norma nº 938/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI N2 938/2016
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Suplementar, no 
exercício de 2016. Na forma que 
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1- - Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2016 (Lei Municipal 876 /2015 
de 15/12/2015, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 176.045,95 
(Cento e Setenta e Seis Mil Quarenta e Cinco Reais e Noventa e Cinco Centavos), 
destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
02. 000.00.000. 0000. 0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.122.0002.2.002.
3 - 3.3.70.41.00.00
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.004.00. 000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
PÚBLICOS MUNICIPAIS
72 - 3.3.90.39.00.00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000. 
06.002.28.846.0012.2.012. 
101 - 3.3.90.47.00.00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000. 
07.003.10.301.0009.2.024. 
BÁSICA-PAB FIXO
132 - 3.3.90.39.00.00
07.003.10.301.0009.2.055. 
141 - 3.3.90.30.00.00
07.003.10.302.0009.2.023.
ÂNGULO
172 - 3.3.90.34.00.00 
174- 3.3.90.39.00.00
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
01000 CONTRIBUIÇÕES 5.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00 
JURÍDICA
SECRETARIA DE FINANÇAS 
DIVISÃO DE TESOURARIA 
CONTRIBUIÇÃO AOPASEP
01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PISO DE ATENÇÃO
01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 12.400,00 
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SB 
01495 MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 54.000,00 
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000. 
09.003.12.361.001 1.2.038.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
293 - 3.3.90.30.00.00 01107 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
297 - 3.3.90.39.00.00 01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.475,00 
JURÍDICA
09.003.12.365.0011.2.041. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
CHAPEUZINHO VERMELHO
333 - 3.3.90.39.00.00 01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00 
JURÍDICA
09.003.12.367.0011.2.046. 
354- 3.3.70.41.00.00
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 
01000 CONTRIBUIÇÕES 2.500,00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.002.00.000.0000.0.000.
11.002.15.451.0008.2.054.
FISCALIZAÇÃO
401 - 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE OBRAS E SUA
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 
JURÍDICA
11.003.00.000.0000.0.000. 
11.003.15.452.0008.2.056. 
423 - 3.3.90.39.00.00
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 
JURÍDICA
12.000.00.000.0000.0.000. 
12.002.00.000.0000.0.000. 
12.002.20.608.0003.2.066. 
493 - 3.3.90.34.00.00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL 
01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 3.000,00 
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
12.002.26.782.0015.2.094. 
MICRO BACIAS
500- 3.3.90.39.00.00
ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS E MANUTENÇÃO DE
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 16.170,95 
JURÍDICA
TOTAL 176.045,95
Art. 25 -Para atender o disposto no Artigo 1Q desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotação orçamentária, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1-, Inciso III da Lei
Federal Ns 4.320/64.
Redução:
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.122.0002.2.002.
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
4 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
8 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 671,00
02.004.00. 000.0000.0.000. CONTROLADORIA INTERNA
02.004.04.124.0002.2.074. MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
11- 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL 1.344,00
02.005.00. 000.0000.0.000. SERVIÇO MILITAR
02.005.05.153.0016.2.015. MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
18 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.799,00
03.000. 00.000.0000.0.000.
03.001.00. 000.0000.0.000. 
03.001.02.062.0002.2.004.
24- 3.3.90.39.00.00
ASSESSOR1A JURÍDICA 
GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO 
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.000,00 
JURÍDICA
28- 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.799,00
04.000. 00.000.0000.0.000.
04.001.00. 000.0000.0.000. 
04.001.04.121.0002.2.005. 
MUNICÍPIO
37- 4.4.90.52.00.00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 744,00
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.003.00. 000.0000.0.000. 
05.003.04.128.0002.2.011. 
RECURSOS HUMANOS
62 - 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TREINAMENTO DE
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.759,00 
JURÍDICA
06.000.00.000.0000.0.000.
06.004.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
06.004.04.129.0002.2.020. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO,
LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
118 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.842,00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000. 
07.003.10.301.0009.2.024. 
BÁSICA-PAB FIXO
133 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PISO DE ATENÇÃO
01495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.400,00
07.003.10.301.0009.2.055. 
143 - 4.4.90.52.00.00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SB 
01495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.500,00
07.003.10.302.0009.2.023.
ÂNGULO
170 - 3.3.90.33.00.00
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
07.003.10.302.0009.2.101. MANUTENÇÃO DO CONSORCIO PUBLICO
INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP
185 - 3.3.71.70.00.00 01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 3.558,95
08.000.00.000.0000.0.000.
08.002.00.000.0000.0.000.
PUBLICO
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL 
DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
08.002.08.243.0010.2.028. MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
220- 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.799,00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.001.00. 000.0000.0.000. 
09.001.12.122.0011.2.034. 
EDUCAÇÃO
269- 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.039.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO 
TREINAMENTO DO PESSOAL - ENSINO FUNDAMENTAL
306- 3.3.90.39.00.00 01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 9.475,00 
JURÍDICA
09.003.12.365.0011.2.044. 
340 - 3.3.90.39.00.00
TREINAMENTO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00 
JURÍDICA
10.000.00.000.0000.0.000. 
10.002.00.000.0000.0.000. 
10.002.13.391.0017.1.009. 
363 - 4.4.90.51.00.00
SECRETARIA DE CULTURA 
DIVISÃO DE CULTURA
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CASA DA CULTURA 
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.002.00.000.0000.0.000. 
11.002.17.512.0008.1.015. 
409- 4.4.90.51.00.00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE OBRAS
CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS 
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
11.003.00.000.0000.0.000. 
11.003.15.451.0008.2.059. 
417- 4.4.90.52.00.00
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.345,00
11.003.15.452.0008.2.092. 
441 - 4.4.90.52.00.00
MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.717,00
12.000.00.000.0000.0.000. 
12.002.00.000.0000.0.000. 
12.002.17.511.0003.1.022.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE 
ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO
472 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 12.000,00
12.002.20.608.0003.1.011. 
473 - 4.4.90.51.00.00
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL 
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
12.002.20.608.0003.2.064. 
480- 4.4.90.52.00.00
MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.478,00
15.000. 00.000.0000.0.000.
15.001.00. 000.0000.0.000. 
15.001.18.122.0018.2.096.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
501 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 22.850,00
CIVIL
502- 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.449,00
506- 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.799,00
16.000.00.000.0000.0.000.
16.002.00.000.0000.0.000.
16.002.27.812.0004.2.051.
SECRETARIA DE ESPORTES
DIVISÃO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL
531 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.717,00
TOTAL 176.045,95
Art. 3e - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 18 DIAS 
DO MÊS DE OUTUBRO DE 2016.
, r
'' PEDRO VICENTIN
Prefeito Municipal