norma nº 1022/2017

Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICTPAL DE ÂNGULO
PUBLICADO EM 14/09/2017 
ODIÁRIO N° 13.321 
PÁGINA N° 11
LEI Ne 1022/2017 - de 13-09-2017
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Especial, no 
exercício de 2017, Na forma que 
especifica.
A C âm ara M unicipal de Ângulo, E stado do P aran á
aprovou e eu, P refeito Municipal, san cion o a segu inte Lei:
Art. 1- - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2017, Lei Municipal 955/ 2016 de 
14/12/2016, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15.116,40 (Quinze Mil 
Cento e Dezesseis Reais e Quarenta Centavos), destinado ao reforço das seguintes 
dotações:
Suplementação:
08.000.00.000.0000.0.000.
08.003.00.000.0000.0.000.
ANGULO
08.003.08.244.0010.2.031. 
614- 3.3.71.70.00.00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS 
01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 15.116,40 
PÚBLICO
Total Suplementação: 15.116,40
Art. 2Q - Para atender o disposto no Artigo 1- desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotação orçamentária, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1 Q, Inciso III da Lei 
Federal NQ 4.320/64.
Redução:
08.000.00.000.0000.0.000.
08.003.00.000.0000.0.000.
ANGULO
08.003.08.244.0010.2.031. 
265 - 3.3.90.32.00.00
266- 3.3.90.34.00.00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS 
01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 10.116,40
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 5.000,00 
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
Total Redução: 15.116,40
Art. 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 13 DIAS 
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2017.
NARDO
0 DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ dassidiário Maringá, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 11
C O .V S Ei.H p M UNICIPAL D Ê A S S IS TÊ N C IA SO CIAL
At*r«fa frtftA n tit VarjoJ, M T - Cmtra
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RESOLUÇÃO N*. MJ2G1X
PR EFEITU R A M U N IC IP A L DE FLO R ESTA 
D 4 v M o do RaG urtdai H um íinoB
Av Gntülio Vnrgjm. Níl242ü ConSra Flraisnln (PRJi C E P *7120 000 
Ta**ían* r*41 3230-1222 l Homapag®,
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CN PJ 7fl 2H2 70B/0001 5B
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Fl uri Joiw» Eíruiiíltin díi GlimilTuj fififi Gwntaú - Fuiih (i!4] ^4154 0OCNJ - 3,», .mJiíH, 
SiIh . -.vww.i.u»,Hidi.|[».q,áv.trr * Cana Pdêlfll 71 * CEP O ítUCTH 1
l-OKIAKIA N." M |,3 U | 7
S u m ir*- A p x o v ã ç to do Ptaino dn A ç*o .rafernnr* w fttJib o ríç-io n ’ p fiírW f 7
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Resolva:
Am y» 1* - Apraver a Plano d * Açta r«4e rente a M lte ra g J o H* M M 4 H - 
C f A i f f l . ouw t a í d it * sebea « hneantivo FimOu Peeinaemai - IFP - A I. 
modalidade d* çpP nantiãniártio. gari i ( M i da Assistência Social, repeieido
P O R TA R IA N" teS ÍIO IT
ACipum LUCF MAtLiFt PnUpBo oo « i nom *», E-wnflr, do
Paraná, no uao da i u » .IntensAvc laoom a da oenformidada com ai díapcaloOaa 
eonMai « « O m i d i f n íTdrtílS - Euenao oo* SaiMOora* Puniicot Muniopart
da FkironLa. Efilado do Paraná
RE AOLVE
A rt 1*. Carremáw. uu wwndkn CLAU04Q ÜA RANQON1. uuupinLv
<*> c*nao d* píovimerflò aTeb-f* 34 AGENTE DE PAVIMENTAÇÃO. óç. Qw W m
Pfla.sc.al da Prolallura Murnapul. Lioançai P«4rn>u uui um wn lento da 30 -J'*» da gua 
f « |UR, MfcMütwô O# IÍW07«012 é 17/07/2017, «w n In Ia* *m 07
do Outubro do 2017 a lÉrmino «nn 31 do Outubro do 2017. dnrtrtdv CO dm tmilono* 
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ranunganu m otipcddçAao mm eoera-irlD
S U M IU A HcAi^oa f<fipiiMK*iv«:l pnr auvíliar ium
PlWi^rMk» Ju CmoirJiüuuLiiia ihii l, munn nn Ibrrrui
Il]UE' C*jJ>CCI I lIOl
W A U I . K V O U -A J U . PrefeHc. Jc.
