norma nº 899/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
' 4 n g u v o
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PUBLICADO EM 21/04/2016
ODIÁRIO MARINGA N° 12.903 LEI N9 899/2016
PÁGINA N° 40
Cria emprego público para equipe de Núcleo de Apoio
Saúde da Família - NASF e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, aprovou e eu, PEDRO
VICENTINI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. I 9 Para desenvolvimento e atendimento do Núcleo de Apoio a 
Saúde da Família - NASF, constituído por equipe composta por profissionais de diferentes 
áreas de conhecimento, atuem em parceria com os profissionais das Equipes de Saúde da 
Família, compartilhando as práticas em saúde no âmbito Municipal, fica criado os seguintes 
empregos públicos:
N° DE
VAGAS
EMPREGO
CARGA HORÁRIA
SEMANAL
VALOR MENSAL
EM R$
01 Assistente Social 20 horas 1.815,00
01 Fisioterapeuta 20 horas 1.815,00
01 Nutricionista 20 horas 1.815,00
01 Psicólogo 20 horas 1.815,00
§19 Os empregos criados no caput deste Artigo integrarão quadro 
específico e distinto do quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal e terão 
as seguintes atribuições:
A) ASSISTENTE SOCIAL
• participar de reuniões com profissionais das ESF, para levantamento das reais 
necessidades da população adstrita;
• planejar ações e desenvolver educação permanente;
• a c o lh e r os u s u á rio s e h u m a n iz a r a a te n ç ã o ;
• tr a b a lh a r d e f o r m a in te g ra d a c o m as ESF;
• re a liz a r v is ita s d o m ic ilia re s n e c e s s á ria s ;
• d e s e n v o lv e r a ç õ e s in te r s e to ria is ;
• p a r tic ip a r d o s C o n s e lh o s Locais d e S a ú d e ;
• re a liz a r a v a lia ç ã o e m c o n ju n to c o m as ESF e C o n s e lh o Local d e S a ú d e d o im p a c to das
a ç õ e s im p le m e n ta d a s a tr a v é s d e in d ic a d o re s p r é -e s ta b e le c id o s ;
• d e s e n v o lv e r a ç õ e s c o le tiv a s , u tiliz a n d o os e s p a ç o s p ú b lic o s p a r a f o r ta le c im e n to da
c id a d a n ia , t r a b a lh o c o m u n itá r io e p re v e n ç ã o d e v io lê n c ia , a b u s o d e á lc o o l e o u tr a s d ro g a s ;
• d e s e n v o lv e r a ç õ e s in te r s e to ria is , m a n te n d o a in te g ra ç ã o c o m a r e d e d e s u p o r te so c ia l,
fo r ta le c e n d o e im p le m e n ta n d o as a ç õ e s na c o m u n id a d e ;
• re a liz a ç ã o d e a ç õ e s p r e v e n tiv a s e p r o m o c io n a is p e r tin e n te s à á r e a , ju n t o a o s g ru p o s
p r o g ra m á tic o s d e s e n v o lv id o s p e la s ESF;
• d e s e n v o lv e r a ç õ e s d e c a r á te r so c ia l ju n t o às ESF, e la b o r a r p ro c e s s o s d e s o lic ita ç ã o d e
p r o c e d im e n to s d e m é d ia e a lta c o m p le x id a d e ;
• in te g ra r-s e na r e d e d e s e rv iç o s o fe r e c id o s , re a liz a n d o r e f e r ê n c ia e c o n tr a re fe r ê n c ia ,
s e g u in d o flu x o p r é -e s ta b e le c id o , m a n t e n d o v ín c u lo c o m os p a c ie n te s e n c a m in h a d o s ;
• re a liz a r v is ita s d o m ic ilia re s e m c o n ju n to c o m as ESF d e p e n d e n d o d a s n e c e s s id a d e s .
B) FISIOTERAPEUTA
re a liz a r d ia g n ó s tic o s , c o m le v a n t a m e n to d o s p r o b le m a s d e s a ú d e q u e r e q u e ir a m a ç õ e s d e
p re v e n ç ã o d e d e fic iê n c ia s e d as n e c e s s id a d e s e m te r m o s d e r e a b ilita ç ã o , n a á re a a d s tr ita às
E q u ip e s PSF;
• d e s e n v o lv e r a ç õ e s d e p r o m o ç ã o e p r o te ç ã o à s a ú d e e m c o n ju n to c o m as E q u ip e s PSF
in c lu in d o a s p e c to s fís ic o s e d a c o m u n ic a ç ã o , c o m o c o n s c iê n c ia e c u id a d o s c o m o c o rp o ,
p o s tu ra , h á b ito s o ra is , c o m v is ta s a o a u to c u id a d o ;
• d e s e n v o lv e r a ç õ e s p a ra s u b s id ia r o tr a b a lh o d as E q u ip e s PSF n o q u e d iz re s p e ito a o
d e s e n v o lv im e n to in fa n til;
• d e s e n v o lv e r a ç õ e s c o n ju n ta s c o m as E q u ip e s PSF v is a n d o a o a c o m p a n h a m e n to das
c ria n ç a s q u e a p r e s e n ta m ris co p a ra a lte r a ç õ e s n o d e s e n v o lv im e n to ;
• re a liz a r a ç õ e s p a ra p r e v e n ç ã o d e d e fic iê n c ia s e m to d a s as fa s e s d o ciclo d e v id a d o s
indivíduos;
• acolher os usuários que requeiram cuidados de reabilitação, realizando orientações, 
atendimento, acompanhamento, de acordo com a necessidade dos usuários e a capacidade 
instalada das Equipes PSF;
• desenvolver ações de reabilitação, priorizando atendimentos coletivos;
• desenvolver ações integradas aos equipamentos sociais existentes, como escola, creches, 
pastorais, entre outros;
• realizar visitas domiciliares para orientações, adaptações e acompanhamentos;
• realizar, em conjunto com as Equipes PSF, discussões e condutas fisioterapêuticas 
conjuntas e complementares;
• desenvolver projetos e ações intersetoriais, para a inclusão e a melhoria da qualidade de 
vida das pessoas com deficiência;
• Orientar e informar as pessoas com deficiência, sobre manuseio, posicionamento, 
atividades de vida diária, recursos e tecnologias de atenção para o desempenho funcional 
frente às características específicas de cada indivíduo;
• desenvolver ações de reabilitação baseada na Comunidade, que pressuponham 
valorização do potencial da comunidade, concebendo todas as pessoas como agentes do 
processo de reabilitação e inclusão;
• acolher, apoiar e orientar as famílias, principalmente no momento do diagnóstico, para o 
manejo das situações oriundas da deficiência de um de seus componentes;
• acompanhar o uso de equipamentos auxiliares e encaminhamentos quando necessário;
• realizar encaminhamento e acompanhamento das indicações e concessões de órteses, 
próteses e atendimentos específicos realizados por outro nível de atenção à saúde;
• outras atividades inerente à função.
