norma nº 1113/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI Ne 1 1 1 3 /2 0 1 8 - DE 2 8 /0 8 /2 0 1 8
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Especial, no 
exercício de 2018. Na forma que 
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1Q - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2018, Lei Municipal 1048/2017 de 
30/11/2017, um Crédito Adicional Especial no valor de no valor de R$ 349.430,00 
(Trezentos e Quarenta e Nove Mil Quatrocentos e Trinta Reais), destinado ao 
reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.001.00. 000.0000.0.000. 
05.001.04.122.0002.2.006.
36- 3.1.90.13.00.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
0 1 0 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.750,00
05.002.00.000.0000.0.000. 
05.002.04.122.0002.2.009. 
43 - 3.1.90.11.00.00
4 4 - 3.1.91.13.00.00
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO 
0 1 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16.000,00
2.110,00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.004.00.000.0000.0.000.
06.004.04.129.0002.2.020.
E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
110- 3.1.90.11.00.00 01000
111- 3.1.91.13.00.00 01000
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 21.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.200,00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000. 
07.003.10.301.0009.2.023.
130- 3.1.90.11.00.00
131 - 3.1.90.11.00.00
SECRETARIA DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
0 1 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 20.000,00 
CIVIL
01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 118.000,00 
CIVIL
08.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.001.00. 000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL
08.001.08.122.0010.2.025. MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
193 - 3.1.90.11.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.001.00. 000.0000.0.000. 
09.001.12.122.0011.2.034.
248- 3.1.90.11.00.00
249 - 3.1.90.13.00.00
250 - 3.1.91.13.00.00
09.003.00. 000.0000.0.000. 
09.003.12.361.0011.2.038.
270- 3.1.90.11.00.00
274- 3.1.91.13.00.00
10.000. 00.000.0000.0.000. 
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.13.392.0002.2.085. 
344- 3.1.90.11.00.00
346- 3.1.91.13.00.00
10.002.13.392.0017.2.086. 
356- 3.1.90.11.00.00
358 - 3.1.91.13.00.00
11.000.00.000.0000.0.000. 
11.002.00.000.0000.0.000. 
11.002.15.451.0008.2.054. 
373 - 3.1.90.13.00.00
11.003.00. 000.0000.0.000. 
11.003.15.452.0008.2.056.
393 - 3.1.90.13.00.00
11.004.00. 000.0000.0.000. 
11.004.15.452.0002.2.061.
425- 3.1.90.11.00.00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.064. 
444- 3.1.90.11.00.00
445 - 3.1.90.13.00.00 
446- 3.1.91.13.00.00
12.002.20.608.0003.2.065. 
450- 3.1.90.11.00.00
452- 3.1.91.13.00.00
15.000. 00.000.0000.0.000.
15.001.00. 000.0000.0.000.
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 11.000,00 
CIVIL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
010 0 0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 18.000,00 
CIVIL
0 1 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.400,00
0 1 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.400,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 35.000,00 
CIVIL
01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.450,00
SECRETARIA DE CULTURA 
DIVISÃO DE CULTURA 
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS 
010 0 0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 8.000,00
CIVIL
010 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ 
010 0 0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 11.300,00 
CIVIL
010 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.340,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO 
010 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.960,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 
0 1 0 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.400,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 
0 1 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 20.000,00 
CIVIL
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 
010 0 0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.000,00
CIVIL
010 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.170,00
010 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.480,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO 
010 0 0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 26.500,00 
CIVIL
010 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.750,00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
15.001.18.122.0018.2.096.
46 8- 3.1.90.13.00.00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
010 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.220,00
TOTAL 349.430,00
Art 29 - Para atender o disposto no Artigo l 9 desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo l 9, Inciso III da Lei 
Federal N9 4.320/64.
Redução:
02.000. 00.000.0000.0.000. PODER EXECUTIVO
02.004.00. 000.0000.0.000. CONTROLADORIA INTERNA
02.004.04.124.0002.2.074. MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
1 0 - 3.1.90.11.00.00 010 0 0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 8.000,00
CIVIL
1 5 - 4.4.90.52.00.00 010 0 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
03.000. 00.000.0000.0.000. ASSESSORIA JURÍDICA
03.001.00. 000.0000.0.000. GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
03.001.02.062.0002.2.004. MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
2 0 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
04.000. 00.000.0000.0.000. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
04.001.00. 000.0000.0.000. GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
04.001.04.121.0002.2.005. MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
2 8 - 3.1.90.13.00.00 010 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.800,00
05.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.00. 000.0000.0.000. GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0002.2.006. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3 7 - 3.1.91.13.00.00 0 1 0 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.888,00
05.002.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO
05.002.04.122.0002.2.009. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
4 8 - 4.4.90.52.00.00 0 1 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
07.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
07.003.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.023. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
1 4 4 - 3.3.90.34.00.00 010 0 0 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 95.252,00
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
145 - 3.3.90.34.00.00 01303 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 118.000,00
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
09.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.361.0011.2.038. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2 8 4 - 4.4.90.52.00.00 01103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.195,00
09.003.12.361.0011.2.040. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
2 9 0 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 27.079,00
CIVIL
2 9 9 - 4.4.90.52.00.00 01103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.130,00
09.003.12.365.0011.2.041. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
3 1 7 - 4.4.90.52.00.00 01103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.046,00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.001.00.000.0000.0.000.
