norma nº 1071/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PUBLICADO EM 25/01/2018 ODIÁRIO N° 13.428 I F l M o a n -74 o _i ^ ^ . PÁGINA N°3 t l N. 1071/2018 de 24-01-2018
SÚMULA: Altera o artigo 3o da Lei N.° 1049, de 05 de 
dezembro de 2017 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1) - Altera o artigo 3o da Lei N.° 1049, de 05 de dezembro de 2017, que 
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3°)- A Prefeitura poderá lançar e arrecadar, em um único
DAM a totalidade do IPTU nos seguintes casos:
I - Quando se tratar de lançamento complementar;
II - Quando o contribuinte optar pelo pagamento em cota única.
Parágrafo Único - Quando o contribuinte optar pelo pagamento
integral em cota única e até 0 vencimento deste, este pagamento
será reduzido em 10% (dez porcento).”
Art.2) Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Ângulo, em 24 de janeiro de 2018.
O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ classidiário Maringá, Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 3
i'Ul I I III KAMI M ‘ m l.lil io
Km,,1 I u s. ( t-P I J ÍH t.liJ J
m ^ u » L C U I
O.TE «.riLUÉÚMp. Pí
SÚMULA. (íanceds P ííin in G eríl AnuB: un» ruitH&i íjs d ai 
VSWadpm» e do Prns /tnnlí- d t Oílmutn Muriir:ip;il dtt AriguCu 
Estedu (fo PursmA
A C irnara MurtíeípBP Ch> Anyubt, í d l i t f
do Pprenn. npm vau a u r r F m tojln M unicipal, i-u/totù/ÏO d ÉUy und* Lflj,
Atl 1* F i(* n I aooiiiíXíBtos n io frtlíriím efU í, e partir de 1* de 
.Luiüim iEu aotrnrte ano, o t suirtKJiDS dos V e r»sd í*rt * da P rasjc-oií da Cárnem 
M111 ■ :■. I -. 1 ■ de Angula. no peroenluiU d* i (dois ríiçuie notioms e q u a to pnr 
laciiüi ielalivament» job ,ndic*í ícumunidoa no iríRO « * * o poriurJu de 
jíiNHiiuraOlT j dMen'bra2IQ1 r o»l*»ndd a vnorsr cam os míijuiiiIi* v.noms 
ntensait:
I - Suosldsç do» Vereadores Ftí A 0*7.01 (Tríls nri o SASfeOillA «
sele reais * tetsente t um eonravus);
II - Eutpsldm do PiirnirJncLlu cia CAmatâ MuniOt»!: RS 1.W7.BÖ 
(T rôj mil novecentos e oltoidp o sniiic maia <r nitanla e «ov* cenLavosi.
A n. Î* - Ar. dwspmvee donüHwitm da presente b«L. la rre rio per 
ta n a dei durapAo nacrc-rpunUca-lH do (Jeçanrento em m^or, paie o eswrcioio nu 
2.019.
Art, 3“ ■ E tta LB' esirarp .no ulgnr mi d:il;i cte sud pUbliCJPyrs. 
produnndo seus elenoi * p in lrd e 1" do Jimeiio de ? 018.
Ëdiflcie de FheA Íhrt Mnn .......I do Angulo, ses £4 dias d t janeiro
do201B. __„
PREFEITKRA MIL>i ICIFALD tiAM Ü1LÜ
F a n í/rm : i.Jhí^ _ u w 4 tr3
Ay. VàJ*m> Dmm iiricvle i f 72 ~ CUT >$7534)1» - Arsfalrt - P u n i
CNPJ. HMZ TiMWlï.^
Lhf n lü /irc a iu de 24-íJV2Cna
SUMULA Aitera o 3" da L*l N * 1049, <*5 05 <J*
dezembro Ha 2017 a dá ouïra» prorctena*»
