br-locleg corpus explorer

← Ângulo (PR)

norma nº 1005/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1005 / 2017
Date 2017-07-14
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
native_id1383

Originating matéria

matéria 868 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI N2 1 0 0 5 /2 0 1 7 de 14-07-2017
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Suplementar, no 
exercício de 2017, na forma que 
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art l e - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2017, Lei Municipal 955/2016 de 
14/12/2016, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 38.600,00 (Trinta 
e Oito Mil e Seiscentos Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000.
09.003.12.365.0011.2.041.
387 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE EDUCACAO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
01107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. 
11.002.00.000.0000.0.000. 
11.002.15.451.0008.1.016.
444- 4.4.90.51.00.00
SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO FIO E SARJETAS
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 16.000,00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.001.00.000.0000.0.000.
PECUARIA
12.001.04.122.0002.2.062.
AGRICULTURA
533 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA
GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
E PECUÁRIA
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.600,00
TOTAL 38.600,00
Art 2a - Para atender o disposto no Artigo I a desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotação orçamentária, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo I a, Inciso III da Lei 
Federal Na 4.320/64.
Redução:
09.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCACAO
09.003.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ANGULO
09.003.12.365.0011.2.041. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
377- 3.3.90.30.00.00 01107 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. 
11.002.00.000.0000.0.000. 
11.002.17.512.0008.1.015.
467- 4.4.90.51.00.00
SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 16.000,00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.17.511.0003.1.022.
534- 4.4.90.51.00.00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE
ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.600,00
TOTAL 38.600,00
Art 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 14 DIAS
DOMES DE JULHO DE 2017.
tECÍDO BERNARDO 
Preíeito Municipal

open original →