norma nº 950/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PUBLICADO EM 13/12/2016 LEI N.º 950/2016 DE 09-12-2016
ODIÁRIO Nº 13.097
PÁGINA Nº c8
SÚMULA: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores
(Valor do Metro Quadrado de Terrenos e
Edificações) da área urbana para fins de
cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de
2017, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
L El
Art. 1)- Fica atualizada a Planta Genérica de Valores
(valor do metro quadrado de terrenos e edificações) para fins de cálculo de IPTU
(Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens
Imóveis) a serem aplicados no exercício de 2017.
8 1º - Os valores do metro quadrado (m?) de edificações
são os abaixo relacionados:
TIPOS DE EDIFICAÇÃO R$
«Alvenaria de 1º... essa ORE Seara casino nas ore em mmemiaasa
- Alvenaria de 2º..
- Alvenaria de 3º..
- Madeira de 12...
- Madeira de 22.
- Madeira de 32...
- Galpão/Similar
S 2º - Os valores do metro quadrado (m?) de terrenos são
os constantes na Planta Genérica Demonstrativa (em anexo e fazendo parte integrante
desta Lei) e relacionados como segue:
SETORES R$
- Setor 01
- Setor 02....
- Setor 03 -..
- Setor 04...
- Setor 05.
- Setor 06.
- Setor 07
- Setor 08
- Setor 09 de ds
- Setor 10... a
- Cj Hab. Pref. Moises Gomes da Silva
- Jardim Felício............
- Patrimônio de Valência
Art. 2º) - O Lançamento e a Arrecadação do IPTU será
feita através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), no qual estarão indicados,
entre outros, os valores e os prazos de vencimentos.
Parágrafo Único - As datas de vencimento da cota única e de cada
uma das parcelas referidas no “caput” deste artigo são as seguintes:
Cota Única - no dia 10 de abril de 2017;
12 parcela - no dia 10 de abril de 2017;
2º parcela - no dia 10 de maio de 2017;
3º parcela - no dia 10 de junho de 2017;
4º parcela - no dia 10 de julho de 2017;
Art. 3º)- A Prefeitura poderá lançar a arrecadar, em um
único DAM a totalidade do IPTU nos seguintes casos:
| - Quando se tratar de lançamento complementar;
Il - Quando o contribuinte optar pelo pagamento em cota
única.
Parágrafo Único - Quando o contribuinte optar pelo
pagamento integral em cota única e até o vencimento deste, este pagamento será
reduzido em 20% (vinte por cento).
Art. 3º) - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO,
ss
PEDRO VICENTIN
Prefeito Municipal
em 09 de Dezembro de 2016.
PEDRO VICENTIN
ROGERIO AP. BERNARDO
IN
à FR 0]
Eres
E iam, fre ju Ni Ea NE
Rr
EA
BASILIO PERTSEW
| Central. R. Joubert Car-
valho, 127, próximo Av.
São Paulo. Ed. com 15
salas (térreo mais 2 an-
dares), c/
|1.200m*.
bwc. Próprio p/ escola,
clínica e grandes em-
presas Prédio com ete-
vador/escada. F: 3354-
3353. 04823-)
ALUGA! Ótimo terreno residencial/comercial de es-
quina, tocalizado na Avenida Laguna em frente ao
Parque Do Ingá, com área total de 575m. Interes-
sados entrar em contato pelo telefone: (44) 3032-
3232. 04108).
110mê. R$ 1.800,00.
| Avenida 19 de Dezem-
bro, 238-A. Zona 04.
Creci 4823-J. Tratar no
telefone: 3354-3353.
Ema ap na
JD SANTA ROSA Barracão novo, ótima Localização,
fácil acesso ao Contorno Sul, com duas vias de aces-
so rápido ao centro de Maringá. 240m?, R$
2.390,00. Interessados liguem: (44) 4009-1999 ou
acesso o site: www.granadoimoveis.com.br C3950
RF. 8904
| FRENTE CONTORNO
SUL R$ 2.000,00. Na:
Marginal, Jd. Catedral.