A CAmafm MutuctpAi cte ÂnguiQ, Estado do Paraná
apravnu ir nu, Pruíuitu M unicipal, ttãncíOftú d ft Hfÿutnta Lei,
Ari IJ - Aflúiíi U ortiga 3U ÜJ Lai N * ttJ4W da 05 4« d «*fT i& w da 2017, qwa
p a tta a vigcsrir eofii a le^uin r* redaçflo
Arf. 3°)- A Pfûfatiufü p&âQfÛ g rifa r a arreraiter. ern um ufltöo
DAM 0 foroliMiN? ÖO iPTV nri.M r.nuu.vitt?ii cà£sû&
f Cii/üriiAj sa tfAlBf de rancamtfJlto coPipramçniar:
fi ■ Quûiida tî c*nr/îPuinifl opfarpató pagamanio am cota 4>mcia
P/ï/jhirrjin L/rinxj LJwiïiiLto o GûrtJhPuAôra Opfjr pa^O psqaflienJo
integral1 erri COW Unies e Blé o Yenr.\rm*nto dmiht, ttain pà^amoirto
.gora FíKÍi irtcki um ferai h itu pOf CfflcDJ
M ,2 ) E»ia las em snaor mi d ni. ï dis 5<u;ï pubïrcaçao, rtv o g id * * *»
ri fsprKgioncra çfin nOntiAnü￾EdHklo dn P iirfa lu ü Municipal de Ânfli*to. am 24 -je janalfo de 20 I B
F U I l i t C U R A M U N I C I P A L D F W G I U .Î)
Fooe/FÉK t-U i J î i O . im
Av. V iiiiio i'i«™«1 vi*fi ti* 7? - t “RP HA7ÍS 000 Ànirtilu ■ P«nuià
l.bl N* 107072010 1?L 2 4 /0 1 /2 U10
SUMT.1Î.A A u tn rtïii n P nrlrr Eurcuïlvsi M tinlrifP il ■<
a brir Crédito Adicional CipaciaL no
i'x rrc lc lij 201 H. rotina iJUt*
" i- ■ ï : ï
A C âm tirti M u n îd p tii de Àttfjftto, Estudo dn Pornnd
crnrovcHj e eu. E ndetta M a n ta im !, sanciono a seauinles Lnn
Ai L l * - r i lui o PüüL'i kKËLUÏivn MuiiiCjïï.ll .lUturLi-JiJû a
a brir no O riaraento do E xcrcirin da 2018. Lei M unicipal 1048/2017 de
3 0/1 1/20 1 7 . um Crédito Adicional Ee-p-üci^B. no Valor da R i 38.000P007 (T rinta e
Olm M1I Be;iliï]L ric^tinniln :m> rrfn rço dfl^ w eulnres
.S u |j Ir riiiTit.n. uiu;
-Ï JHHTAHlA L.-S UftCAù. U1ÄAS G SLAVICS UntHNiü
11 ûiil (ï (rK nVISAQ 01ÏIAY1ÛM CUUilft
IS«i- IÏ WV « * i ï? üî-J
11.«0.111U «Où o iKv. s+mtii ü
LU0UKHUMUHI iA«MWA C* URUNIIHg
MAtnmoftAo 0A trMP«A WAUCA
J0.«| M u M M! IMTOMCHO 7KF1 1 OS4.5Z
C4l-ir*HMtöl CMATIP.IAL riM ^ IK T I 7SS
TOLHliupIvitiriiUvJ«; aB.OÇÔ.OO
A n V" recursoj necessarios cobenura
cfédjio pravistú no ArtLgo no valor da RS 30.000,007 ( T r ln ti c ÛILû M il KejLr.},
seia üiberiú ütcnírnifniir iIe» SujH-rAvH Fimuicolro apiirado na fonte de recurso do
exercício anterior
■ i: "I il-:- TM- ; ÏAMftHÙ
4 tL 3" KnE.i Lui I*ui 1.1 iTn viftLir IL■ I iL il.1 d r %u:i
puWlcaçflo revogando as dlsposïçfl^i em concrürlO￾PRtFEiTUKA MUNICIPAL DL ANtîUL.U. AÜS 2A ÜIA5
Dü MHS DE JANEIRO DE 201H
PRKFEITL'RA MU MCI PAL PE AM G U LO
F o m T u t 144) J U t l lX t
Í3VÍ. 95.-MI 3IMWI-L*
LE I 2d-01-2Q 1fl.
SÚMULA: Conceda nKom ppsiçie sHla.,ril a ü i semidcn« o iM iín * 
.nunicipais, a partir de I a do Janoiro dn 3018 edè culraa pravriències
A C ÀMAftA MOM1C1PAL DE IMOULO, ÉSTAOO 0 0 PAR AN A.