Mumcilplo i k Sorondi I «u d^ dn l*aron i nc»
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K M ;IN \ A P A R M U IIA í .l lü . IViiSmkMil viu U rl n H j/ ^ H . yMj* aNm d.u
ulrstiiniaUVâ Jv seu éMlJcu Com»J TeapeNnaAvcl por auvilimr n I |'ro<c*.*o- d»
I dâEiieiiâdOtia do k‘TtK;oji. nubyí-JitwdP oo Cabincic tk» h t f f íio dn Município -k'
Saramll
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unui ^rniilleaçiln iiiltim ií du 5WT» rcuigucau pm EknUni anlxv «uu einivimuutu tabueu, u
II iliI l* dc l' iEiiip3u üraidieiMJa.
io j roumcipiot de AOei+o p«io FuAda EiUdual d* A-tilibfrncla
Social.
Anigo T - E r.i Rb m Iu í Jo eertra rm vigor n* da tu * pubíicacAo
Flumtla PFL 13 tM Sotombfu d* 2017
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LunlJÍinU, wMj JVíT-aná vuUara « T I vigor rm d^1a dc »iu puhlicaído, Com cfctlrt rtfirpwilvd
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A D E M1K LUIZ
P A C O NR 'N IC IP A I I I de SáUftnhn. de 2017
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IdtOiAhâ Apáfácídá M á r q u » Slnc«n>
PrátKlánC* éú C e A M lh O
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO AD0LESCENTE-CMDCA-ITAM8É-PR
RESOLUÇÃO 02/2017
CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE PARA ASSU M IR O 
CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR ATÉ VALIDADE DÉ JANEIRO 2019.
O Cons&lho Municipal dos Direitos da CriHnça c Adolescente no exercício de 
sua competência consoante na Lei Municipal Lei 1107/2011 b considerando;
Que o Conselheiro Tutelar titular Valdelr Aparicio Alves des Santos protocolou 
renuncia ao cargo perante a Procuradoria Municipal em caráter irrevogável;
No último sufrágio foram eleitas Conselheiras Tutelares suplentes, em ordem 
ciassificatória.
RESOLVE:
A rtigo 1o - C onvocar a Conselheira eleita Josofa A ntonia dos Santos 
Lemes, para assu m ir a Títularidado do Cargo de Conselheira Tutelar com 
início de suas atividades no dia 15 de setem bro de 2017.
A rtigo 2ò - A Conselheira Tutelar convocada devera apresentar-se na 
sede do C onselho Tutelar na data supra inform ada no horário das 8 
horas, para tom ar posse.
Parágrafo único - Durante a prim eira semana de exercício no Cargo a 
Conselheira Tutelar convocada exime-se de assum ir plantões, reservado 
o poriodo para estágio de form ação prática.
Artigo 3o - Esta R esolução entra em vigor na data de sua expedição, 
devendo o lic ia r o Órgão Muníeipat com petente para tom ar as 
providencias adm inistrativas necessária*.
Itambé-Pr, 13 de Setem bro de 2017,
V y , S • J-AXAAC. 
Maria Madalena dos Santos Vieira 
Presidente do CDMCA
ÁGUAS DE SARANDI
f) [-., J KilMIfd dt ilMIffMB JjMftt*
EX TR A TO DE TERM O ADITIVO 
Z> TERMO ADITIVO A O CONTRATO W. 014/2CH&3MSA
ORIGEM: H H tüÁ U PRESENCIAI. N.u 015T3015-SMSA
CONTRATANTE; Í.GÕAS D€ SARANDI SMSÃ
CONTRATADA: SYSMAR INFORMÃTJCA LTDA - ERP
CNPJ:
OBJETO:
Q0.a50.753fQM1-9S
0 preíente t»rmo tem per obtatwo «d iltr ■ avençi snglnal. 
