norma nº 1112/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI Ne 1 1 1 2 /2 0 1 8 - DE 2 8 /0 8 /2 0 1 8
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Especial, no 
exercício de 2018. Na forma que 
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1Q - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2018, Lei Municipal 1048/2017 de 
30/11/2017, um Crédito Adicional Especial no valor de no valor de R$ 209.538,00 
(Duzentos e Nove Mil Quinhentos e Trinta e Oito Reais), destinado ao reforço das 
seguintes dotações:
Suplementação:
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.122.0002.2.002.
7 - 3.3.90.33.00.00
03.000. 00.000.0000.0.000.
03.001.00. 000.0000.0.000.
03.001.02.062.0002.2.004.
25 - 3.3.90.39.00.00
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.004.00. 000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
61 - 3.3.90.30.00.00
05.004.04.126.0002.2.014. 
76- 3.3.90.30.00.00 
78 - 3.3.90.40.00.00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000. 
06.002.04.129.0002.2.017. 
89- 3.3.90.39.00.00
06.002.28.843.0012.1.003.
FINANCIAMENTO E CONFISSÕES DE DIVIDAS
91 - 3.2.90.21.00.00 010 0 0 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 15.000,00
06.002.28.843.0012.1.032. ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - IPAM
9 4 - 4.6.91.71.00.00 0 1 000 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
0 1 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
ASSESSORIA JURÍDICA 
GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO 
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 
010 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA 7.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS
010 0 0 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS 
0 1 000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
0 1 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 32.000,00
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA DE FINANÇAS 
DIVISÃO DE TESOURARIA 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA 
010 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA 2.000,00
JURÍDICA
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E ENCARGOS DE
10.000,00
06.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CONTABILIDADE
06.003.04.123.0002.2.018. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
1 0 7 - 3.3.90.39.00.00 0 1 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
06.004.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
06.004.04.129.0002.2.020. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO
E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
1 1 4 - 3.3.90.39.00.00 010 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.000,00
JURÍDICA
07.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
07.002.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE SAÚDE
07.002.08.243.0010.6.003. MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
1 2 2 - 3.3.90.30.00.00 010 0 0 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
09.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.001.00. 000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
09.001.12.122.0011.2.034. MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2 5 2 - 3.3.90.30.00.00 010 0 0 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
09.003.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.367.0011.2.046. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
333 - 3.3.70.41.00.00 010 0 0 CONTRIBUIÇÕES 3.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000. 
10.001.04.122.0017.2.049. 
340 - 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE CULTURA 
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA 
0 1 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA 5.000,00
JURÍDICA
10.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0002.2.003. DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO
3 4 3 - 3.3.90.39.00.00 010 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 35.000,00
JURÍDICA
11.000.00.000.0000.0.000. 
11.002.00.000.0000.0.000. 
11.002.15.451.0008.2.054. 
376- 3.3.90.30.00.00 
378 - 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO 
010 0 0 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
010 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 12.000,00
JURÍDICA
11.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.056. MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
397 - 3.3.90.39.00.00 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
11.003.15.452.0008.2.058. 
408- 3.3.90.39.00.00
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
015 0 7 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
15.000,00
6.538,00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.066. 
462- 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL 
010 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
12.000,00
16.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES
16.002.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTES
16.002.27.812.0004.2.051. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES
495 - 3.3.90.39.00.00 010 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
TOTAL
3.000,00
209.538,00
Art 2Q - Para atender o disposto no Artigo 1Q desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1Q, Inciso III da Lei 
Federal N9 4.320/64.
Redução:
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.003.00. 000.0000.0.000. 
05.003.04.122.0002.2.010.
54- 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E 
CONTROLE DO PESSOAL
010 0 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
05.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.013. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
66 - 3.3.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 76.166,00
06.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS
06.002.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE TESOURARIA
06.002.04.129.0002.2.017. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
9 0 - 4.4.90.52.00.00 0 1 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
06.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
06.004.04.129.0002.2.020. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO
E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
115 - 4.4.90.52.00.00 010 0 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.001.00. 000.0000.0.000. 
07.001.10.122.0009.2.021.
121 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE SAÚDE 
GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE 
0 1 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.523,00
07.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.023. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
1 4 4 - 3.3.90.34.00.00 010 0 0 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 50.000,00
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
08.000.00.000.0000.0.000. 
08.003.00.000.0000.0.000. 
