norma nº 1095/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI N9 1 0 9 5 /2 0 1 8 DE 2 4 /0 4 /2 0 1 8
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Especial, no exercício de 
2018. Na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1Q - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2018, Lei Municipal 1048/2017 de 3 0/11/2017, 
um Crédito Adicional Especial no valor de no valor de R$ 115.050,00 (Cento e Quinze 
Mil e Cinquenta Reais], destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplem entação:
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.001.00. 000.0000.0.000.
09.001.12.122.0011.2.034.
EDUCAÇÃO
248 - 3.1.90.11.00.00
249- 3.1.90.13.00.00
09.003.00. 000.0000.0.000.
09.003.12.365.0011.2.041.
304- 3.1.90.11.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.002.00.000.0000.0.000.
11.002.15.451.0008.2.054.
FISCALIZAÇÃO
373 - 3.1.90.13.00.00
11.003.00. 000.0000.0.000. 
11.003.15.452.0008.2.056.
393 - 3.1.90.13.00.00
12.000. 00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000. 
12.002.20.608.0003.2.064.
444- 3.1.90.11.00.00
12.002.20.608.0003.2.065.
450 - 3.1.90.11.00.00
CIVIL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 22.000,00 
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.250,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
CHAPEUZINHO VERMELHO
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 36.000,00 
CIVIL
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.600,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.200,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 23.000,00 
CIVIL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 26.000,00
TOTAL 115.050,00
Art 2- - Para atender o disposto no Artigo l 9 desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçam entárias, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo l 9, Inciso III da Lei 
Federal N9 4.320/64.
Redução:
02.000.00.000.0000.0.000. 
02.004.00.000.0000.0.000. 
02.004.04.124.0002.2.074. 
10- 3.1.90.11.00.00
PODER EXECUTIVO 
CONTROLADORIA INTERNA
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 20.000,00 
CIVIL
11.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.001.00. 000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO DE VIAÇÃO, OBRAS E 
SERVIÇOS URBANOS
11.001.04.122.0005.2.053. MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS E OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO.
362 - 3.1.90.1 1.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.827,00
CIVIL
11.004.00.000.0000.0.000.
11.004.04.122.0002.2.060.
419- 3.1.90.11.00.00
420- 3.1.90.13.00.00 
421 - 3.1.91.13.00.00
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 24.185,00 
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.515,00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.523,00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.001.00.000.0000.0.000.
PECUÁRIA
12.001.04.122.0002.2.062.
PECUÁRIA
435 - 3.1.90.11.00.00
436- 3.1.90.13.00.00
437- 3.1.91.13.00.00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00 
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00
TOTAL 115.050,00
Art 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
MÊS DE ABRIL DE 2018.
O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ classidiário Maringá, Quinta-feira, 26 de Abril de 2018
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