Cj 293m?, ótimo bar-
ração piso carga pesada
reformado. 3222-
[7595.CI309-.
LUIZ GAMA Zona 01,
casa c/ 2 suítes + 4
quartos, comercial ou
residencial. Valor R$
2.500. F: (44) 4009-
1999, 9124-2953 RF:
[8952
i
QUER
VENDER,
COMPRAR,
TROCAR
OU ALUGAR?
ZONA 06 Sala térrea nova, primeira locação, locali-
zação priveligiada, perto de bancos, escolas, e co-
mercio em geral, 50 metros da Av. Colombo, 163
mê, R$ 5.990,00. Interessados liguem: (44)4009-
1999 ou acesso [o] site:
www.granadoimoveis.com.br C3950 RF. 8861
Ligue e
anuncie.
ALUGA SALÃO COML Com 320m? de área útil, me-
zanino, ar condicionado, porcelanato, frente de
blindex, todo pastilhado, 3 wcs (sendo 1 wc para
deficiente), 6 vagas de estacionamento. Avenida
Gastão Vidigal 3047. R$ 5.500,00 Tratar Telefones:
9101-4123, 3226-7423
aa 3221-6000
classidiário
FoneiFax: (44) 3256.1133
CNPJ; 95.642.286/0001-15
LEI N.º 950/2016 DE 09-12-2016
SÚMULA: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores |
(Valor do Metro Quadrado de Terrenos e
Edi ) da área urbana para fins de
cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de
2017, e dá outras providências.
A Câmara de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinto:
LE:
Art. 1> Fica atualizada a Planta Genérica de Valores
(valor do metro de terrenos e edificações) para fins de cálculo de IPTU
(Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens
Imóveis) a serem aplicados no exercicio de 2017.
$ 1º - Os valores do metro quadrado (m?) de edificações
$ 2º - Os valores do metro quadrado (m?) de terrenos são
os constantes na Planta Genérica Demonstrativa (em anexo e fazendo parte integrante
desta Lei) e relacionados como segue:
= Setor 10.1... epeanea
-Cj Hab. Pref. Moises Gomes da Silva 29,65
- Jardim Felício ............... do 55.92
- Patrimônio de Valência . 16,80
Art 2º) - O Lançamento e a Arrecadação do IPTU será
feita através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), no qual estarão indicados,
entre outros, os valores e os prazos de vencimentos,
Parágrafo Único - As datas de vencimento da cota única e de cada
uma das parcelas referidas no "caput deste artigo são as seguintes:
Cota Única - no dia 10 de abril de 2017;
1º parcela - no dia 10 de abril de 2017
2º parcela - no dia 10 de maio de 2017.
3º parcela - no dia 10 de junho de 2017
4º parcela - no dia 10 de julho de 2017.
Ar. 3º A Prefeitura poderá lançar a amecadar, em um
único DAM a totalidade do IPTU nos seguintes casos:
», 1- Quando se tratar de lançamento complementar.
, 4 - Quando o contribuinte optar pelo pagamento em cota
Parágrafo Único - Quando o contribuinte optar pelo
pagamento integral em cota única e até o vencimento deste, este pagamento será
reduzido em 20% (vinte por cento)
An. 3º) - Esta lei entra em vigor ma cais de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO,
em 09 de Dezembro de 2016.
Fe
PEDRO vICENTIS
cB
6105
CASAS
3 DORMITÓRIOS
GRANADO
JD. TOQUIO Casa, 03
atos, sala, coz., edícula.
Valor R$
Fone: (44)
RUA GERALDO DE SOU-
ZA Jardim Paulista, 03
dormitórios, sala, co-
zinha, próximo a Aven-
ida
4823-J. Tratar:
3354-3353.