com o fnrt tfe promover b pronogaçao do PRAZO do 
vigência ordinal oonlralual em 12 (ttozBi mesas, passando 
para, o dia 16 de setembro de 2018 a nova vigência do 
prosento conlraio, além dle promover o reajuste do s«u valor: 
mensal, mediante a p ís ^à p dn tndine Oficial - INPC (índice 
Nacional de Preços ao Consumidor 1 07f2QI7>, acumulado 
eos úllimos 12 ídrMB) meses, sendo n reajuste de 2,07%, 
implicando no acréscimo de R$ 199.948,32 {canto e noventa 
e nove mil novecentos e quarenta e oito reais c trinta o dois 
centavos) em sou valor original, a d u respeito ú CESSÃO 
DE DIREITO DE USO OE SQFTWARESfSISTEMAS DE 
GESTÃO PÚBLICA.
VIGÊNCIA:
ASSINATURA
De 17JQ9E0T7 a 1«K«01S
13 do setembro do 2017
SarandvRR. 13desetembrotte2Ú17
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MICHSL c a ío a t o
Supertntarldeme
Rf*f«*fco Muniapal
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Ay > U ri~ Om .r t-rte v lw T t - CEP »«733 <KXI A « u la .
C M » *) M 2 .IH W I 19
LEI N* 1023/2017 rtn 13 00 2017
$íjM tll.A AutorlTii o Potlcr KkcliiIivu Munklp*l J 
abrir Crétlita Al1ililiii.iI Sup(«ii1«nC<)r. no 
m rcfeka de 2017, Ná Sufitu qu« 
espcciflOL
A Càmaru Municlpul d r Àrtyutú. listado do Paraná
aprovou r ru. Prefeita Municipal; sanriâriO ü seyulntê L ti￾A rL 1B - FIc j o PvkIim ü m c u Uvo Munitfpal auto-ntado i 
ahrlr nn Orçamento da ExcrLiLiD de 2017* Ltfl Municipal 9SS/2016 de 
14/12/2016, um Crédito AdiLiusuiJ Especial, nu valof d« KS 6S.000.00 (S«a3«nui e 
Cinca MU Re.iis]rdebiirudáao icforvo das vcsuintes dot*{6*s:
SuplM iirniapla:
---------------------------“ A ■“ * ^fCftí TAIUA DF ADMINISTRAÇÃO
Lll VISÃO Õt M flVlÇiK Of fl Al*.
M A N O II Ncr Àn T * «KNA.ruVAÇAu o r PRÓPRIO*
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53 « w 00 0 «I «KWÜ.ÜOO
53 0<M 0a iU.W52.2 5 ll 
K ro u c o s MUNICIPAIS
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71 - 3J,W,Í9,W0Ç
5T.505W5W 0005 0 000.
07.WÍ.00 005 0 5 « 0.000.
07.003.10.103 00054 023, 
ANGULO
176 JJ.90J0W .00
10.0W.05 (MÓ 0050.0.055.
10.00 l-ÇO.CCO .0000 0 000
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CULTURA
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13 ÕÜJ.OO ÚÜO OOÓÓ 0 050
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12 003.00 000 00000,000, 
12 003.3U.A5I W03 2 004,
*40 13 90 J0.0Q.W
51500 MATÉRIA L Ut C W 3OM 0 11> ÚÚO.OO
51000 ÇlÇTRQS SERVIÇOS DE T LKL L IK m . H V * »A I * OÜO.OO
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SECRETARIA DL SAÚDE
FVMXJ MUMCIFAL UI SAL UI, UI ANtilH.U 
MANUTENÇÃO OOFUNDOMUNH IPAI. UF. CAliW Uf
01000 MATERIAL DE CONSUMO 25 500.00
SeCXI .TAKlA DCOH-nJiLA
OALMN1 |l |M_i SI m i l AltH‘J DP- CULTURA
MANLFTLNç AO IXJ OAIMNE 11 UA SECRr-TAlUA DE
O I 0 « t<JÇ!FAVU2NTOS t MAT1:KI AL llftM ANfcNTC I 000,00
SECRETARIA DE VIACAO. 0 »R A S E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DC OBRA*
Ma HUTRKCAO d o s e r v iç o s d e o b r a s e s u a
OiõOô OUTROS SERVIÇOS DE 2ERCEIROS PESSOA 10 000.00
JURlDICA
SECRETARIA DE AGRICULTURA L RlCUARIA
W VISÃO Wí AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
51000 MATERIAL DE CONSUMO 3 000,55
EHCASCALMAMFNTO DE ESTRADAS E MANUTENÇÃO DE
0 000,00
12 U52 26 742 .5013 3.00*1 
MICRO RACIAS.