Aprovou C nu RmleiLC M urtll^lill, SOSKIonu 9 SCQuinla;
Art. 1* - F.W Cantodrdu n panlr de 1* flo j.msirn Ué 2Ü10, a 
reOíinposiçAfi saianal ao* sonido™ , púfcK:» m M nldim i du Puder Éxeoulivo, 
pcupanloa de caipus do Psdvlmanl* ETelivo, C.L.T Cargo* da Prewmanto om 
dürtiBsfto, Agemes Prfibcd» n oa provenlos da apdsoihiadaua e pansîu dus 
sanndawB puplicus nuum pais Irtaiivus, eiu pwoan'ual de 2,S* 14 (dois v irgula novEnra 
e dualio pur cuntal. loladvamenLe aos indiços iciuiiulados do IPC A-Fev entre □ 
period« de Jenoiro do !Q 1 Î A Dezembro do 2017
An. P - Fine .Esugurndi a percopuiu d * salário mlnimp ubuio mi
vigí nie é o i servidores p i» n id u alind^em »1>As n r>pli™ îaodo lnd«e de majusbe
Art. 3" - Flee assepuredn a peroepçio do d id national do megiBinpu 
viponla w iMelissionaisdH rd i^ u fA u pua «bu o alingirnm ip * s a apllceçao du Indita 
do miijusla
A rt-d 11 A= despesas doíuponiosd» presemle L ui iidwAo.
1. -do Orçamento Gorai do Muniolpio paro e avero*«) de 201b. 
mbrlcoí "vodilm ontes e vantigons liia s - poesool ílv*", no caso dos sorvkfores 
n úf.cii» atiutra do Puder EkuuuIivo.
ii - do Oiçemonio de fiapime Próprio de PravidínciB Saciai do 
Mu OU pid para o e jo id c in dn 201B. rubneas -aposoubvíorla e pamrOo*'. no oaso dos 
sanndore» públicos masvos o puoalonlsies
ili -. de Orçamenio do SAMAÊ para u m ordelo da 2019, rubricas 
’aposenuxfon. o peosOes', no cato dos SMvWorea p iib ile « d . aulsrquia
Art. P - Esta Lei onlrare am vigor na (tala de Su* puhlicaçSo. 
rovugodasai diepusiçdes om « d r in o
201H
E K L L í X U Ü i a . M i -X 11 ■ LJ'AJ.. JÎ1L A m í i j l q
Feas/F u; >J4j J líí.v U J
B v.lAH ooaonM lU leiSos-^-m JiM TSpcw .AB^hi-r^
c w ; P5.<JXÍtftrTOPI>U
I.FJ M". \m / u n n - LEGIST, dc 2441-10 k«
SÙMXILA] r.onccdc RE.^JI/STE • todw f * »midóíc* públicos 
i W w í «tivm, ifuusTiii f pctiglonlsiM ílo L ig U id w Mtutldp*! dc
A C âm ura M u n fd p o i d r  nftnte, Estado rfo / yir/-4TJtfii1 aprovam t
cw, Prefeito MimicfpaK tM C ttatv u sfgutNfe Lei;
Ari- 1* “ FÍCi vViubipéidv H4fG lM vGiK-ÍDimUm a-vu sadácnin iíor seirvidum
lit Lie oi cfclivvL ftJiVOi. iiulhvG c p«fukrf liftUt -J« • LvguJútivu MuiutijuJ, tdviuJiíI ^deo! oiiusil 
dc (düiâ vitgiiln niíVEisU e qujtiru jrur lcil'.L' i. l*1i Ii.mul-Ji.' o peixenliuil du rNJ*í'>, íniticc
Nsik'rïâl dc Eigvhs Jü- lTuiiiunniiii?rS cuircsfxindEnlr uu pcrlntLi de jonccm de 1(U7 ,i 
dczdtnbrtt dc 2,UI7. lutroKiüu i£c i'lrrs. vn^ulu seis. por cenUii de reajustei, lLiiiüi.rjaiiíii
íf.Oi/Vp (seb p64 (.vi MO I a pOJUi du rii>_*:-, de J jjicim de 2.Q L K
A rt. 2" - A i drapeuâ Ü K PirniLn da pasr.enle Lei. a iim fa pnr conta iLi 
Yulr^p.iiidEnlG. du (h^umciiUj ern vigor, paim n rjccrcicio de 2.0 LE
A rt. 3»” - Kuu aUerudu u Anesu J da Rcsi.i I.uçBd n ' i5ÜT-'7M7 que jhuiu ■ 
Vigurnr evjdi h u i vlíImqb cumgnkit: mediuntr o presente teujrunte.
A n . 4* ■ E m Lei m irará era vigor na data de NW pub lkK Jo . prôduiindo 
» n li CÍçLws d piriar de I ■ tfc jençtrõ dç 2,01®,
Município de Astorga
EinHp *? iV s n i
PORTARIA N ' l12 IM fl
0 SSífSimo Murpupn de JWirmsJMçJkm Fkiaiçes, da Mui1 c c*; a* Aito(]a Estadu 
U Parana no useüss nuun olntuiotes leçaia,
[iuisdrTir,-Jn g ir.-,s5 n la Art 112, t i j i C0m f(tfwtar n * 1 237'a*.E .........