CASAS
4OUMAIS
DORMITÓRIOS
RIO SÃO FRANCISCO
Sobrado c/ 4 atos, alto)
padrão, área de lazer
fácil acesso,
Valor
F:
SOBRADO NOVO ZONA;
05 2 ats, lavanderi
bwc, s/condomínio,
próx Colégio J.K e Praça!
Ivaí/Cocamar. 2-5. Par-
ticular R$800,00 F:
99955-3337
6155
IMÓVEIS
COMERCIAIS
valho, 127, próximo Av.
São Paulo. Ed. com 15
salas (térreo mais 2 an-
dares), c/ aprox
1.200m?. Todas com
bwc. Próprio p/ escola,
clínica e grandes em-
presas Précio com ele-
Creci 4823-). Tratar no
telefone: 3354-3353.
CONTORNO
Marginal, Jd. Catedral.
C/ 293m2, étimo bar-
racãc piso carga pesada
LUIZ GAMA Zona 01,
casa c/ 2 suites + 4
quartos, comercial ou
residencial. Valor R$
2.500. F: (44) 4009-
1999, 9124-2953 RF:
8952
QUER
VENDER,
COMPRAR,
TROCAR
OU ALUGAR?
| Maringá, Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016
ALUGA! Barracão comercial de esquina com 250mr,
bwc, escritério. Ótima localização no Jardim Inde-
pendência em Sarandi. Interessados entrar em cor-
tato pelo telefone: (44) 3032-3232. (4108).
ALUGA! Sala Comercial em ótima localização na
Avenida Duque De Caixias com 76mP de área útil, 2
bwc s social, 2 mini depés'tos. Interessados entrar
em contato pelo telefone: 3032-3232. (4108).
ALUGA! Barracão medindo 405rr, 02 bwc social.
Ótima localização no Jardim Imperial, Avenida
Américo Belay. Interessados entrar em contato pelo
telefone: (44) 3032-3232. Creci 4108).
ALUGA! Barracão com ótima localização na Avenida
Mauá próximo da Igreja São José com 2.200m? de
área útil e terreno com 2.000m?. Barracão possui
escritúr'o, caixa d qua interna, estrutura metálica.
Tratar no telefone: (44) 3032-3232. (4108).
ALUGA! Ótimo terreno residencial/comercial de es-
quina, localizado na Avenida Laguna em frente ao
Parque Do Ingá, com área total de 575m? Interes-
sados entrar em contato pelo telefone: (44) 3032-
3232.04108).
Saves O
IM
JOÃO BRANADO
eo
JD SANTA ROSA Barracão novo, ótima localização,
fácil acesso ao Contorno Sul, com duas vias de aces-
so rápido ao centro de Maringá. 240m?, R$
2.390,00. Interessados liguem: (44) 4009-1999 ou
acesso 0 site: www.granacoimoveis.com.br C3950
RF. 8904
ZONA 06 Sala térrea nova, primeira locação, Locali-
zação priveligiada, perto de bancos, escolas, e co-
mercio em geral, 50 metros da Av. Colombo, 163
m2, R$ 5.990,00. Interessados liguem: (44)4009-
1999 ou acesso o site:
www.granadoimoveis.com.br C3950 RF. 8861
ALUGA SALÃO COML Com 320m? de árza útil, me-
zanino, ar condicionado, porcelanato, frente de
blindex, todo pastilhado, 3 wcs (sendo 1 wc para
deficiente), 6 vagas de estacionamento. Avenida
Gastãc Vidigal 3047. R$ 5.500,00 Tratar Telefones:
9101-4123, 3226-7423
classidiário
ESTADO DO PARANA
CNPJ: 76.282.706/0001-55
Av. Getúlio Vargas, 2420 - CEP: 87120-000
Fone/Fax: (44) 3236-1222
RESOLUÇÃO Nº 02/2016
O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 1.215 de 23 de
novembro de 2015,
CONSIDERANDO o art. 6º, $ 8º, do Regimento Interno do
Conselho Municipal de Habitação, que dispõe que as suas deliberações
serão proclamadas pelo Presidente e terão a forma de resolução, de
natureza decisória ou opinativa se for o caso;
CONSIDERANDO a deliberação da reunião extraordinária
do dia 12 de dezembro de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução torna pública a relação das famílias
selecionadas pelo Conselho, inscritas no cadastro municipal de pretendentes
à casa popular no Município de Floresta do Fundo Municipal de Habitação,
para que, no prazo de 03 (três) dias a contar da publicação desta,
apresentem no Departamento de Assistência Social os seguintes
documentos:
|- Cópia do Comprovante de Renda;
Il - Cópia do RG;
ll - Cópia do CPF;
IV- Cópia Certidão de Casamento;
V- Cópia certidão de nascimento dos filhos;
VI - Declaração de residência de 03 anos no Município;
VII - Outros documentos eventualmente solicitados.
