N G U L O
M A N U T E N Ç Ã O D O E N S IN O F U N D A M E N T A L
OI 104 E Q U IP A M E N T O S E M A T E R IA L P E R M A N E N T E 61.771.39
S E C R E T A R IA D E V IA C A O . O B R A S F- S E R V IÇ O S U R B A N O S
D IV IS Ã O DE O B R A S
M A N L fT E N Ç Ã O D O S E R V IÇ O S D E O B R A S E S U A F IS C A L IZ A Ç Ã O
OIOOO M A T E R IA L D E C O N S U M O 12.000.00
D IV IS Ã O DC S E R V IÇ O S G E R A IS
M A N U T E N Ç Ã O D A L IM P E Z A P Ú B L IC A
OIOOO O U T R O S S E R V IÇ O S D E T E R C E IR O S - P E S S O A 8 814.18
JU R ÍD IC A
T o ta l Nuplem cntaçáo: 247.085.57
S u p k m rn u c a n
08.000 00.000.0000 O OOO
08.003.00.000.0000.0 OOO.
O* 003 08 244.0010.2.032.
595 - 3.3 90.30 00.00
594 - 3.3.90.39.00 00
S E C R E T A R IA D E S E R V IÇ O S O C IA L
F U N D O M U N IC IP A L D E A SS IS T Ê N C IA S O C IA L D E A N G U L O
M A N U T E N Ç Ã O IX ) F U N D O M U N IC IP A L D E A SS IS T Ê N C IA S O C IA L
31934 M A T E R IA L D E C O N S U M O 7 0*7,20
31934 O U T R O S S E R V IÇ O S D E T E R C E IR O S - P ES S O A 6.000,00
JU R ÍD IC A
T o ta l Sup lem entaçâo: 13.087,20
A r t i g o 2 ° - C o m o R e c u r s o p a ra a ie n d im e n t o d o c ré d ito a b e n o
p e lo a r t ig o an te r io r , n a fo rm a d o d is p o s t o p e lo a r t ig o 4 3 d a le i 4 3 2 0 d c 17 d c m a r ç o d c 1964 . o
E x c e s s o d c A r r c c a d a ç á o :
Receita: 1.3.2.5.01.0 1.00.00 Fonle: 1200
R e ce ita i.7.2.1.34.10.10.00 Fonte: 1200
Receita. 1 7 2.1.34 10.20.00 Fonte. 1200
Total da Receita:
I 207.20
6.000.00
5 880.00
13.087.20
A r t i g o 3“ - Este D e c re to en trará c m v ig o r na data d e sua
publicação. revogadas as disposições em contrário.
E d ilic io d a P refe itu ra M u n ic ip a l de A N G U I.O . hstado do
Paraná, c m 3 0 de agosto d e 2 0 1 6
P re fe ita M un lcina l
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E A N G U L O
E sta d o do P a ra n á
Exercício: 2016
• • t-M cch • •
3UOR-20I6 
Pa» l/l
D e c r e to n® 1 0 1 /2 0 1 6 d e 3 0 /0 8 /2 0 1 6
E m e n t a : A b r e C ré d ito A d ic io n a l S u p lem e n ta r c d a
ou tra s p ro v id ên c ia s .
O P re fe ito M u n ic ip a l d c * w u o . Estado d » Paraná, n o u so
d e su a s a t r ib u iç õ e s le g a is e d a s q u e lh e fo ram c o n fe r id a s
p e la L e i E sp e c if ic a n® 925/2016 d c 29/08/2016.
D ecreta:
A rtig o 1 “ - F ic a ab e rto n o co rren te E x e r c íc io o C ré d ito
A d ic io n a l S u p lem e n ta r , n o O rç am en to G e r a l d o M u n ic íp io , n o v a lo r d e RS 5 0 6 .3 6 0 ,4 0 (fiv e
h u n d re d six th o u san d th re e h u n d re d sixty an d 4 0 / IOO). d e st in a d o a o re fo rç o d a s scuu in tcs
D o ta ç õ e s O rç am en tá r ia s .