08.003.08.244.0010.2.031. 
220- 3.3.90.34.00.00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS 
01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 500,00
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
10.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE CULTURA
10.002.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0002.2.085. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
349 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
10.002.13.392.0017.2.086. 
361 - 4.4.90.52.00.00
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ 
010 0 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
11.001.04.122.0005.2.053.
368- 4.4.90.52.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
GABINETE DO SECRETARIO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E 
OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO.
0 1 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
11.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.057. MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
4 0 4 - 4.4.90.52.00.00 0 1 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.500,00
11.003.15.452.0008.2.058. MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4 0 5 - 3.1.71.70.00.00 015 0 7 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 4.125,00
PÚBLICO
4 0 6 - 3.3.71.70.00.00 015 0 7 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 2.413,00
PÚBLICO
11.003.15.452.0008.2.092. MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA
4 1 4 - 4.4.90.52.00.00 010 0 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
11.004.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
11.004.15.452.0002.2.061. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
4 2 9 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
433 - 3.3.90.39.00.00 010 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
12.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.2.064. MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
4 4 9 - 4.4.90.52.00.00 010 0 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.195,00
12.002.20.608.0003.2.066. MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
461 - 3.3.90.34.00.00 010 0 0 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 1.875,00
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
15.002.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
15.002.18.541.0018.2.067. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL
4 7 8 - 4.4.90.52.00.00 010 0 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
16.000.00.000.0000.0.000. 
16.002.00.000.0000.0.000. 
16.002.27.812.0004.2.052. 
502- 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE ESPORTES 
DIVISÃO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL 
010 0 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.241,00
TOTAL 209.538,00
Art 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
08 Nova Esperança Nova Esperança: | 29 de Agosto de 2018 | Quarta-feira Edição 2998 | Colorado: Edição 2085 Nova Esperança: Nova Esperança Edição 2998 | 29 de Agosto de 2018 | Quarta-feira | Colorado: Edição 2085 07
Portaria n° 101/2018
NOTA DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE COMPRA Nr.: 9 / 2018
Objeto:
Motivo:
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
A PREGOEIRA, JUNTAMENTE COM A EQUIPE DE APOIO, DECLAROU O CERTAME DESERTO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE 
INTERESSADOS EM PARTICIPAR DO MESMO.
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURIZONA 
CNPJ:
RUA BELA VISTA, 1014
C.E.P.:
Ourizona, 28 de Agosto de 2018
76.282.672/0001-07
87170-000 - Ourizona - PR
---------------------------------------------------------------------------------
MARCIA SCHINAIDER
Pregoeiro(a)
Processo Administrativo:
Processo de Licitação:
Data do Processo:
PREGÃO PRESENCIAL
Nr.: 74/2018 - PR
144/2018
138/2018
08/08/2018
NOTA DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE COMPRA Nr.: 9 / 2018
Objeto:
Motivo:
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
A PREGOEIRA, JUNTAMENTE COM A EQUIPE DE APOIO, DECLAROU O CERTAME DESERTO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE 
INTERESSADOS EM PARTICIPAR DO MESMO.
ESTADO DO PARANÁ
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Nr.: 74/2018 - PR
144/2018
138/2018
08/08/2018
NOTA DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE COMPRA Nr.: 9 / 2018
Objeto:
Motivo:
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
A PREGOEIRA, JUNTAMENTE COM A EQUIPE DE APOIO, DECLAROU O CERTAME DESERTO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE 
INTERESSADOS EM PARTICIPAR DO MESMO.
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NOTA DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE COMPRA Nr.: 9 / 2018
Objeto:
Motivo:
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
A PREGOEIRA, JUNTAMENTE COM A EQUIPE DE APOIO, DECLAROU O CERTAME DESERTO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE 
INTERESSADOS EM PARTICIPAR DO MESMO.
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138/2018
08/08/2018
NOTA DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE COMPRA Nr.: 9 / 2018
Objeto:
Motivo:
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
A PREGOEIRA, JUNTAMENTE COM A EQUIPE DE APOIO, DECLAROU O CERTAME DESERTO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE 
INTERESSADOS EM PARTICIPAR DO MESMO.
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MARCIA SCHINAIDER
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PREGÃO PRESENCIAL
Nr.: 74/2018 - PR
144/2018
138/2018
08/08/2018
---------------------------------------------------------------------------------
MARCIA SCHINAIDER
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