norma nº 1096/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av, Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI Ne 1 0 9 6 /2 0 1 8 DE 2 4 /0 4 /2 0 1 8
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Especial, no exercício de 
2018. Na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1- - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrirno Orçamento do Exercício de 2018, Lei Municipal 1048/2017 de 3 0/11/2017, 
um Crédito Adicional Especial no valor de no valor de R$ 102.000,00 (Cento e Dois 
Mil Reais], destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplem entação:
02.000.00.000.0000.0.000. 
02.001.00.000.0000.0.000. 
02.001.04.122.0002.2.002. 
7 - 3.3.90.33.00.00
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
04.000. 00.000.0000.0.000.
04.001.00. 000.0000.0.000. 
04.001.04.121.0002.2.005. 
MUNICÍPIO
33 - 3.3.90.39.00.00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
06.000.00.000.0000.0.000. 
06.003.00.000.0000.0.000. 
06.003.04.123.0002.2.018. 
107- 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE FINANÇAS 
DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE 
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.000,00 
JURÍDICA
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.001.00. 000.0000.0.000. 
09.001.12.122.0011.2.034. 
EDUCAÇÃO
252- 3.3.90.30.00.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.002.00.000.0000.0.000.
11.002.15.451.0008.2.054.
FISCALIZAÇÃO
376- 3.3.90.30.00.00 
378 - 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA
01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.000,00
JURÍDICA
11.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.056. MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
397 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
12.000.00.000.0000.0.000.
12.001.00.000.0000.0.000.
PECUÁRIA
12.001.04.122.0002.2.062.
PECUÁRIA
441 - 4.4.90.52.00.00
servirá como recursos 
discriminado abaixo de 
Federal N9 4.320/64.
Redução:
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000. 
07.003.10.301.0009.2.023. 
ÂNGULO
144- 3.3.90.34.00.00
08.000.00.000.0000.0.000. 
08.001.00.000.0000.0.000. 
08.001.08.122.0010.2.025. 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
200- 3.3.90.39.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.001.00. 000.0000.0.000. 
09.001.12.122.0011.2.034. 
EDUCAÇÃO
255 - 4.4.90.52.00.00
10.000. 00.000.0000.0.000. 
10.002.00.000.0000.0.000. 
10.002.13.392.0004.2.050.
353 - 3.3.90.30.00.00
354 - 3.3.90.39.00.00
355 - 4.4.90.52.00.00
11.000.00.000.0000.0.000. 
11.003.00.000.0000.0.000. 
1 1.003.15.452.0008.2.092. 
413 - 3.3.90.39.00.00
11.004.00.000.0000.0.000. 
11.004.15.452.0002.2.061. 
429- 3.3.90.30.00.00 
433 - 3.3.90.39.00.00
15.000. 00.000.0000.0.000.
15.001.00. 000.0000.0.000. 
15.001.18.122.0018.2.096.
471 - 3.3.90.39.00.00
1 6 n n n n n n n n n n n n n n n n
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.000,00
TOTAL 102.000,00
Art 2Q - Para atender o disposto no Artigo 1Q desta Lei, 
o cancelam ento de dotações orçam entárias, conforme 
acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1Q, Inciso III da Lei
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 26.740,00 
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00 
JURÍDICA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
SECRETARIA DE CULTURA 
DIVISÃO DE CULTURA 
MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA 
01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00 
JURÍDICA
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA 
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.000,00 
JURÍDICA
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 
01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 
JURÍDICA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.260,00 
JURÍDICA
O r c n r T A r> T A
16.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES
16.001.27.122.0004.2.095. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
484 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
16.002.00.000.0000.0.000.
16.002.27.812.0004.2.051.
DIVISÃO DE ESPORTES 
MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES
496 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
TOTAL 102.000,00
Art 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
MÊS DE ABRIL DE 2018.
O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ classidiário Maringá, Quinta-feira, 26 de Abril de 2018
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