C) NUTRICIONISTA
• participar de reuniões com profissionais das ESF, para levantamento das reais 
necessidades da população descrita;
• planejar ações e desenvolver educação permanente;
• acolher os usuários e humanizar a atenção;
• trabalhar de forma integrada com as ESF;
• realizar visitas domiciliares necessárias;
• desenvolver ações inter setoriais;
• participar dos Conselhos Locais de Saúde;
• realizar avaliação em conjunto com as ESF e Conselho Local de Saúde do impacto das 
ações implementadas através de indicadores pré estabelecidos;
• desenvolver ações coletivas de educação nutricional, visando a prevenção de doenças e 
promoção, manutenção e recuperação da saúde;
• planejar, executar, coordenar e supervisionar serviços ou programas de alimentação e 
nutrição de acordo com o diagnóstico nutricional identificado na comunidade;
• desenvolver ações educativas em grupos programáticos;
• priorizar ações envolvendo as principais demandas assistenciais, especialmente as 
doenças e agravos não transmissíveis e nutrição materno infantil;
• prestar atendimento nutricional, elaborando diagnóstico, com base nos dados clínicos, 
bioquímicos, antropométricos e dietéticos, bem como prescrição de dieta e evolução do 
paciente;
• promover articulação inter-setorial para viabilizar cultivo de hortas e pomares 
comunitários, priorizando alimentos saudáveis regionais;
• integrar-se na rede de serviços oferecidos, realizando referência e contra referência, 
seguindo fluxo pré estabelecido, mantendo vínculo com os pacientes encaminhados;
• realizar visitas domiciliares em conjunto com as ESF dependendo das necessidades.
D) PSICÓLOGO
• participar de reuniões com profissionais das ESF, para levantamento das reais 
necessidades da população adscrita;
• planejar ações e desenvolver educação permanente;
• acolher os usuários e humanizar a atenção;
• trabalhar de forma integrada com as ESF;
• realizar visitas domiciliares necessárias;
• desenvolver ações intersetoriais;
• participar dos Conselhos Locais de Saúde;
• realizar avaliação em conjunto com as ESF e Conselho Local de Saúde do impacto das 
ações implementadas através de indicadores pré estabelecidos;
• desenvolver grupos de portadores de transtorno mental, envolvendo pacientes e 
familiares, com objetivo de reinserção social, utilizando-se dos recursos da comunidade;
• auxiliar no processo de trabalho dos profissionais das ESF no que diz respeito à reinserção 
social do portador de transtorno mental;
• realizar ações coletivas abordando o uso de tabaco, álcool e drogas, traçando estratégias 
de prevenção utilizando os recursos da comunidade;
• realizar ações de difusão da prática de atenção não manicomial, diminuindo o preconceito 
e a estigmatização com relação ao transtorno mental;
• acolher de forma especial o egresso de internação psiquiátrica e orientar sua família, 
visando a reinserção social e a compreensão da doença;
• mobilizar os recursos da comunidade para constituir espaços de aceitação e reinserção 
social do portador de transtorno mental; - manter contato próximo com a rede de serviços 
de saúde mental oferecidos pelo município, de modo a poder acompanhar os usuários de 
sua área de abrangência, que assim o necessitarem;
• realizar consultas para diagnóstico e avaliação de casos encaminhados pela ESF para 
definir projeto terapêutico a ser executado por toda a equipe;
• integrar-se na rede de serviços oferecidos, realizando referência e contra referência, 
seguindo fluxo pré estabelecido, mantendo vínculo com os pacientes encaminhados;
• realizar visitas domiciliares em conjunto com as ESF dependendo das necessidades.
•
§29 O reajuste salarial dos servidores regidos por essa Lei será 
concedido sempre na mesma data e no mesmo índice do concedido aos servidores 
municipais do quadro de provimento efetivo.
§39 O recrutamento do pessoal a ser contratado nos termos desta Lei, 
será mediante a realização de Concurso Público, conforme determina o Art. 2o da Lei 
Municipal n° 354/2005.
Art. 29Aplica-se ao pessoal contratado nos termos desta Lei as 
disposições contidas na consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Parágrafo Único: As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal 
contratado nos termos desta Lei serão apuradas mediante sindicância administrativa, 
concluída no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 32A inobservância das disposições contidas no Art. 5o da Lei n° 
354/2005, importará na rescisão do contrato, sem prejuízo da responsabilidade 
administrativa das autoridades que lhe deram causa.
Art. 4^As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão à 
conta do orçamento oriundo de Convênios/Repasses do Ministério da Saúde efetuados ao 
Departamento Municipal de Saúde.
Art. S^Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Ângulo/PR, 20 de Abril de 2016.
PEDR
Prefeito Municipal
8 Maringá, Quinta-feira, 21 de Abril de 2016 classidiário O DIÁRIO DO NORTE DO PARANA
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L P E Â N G U L O
F o n e / F a x : ( 4 4 ) 3 2 5 6 . 1 1 3 3
A y. V a lé r io O s m a r E s t c v i o n * 7 2 - C E P » 6 7 5 5 - 0 0 0 - Ã n u u lo - P a ra n á
CNW: 95 M3 2XMXXI1-13
LEI N » 8 9 9 / 2 0 1 6
C ria e m p r e g o p ú b l ic o p a r a e q u ip e d e N ú c l e o d e A p o i o
S a ú d e d a Fam ília - N A S F e d á o u t r a s p r o v id ê n c ia s .
A C â m a r a M u n i c i p a l d e  n g u l o , E s t a d o d o P a r a n á , a p r o v o u • e u , P E D R O
V IC E N T IN I, P r e f e i t o M u n i c i p a l , s a n c i o n o a s e g u i n t e L e i.