m - 1 1 « J9.W.05 01005 OUTROS SHV1ÇQS DE TE RCWROS - PESSOA
JURÍDICA
Toial SMplemeiiuífdfl! eS ÕOO.ÕÔ
Arr 2* * Para atendera disposto na Artigu l g desta Un. 
serviri como rticursos o CRncotam^nco dc douiçio orçinifniíriji, rnnfcirmi*
iliruLiitnlndüu jb jix o ilu «tuoidu tom j o Artigo 4J, PRrÁgrüfo 1*. Inciso III da Lcí
Federal N* 4 320/A4.
licriuçVfQt
OS.OW.OO.OIXJ.OOWCI.OOÜ,
03.004 (XHKO.00050,0CKI,
03 UiUl ÍM I >? 0002 2 030 
79- J.I.W.IÍ W-W
Rft- 1 1.00 115555 
HI • 3-I.9I.IJ.W-W 
SJ 4 4,90 33,0055
53 554 54 122 W5S.I 029 
SI 4.4.00,.11.00,00
57 000 05 055 0550 5 550 
57.OW .50 W0 0500.5 WQ. 
57.053 15353 0009.2 023 
ÂWGUIO
Its - 3 3 w n v .w .w
S L L KI. I A R I A O t A D M IN IS T R A Ç Ã O 
D IVISÃO DE SERVIÇOS QERAIS
M A M U TÊ N Ç Á Ô D A PANIFICADORA m u n i c i p a l
01U W V L N C 1 M L N f O S L V A S I A G F N S F IX A S - P E S S O A L
c í v e l
51O05 OURIGAÇOES PATRONAIS 
O^IOW UORÍÚAÇÕL5ÍPATRONAIS
51000 EQUEPÃM EHT05 E M A TE R IA L PERM ANLN IL
1 79S.W
1.214,00
2 JW jO O
n r m iuw A. a m p i i a ç Al í n o p r f d i o f a ç o m ü n í c e p a l
51000 EJHHA9 t IN S TA L A Ç O u » 3 1 M Q
S E C R E T A R IA D E S A U D t
I U N IX !M U N I C IP A L L U S A lU M N I A N G U I.O
M A S U IU N Ç A O IK J TUS-PO M UNICIPAL CH. SAL UL L»L
iO.lWO.lWXMXlOOOOCjOCMI
50.007.00 000.5005 0 005.
10.002 n 1925Õ04.2.5SO.
42H - 4 4 90 52 W 05
1IJ&00 M.505 COÜO.5 005
11.002.05.505.0000 5 055
11.052 I? 432.0051.1.043.
*iV! 4 4.90 J 1 .00.00
U 1505 QUTKEJV SfcRVIÇTJS L1L I L R L 1 IÍO S • PESSOA 20 500.00
JURlDICA
t t C 4 $ t ARI A D f CU L TU R A
Dl V IS Ã O OE C U LT ORA
M A N lfTE N Ç Ã O D A C A S A DA C U L FURA
51055 rg U IP A M F S TO S E MATT.RJ A L PERM A N E K TE I ÍI4.00
SECRETÁRIA DE V IA Ç& Q . OURAS L S tR V IÇ U S URBANOS
DIVLSAO n r OBRAS
WLCAPL P E H U A S L AVEN ID A S D O MIFNfClPIO
5I5Ü0 OBRAS E ISSTALAÇCHi-S 7.227.W
TMNI «.S.OÚ.ÚÜ
A rt. :iv - KMj Lei entra em vigor na data do íua
publicação revogando as disposições rm contrário.