Suptemcniacáo
06.000 OO OOO 0000.0.000.
06.003 .00 OOO OOOO 0.000
06.00V04.I23 0002.2.018.
104 - 3 I 90 .1 I 00.00
06 004 00.000.0000.0.000.
06.004.04.129.0002 2.020
112- 3.1 90 I I OO OO
07.000. 00.000.0000 0.000
07.003 00.000.0000 O OOO
07.003 10,302.0009 2.023.
158- 3.1 90.1 1.00.00
160- 3 1.90 13 OOOO
162- 3.1.91.13.00.00
08.000 OO OOO OOOO O OOO
08.003.00 000.0000 0.000
08.003 08 244.0010.2.031.
224 - 3.1.90.11.00.00
232 - 3.3.90.39 00 00
09.000 OO 000.0000.0.000
09.003.00. 000 OOOO 0.000
09.003.12 361 0011.2.040
307 - 3.1 90 I I 00.00
308 - 3.1 91 13.00 00
34 000.00
4 000.00
SECRF.I A R IA D E F IN A N Ç A S
D IV IS Ã O DF. C O N T A B IL ID A D E
M A N U T E N Ç Ã O D O S SER V IÇ O S D E C O N T A B IL ID A D E
OIOOO V E N C IM E N T O S F V A N T A G E N S F IX AS -
PESSO A L C IV IL
D IV IS Ã O D E F IS C A L IZ A C A O . C A D A S T R O E T K IB U T A C A O
M A N U T E N Ç Ã O DO S SER V IÇ O S DF. C A D A S T R O , L A N Ç A M E N T O E
F IS C A L IZ A Ç Ã O TR IB U T Á R IA
OIOOO V E N C IM E N T O S F V A N T A G E N S F IX AS -
PESSO A L C IV IL
SE C R E T A R IA D E S A U D E
F U N D O M U N IC IP A L Dfc S A U D E D E A N G U L O
M A N t lT I N Ç A O D O F U N D O M U N IC IP A L D L S A U D E D L Â N G U L O
01303 V E N C IM E N T O S E V A N T A G E N S F IX AS - 3 I 5 OOO 00
PESSO A L C IV IL
01303 O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS 10 000 00
OI 303 O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS 40 OOO OO
SI t RI TA R IA DE S E R V IÇ O SO C IA I
F U N D O M U N IC IP A L DE ASS IS T Ê N C IA S O C IA L D L A N G U L O
M A N U T E N Ç Ã O D A D IV IS Ã O DF SER V IÇ O S SO C IA IS
OIOOO V E N C IM E N T O S E V A N T A G E N S F IX AS - 28 000 00
P ESSO A L C IV IL
OIOOO O U I ROS SER V IÇ O S Dfc 1 EKCEIROS - PESSO A 3 500 OO
JUR ÍD IC A
S EC R E T AR IA DE E D U C A C A O
F U N D O M U N IC IP A L DE E D U C A C A O D L A N G U L O
M A N U T E N Ç Ã O D O TR A N SPO R T E ESC O L A R - F.NSINO
E U M 3 AM L N I A l
01 103 V L N C IM L N TOS t V A N T A G E N S F IX AS - "*5 OOO OO
PFSSO A I C IV IL
01 »03 O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS 800.00
09.003.12.366.0011.2.084
352 - 3.3.90.30.00.00
09.003 12.367 OOI 1.2.046
354 - 3.3.70.41.00 00
I I OOO OO OOO 0000.0.000
I 1,004 OO OOO OOOO O OOO
I I 004 15.452.0002-2.061
45 3 - 3.1.90.1 1.00.00
M A N U T E N Ç Ã O D A E D U C A Ç Ã O D E JO V EN S E A D U L T O S * <EJA>
OIOOO M A TER IAL D E C O N S U M O 3.000.00
M A N U T E N Ç Ã O D A E D U C A Ç Ã O ESP E C IA L
OIOOO C O N IK IB U IÇ Ô E S 3 060.40
S E C R E T A R IA DE V IA C A O . O B R A S E S E R V IÇ O S U R B A N O S
D IV IS Ã O DE SER V IÇ O S R O D O V IÁ R IO S M U N IC IP A L
M A N U T E N Ç Ã O D O S E R V IÇ O R O D O V IÁ R IO M U N IC IP A L
OIOOO V E N C IM E N T O S F. V A N T A G E N S F IX AS - 40.000.00
P ESSO A L C IV IL
T o ta l Su p lernentação: 506.360.40
A r tig o 2 ° - P u ra atend e r o d is p o s to n o A r t i g o I® d e ste
D e c re to , s e rv irá c o m o re c u r s o o C a n c e lam e n to d c D o t a ç õ e s O rç am e n tá r ia s , c o n fo rm e
d is c r im in a ç ã o a b a ix o , d e a c o rd o c o m o A r t ig o 4 3 . § I®. In c iso III d a l.c i F e d e ra l n® 4 .320/64 .