A r t . 1 * P a r a d e s e n v o l v i m e n t o e a t e n d i m e n t o d o N ü d e o d e A p o i o a
S a ú d e d a F a m ilia — N A S F , c o n s t i t u í d o p o r e q u i p e c o m p o s t a p o r p r o f i s s i o n a i s d e d i f e r e n t e s
á r e a s d e c o n h e c i m e n t o , a t u e m e m p a r c e r i a c o m o s p r o f i s s i o n a i s d a s E q u i p e s d e S a ú d e d a
F a m ília , c o m p a r t i l h a n d o a s p r á t i c a s e m s a ú d e n o â m b i t o M u n i c i p a l , f i c a c r i a d o o s s e g u i n t e s
e m p r e g o s p ú b l i c o s :
N * O E
V A G A S
E M P R E G O
C A R G A H O R A R IA
S E M A N A L
V A L O R M E N S A L
E M R $
O l A s s i s t a n t « S o c ia l 2 0 h o r a s 1 . 8 1 5 , 0 0
O l F i s i o t e r a p e u t a 2 0 h o r a s 1 . 8 1 5 , 0 0
O l N u t r i c i o n i s t a 2 0 h o r a s 1 .8 1 S .O O
O l P s i c ó l o g o 2 0 h o r a s 1 . 8 1 5 , 0 0
§ 1 * O s e m p r e g o s c r i a d o s n o c a p u t d e s t e A r t i g o i n t e g r a r ã o q u a d r o
e s p e c i f i c o e d i s t i n t o d o q u a d r o p e r m a n e n t e d e p e s s o a l d o P o d e r E x e c u t i v o M u n i c i p a l e t e r ã o
a s s e g u i n t e s a t r l b u l ç f i e s :
A ) A S S IS T E N T E S O C IA L
• p a r t i c i p a r d e r e u n i O e s c o m p r o f i s s i o n a i s d a s E S F , p a r a l e v a n t a m e n t o d a s r e a i s
n e c e s s i d a d e s d a p o p u l a ç ã o a d s t r i t a ;
• p l a n e j a r a ç f i e s e d e s e n v o l v e r e d u c a ç ã o p e r m a n e n t e ;
• a c o l h e r o s u s u á r i o s e h u m a n i z a r a a t e n ç ã o ;
• t r a b a l h a r d e f o r m a i n t e g r a d a c o m a s ESF;
• r e a liz a r v i s i t a s d o m i c i l i a r e s n e c e s s á r i a s ;
• d e s e n v o l v e r a ç f i e s I n t e r s e t o r i a i s ;
• p a r t i c i p a r d o s C o n s e l h o s L o c a is d e S a ú d e ;
• r e a l i z a r a v a l i a ç ã o e m c o n j u n t o c o m a s E S F e C o n s e l h o L o c a l d e S a ú d e d o i m p a c t o d a s
a ç f i e s i m p l e m e n t a d a s a t r a v é s d e i n d i c a d o r e s p r é - e s t a b e l e c i d o s ;
• d e s e n v o l v e r a ç f i e s c o l e t i v a s , u t i l i z a n d o o s e s p a ç o s p ú b l i c o s p a r a f o r t a l e c i m e n t o d a
c i d a d a n i a , t r a b a l h o c o m u n i t á r i o e p r e v e n ç ã o d e v i o l ê n c i a , a b u s o d e á l c o o l e o u t r a s d r o g a s ;
• d e s e n v o l v e r a ç f i e s I n t e r s e t o r i a i s , m a n t e n d o a i n t e g r a ç ã o c o m a r e d e d e s u p o r t e s o c i a l ,
f o r t a l e c e n d o e I m p l e m e n t a n d o a s a ç f i e s n a c o m u n i d a d e ;
• r e a l i z a ç ã o d o a ç f i e s p r e v e n t i v a s e p r o m o c i o n a i s p e r t i n e n t e s à á r e a , j u n t o a o s g r u p o s
p r o g r a m á t i c o s d e s e n v o l v i d o s p e l a s E SF ;
• d e s e n v o l v e r a ç f i e s d e c a r á t e r s o c i a l j u n t o á s E S F , e l a b o r a r p r o c e s s o s d e s o l i c i t a ç ã o d e
p r o c e d i m e n t o s d e m é d i a e a l t a c o m p l e x i d a d e ;
• I n t e g r a r - s e n a r e d e d e s e r v i ç o s o f e r e c i d o s , r e a l i z a n d o r e f e r ê n c i a e c o n t r a r e f e r ê n c i a ,
s e g u i n d o f l u x o p r é - e s t a b e i e c i d o , m a n t e n d o v í n c u l o c o m o s p a c i e n t e s e n c a m i n h a d o s ;
• r e a l i z a r v i s i t a s d o m i c i l i a r e s e m c o n j u n t o c o m a s ESF d e p e n d e n d o d a s n e c e s s i d a d e s .
B ) F IS I O T E R A P E U T A
r e a l i z a r d i a g n ó s t i c o s , c o m l e v a n t a m e n t o d o s p r o b l e m a s d e s a ú d e q u e r e q u e i r a m a ç f i e s d e
p r e v e n ç ã o d e d e f i c i ê n c i a s e d a s n e c e s s i d a d e s e m t e r m o s d e r e a b i l i t a ç ã o , n a á r e a a d s t r i t a á s
E q u i p e s P S F ;
• d e s e n v o l v e r a ç f i e s d e p r o m o ç ã o e p r o t e ç ã o á s a ú d e e m c o n j u n t o c o m a s E q u i p e s P SF
i n c l u i n d o a s p e c t o s f i s i c o s e d a c o m u n i c a ç ã o , c o m o c o n s c i ê n c i a e c u i d a d o s c o m o c o r p o ,
p o s t u r a , h á b i t o s o r a i s , c o m v i s t a s a o a u t o c u i d a d o ;
• d e s e n v o l v e r a ç f i e s p a r a s u b s i d i a r o t r a b a l h o d a s E q u i p e s P S F n o q u e d i z r e s p e i t o a o
d e s e n v o l v i m e n t o in f a n t i l;
• d e s e n v o l v e r a ç f i e s c o n j u n t a s c o m a s E q u i p e s P S F v i s a n d o a o a c o m p a n h a m e n t o d a s
c r i a n ç a s q u e a p r e s e n t a m r i s c o p a r a a l t e r a ç f i e s n o d e s e n v o l v i m e n t o ;
• r e a liz a r a ç f i e s p a r a p r e v e n ç ã o d e d e f i c i ê n c i a s e m t o d a s a s f a s e s d o c i c l o d e v i d a d o s
i n d i v í d u o s ;
• a c o l h e r o s u s u á r i o s q u e r e q u e i r a m c u i d a d o s d e r e a b i l i t a ç ã o , r e a l i z a n d o o r i e n t a ç f i e s ,
a t e n d i m e n t o , a c o m p a n h a m e n t o , d e a c o r d o c o m a n e c e s s i d a d e d o s u s u á r i o s e a c a p a c i d a d e
I n s t a l a d a d a s E q u i p e s P S F ;
• d e s e n v o l v e r a ç f i e s d e r e a b i l i t a ç ã o , p r i o r i z a n d o a t e n d i m e n t o s c o l e t i v o s ;
• d e s e n v o l v e r a ç O e s I n t e g r a d a s a o s e q u i p a m e n t o s s o c i a i s e x i s t e n t e s , c o m o e s c o l a , c r e c h e s ,
p a s t o r a i s , e n t r e o u t r o s ;
• r e a liz a r v i s i t a s d o m i c i l i a r e s p a r a o r i e n t a ç f i e s , a d a p t a ç f i e s e a c o m p a n h a m e n t o s ;
• r e a l i z a r , e m c o n j u n t o c o m a s E q u i p e s P S F , d i s c u s s f i e s e c o n d u t a s f i s i o t e r a p ê u t i c a s
c o n j u n t a s e c o m p l e m e n t a r e s ;
• d e s e n v o l v e r p r o j e t o s e a ç f i e s i n t e r s e t o r i a i s , p a r a a i n c l u s ã o e a m e l h o r i a d a q u a l i d a d e d e
v i d a d a s p e s s o a s c o m d e f i c i ê n c i a ;
• O r i e n t a r e i n f o r m a r a s p e s s o a s c o m d e f i c i ê n c i a , s o b r e m a n u s e i o , p o s i c i o n a m e n t o ,
a t i v i d a d e s d e v i d a d i á r ia , r e c u r s o s e t e c n o l o g i a s d e a t e n ç ã o p a r a o d e s e m p e n h o f u n c i o n a l
f r e n t e á s c a r a c t e r í s t i c a s e s p e c í f i c a s d e c a d a I n d iv í d u o ;
• d e s e n v o l v e r a ç f i e s d e r e a b i l i t a ç ã o b a s e a d a n a C o m u n i d a d e , q u e p r e s s u p o n h a m
v a l o r i z a ç ã o d o p o t e n c i a l d a c o m u n i d a d e , c o n c e b e n d o t o d a s a s p e s s o a s c o m o a g e n t e s d o
p r o c e s s o d e r e a b i l i t a ç ã o e I n c lu s ã o ;
• a c o l h e r , a p o i a r e o r i e n t a r a s f a m í l i a s , p r i n c i p a l m e n t e n o m o m e n t o d o d i a g n ó s t i c o , p a r a o
m a n e j o d a s s t t u a ç O e s o r i u n d a s d a d e f i c i ê n c i a d e u m d e s e u s c o m p o n e n t e s ;
• a c o m p a n h a r o u s o d e e q u i p a m e n t o s a u x i l i a r e s e e n c a m i n h a m e n t o s q u a n d o n e c e s s á r i o ;
• r e a liz a r e n c a m i n h a m e n t o e a c o m p a n h a m e n t o d a s I n d ic a ç O e s e c o n c e s s õ e s d e ó r t e s e s .
p r ó t e s e s e a t e n d i m e n t o s e s p e c í f i c o s r e a l i z a d o s p o r o u t r o n í v e l d e a t e n ç ã o â s a ú d e ;
• o u t r a s a t i v i d a d e s I n e r e n t e á f u n ç ã o .
