norma nº 1036/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
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LEI N° 1036/2017 de 06-11-2017
Súmula: Altera a Lei Municipal n° 784/2014
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1o - O artigo 2o da Lei Municipal 784/2016 passa a vigorar 
com a seguinte redação:
“Art. 2o - O Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMMA, 
será constituído por 06 (seis) titulares e 06 (seis) suplentes, com representantes 
do Poder Público e da sociedade civil, assim composto:
I - 01 (um) titular e 01 (um) suplente da Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente;
II - 01 (um) titular e 01 (um) suplente da EMATER ou 
Secretaria Municipal de Agricultura;
III - 01 (um) titular e 01 (um) suplente do Corpo Docente 
Estadual ou Municipal;
IV - 01 (um) titular e 01 (um) suplente da Cooperativa 
Agroindustrial Nova Produtiva, Unidade Ângulo;
V - 01 (um) titular e 01 (um) suplente da Sociedade Civil de
Ângulo;
Ângulo;”
VI - 01 (um) titular e 01 (um) suplente da Câmara Municipal de
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
o de 2017.
RO© ERNARDO
unijeipal
O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ classidiário Maringá, Terça-feira, 7 de Novembro de 2017
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