Art. 2º A relação das famílias selecionadas para o benefício de casas
populares do Fundo Municipal de Habitação, contém os seguintes nomes:
ADILSON RIBEIRO DOS SANTOS,
. ANDRESON WILLIAN FERREIRA DA SILVA;
. CRISTIANE MARTINS ANDRADE CAMPOS;
. CRISTIANE S. DOS ANJOS;
. DIEGO GARCIA;
. DOUGLAS DE ANDRADE SEMEZATTO;
. ELZA CONCEIÇÃO DA SILVA;
. FABRICIO DE BARROS PEREIRA SAPATA;
10.IDALGO BRUNO PAZINATO;
11.LORENI APARECIDA ALVES OLIVEIRA;
12. LUCIMARA GOMES PASSONI;
13.MARIA JOSÉ RAMOS DA CONCEIÇÃO;
14. MARIANA G. RIBEIRO CUNHA;
15. RODRIGO LEAL DOS SANTOS.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
Floresta PR, 12 de dezembro de 2016.
E BRITO
o Conselho Municipal
de habitação de Floresta PR
Homologada:
JOSÉ ERTO RUIZ
Prefeito Municipal
Fone/Fax: (44) 3256.1133
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI N.º 950/2016 DE 09-12-2016
SÚMULA: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores
(Valor do Metro Quadrado de Terrenos e
Edificações) da área urbana para fins de
cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de
2017, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1)- Fica atualizada a Planta Genérica de Valores
(valor do metro quadrado de terrenos e edificações) para fins de cálculo de IPTU
(Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens
Imóveis) a serem aplicados no exercicio de 2017.
5 1º - Os valores do metro quadrado (m?) de edificações
são os abaixo relacionados:
TIPOS DE EDIFICAÇÃO
- Alvenaria de 1º.
- Madeira de 3º
- Galpão/Similar.
$ 2º - Os valores do metro quadrado (m?) de terrenos são
os constantes na Planta Genérica Demonstrativa (em anexo e fazendo parte integrante
desta Lei) e relacionados como segue:
SETORES
- Setor 01
- Setor 02
- Setor 03
- Setor 04
- Setor 05..........
- Setor 06...
- Setor 07...
- Setor 08
- Setor 09
RAN O en
- Cj Hab, Pref. Moises Gomes da Silva
- Jardim Felício
- Patrimônio de Valência .
Art. 2º) - O Lançamento e a Arrecadação do IPTU será
feita através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), no qual estarão indicados.
entre outros, os valores e os prazos de vencimentos.