C ) N U T R IC IO N IS T A
• p a r t i c i p a r d e r e u n l f i e s c o m p r o f i s s i o n a i s d a s E S F , p a r a l e v a n t a m e n t o d a s r e a i s
n e c e s s i d a d e s d a p o p u l a ç ã o d e s c r i t a ;
• p l a n e j a r a ç f i e s e d e s e n v o l v e r e d u c a ç ã o p e r m a n e n t e ;
• a c o l h e r o s u s u á r i o s e h u m a n i z a r a a t e n ç ã o ;
• t r a b a l h a r d e f o r m a i n t e g r a d a c o m a s ESF;
• r e a l i z a r v i s i t a s d o m i c i l i a r e s n e c e s s á r i a s ;
• d e s e n v o l v e r a ç f i e s I n t e r s e t o r i a i s ;
• p a r t i c i p a r d o s C o n s e l h o s L o c a is d e S a ú d e ;
• r e a l i z a r a v a l i a ç ã o e m c o n j u n t o c o m a s E S F e C o n s e l h o L o c a l d e S a ú d e d o i m p a c t o d a s
a ç f i e s i m p l e m e n t a d a s a t r a v é s d e i n d i c a d o r e s p r é e s t a b e l e c i d o s ;
• d e s e n v o l v e r a ç f i e s c o l e t i v a s d e e d u c a ç ã o n u t r i c i o n a l , v i s a n d o a p r e v e n ç ã o d e d o e n ç a s e
p r o m o ç ã o , m a n u t e n ç ã o e r e c u p e r a ç ã o d a s a ú d e ;
• p l a n e j a r , e x e c u t a r , c o o r d e n a r e s u p e r v i s i o n a r s e r v i ç o s o u p r o g r a m a s d e a l i m e n t a ç ã o e
n u t r i ç ã o d e a c o r d o c o m o d i a g n ó s t i c o n u t r i c i o n a l i d e n t i f i c a d o n a c o m u n i d a d e ;
• d e s e n v o l v e r a ç f i e s e d u c a t i v a s e m g r u p o s p r o g r a m á t i c o s ;
• p r io r iz a r a ç f i e s e n v o l v e n d o a s p r i n c i p a i s d e m a n d a s a s s i s t e n c i a i s , e s p e c i a l m e n t e a s
d o e n ç a s e a g r a v o s n â o t r a n s m i s s í v e i s e n u t r i ç ã o m a t e r n o I n f a n t i l;
• p r e s t a r a t e n d i m e n t o n u t r i c i o n a l , e l a b o r a n d o d i a g n ó s t i c o , c o m b a s e n o s d a d o s c l í n i c o s ,
b i o q u í m i c o s , a n t r o p o m é t r i c o s e d i e t é t i c o s , b e m c o m o p r e s c r i ç ã o d e d i e t a e e v o l u ç ã o d o
p a c i e n t e ;
• p r o m o v e r a r t i c u l a ç ã o i n t e r - s e t o r l a l p a r a v ia b iliz a r c u l t i v o d e h o r t a s e p o m a r e s
c o m u n i t á r i o s , p r i o r i z a n d o a l i m e n t o s s a u d á v e i s r e g i o n a i s ;
• i n t e g r a r - s e n a r e d e d e s e r v i ç o s o f e r e c i d o s , r e a l i z a n d o r e f e r ê n c i a e c o n t r a r e f e r ê n c i a ,
s e g u i n d o f l u x o p r é e s t a b e l e c i d o , m a n t e n d o v í n c u l o c o m o s p a c i e n t e s e n c a m i n h a d o s ;
• r e a l i z a r v i s i t a s d o m i c i l i a r e s e m c o n j u n t o c o m a s ESF d e p e n d e n d o d a s n e c e s s i d a d e s .
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
CGC 95 642.286/0001-15
Av: Valério Osmar Estevão. 72 - Fone (044) 256-1133 - Fax (044) 256-1196 
CEP 86 755-000 - ÂNGULO - PARANÁ
P O R T A R IA N°. 0 1 8 /2 0 1 6
O Prefeito M unicipal de A ngulo, Estado do
Paraná. Sr. PE D R O V IC E N TIN , no uso das
atribuições que lhe sâo conferidas por Lei;
RESOLVE
D E S IG N A R a partir d e 0 8 d e A bril d e 2 0 1 6 o
servidor T ia g o In á c io d a s ilv a , ocu p an te d o carg o d e pro vim en to e m co m issão
d e A ssesso r E sp ecial. S ím b o lo C C -4 , portador d o R G n®. 9 .4 3 3 .8 4 2 -5 - S S P -P R e
C P F n® 0 5 9 .8 5 4 .8 4 9 -1 2 . p a ra sem p reju ízo d e seu s v en cim en to s, d e s em p e n h a r a
C h efia d o P o sto d e T rân sito (D E T R A N ) do M u n icíp io d e  ngulo.
E D IF lC IO D A P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E
A n g u l o , e m 19 d e a b r i l d e 201 e.
P E D R O V IC E N T IN
Prefeito Municipal
PREFEITU RA MUNICIPAL DE ÂNOUI.O
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nu 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNW: 95.642.286/0001-IS
LEI N9 898/2016
Institui no âmbito do Sistema de Controle Interno
Munlclpala Assessoria de Controle Interno e dá
outras providências.
A Câm ara Municipal d e Ângulo, Estado d o Paraná, aprovou e eu, PEDRO 
VICENTIN, P refeito M unicipal sanciono a seguinte Lei.
Art. l®Fka instituído no âm bito do Sistem a d e Controle Interno 
Municipal, criado através da Lei n® 387/2007a Assessoria d e Controle Interno quecontará 
com infraestrutura ad eq u ad a ao desenvolvim ento dos trabalhos, visando contribuir para 
que a A dm inistração atinja os objetivos e as m etas estabelecidas, através da precisão e da 
confiabilidade dos registros dos ato s e fatos da gestão, d a eficiência operacional e da 
observância às políticas adm inistrativas prescritas na Constituição Federal, nas leis e norm as 
internas da Prefeitura Municipal.
Art. 2« A Assessoria d e Controle Interno instituída no artigo 1« d e sta Lei 
contará com um a equipecom posta, no mínimo, d e 02 (dois) servidores designados pelo 
Prefeito M unicipal, e n tre servidores efetivos do Q uadro Pessoal do M unicípio, d esd e d e que 
possua curso superior nas áreas d e Ciências Contábeis, Adm inistração, Economia ou Direito, 
com mais d e 03 (três) anos d e efetivo exercício e d e 1 (um) Chefe d e Equipe q u e exercerá as 
funções d e C ontrolador Geral através d e cargo com issionado a se r criado n a Estrutura 
Organizacional d a Prefeitura Municipal.