P K E F E IT U K A H U N IC lP A L D t jA N C U L O . A O S 13 D IA S
Dü MfiS DC 5ETEIW DRO DE Z017 >
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PREFEITURA MUNICIPAI.DE ÂNGULO
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Av MiMrirtfNBWrl;^iF^Bfc?7-CTlP4<?3$-naa> Ãngik> .P9ow*
i NI*J MA412AAW0I-ÍÍ
LEI N« 1022/2017 - de 13-00-2017
SÚM ULA ■ Aytçrtta o Poder F.seLimvu Munkclpjt a 
abrir Crédiro A«tíctonji EfipcLitil* no 
e itífd e lo de 2017, Na form a que
s p e d A n
A Câmara Municipal d t Anfftitn, Estuda du Paraná
aprovou r eu. Prefeita Municipal. íflfffltHio á Lei?
A lt, 1» • o Põd<r Evemrlvn Municipal ju to u ü d o a 
ábrlr nn Orçamento du ExercklO dç 2Q17, Lei Municipal 955/2Ü16 de 
14/12/201*. um Crédito Adititmal BipeCúil. no valor de R5 1^.116.40 (Qulnxo Mil 
Ceftio e D r r r m is , Reata e Q uarante C e n w vo f), d o d iu d o « o w Fnrçn d u seguinte» 
doiaçfles 
Suplotiteocaçftcn
DLQÚO CC.000.05Q5-5-OW.
94003.00 000.5000 0 000
AnGUI.D
0*555 01 244 001010)1
614 , I 1 71 Tll 55 iNí
■SLCftT TAltlA n r SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL ÍJf: ASSISTÊNCIA SOCIAL ÜL
MANUTENÇÃO PA DIVISÃO D t SEhVIÇÔÍ SOCIAIS 
5I0ÚÚ RATBO FL-LA PAR nCIFAÇÃO LM i ONAAüCIO 13 114.40
PÚBLICO
Talai Sw4*WHrâL*t *o 15 1 1 »..*n
A rt- 2* * Para atender o dhpnstn nu Atiigií l w de*ta Lei, 
nervlri rnmo retruisos o cancelamento He rioTaçAn oPÇameutÁMa. t,v>nlarme 
discriminado abaixo dc acordo edm a á Artigo 43, PurAgrafu l«, Iulim» 111 da Lei 
Federal N* 4320/64.
Rcduçan￾oa eoo oo ooo oíhm> i» um 
0100J oo.ooo oooo o ooo 
ANGULO
51.005.01.244,0510 J.5JL 
3*1 J J 90 )1 05 00
266 U 4Q.M.OO.OO
SECRETARIA DP SERVJÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL »>t ASSB1ÉNTIA SOClAl- DE
Ma n u t e n ç ã o d a D iviaAo d c s e r v iç o s s o c i a l
51000 MAE».RI A t , RIAt OU SF-RVlÇO PARA 15 llf».49
□CST W líUlÇAO GRATI f IT A
01000 OUTRAS DfcSPEAA^OF l-I-SSOAL DECORRENTES 3,000.00
Dt CONTRAIOS UI I» N( I IKI/.aÇAü
TfllM Hrát it fiu 1S.114.40
Art- - Éaia Lei entra r.m vigur na dala d« aua 
pubJtwtfki rcvDganito .16 dfc&poiiçôef em contrário.
PR EFRITLÍRA M U N IC IP A L D E A N G U L O , AOS 13 D IAS
DOMÊSDLSeTP4DR0 0E2Õ17
I B ER N A R D O
PrH<5n rttifllr lpal
PivivilO VlMmvifMl
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDJ
Rua J t » e Enniiano du Q u tm Ju . 5â5 Cantm Fnnn ^44) 3?fi4-Ô6Ô0 - SonHNSifPf
Sde w tv r sjirarvli pr Qnvtir . C*i?fa P oiial 7 l . ç £ p 67111-230
POH I ARI A N.w 542/2017
SÚMULA: Cvtu-vtk- li.viiva I s^v^ial m» SttvLLw
Mwmu:ip»l. im luniui «|ua xfifiecllúa
U -a L T K H V (H J* a T O . ltci. ,1.. MmiMTipal L￾Muaicípio Uc SjtanJi. L»4Hiki du Paraná, oa ifcui
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
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