| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1088 / 2018 |
| Date | 2018-03-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 35.692,91. |
| native_id | 1493 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Fone/Fax: (44) 3256.1133 Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná CNPJ: 95.642.286/0001-15 LEI N2 1088/2018 DE 2 0 /03 /2 0 1 8 SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2018, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1- - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2018, Lei Municipal 1048/2017 de 30/11/2017, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 35.692,91 [Trinta e Cinco Mil Seiscentos e Noventa e Dois Reais e Noventa e Um Centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações: Suplementação: 05.000. 00.000.0000.0.000. 05.004.00. 000.0000.0.000. 05.004.04.122.0002.2.013. MUNICIPAIS 58 7- 3.3.90.39.00.00 09.000. 00.000.0000.0.000. 09.003.00. 000.0000.0.000. 09.003.12.361.0011.2.036. 588- 3.1.90.11.00.00 09.003.12.361.0011.2.037. 589 - 3.3.90.39.00.00 09.003.12.361.0011.2.038. 590 - 3.3.90.39.00.00 591 - 3.3.90.39.00.00 593 - 3.3.90.39.00.00 592 - 4.4.90.52.00.00 09.003.12.361.0011.2.040. 594- 3.3.90.30.00.00 595 - 3.3.90.39.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO 09.003.12.361.0011.2.048. FUNDAMENTAL 59 6- 3.3.90.30.00.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 03000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA 5.682,04 JURÍDICA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60% FUNDEB 03101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 8.979,85 CIVIL MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB 03102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA 482,85 JURÍDICA MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 03103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA 4.966,89 JURÍDICA 03104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.813,23 JURÍDICA 03107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA 1.486,24 JURÍDICA 03105 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 170,73 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 33115 MATERIAL DE CONSUMO 1.378,03 33118 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 170,72 JURÍDICA MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO 33119 MATERIAL DE CONSUMO 353,80 09.003.12.365.0011.2.041. 597- 3.3.90.30.00.00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAPEUZINHO VERMELHO 33123 MATERIAL DE CONSUMO 2.629,45 11.000.00.000.0000.0.000. 11.002.00.000.0000.0.000. 11.002.15.451.0008.2.054. 601 - 3.3.90.30.00.00 602- 3.3.90.30.00.00 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DIVISÃO DE OBRAS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO 03512 MATERIAL DE CONSUMO 1,30 43606 MATERIAL DE CONSUMO 0,13 11.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 11.003.15.452.0008.2.056. MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 600- 3.3.90.30.00.00 03511 MATERIAL DE CONSUMO 132,34 11.003.15.452.0008.2.058. 599 - 3.3.90.39.00.00 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 03507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 641,50 11.004.00.000.0000.0.000. 11.004.15.452.0002.2.061. 598- 3.3.90.30.00.00 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 03504 MATERIAL DE CONSUMO 6.803,81 Total Suplementação: 3 5 .692,91 Art. 2- - Os recursos necessários à cobertura do crédito previsto no Artigo 1Q no valor de R$ 35.692,91 (Trinta e Cinco Mil Seiscentos e Noventa e Dois Reais e Noventa e Um Centavos], será coberto decorrente do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior. 000 5.682,04 101 8.979,85 102 482,85 103 4.966,89 104 1.813,23 105 170,73 107 1.486,24 115 1.378,03 118 170,72 119 353,80 123 2.629,45 504 6.803,81 507 641,50 511 132,34 512 1,30 606 0,13 Total: 35.692,91 Art. 32 - Esta Lei entra sposições em contrário. em vigor na data de sua 8 Maringá, Quarta-feira, 21 de Março de 2018 classidiário O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