5 1® O servidor efetivo ao integrar a Equipe d e Assessoria d e Controle 
Interno fará jus a um a Função Gratificada d e a té 50% (cinquenta por cento)a ser calculada 
sobre o vencim ento básico do cargo que ocupa.
§ 2« O cargo em com issão a se r criado d e q u e tra ta o c a p u t d esd e artigo 
dev erá ser exercido, p referen cialm en te, p o r servidor público efetiv o d esd e q u e possua curso 
superior n as á re a s d e Ciências Contábeis, A dm inistração, E conom ia ou Direito.
§ 3« Não existindo no q u ad ro d e p essoal d o M unicípio servidor efetivo 
com o s requisitos exigidos para o exercício do cargo, o m esm o p o d erá se r ocu p ad o por 
pessoa alheia ao q u ad ro d e servidores efetivos, d esd e q u e possua curso su p erio r n as áreas 
especificadas no parágrafo segundo.
§4«A Assessoria d e Controle in tern o p o d erá tam b é m c o n ta r com 
servidores, efetivos e com issionados, para apoio e assesso ram en to , n o tad a m e n te n o q u e 
tan g e à tecnologia da Inform ação, g estão adm inistrativa, ad m in istração financeira d e 
recursos hum an o s, m éto d o s d e m ensuração, e n tre o u tra s especializações técnicas.
A rt. 3«Os in teg ran tes d a Equipe d e A ssessoria d e C ontrole Interno te rã o 
acesso a to d as as inform ações, d o cu m en to s e o u tro s e le m e n to s In eren tes ao exercício d e 
suas atribuições, p o r força das quais d ev erão velar pela g u ard a e in teg rid ad e d o s d ad o s e 
inform ações, pela preservação d o sigilo d as Inform ações acessad as, b em com o pela 
m otivação e strita m e n te funcional para acesso e uso d e tais e le m e n to s Inform ativos, o que 
dev erá ser o b jeto d e to m ad a d e com prom isso, n o Início do exercício d as funções na 
Assessoria d e C ontrole Interno, renovando-se a cada ano.
Art. 4« Fica o P oder Executivo au to rizad o a reg u lam en tar as açõ es e 
atividades d a A ssessoria d e C ontrole Interno m ed ian te d ecreto .
A rt. 5« O §2®do artigo 13 d a Lei n® 387, d e l8 /0 4 /2 0 0 7 , cuja red ação é a 
seguinte: “N âo poderão ser designados para o exerdeio da Função de que trata o caput os
servidores q u e :" passa a vigorar com o §2°-A, acrescido d os Incisos IV e V, com a seguinte 
redação:
Art. 13...
§2° ...
§2°-A
/...
11.. .
111.. .
IV realizem atividade polltico-partidAría;
V exerçam, concomitantemente com a atividade pública, qualquer outra
atividade profissional.
D ) P S IC Ó L O G O
• p a r t i c i p a r d « r e u n i d o s c o m p r o f i s s i o n a i s d a s E S F , p a r a l e v a n t a m e n t o d a s r e a i s
n e c e s s i d a d e s d a p o p u l a ç ã o a d s c r i t a ;
• p l a n e j a r a ç f i e s e d e s e n v o l v e r e d u c a ç ã o p e r m a n e n t e ;
• a c o l h e r o s u s u á r i o s e h u m a n i z a r a a t e n ç ã o ;
• t r a b a l h a r d e f o r m a I n t e g r a d a c o m a s ESF;
• r e a liz a r v i s i t a s d o m i c i l i a r e s n e c e s s á r i a s ;
• d e s e n v o l v e r a ç f i e s I n t e r s e t o r i a i s ;
• p a r t i c i p a r d o s C o n s e l h o s L o c a is d e S a ú d e ;
• r e a l i z a r a v a l i a ç ã o e m c o n j u n t o c o m a s E S F e C o n s e l h o L o c a l d e S a ú d e d o I m p a c t o d a s
a ç f i e s I m p l e m e n t a d a s a t r a v é s d e I n d i c a d o r e s p r é e s t a b e l e c i d o s ;
• d e s e n v o l v e r g r u p o s d e p o r t a d o r e s d e t r a n s t o r n o m e n t a l , e n v o l v e n d o p a c i e n t e s e
f a m i l i a r e s , c o m o b j e t i v o d e r e l n s e r ç â o s o c i a l , u t i l i z a n d o - s e d o s r e c u r s o s d a c o m u n i d a d e ;
• a u x i lia r n o p r o c e s s o d e t r a b a l h o d o s p r o f i s s i o n a i s d a s E S F n o q u e d i z r e s p e i t o à r e l n s e r ç â o
s o c i a l d o p o r t a d o r d e t r a n s t o r n o m e n t a l ;
• r e a l i z a r a ç f i e s c o l e t i v a s a b o r d a n d o o u s o d e t a b a c o , á l c o o l e d r o g a s , t r a ç a n d o e s t r a t é g i a s
d e p r e v e n ç ã o u t i l i z a n d o o s r e c u r s o s d a c o m u n i d a d e ;
• r e a l i z a r a ç f i e s d e d i f u s ã o d a p r á t i c a d e a t e n ç ã o n â o m a n i c o m i a l , d i m i n u i n d o o p r e c o n c e i t o
e a e s t i g m a t i z a ç S o c o m r e l a ç ã o a o t r a n s t o r n o m e n t a l ;
• a c o l h e r d e f o r m a e s p e c i a l o e g r e s s o d e i n t e r n a ç ã o p s i q u i á t r i c a e o r i e n t a r s u a f a m i l i a ,
v i s a n d o a r e l n s e r ç â o s o c i a l e a c o m p r e e n s ã o d a d o e n ç a ;
• m o b i l i z a r o s r e c u r s o s d a c o m u n i d a d e p a r a c o n s t i t u i r e s p a ç o s d e a c e i t a ç ã o e r e l n s e r ç â o
s o c i a l d o p o r t a d o r d e t r a n s t o r n o m e n t a l ; - m a n t e r c o n t a t o p r ó x i m o c o m a r e d e d e s e r v i ç o s
d e s a ú d e m e n t a l o f e r e c i d o s p e l o m u n i c í p i o , d e m o d o a p o d e r a c o m p a n h a r o s u s u á r i o s d e
s u a á r e a d e a b r a n g ê n c i a , q u e a s s i m o n e c e s s i t a r e m ;
• r e a l i z a r c o n s u l t a s p a r a d i a g n ó s t i c o e a v a l i a ç ã o d e c a s o s e n c a m i n h a d o s p e l a ESF p a r a
d e f i n i r p r o j e t o t e r a p ê u t i c o a s e r e x e c u t a d o p o r t o d a a e q u i p e ;
• I n t e g r a r - s e n a r e d e d e s e r v i ç o s o f e r e c i d o s , r e a l i z a n d o r e f e r ê n c i a e c o n t r a r e f e r ê n c i a ,
s e g u i n d o f l u x o p r é e s t a b e l e c i d o , m a n t e n d o v í n c u l o c o m o s p a c i e n t e s e n c a m i n h a d o s ;
• r e a l i z a r v i s i t a s d o m i c i l i a r e s e m c o n j u n t o c o m a s ESF d e p e n d e n d o d a s n e c e s s i d a d e s .