Hi; R'vji'ri turtiSeo Oc re dal î * - , i l ^ K F u ïie s Civa du U r tä fio dr Aooiïja com 
nMiiç.Vi dels pe'a Le= Ceveptsmuii*- r " 2.dïô1![)l3. ii: Jb.'U.'in 1J
R É S O LV E
AA. 1* - 0vï.!-.’ Lf ,i ciwivsrs.la rm psciinln nt 0*iqp|HOJ dit) d l lli*ltçJ-plTii-. a, i t „ : vu
.. pendu nqulirtlvu d t OlíMilMT ■ HJtJViMÎ io '...-.vcler WALUIR CANPIOLCf
lÆirtn ns cundrj de pessosr 01 sroortiente eielvo com u cam^u d* Monyisra âe 
OrtbdS. n \îl 03-H. (Mftot» rue JÍI nifcilu piuldcdnij aph n 11 -10 l.'JJ) 14 d»
10KHÎÛH.
A it î" ‘ A coeveftao ein pftúnu p m rjn no ^ijijo Hnwrtpv, sent uiiliids tuflupvaneiilo 
e eagainnnln do InboKn mioKipefl, evilsmet )m revu* do n rv u c
registhe^ e . PùBLtûu&SE e w io t e-sô
EÛ.F CIO LIA PHEEantRA WM0IPAx DE a STö SCa eat î i iv - :* * irfii j.as * .
Município de Astorga
E sudo do Paraná
»VISO DL KLPUCíVAÇÍO DA9
MUNICiwd DL ftSTÜHO*
PV.EjpAq PRESENCIAL PrCS-WHJíT 
fREDISTRQ DE PREÇOS}
REPUBUCADO POR ERRO
O Pr*wwa iA? I t m W d f Aj Día flà‘Pfl. W u » da hiM Üi-tvKÍ« 
vün*»d»<i«y i í Jí^fMni|«|íi t»tai W ít:#tw rt^cfdvx« ni «íir» d4 ■cwiwJww>to.
J"N» V vvrrU>? ih2 ÇflpHuifii XI «MH. íkh tm a comuftc*da m t f e psio Cí -t. h* pjr#
AítjJiW ÜH AlVKHbr» Hi p<ui.v»lH3r nsftncsC-MCt-. tornj (.UjljU;.; ■ ntpwttgfto 09* PnW niL
li A,C. MATEIUAJS MEHCDS LTOA ME CNPJ 11 1 H.ttfWOÚt ÍA. foi n c n w ié i i ■mM.lra n*Tirni» bu
mm n’ aaonlMn*l?1.
J| NLirRIÇÀÜ dfllClKÀL LTDA ME, CNPJ i B.5M.TT0ftMflii-t9. »oram H iy e v á » a* w iM tfH FHifenFimi
w i isrna nl t*. t ia aa iwb n+ ür.
A|»Brt MÍ e+ inflame riB ÍCift
P H e a i D E P J t E c A a T c u a b r a n c o
nini-rornrLHW-lir* l~l«V I-*1 FJ1 rIITHj*- W» tiPU DH inÜ
DFCRETO M * 3 1 3 3 /3 0 1 8
ÍÚM1JLA; nesigna C p m le la Avaliadara para 
itr:8 u :ç3 o de nutas 404 ojndnl.Uci» 
p-nrt-ripam es do Processo C onsultivo da 
Gestão P a rtjd p jllv d e DMIOCTátUí psra .1 
escolha de Diretores d e i U r ld e d « Esdolave» 
di, Rude Muiur. ipul ile Enstnú.
fa lit L t POTILA FACCIN GUI. Pvelena (tu M un r r io de P ir-s irirn lf L.isleto Branco. 
Estado do Pavaná, no uso de l u l l Btrlbulçfles l í j í l i que lhe sêo co n te n ta s por Lei,
DECRETA
A rL iv E icim designados M S íW id o rei pata com poslç3o de 
Ccm ssãu AvaEiadore paru .,n,tm ,(.1n de notas aos candidatos p ir i íip irn a s do 
F ro e íiíO C oriH íltlvo da Gestão P articipativa C tíi^ iiu L iitic a para a e ííflíh a de 
D iretores das U rtidadeí C iío la re i da Rede M uorcip-il rir Fiisino, C a n to fim 
vepreseistatrvidade abairtO especificada:
I - 1 (una) representante da S c c rc U n j M u ,iK ,p .il de Adm inistração: 
Lui2H Aparucrdo Gomte; JAiilim Flauzmu 
CPf ■ G 4Rü RSO ?