A r tig o 2® - C o m o R e c u r s o p a ra a te n d im en to d o c ré d ito a b e r to
p e lo u r t ig o an te r io r , n a fo rm a d o d is p o s t o p e lo a r t ig o 4 3 d a le i 4 3 2 0 d c I 7 d c m a r ç o d e 19 6 4 . o
K x c c s s o d c A r r e c a d a ç ã o :
Receita: 1-7.2.1.01.04.00.00 Fonte: IOOI 247,085.57
Tota l da Receita: 247.085,57
A r t i g o 3® - E s te D e c r e t o en tra rá c m v i g o r n a d a ta d c su a
p u b lic a ç ã o , r e v o g a d a s a s d is p o s iç õ e s em c o n trá r io .
E d i l ic io d a P re fe itu ra M u n ic ip a l d e A N G U I . O . F .stado d o
P a ran á , cm 3 0 d c a g o s t o d c 2 0 16 .
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E A N G U L O
E s ta d o do P a ra n á
Exercício: 2016
•• I toi«th ••
3 0 0 *2 0 1 6 
Pá* l/l
D e c r e t o n® 9 8 /2 0 1 6 d e 3 0 /0 8 /2 0 1 6
E m e n t a : A b r e C r é d it o A d ic io n a l S u p lem e n ta r e do
ou tra s p ro v id ên c ia s .
O P re fe ito M u n ic ip a l d e a n o j i d , F.xtado do Paraná, n o u so
d e su a s a t r ib u iç õ e s le g a is c d a s q u e lh e fo ram c o n fe r id a s
p e la L e i E sp e c ific o n ° 922/2016 d c 29/08/2016 .
D ecre ta :
A rtig o 1® • F ic a ab e rto n o co rren te R x e rc ic io o C r é d it o
A d ic io n a l S u p lem e n ta r , n o O r ç a m e n t o G e r a l d o M u n ic ip io . n o v a lo r d e RS 5 0 .3 7 1 .0 0 (fifty
th o u san d th re e h u n d re d « c v c n tv -u n r a n d xx / lOO). d e s t in a d o a o r e fo r ç o d a s s egu in te s
D o ta ç õ e s O rç am en tá r ia s ,
SHPltmtnlttsftu
I I 000 00,000.0000 o ooo
II 003.00.000.0000 0.000.
11 003 15.452.0008 2.058.