§ 2 * O r e a j u s t e s a l a r i a l d o s s e r v i d o r e s r e g i d o s p o r e s s a L e i s e r á
c o n c e d i d o s e m p r e n a m e s m a d a t a e n o m e s m o í n d i c e d o c o n c e d i d o a o s s e r v i d o r e s
m u n i c i p a i s d o q u a d r o d e p r o v i m e n t o e f e t i v o .
6 3 * O r e c r u t a m e n t o d o p e s s o a l a s e r c o n t r a t a d o n o s t e r m o s d e s t a L e i,
s e r á m e d i a n t e a r e a l i z a ç ã o d e C o n c u r s o P ú b l i c o , c o n f o r m e d e t o r m i n a o A r t . 2 * d a L ei
M u n i c i p a l n * 3 5 4 / 2 0 0 5
A r t . 2 « A p l i c a - s e a o p e s s o a l c o n t r a t a d o n o s t e r m o s d e s t a L e i a s
d l s p o s i ç f i e s c o n t i d a s n a c o n s o l i d a ç ã o d a s L e is d o T r a b a l h o - C LT.
P a r á g r a f o Ú n i c o : A s I n f r a ç f i e s d i s c i p l i n a r e s a t r i b u í d a s a o p e s s o a l
c o n t r a t a d o n o s t e r m o s d e s t a L e i s e r ã o a p u r a d a s m e d i a n t e s i n d i c â n c i a a d m i n i s t r a t i v a ,
c o n c l u í d a n o p r a z o d e 6 0 ( s e s s e n t a ) d i a s .
A r t . 3 > A I n o b s e r v â n c i a d a s d l s p o s i ç f i e s c o n t i d a s n o A r t . 5 ” d a L e i n *
3 S 4 / 2 0 0 S , i m p o r t a r á n a r e s c i s ã o d o c o n t r a t o , s e m p r e j u í z o d a r e s p o n s a b i l i d a d e
a d m i n i s t r a t i v a d a s a u t o r i d a d e s q u e l h e d e r a m c a u s a .
A r t . 4 * A s d e s p e s a s d e c o r r e n t e s d a a p l i c a ç ã o d a p r e s e n t e l e i c o r r e r ã o â
c o n t a d o o r ç a m e n t o o r i u n d o d e C o n v ê n l o s / R e p a s s e s d o M i n i s t é r i o d a S a ú d e e f e t u a d o s a o
D e p a r t a m e n t o M u n i c i p a l d e S a ú d e .
A r t . S * E s t a L e i e n t r a e m v ig o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o , r e v o g a d a s a s
d l s p o s i ç f i e s e m c o n t r á r i o .
A n g u lo /P R , 2 0 d e A b r il d e 2 0 1 6 .
- •' P E D R Ò W Í Í f r n f i T ^
P r e f e i t o M u n ic ip a l
A rt. 6® Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o §1« do artigo 13, da Lei n® 387/2007 e em to d o o
seu teor a Lei Municipal n. 556/2011.
Ângulo/PR, 20 de Abril de 2016.
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE CASTELO B R A N CO Cstado do Param.
Rua losé Pcres (iooçales. 53 Centro CNPJVMF 76 2TV W 10O I-*0 
CEP 17 18 0 - 0 0 0 -Pab»Fa\ - 4-3250 ' w 
L-mail:rhpmpcbnirc< 'jt ío ln u il com 
Home-pftge: ww w.prttsidentccasle obnmco.pr.gov br
PORTARIA N °2.906/2016
»SÚMULA: Concede GTIDE(Gratificação por Tempo Integral
e Dedicação Exclusiva) ao servidor do cargo de provimento
efetivo
0 Senhor LUIZ TR0LEZ. Prefeito Municipal em e>eicíc.it
de Presidente Castelo Branco, Eslado do Pa^ná x u c
de suas atribuições legais
RESOLVE
Art. 1o - C O N C E D E R ao Servidor Público M u » -ip .i
Senhor ODAIR SILVESTRE FERREIRA, portador da Cédula de Identidade do R 3
6.641.606-2, nomeado para o cargo do Quadro Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS, GT/OE(Gratificaçào por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva) de 401/-
(Quarenta por cento) do seu vencimento básico, em conformidade com a Le￾Municipal n®853/2012 artigo 53 a partir de 01 de Abril de 2016.
Art. ¥ - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as.disposições em contrário.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Edifício da Prefeitura Municipal de P esklerUí i astelc
Branco, aos 18 de Abnl de 2016
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE CASTELO BRANCO.
E stado d o Param»
R ua J o sé P crcs G on çu les. 5 3 - C en tro - CNPJM 4F 7 6 .2 7 9 9 5 9 /0 0 0 l- T )
C E P 8 " 1 8 0 -0 0 0 - P abxF ax J 4 - 3 2 5 0 1 144
I -m ail :t1tpni pcb ra n co @ h o tm a il.co m
H om e-p age v» w w .p reiid cn tccn ttelo b ra n co .p r.g o v .br
PORTARIA N°2.907/2016
SUMULA C o n c e d e G S E (G ra tn c a ç a o a e S u b :r tuiç ic
E ventual) a o serv id o r d o c a rg o d e p rovim enlo t f « v:«
O S e n h o r LUIZ TR O LEZ , P refeito M unicipal e m «»•*. sit t
d e P re sid e n te C a ste lo B ranco. E s ta d o d o P a r a n á no use
d e s u a s a trib u içõ es leg ais
RESOLVE
Art. 1 ° - C O N C E D E R a S erv id o ra P ública M unicipal 
S e n h o ra A D E M IR C R IS P IN D A S IL V A , p o rta d o r d a C éd u la d e Id en tid ad e d e RG 
2 7 .1 2 4 1 7 3 -1 S S P /S p . n o m e a d o p a ra o c a rg o do Q u ad ro Efetivo d e M OTORISTA 
G S £ (G ratificaçâo d e S u b s ttu iç â o E v en tu al) d e 4 0 % (Q u a ren ta p o r certo » i: s i
v e n c im e n to b á sic o , p a ra te s p o n d e r p e la C aefia d o e P O S T O D O D E T P A i\
cid ad e, e m co n fo rm id ad e com a Lei M unicipal n °853/2012 a rtg o 54 a p a rtr oe C 1 r 
Abril d e 2 0 1 6
Art. 2® - E sta P o rtaria e n tra e rn vigor n a data « u
o u b lic a ç âo . re v o g a d a s a ^ i s p o s i ç õ e s e m contrário.