Parágrafo Único - As datas de vencimento da cota única e de cada
uma das parcelas referidas no “caput” deste artigo são as seguintes:
Cota Única - no dia 10 de abril de 2017;
1º parcela - no dia 10 de abril de 2017,
2º parcela - no dia 10 de maio de 2017;
3º parcela - no dia 10 de junho de 2017;
4º parcela - no dia 10 de julho de 2017;
Art. 3º A Prefeitura poderá lançar a arrecadar, em um
único DAM a totalidade do IPTU nos seguintes casos:
1- Quando se tratar de lançamento complementar,
H - Quando o contribuinte optar pelo pagamento em cota
Parágrafo Único - Quando o contribuinte optar pelo
pagamento integral em cota única e até o vencimento deste, este pagamento será
reduzido em 20% (vinte por cento),
Art. 3º) - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO,
em 09 de Dezembro de 2016,
PEDRO VICENTIN
Prefeito Municipal
O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ
** Elotech **
07/122016
Pág 12
MUNICIPIO DE FLORESTA
Estado do Paraná CNPJ 76.282.706/0001-58
Exercício: 2016
Decreto nº 313/2016 de 07/12/2016
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Floresta, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas
pela Lei Orçamentária nº 1216/2015 de 17/12/2015.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito
Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 12.475,93 (doze mil
quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos), destinado ao reforço das
seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.26.451.0006.1.073.
643 - 4.4.90.51.00.00
06.001.10.301.0009.2.062.
374- 3.3.90.39.00.00
DEPARTAMENTO DE SERVICOS PÚBLICOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CASCALHAMENTO SISTEMA VIÁRIO
01501 OBRAS E INSTALAÇÕES
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.060,00
JURÍDICA
4.415,93
Total Suplementação: 12.475,93
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto,
servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação
abaixo, de acordo com o Artigo 43, $ 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
04,000.00.000.9000.9.000.
04,001,00.000.0000.0.000.
04.001.15.452.0002.2.016.
HO - 4.4.90.52.00.00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.9000.0.000.
06.001.10.301.0009.2.060.
361 - 4.4.90.52.00.00
06.001,10.301.0009.2.062.
371 - 3.3.90.30,00.00
375 - 4.4.90.52.00.00
DEPARTAMENTO DE SERVICOS PÚBLICOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
01501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.415,93
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
01495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.390,28
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
01495 MATERIAL DE CONSUMO 5.049,39
01495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.620,33
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e
PPA — Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas
estabelecidas no SIM-AM 2016 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento
Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo
Planejamento.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de di
07 de dezembro de 2016.
+ Elorech +
07/122016
Pág 12
MUNICIPIO DE FLORESTA
Estado do Paraná CNPJ 76.282.706/0001-55
Exercício: 2016
Decreto nº 316/2016 de 07/12/2016
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de Floresta, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas
pela Lei Orçamentária nº 1216/2015 de 17/12/2015.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito
Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 71.942,33 (setenta e
um mil novecentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos), destinado ao reforço das
seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.26.451.0006.1.073.
591 - 4,4.90.51.00.00
DEPARTAMENTO DE SERVICOS PÚBLICOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CASCALHAMENTO SISTEMA VIÁRIO
31779 OBRAS E INSTALAÇÕES 71.942,33
Total Suplementação: 71.942,33
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto
pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o
Excesso de Arrecadação;
Receita:2.4.7.2.99.99,01.00 Fonte: 31779 71.942,33
Total da Receita: 7194233
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e
PPA — Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas
estabelecidas no SIM-AM 2016 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento
Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo
Disustaieaas
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de
07 de dezembro de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
CGC/MF Nº 75.772.525/0001-44
RUA OTÁVIO PEDRO DA SILVA-294 - FONE (044) 3248 - 1222
CEP- 86750-000- IGUARAÇU- ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 74/2016.
Súmula: amplia aplicabilidade como regulamento a lei
complementar 008 de 16 de setembro de 2013 e dá outras
providências.
O Prefeito do Município De Iguaraçu, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
DECRETA
Artigo 1º - Diante dos benefícios da lei complementar 008 de 16 de setembro de 2013
estendidos a todos os loteamentos, fica autorizado a baixa dos débitos nos anos de 2015 e
2016 aos loteamentos ao todos os Loteamentos independente da época de instalação,
independe de requerimento deste, respeitando assim o princípio da igualdade na aplicação
da lei, suspendendo por conseguinte novos lançamentos de IPTU, sobre estoques de lotes
não vendidos por incorporadoras originaria.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Iguaraçu, em 20 de junho de 2016.
MS: =0] SILVA