434 - 3.3 90 39 00 OO
T otal Suplem entaçâo: 50.371.00
S E C R E T A R IA D E V IA C A O . O B R A S E S E R V IÇ O S U R B A N O S
D IV IS Ã O D E S E R V IÇ O S G E R A IS
M A N U T E N Ç Ã O D A IL U M IN A Ç Ã O P Ú B L IC A
01507 O U T R O S S E R V IÇ O S DL TE R C E IRO S - PESSO A 50.371.00
JUR ÍD IC A
A rtig o 2® - P a ra aten d e r o d is p o s to n o A r t i g o I" d e ste
D e c re to , s e rv irá c o m o re c u rso o C a n c e lam e n to d e D o t a ç õ e s O rç am en tá r ia s , c o n fo rm e
d is c r im in a ç ã o a b a ix o , d c a c o r d o c o m o A r t i g o 4 3 . § 1“. In c iso III d a L e i F e d e ra l n® 4 .320/64
I I OOO.00.000 OOOO o OOO
I I 003 .(Kl OOO 0000.0 OOO
I 1.003 23.752.0008.1.018
445 - 4,4.90.51.00.00
SCCKL I A R IA D L V IA C A O . U B R A S E S E R V IÇ O S U R B A N O S
D IV IS Ã O OF S E R V IÇ O S G E R A IS
E X T E N S Ã O D l R ED ES D L IL U M IN A Ç Ã O P Ú B L IC A h
R E B A IX A M E N T O DF. 1.1'M IN A R IA S
01507 O B R A S L IN S T A I A Ç Õ E S 50 371.00
T otal R ed u çio : 50-371.00
A r t i g » 3 * - E s t e D e c r e t o en t ra r á c m v i g o r n a d a ta d e su o
p u b l i c a ç ã o , r e v o g a d a s a s d i s p o s i ç õ e s c m c o n t r á r io .
E d ilic io d a P re fe itu ra M u n ic ip a l d e A N G U L O . E stad o do
Purarni. e m 3 0 de ag o sto d e 2 0 1 6 .
P re fe ito M un lc in a l
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L DF. A N G U L O
E s ta d o d o P a r a n á
•• Llotcch **
3008 '2016
Pá* UI
2016
D e c r e t o n® 9 9 / 2 0 1 6 d e 3 0 / 0 8 / 2 0 1 6
03.000 00.000 0000.0.000 
03 OOI OO 000.0000 O OOO
03 .OO 1.02.062.0002.2.004.
2 0 - 3.1.90.13.00.00 
25 • 3.3.90.46.00.00 
04.000.00 000.0000.0.000
04 001 0 0 00 0 OOOO 0 OOO 
0 4 .0 0 1 .04 .12 1.0002.2.005.
29 . 3.1.90.11.00 00
3 0 - 3.1.90.13.00.00 
31 • 3 1.91.13.00.00 
3 6 - 3 3.90 46.00.00
05 OOO OO OOO OOOO O OOO 
05 .001 00.000.0000.0.000.
05.001 04.122.0002.2.006. 
3 8 - 3 .1 .9 0 .1 1.00.00
39 - 3.1.90 13.00 0 0
40 - 1.1.91.13 0 0 0 0
43 - 3.3.90.46 00.00
07 OOO 00.000 OOOO O OOO. 
0 7 .0 0 3 0 0 000.0000 0 000. 
07 003 10 302 0009.2.023. 
1 7 3 - 3.3.90.34 00.00
08.000 00.000 OOOO 0.000
08 OOI O » OOO OOOO 0.000
08 001 08 122.0010 2.025
205 - 3 .1 90 I I OO OO
211 - 3.3.90.36.00.00
ASS E SSO R IA JUR ÍD IC A
G A B IN E T E D O ASSESSO R JUR ÍD ICO
M A N U T E N Ç Ã O D A ASS E SSO R IA JUR ÍD IC A
OIOOO O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS 5.464.00
OIOOO A U X ÍL IO -A L IM E N T A Ç Ã O 1.344.00
A SS ESSO R IA DE P L A N E J AM E N T O
G A B IN E T E D O ASSESSOR D E P L A N E J AM E N T O
M A N U T E N Ç Ã O D O P L A N E J AM E N T O G E R A L D O M U N IC IP IO
