norma nº 1053/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI Nfi 1053/2017 DE 05-12-2017
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Suplementar, no 
exercício de 2017. Na forma que 
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1Q - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2017, Lei Municipal 955/2016 de 
14/12/2016, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 82.369,93 (Oitenta 
e Dois Mil Trezentos e Sessenta e Nove Reais e Noventa e Três Centavos), 
destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000. 
07.003.10.302.0009.2.023. 
ÂNGULO
179- 3.3.90.30.00.00 01000
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.001.00. 000.0000.0.000. 
09.001.12.364.0002.2.073.
320 - 3.3.90.18.00.00 01000
09.003.00.000.0000.0.000. 
09.003.12.361.0011.2.038. 
348 - 3.3.90.30.00.00 01104
350 - 3.3.90.30.00.00 01107
356- 3.3.90.39.00.00 01107
09.003.12.365.0011.2.041. 
390- 3.3.90.30.00.00 01104
396- 3.3.90.39.00.00 01107
11.000.00.000.0000.0.000. 
11.002.00.000.0000.0.000. 
11.002.15.451.0008.2.054.
FISCALIZAÇÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO 
INCENTIVO A ESTUDANTES
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 2.830,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 5.135,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
CHAPEUZINHO VERMELHO
MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 9.369,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE OBRAS E SUA
468 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.035,93
JURÍDICA
11.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.056. MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
497- 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00
JURÍDICA
12.000.00.000.0000.0.000. 
12.002.00.000.0000.0.000. 
12.002.20.608.0003.2.066. 
575 - 3.3.90.34.00.00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL 
01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 3.000,00 
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
TOTAL 82.369,93
Art 2- - Para atender o disposto no Artigo l 9 desta Lei,
servirá como recursos o cancelam ento de dotação orçam entária, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1Q, Inciso III da Lei
Federal N9 4.320/64.
Redução:
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000. 
07.003.10.302.0009.2.023. 
ÂNGULO
191 - 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 35.996,69 
JURÍDICA
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000. 
09.003.12.361.0011.2.038.
364- 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
01107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
09.003.12.361.0011.2.039. 
366 - 3.3.90.39.00.00
TREINAMENTO DO PESSOAL - ENSINO FUNDAMENTAL 
01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 660,00 
JURÍDICA
09.003.12.365.0011.2.041. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
CHAPEUZINHO VERMELHO
401 - 4.4.90.52.00.00 01107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.369,00
09.003.12.365.0011.2.044. 
403 - 3.3.90.39.00.00
TREINAMENTO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.475,00 
JURÍDICA
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.04.122.0017.2.049.
CULTURA
422 - 3.3.90.14.00.00
423 - 3.3.90.30.00.00
SECRETARIA DE CULTURA
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
01000 DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL 800,00 
01000 MATERIAL DE CONSUMO 267,43
10.002.00.000.0000.0.000. 
10.002.13.392.0002.2.085. 
433 - 3.3.90.39.00.00
DIVISÃO DE CULTURA 
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS 
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 400,00 
JURÍDICA
11.000.00.000.0000.0.000. 
11.002.00.000.0000.0.000. 
11.002.15.451.0008.1.016. 
458 - 4.4.90.51.00.00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE OBRAS
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO FIO E SARJETAS 
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.035,93
11.002.15.452.0008.1.045. 
481 - 4.4.90.51.00.00
RECAPE DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO 
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.417,92
11.002.17.512.0008.1.015. 
483 - 4.4.90.51.00.00
CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS 
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00
11.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.451.0008.2.059. MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
491 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
1 1.003.15.452.0008.2.092. MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA
515 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO
516 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.256,23
1.500,00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.065.
MUNICÍPIO
568 - 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
202,64
12.002.20.608.0003.2.066. MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
574- 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO
578 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.125,59
1.973,00
15.000. 00.000.0000.0.000.
15.001.00. 000.0000.0.000. 
15.001.18.122.0018.2.096.
586- 3.3.90.14.00.00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE 
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.100,00
15.002.00.000.0000.0.000. 
15.002.18.541.0018.2.067. 
593 - 3.3.90.39.00.00
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL 
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 790,50
JURÍDICA
TOTAL 82.369,93
Art 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL fiE ANGULO, AOS 05 DIAS 
DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017.
ARDO
12 Maringá, Quarta-feira, 6 de Dezembro de 2017 classidiário O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