R egistre-se
P u b liq u e -se
C u m p ra-se
Edifício d a P refeitu ra M unicipal d e P re sid e n te C astelo 
B ranco, a o s 15 d e Abril d e 20 1 6
S I
CÂM ARA M U N IC IPA L DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AVENIDA M ARIN GÁ , 660 - C E N TR O 
C N PJ 78.844.834/0001-70
1ERMQ PE IIPMOLPCACAP Pf. PRPCESSQ LIC1TATÓK1Q
0 Presidente da C âm ara M unicip al. BE L M IR O D A S IL V A F A R IA S, n o u so dos atrib uições qu e lh e sâ o conferidas pela
leg isla çã o cm v igor, c sp ccia lm cn te a Lei nr® 8 .6 6 6 9 3 e «Iterações posteriores, a vista d o parecer c o n c lu siv o exarado pela
co m issã o d e L icita çã o , resolve:
01 - H O M O L O G A R a presente L icitação nestes lerm os:
a) P ro cesso N i* : 4 / 2 0 1 6
b ) L icita çã o N i* 1/2016
c ) M odalid ade : C oncorrência:
d ) D ata H om ologaçO o : 19 /0 4 /2 0 1 6
e ) O bjeto H o m o lo g a d o : R E G ISTR O D E PR E Ç O S P A R A F U T U R A E E V E N T U A L
A Q U ISIÇ Ã O D E P R O D U T O S D E H IG IE N IZ A Ç À O .
M A T E R IA L D E C O P A E C O Z IN H A E G Ê N E R O S
A L IM E N T ÍC IO S P A R A E S T E P O D E R LE G ISL A T IV O .
0 1 .0 3 1 .0 0 0 1 .2 -0 0 1 . - M A N U T E N Ç Ã O D A S A T IV ID A D E S LE G IS L A T IV A S
F ornecedor e Itens declarad os V en ced o res (c fe . C otação): F o rn ec ed o r: S . M . C O R R Ê A - M L
I D esc riçã o ! Q u n n t. 1 V a lo r U nit. I V n lo r . T o ta l I
1 G A R R A F A T É R M IC A - I8 0 0 M L 5 .0 0 I RS 5 4 ,0 0 0 1 RS 2 7 0 .0 0 0 1
Sarandi. 19 d e abril d e 2 0 1 6 .
V a lo r T o ta l H o m o lo g a d o - RS 2 7 0 ,0 0
CAM ARA M U N ICIPA L DF. SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AVENIDA M ARINGÁ, 660 - CE NTRO 
C N PJ 78.844.834/0001-70
T E K M Q P E H O M O L O G A Ç Ã O PF. P R O C E S S O LIC 1 1A IÓ R IO
0 Presidente da C âm ara M unicipal. BE LM IR O D A SIL V A F A R IA S, no uso das atribuições que lhe sâo conferidas pela
legislação em vigor, csp ecia lm cn tc a Lei nr* 8 .6 6 6 9 3 c alterações posteriores, a vista d o pnreccr co n clu siv o exarado pela
co m issã o d e L icitação, rcaolve:
01 - H O M O L O G A R a presente L icitação nestes termos:
a) P rocesso Ni® 4 / 2 0 1 6
b ) L icitação N i* 1/2016
c ) M odalidade : Concorrência:
d ) D ata H om o lo g a çã o : 19 /0 4 /2 0 1 6
e ) O bjeto H om o lo g a d o : R EG ISTR O D E PR EÇ O S P A R A F U T U R A E EV E N T U A L
A Q U ISIÇ Ã O D E P R O D U T O S D E H IG IEN IZA Ç À O .
M A T ER IA L D E C O PA E C O Z IN H A E G Ê N E R O S
A LIM E N T ÍC IO S P A R A ESTE P O D ER LE G ISLA TIV O
0 1 .0 3 1 .0 0 0 1 .2 .0 0 1 . - M A N U T E N Ç Ã O D A S A T IV ID A D E S LE G ISL A T IV A S
Fornecedor e Itens declarad os V en cedores (cfe. Cotação):
F o rn eced o r: D M IL L E IN D U S T R IA E C O M E R C IO D E P R O D U T O S A L IM E N T ÍC IO S L T D A - E P P
C N P J /C P F : 1 2 .1 4 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -1 2 ______________________________________________________________________________
D escriçã o Q u nn t. V a lo r U nit. V nlor. T olnl
A C U C A R B R A N C O C R IST A L 5KG 100.00 R $ 9 .7 2 0 RS 9 7 2 .0 0 0
C A F E EM PO 5 0 0 G R A M A S 2 8 0 .0 0 RS 4 .4 8 0 RS 1 2 54,400
CMA M A T E N A T U R A L . C A IX A 200G 50.00 RS 2 ,2 5 0 RS 112.500
SU C O EM P ô , PA C O TE 6 0 G - SA B O R E S D IV ER SO S 5 3 0 .0 0 RS 0 .3 9 0 RS 2 06,700
A G U A M IN E R A L SE M G A S 5 .5 2 0 .0 0 RS 0 .6 2 0 RS 3 .4 2 2 .4 0 0
A D O Ç A N T E 10.00 RS 2 .9 9 0 RS 2 9 .9 0 0
SA L R E F IN A D O IO D A D O 1 KG 2 .0 0 RS 0 .6 5 0 RS 1.300
C O PO D E S C A R T Á V E L 180 ML 1 5 0 0 .0 0 RS 2 .1 9 0 RS 3 .2 8 5 .0 0 0
G U A R D A N A P O D E P A N O 30.00 RS 0 .9 5 0 RS 2 8 .5 0 0
FO SFO RO - P A L IT O S G R A N D E S - O 100 U N ID A D E S 5 .0 0 RS 1.580 RS 7 .9 0 0
C E S T O D E U X O V A Z A D O - 8 LITROS 5 .0 0 RS 1.850 RS 9 .2 5 0
R O D O D E ESPUM A 8 .0 0 RS 2 .3 5 0 RS 18.800
D E SIN FE T A N T E 2 LIT R O S. L A V A N D A O U FLO R A L 100.00 RS 2 .6 2 0 RS 2 6 2 .0 0 0
LIM PA D O R M U L T 1U SO 5 0 0 ML 150.00 RS 1.720 RS 2 5 8 .0 0 0
LIM PA DO R D E V ID R O . 5 0 0 M L 30.00 RS 1.990 RS 5 9 .7 0 0
BR ILH A A L U M ÍN IO . S00M I. 8 .0 0 RS 1.550 RS 12.400
A R O M A TIZA D O R BO M AR 5 0 .0 0 RS 4 .8 9 0 RS 2 4 4 .5 0 0
F LA N ELA DF. LIM PEZA 2 0 .0 0 RS 0 .7 2 0 RS 14.400
SA C O P LÁ ST IC O P Ã R A L IX O - 3 0 LITR O S • E M BA LA G E M COM 10
U N ID A D E S 100.00 RS 1.950 RS 1 95.000
SA B Ã O Ê M PED R A . PA C O TE 5 X 1 10.00 RS 3.450 RS 34.500
SA B Ã O EM PÔ - C A IX A 2K G 10.00 RS 1 1.780 RS 117.800
IN SE TIC ID A A ER O SO L IÒ.00 RS 4 .7 9 0 RS 4 7 ,9 0 0
Á LC O O L L IQ U ID O . 900M L 5 0 ,0 0 RS 3 .4 9 0 RS 174.500
ESPO N JA D E LIM PEZ A D U P L A F A C E . O 3 U N ID A D E S 2 0 .0 0 RS I.0S0 RS 2 1 .0 0 0
ESPO N JA D E A Ç O . C / 8 U N ID A D E S 10.00 RS 0 .7 2 0 RS 7 .2 0 0