OIOOO V E N C IM E N T O S E V A N T A G E N S F IX AS - 29.223,00
P ESSO A L C IV IL
OIOOO O B R IG A Ç Ó r .S P A T R O N A IS 3 449.00
OIOOO O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS 3.449.00
OIOOO A U X ÍL IO -A L IM E N T A Ç Ã O 1.344.00
SE C R E T A R IA DE A DM IN IST R A C A O
G A B IN E T E D O S E C R E T A R IO D L A D M IN IS T R A C A O
M A N U T E N C A O D O D E P A R T AM E N T O D E A D M IN IS T R A Ç Ã O
OIOOO V E N C IM E N T O S E V A N T A G E N S F IX AS - 26.764.70
P ESSO A L C IV IL
OIOOO O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS 2.329.00
OIOOO O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS 3.449.00
OIOOO A U X ÍL IO -A L IM E N T A Ç Ã O I 183.60
S E C R E T A R IA DF. S A U D E
F U N D O M U N IC IP A L DE S A U D E D E A N G U L O
M A N U I fcNÇ ÀO D O I- U N IX ) M U N IC IP A L D L S A Ú D L D L Â N G U L O
01303 O U T R A S DF.SPESAS D E P ESSO A L 365 000.00
D E C O R R E N T ES D E C O N T R A T O S DE
T E R C E IR IZ A Ç Ã O
S F C R E T A R IA DE S E R V IÇ O KCXTAT
G A B IN L TI D O SEC R E TAR IO D E S E R V IÇ O S O C IA L
M A N U T E N Ç Ã O D O G A B IN E T E D A SF.CRE 1 A K IA D E A SS IS T Ê N C IA
S O C IA L
OIOOO V E N C IM E N T O S F. V A N T A G E N S F IX AS - 16.61 1.33
P ESSO A L C IV IL
OIOOO O U T R O S S E R V IÇ O S D E TE R C E IRO S - PESSO A 10.000.70
f í s i c a
08.003 OO OOO 0000.0 OOO
08 003 08 244.0010.2.03 I
229 - 3 3.90.32.00 00
230 - 3.3.90.34 00 00
09.000 00 000.0000.0.000
09 003 OO 000.0000.0.000
09.003.12 361.001 1.2.039.
305 - 3.3.90.39.00.00
09.003 12.361.0011.2.040
317 - 4.4.90.52.00.00
09.003.12.365.0011.2.041
327 - 3.3.90.30.00.00
331 - 3 3 90 39 00.00
335 - 3.3.90.46 OO OO
337 - 4.4.90.52 00 00
09.003-12.365.0011.2.044.
339 - 3.3.90 39 00 00
09.003.12.365-001 1.2.045
343 - 3.3 90 39.00 00
13.000.00.000.0000.0.000.
15 001 00.000.0000.0.000.
15.001 18 .1 22.001 8.2.096.
505 - 3.3.90.39.00.00
19 002 00.000 OOOO O OOO.
15.002.18.541 .OO 18.2.067.
508 - 3.1.90.11.00.00
F U N D O M U N IC IP A L D E A SS IS T Ê N C IA S O C IA L D E A N O U L O
M A N U T E N Ç Ã O D A D IV IS Ã O D L S E R V IÇ O S S O C IA IS
OIOOO M A T E R IA L . B E M O C S E R V IÇ O P A R A 2-888.6?
D IS T R IB U IÇ Ã O G R A T U I T A
OIOOO O U T R A S D ESP ES A S DE P E S S O A L 2.000.00
D E C O R R E N T E S DF. C O N T R A T O S O I
T E R C E IR IZ A Ç Ã O
S E C R E T A R IA DK E D U C A C A O
F U N D O M U N IC IP A L Dfc E D U C A C A O DF. A N G U L O
T K L IN AM F .N T O D O P E S S O A L - E N S IN O F U N D A M E N T A L
OI 103 O U I RO S S E R V IÇ O S Dfc I fcKCfcIROS - PfcSSOA 1. 137.00
JUR ÍD IC A