F.G.: 021 JDQ 4JÍ.6E
II - 1 (u m ) r e p r e s o n i.iiiii- da s e c re ta ria d e Lducação. C ult Ufa. 
E sp orte, la ie r e T u rls m u 1
Cl aide Rodrigues Uma rilérfo 
CPF.: 7 C e .C H .ÍI> í'3 0 
ÍG .:4 .E H l.A b fli
Y
III - 1 [um! f í présentante do Departamento Jurldtco: 
E iliv.ildi'i Ferreira /a m fe rre ri 
e r r ,: 016.471 A63.5D
P R E S I D E
Dm im Jo ú w 7
A s r É f r
ü'i-JrAj^ r, |_, nL 4«r«ll 1W
BR A N C O
iu
DEÇUE TO y » Z124/ZD1B
SÚMULA: Nd meia Servidores Eletivos para a
tomponváu da Comibíío tspítril fiar# 
ítompanhamento no Processo Consultivo tfa 
Gestão Panldpatlua e Democritica para a
escolha de Diretores das Unidades Escolares 
di Sede MunlcJpiol de Ensino, conforme 
definido nn Artigo lí Ha Lei Munictnof nf 
JÚ40/JÜ17,
lülSELE POTILA FACCIN GUJ,. P re fe itA rin M u n ic íp io d e P re sid e n te C a stelo B ranco. 
Estado do P jruu j , no UÍO du Sud> utrihuiçÕL-s iu g jis quu Ihu süo L u iiíe rija s uor Lei.
DECRETA:
A tt, 1 “ Ticsm nomeados os Servidores Eletivos para a cotnposiçio 
da ComlisSo Especial de acom panham ento do P rocesw Consultivo <ta Gestão 
P artiripativa e D em ocrática pata a e jcolhs dc Lhrçtores das Unidades Escolares ds 
Rede M unicipal de Ensino, conform e abaixo especificado, sendo o prim eiro a 
assum ir a Presirfêrwia
I-Escala Municipal froi:
Mareia Sandra iily e n o v id ro 
CPF 938.955.189-72 
KG,: 5,183.560-3
Fernanda Cortolazo de 5oura 
CPF.: 021.MC.129-1Ú 
RG.: 7.MTJSS2-1
Kelly Regina Cardoso 
CPF 7.r,M.555.ú 
B G íO J 2 7 .G rtl9 -l2 Ä
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
tt(in c/F n 7|4d> í 756,171«
Pw O d»4í P iij.nJtS il*cirLrffll-C E P K f t M M ■ ánsnlí - Finpí 
CliN: *1 tBBSSCrtWp.M
piau-jbehIpjr.tff.lir ■ admliilflFmhTJ anrirt*.piJr| tn'
PORTAJÜA N". OiXt/ïùiH
S U M tn.A - [’jHurii,; TïiPnnv iiifr V vm iclc^í <Li 
Cím iuv Munlripa] djf Angulo - PT,
0 1‘tttldtntr da finura Municipal dc Ángula,
Kshiiln I In ............Br l'K I1KD MHl KA K.S, pirm-j 11 Ir
iU ü B trlb u lç íe iie g a ti:
HKüm.vh
A it 1° ■ FptiHn cxiivJ'duiiL’ . ijrjrm t nus Vi.ewJnlb» a ttiu y rOlauiuiiipdirs, |iiee
cu ite a.- d e ip e iu ecm A tgam a Cunliba-Pr. coda c j.'antc a i s . j j 2 J. î î * lè d t 
pinnli nfro 1 R. ptuU ipm -lO <gp CuriJl In ic lb (tir SunnBu LnyiM alivA n u Wuil- riii: 
Pjnç»*w E*gl|l*tlvn' que i*(i pçmovidç pelo UVEPAR.
wove UIHUCkWA I HhiULJI rniurr m
w m a
VM'UH-Rdh
nAPJA
VJU..« rqrrw 
CAl biAfUAl
hdroMMM* V^wK-«nnciA» MM« H m m .v K fH I.H
uurui .'jvjwu L'MWùTWIflÆiil HM ! f l Hi JHJ ü fttú n vi
Cert* MK*vi »w«ai 'friwrairitaincuj GW" » M M M n pti.si
1
*1 B1W.TÚ BIW1.W
A rt V • Esta PoTwne *tsir» em vigor ns daw de aaa Putucsçjto.
EDIFÍCIO DACÍ41ASW MclNICIPAL DE ANGULO. EM 2J DE JANEIRO DE H U t