V A S S O U R A DF. P A L H A C O M C A B O 18.00 RS 7 .5 5 0 RS 135.900
R O D O D E B O R R A C H A . C A B O C O M . N O M ÍN IM O 140 CM 12.00 RS 2 .3 5 0 RS 2 8 ,2 0 0
C O PO D E S C A R T Á V E L 5 0 M L - PCT 100.00 RS 1,150 RS 1 15.000
D ETE R G EN TE . 5 0 0 M L. N EU T R O 8 0 .0 0 RS 1.050 RS 84.000
B A L D E P L Á ST IC O - 15 LITR O S - A LÇ A M ETÃ LIC A 3.00 RS 3 .4 5 0 RS 10,350
SA C O D E P A N O B R A N C O P / LIM PEZ A A L V E JA D O - 48X 63C M 6 0 .0 0 RS 2 .1 5 0 RS 1 29.000
V A S S O U R A D E N Y L O N 10,00 RS 4 .0 5 0 RS 4 0 ,5 0 0
S A B O N E T E L IQ U ID O 5 LITR O S 2 0 ,0 0 R S 12.950 RS 2 5 9 ,0 0 0
PA PEL H IG IÊN IC O B R A N C O - PA C O TE C O M 4 ROLO S 2 5 0 .0 0 RS 2 ,5 4 0 RS 6 3 5 .0 0 0
E S C O V A O V A L P A R A L A V A R R O U P A 4 ,0 0 RS 1.590 RS 6 ,3 6 0
Á LC O O L EM G E L 6 .0 0 RS 2 0 .4 5 0 RS 122.700
L U V A D E P R O T E Ç Ã O - A P L IC A Ç Ã O : LIM PEZA 3 0 0 .0 0 RS 1.820 RS 5 4 6 .0 0 0
CÂM ARA M U N IC IPA L DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AVENIDA M ARIN GÁ , 660 - C E N TR O 
C N P J 78.844.834/0001-70
T f.R M Q _P-£X» P _ M Q L « C A C À Q p 6 . P W QÇ ES S Q J , l C I l A T Ó R l Q
0 P residente d a C âm ara M unicip al. BE LM IR O D A SIL V A F A R IA S , n o u so das a trib uições qu e lhe sâ o conferidas pela
le g isla çã o em vigor, c sp ecia lm en te a L ei nr* 8 .6 6 6 /9 3 e alterações posteriores, a vista d o parecer c o n c lu siv o exarad o pela
co m issã o d c L icitação, resolve:
01 - H O M O L O G A R a presente L icitação nestes lerm os:
a ) P ro cesso N i* 4 / 2 0 1 6
b ) L icitação Nr* 1/2 0 1 6
c ) M odalidade : C oncorrência:
d ) D a u H o m o lo g a çã o : 19 /0 4 /2 0 1 6
e) Objeto Homologado : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
A Q U ISIÇ Ã O D E P R O D U T O S D E H IG IE N IZ A Ç À O .
M A T E R IA L D E C O P A E C O Z IN H A F- G É N E R O S
A L IM E N T ÍC IO S P A R A E S T E P O D ER L E G ISL A T IV O .
0 1 .0 3 1 .0 0 0 1 .2 .0 0 1 . - M A N U T E N Ç Ã O D A S A T IV ID A D E S L E G IS L A T IV A S
Fornecedor e Itens declarad os V en ced o res (c fe . C otação):
F o rn ec ed o r: M A R C O S D E S O U Z A A L M E ID A C O M E R C I A L - M E
C N P J /C P F : 0 9 .6 6 4 .6 1 7 /0 0 0 1 -3 6
D esc riçã o Q u n n t. V n lo r U ait. V nlor. T o ln l
M A R G A R IN A C O M S A L 5 0 0 G R A M A S 2 2 0 .0 0 RS 3 .1 0 0 RS 6 8 2 .0 0 0
PA PEL T O A L H A IN T E R F O L H A C O M 2 O U 0 3 D O B R A S . COR
E X T R A -B R A N C O 1* L IN H A . 100% C E L U L O SE , F A R D O C O M 1000
FO LH A S.
3 0 0 .0 0 R $ 8 .1 5 0 RS 2 .4 4 5 .0 0 0
A L IM E N T O A C H O C O L A T A D O EM PÔ - 400G 8 0 .0 0 RS 2 ,9 0 0 RS 2 3 2 .0 0 0
Sarandi. 19 d c abril d e 2(116.
V a lo r T o ta l H o m o lo g a d o - R S 3 J S 9 J W
PR E SID E N T E
V a F A R IA S
X C Â M A R A M U N IC IP A L
CA M ARA M U N IC IPA L DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AV ENIDA M A R IN G Á , 660 - C E N T R O 
C N P J 78.844.834/0001-70
T E B M Q -P E H Q M Q IQ C A Ç À Q p r. PR Q Ç E S S Q b K n w r O M P
0 P residente da C âm ara M u n icip a l. BE L M IR O D A S IL V A F A R IA S , n o u so d a s atrib uições qu e lh e sâ o co n ferid a s pela
le g isla çã o cm v igor, c sp c cia lm c n te a Lei nr* 8 .6 6 6 /9 3 e a lterações p o steriores, a vista d o parecer c o n c lu siv o exarad o pela
co m issã o d c L icita çã o , resolve:
01 - H O M O L O G A R a presente L icita çã o nestes term os:
a ) P ro cesso Nr* ; 4 / 2 0 1 6
b) L icita çã o N i* : 1/2 0 1 6
c ) M odalid ade : C oncorrência:
d ) D ata H o m o lo g a çã o : 1 9 /0 4 /2 0 1 6
e ) O bjeto H o m o lo g a d o : R E G IST R O D E P R E Ç O S P A R A F U T U R A E E V E N T U A L
A Q U IS IÇ Ã O D E P R O D U T O S D E H IG IE N IZ A Ç À O .
M A T E R IA L D E C O P A E C O Z IN H A E G É N E R O S
A L IM E N T ÍC IO S P A R A E S T E P O D E R L E G IS L A T IV O .
0 1 .0 3 1 .0 0 0 1 .2 .0 0 1 . - M A N U T E N Ç Ã O D A S A T IV ID A D E S L E G IS L A T IV A S
F ornecedor c Itens d eclarad os V en ced o res ( c f e . C otação): F o rn ec ed o r: M J D C O M E R C IA L E IR E L I - E PP
D esc riçã o Q u n n t. V a lo r U nit. V n lo r. T olnl
A G U A M IN E R A L C O M G A S 1 .2 0 0 .0 0 RS 0 .7 5 0 RS 9 0 0 .0 0 0
G U A R D A N A P O D E P A P E L - 2 0 X 2 3 C M - PA C O T E C / 5 0 U N ID A D E S 5 0 ,0 0 RS 0 .6 5 0 RS 3 2 .5 0 0
P A LITO D E D E N T E . C A IX A C O M C E M U N ID A D E S 5 .0 0 RS 0 .4 0 0 RS 2 .0 0 0
C O A D O R D E C A F E - P A N O 4 .0 0 RS 2 .6 0 0 RS 10,400
SA C O P L Á ST IC O P A R A L IX O - 5 0 L IT R O S • E M B A L A G E M C O M 25
U N ID A D E S 5 0 .0 0 R S 3 .0 0 0 R S 1 50.000
A L V E JA N T E 1 LIT R O 8 0 .0 0 RS 1,750 RS 1 40,000
Sarandi, 19 d c abril d e 2 0 1 6 .
V a lo r T o ta l H o m o lo g a d o - R S 1 .2 3 4 ,9 0