M A N U I fcN Ç Ã O D O T R A N SPO R T E E S C O L A R - E N S IN O
F U N D A M E N T A L
OI 103 E Q U IP A M E N T O S E M A T E R IA L P E R M A N E N T E 2.677.00
M A N U T E N Ç Ã O D O C E N T R O Dfc E D U C A Ç Ã O IN F A N T IL
C H A P E U Z IN H O V E R M E L H O
OI 103 M A T E R IA L Dfc C O N S U M O 3.359.00
OI 103 O U T R O S S E R V IÇ O S DF. T E R C E IRO S - PESSO A 651.00
JUR ÍD IC A
01 103 A U X ÍL IO -A L IM E N T A Ç Ã O 10.000.00
OI 103 E Q U IP A M E N T O S E M A T E R IA L P E R M A N E N T E 4.478.00
1 R L IN A M E N T O D O P ESSO A L D A E D U C A Ç Ã O IN F A N T IL
OI 103 O U I RO S S F R V IÇ O S D E T ERCE IROS - P ES S O A 2.239.00
JU R ÍD IC A
M A N U T E N Ç Ã O IX ) T R A N SPO R T E FKCO I A R - E N S IN O IN F A N T IL
01 103 O U T R O S S E R V IÇ O S DF, T ERCE IROS - PESSO A I 259.00
JUR ÍD IC A
S EC R L TAK IA DF. M E IO A M B IE N T E
G A B IN E T E D O S E C R E T A R IO D L M L IO A M B IE N T E
M A N U T E N C A O O O D E P A R T A M E N T O Dfc M E IO A M B IE N T E
OIOOO O U T R O S S E R V IÇ O S D E T E R C E IRO S - PESSO A 3.060.40
JUR ÍD IC A
D IV IS Ã O D E M E IO A M B IE N T E
S E R V IÇ O DF. M A N U T E N C A O A M B IE N T A L
OIOOO V E N C IM E N T O S E V A N T A G E N S F IX A S - 3.000.00
P E S S O A L C IV IL
T otal RcUuçfto: 506.360.40
A r t i g o 3“ - lis te D e c r e t o en tra rá cm v ig o r n a d a ta d c su a
p u b lic a ç ã o , r e v o g a d a » a s d is p o s iç õ e s em con trá r io .
E d ifíc io da Prefeitura M u n ic ip a l dc A N G U L O . listado do
Paraná, em 3 0 d e agosto de 2 0 1 6 .
Prefeito Munlcinal
P R E F E I T U R A . M U N I C I P A L P E Â N G U L O
F o n e /F a x : ( 4 4 ) 3 2 5 6 .1 1 3 3
A v . V a lé rio O sm a r E stevão n" 72 .- C E P .86.7ü jW O - Angulo. - JflJBné 
CNPJ: 95.642.286 0001 -1 *
LEI N® 9 28/2016
F m c n ta : A b re C ré d ito E sp ecial c d a outras
p ro v i donc ias.
SÚMULA - A u to riza o P o d e r E x ecu tiv o M unicipal a 
a b rir C réd ito A dicionál E special, n o 
ex e rc ício d e 2 0 1 6 . Na fo rm a q u e 
especifica.
O P re fe ito M u n ic ip a l d c a n o i i ix ). Fondo do Paraná, no uso
de suas a trib u içõ es legais c das q u e lh e fo ra m conferid as
pelu L e i E sp ecifico n® 923/2016 d e 2 9 /0 8 /2 0 1 6 .
D e c re ta :
A r tig o 1® - F ic a ab erto no co rren te E x e rc íc io o C ré d ito
E sp ecial, no O rç a m e n to G e ra l do M u n ic ip io . no v a lo r d c R S 6 .4 8 6 ,2 3 (s ix th o u sa n d fo u r
h u n d r e d e ig h ty -s ix a n d 2 3 / 1(H)). destin ad o ao re fo rço das seguintes D o taçõ es O rçam en tárias.
SmilirmKaiasfett
08.000 00 000 0000.0 000
08.003.00.000.0000.0.000
08.003.08.244.0010.2.032.
5 9 6 - 4.4.90.52.00 00
597 - 4,4 90.52.00.00
S E C R E T A R IA D E S E R V IÇ O S O C IA L
F U N D O M U N IC IP A L D E A S S IS T Ê N C IA S O C IA L D E A N G U L O
M A N U T E N Ç Ã O D O F U N D O M U N I C IP A L D E A S S IS T Ê N C IA S O C IA L
31936 E Q U IP A M E N T O S E M A T E R IA L P E R M A N E N T E 549.99
31940 E Q U IP A M E N T O S fc M A T E R IA L P E R M A N E N T E 5.936.24
A C â m a r a M u n ic ip a l d e  n g u lo , E s ta d o d o P a r a n á
a p r o v o u e e u . P r e f e it o M u n ic ip a l, s a n c io n o a s e g u in te L e i:
A rt. 1® - Fica o P o d e r E x ecutivo M unicipal 
a u to riz a d o a a b r ir n o O rç a m e n to d o E xercício d e 2 0 1 6 (Lei M unicipal 8 7 6 /2 0 1 5 
d e 1 5 /1 2 /2 0 1 5 , u m C réd ito A dicional E special, n o v a lo r d e R$ 7 8 .8 9 9 ,0 3 (S e te n ta e 
O ito Mi! O ito ce n to s e N o v en ta e N ove R eais e T ré s C en tav o s), d e s tin a d o a o refo rço 
d a s se g u in te s d o taç õ e s:
S u p le m e n ta çâ o :
07 000 00 .000 .0000 0.000.
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.302.0009.2.023.
1 6 9 - 3.3.90.30.00.00
178 - 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO M U N IC IP AL DE SAÚDE DE A N G U L O
M A NU T E N Ç Ã O DO FU NDO M U N IC IP A L DE SAÚD E DE Â NG ULO
31324 M A TER IAL DE CO NSUM O 58.899.03
31324 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000.00
JURÍDICA
T o ta l S u p lem e n ta ç ã o : 78 .899 .03
T o ta l S u p l«m cn t «ç *o : 6.486.23
A r tig o 2" - C o m o R ecurso p ara a te n d im e n to d o cré d ito aberto
p elo a rtig o an te rio r, na fo rm a d o d isposto p elo u rtig o 4 3 d a le i 4 3 2 0 d c 17 d c m arço dc 1 9 6 4 . o
E xcesso de A rrecadação:
Receita. 1.3.2.5.01.01.00.00 Fonte: 1201 49.99
Receita: 1.3-2.5.0 1.01.00.00 Fonte. 1202 216.24
Receita: I 7.2.1.34.30.10.00 Fonte: 1201 500.00
Reccitn-I 7 2 1.34.30 30.00 Fonte 1202 5.720.00
T o ta l (1m Rece ita : 6.486.23
A r tig o 3“ - Este D eere lo entrará cm v ig o r na data dc sua
publicação, revogadas as disposições cm contrário.
E d ifíc io d« Prefeitura M u n ic ip a l d e A N G U I.O . Fstado do
Paraná, em 3 0 d e agosto dc 2 0 1 6
P r e f e i t o M e n ic i n a l
A rt. 2® - P a ra a te n d e r o d is p o s to n o A rtig o i® 
d e sta Lei, s e rv irá co m o re c u rs o o E xcesso d e A rre ca d a ç ã o v e rific a d o n a rec e ita , 
c o n fo rm e d isc rim in a ç ã o a b aix o , d e a c o rd o co m a rtig o 4 3 , p a rá g ra fo 1®, Inciso II d a 
Lei F ed eral N® 4 .3 2 0 /6 4 , d a se g u in te form a:
RECEITA(S)
1.7.2.2 33.02.00 00- TRANSF. DE RECURSOS DO ESTADO - PROGR DE
QUALIFIC AÇÃO A T EN Ç ÃO PR IM AR IA APSUS
1.7.2.2.33.05,00.00- INC EN T IVO FIN ANC EIRO DE CUSTEIO D A REDE
DE SAÚDE M E N T A L - NÚCLEOS DE APO IO À SAÚDE DA FAM ÍLIA -
NASF
F O N T E V A L O R
31324 60.899.03
31324 18.000.00
TO TAL 78.8 9 9 ,0 3
A rt, 3® - E sta Lei e n tra em v ig o r n a d a ta d e su a 
p u b licação rev o g a n d o a s d isp o siç õ es em c o n trá rio .
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO. AOS 2 9 DIAS 
DO MÊS DE AGOSTO DE 20 1 6 .
P re fe ito M u n ic ip a l