12.001.04.122.0002.2.062.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA 
GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA
435- 3.1.90.11.00.00 010 0 0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 6.527,00
CIVIL
436- 3.1.90.13.00.00 0 1 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 851,00
437- 3.1.91.13.00.00 0 1 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.2.066. MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
457- 3.1.90.11.00.00 010 0 0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.000,00
CIVIL
458- 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.155,00
15.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
15.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
15.001.18.122.0018.2.096. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
469 - 3.1.91.13.00.00 0 1 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.200,00
16.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES
16.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTES
16.002.27.812.0004.2.051. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES
488- 3.1.90.11.00.00 010 0 0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 15.000,00
CIVIL
490- 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.888,00
16.002.27.812.0004.2.052. MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL
497- 3.1.90.11.00.00 010 0 0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 20.000,00
CIVIL
498- 3.1.90.13.00.00 010 0 0 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.919,00
TOTAL 349.430,00
Art 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO, AOS 28 DIAS 
DO MÊS DE AGOSTO DE 2018.
BERNARDO
‘refeitbiflunicirfal
10 Nova Esperança: Edição 2998 | Colorado: Edição 2085 Nova Esperança | 29 de Agosto de 2018 | Quarta-feira
Exercício: 2018
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPOEMA ** Elotech **
28/08/2018
Pág. 1/1
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da 
outras providências.
Decreto nº 54/2018 de 24/08/2018
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito 
Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 18.295,00 (dezoito
mil duzentos e noventa e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações 
Orçamentárias.
O Prefeito Municipal de PARANAPOEMA, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram 
conferidas pela Lei Orçamentária nº 568/2017 de 
15/12/2017.
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E VIAÇÃO
04.004.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E VIAÇÃO
04.004.15.452.0015.2.219. DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
 143 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 650,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
05.005.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
05.005.10.301.0048.2.237. MANUTENÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - RECURSOS 
LIVRES
 210 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 680,00
05.009.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.009.10.301.0019.2.226. PABV - SAÚDE DA FAMÍLIA - SF
 238 - 3.1.91.13.00.00 1495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 750,00
05.009.10.301.0028.2.235. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO
 268 - 3.1.71.70.00.00 01000 3.000,00
05.009.10.305.0024.2.230. PISO FIXO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - PFVPS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL
 314 - 3.1.90.16.00.00 1497 300,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.006.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.006.13.392.0032.2.247. DIRETORIA DE CULTURA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL
 332 - 3.1.90.16.00.00 01000 305,00
06.006.27.812.0033.2.248. DIRETORIA DE ESPORTES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 342 - 3.1.90.11.00.00 01000 490,00
06.014.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (NAT. ORÇAMENTÁRIA)
06.014.12.361.0030.2.240. REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS LIVRES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 378 - 3.1.90.11.00.00 01000 1.430,00
Exercício: 2018
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPOEMA ** Elotech **
28/08/2018
Pág. 1/1
06.014.12.361.0030.2.282. REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL - FONTE 103
 396 - 3.1.90.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.010,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
08.010.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.010.08.243.0050.6.202. ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF
 509 - 3.3.90.14.00.00 1940 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 400,00
08.010.08.244.0050.2.265. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 537 - 3.1.90.04.00.00 01000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.000,00
08.010.08.244.0050.2.310. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL
 552 - 3.1.90.16.00.00 1934 780,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 558 - 3.3.90.39.00.00 1934 2.500,00
Total Suplementação: 18.295,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste 
Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme 
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E VIAÇÃO
04.004.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E VIAÇÃO
04.004.15.452.0015.2.219. DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 150 - 3.3.90.36.00.00 01000 650,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
05.005.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
05.005.10.301.0048.2.237. MANUTENÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - RECURSOS 
LIVRES
 214 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 680,00
05.009.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.009.10.301.0019.2.226. PABV - SAÚDE DA FAMÍLIA - SF
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 241 - 3.3.90.39.00.00 1495 750,00
05.009.10.305.0024.2.230. PISO FIXO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - PFVPS
 321 - 4.4.90.52.00.00 1497 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.006.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.006.13.392.0032.2.247. DIRETORIA DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 338 - 3.3.90.36.00.00 01000 305,00
06.014.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (NAT. ORÇAMENTÁRIA)
06.014.12.361.0030.2.240. REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS LIVRES
 383 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.430,00
06.014.12.361.0030.2.282. REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL - FONTE 103
 403 - 4.4.90.51.00.00 01103 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.010,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGRICULTURA
07.007.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGRICULTURA
07.007.22.661.0040.2.252. DIRETORIA DA INDUSTRIA
Exercício: 2018
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPOEMA ** Elotech **
28/08/2018
Pág. 1/1
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 483 - 3.1.90.11.00.00 01000 6.770,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
08.010.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.010.08.243.0050.6.202. ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF
 510 - 3.3.90.30.00.00 1940 MATERIAL DE CONSUMO 400,00
08.010.08.244.0050.2.265. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 544 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
Total Redução: 18.295,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de PARANAPOEMA , Estado 
do Paraná, em 24 de agosto de 2018.
Leurides Sampaio Ferreira Navarro
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIFLOR Estado do Paraná
CNPJ 76.279.975/0001-62
AVENIDA DAS FLORES, 118 ± FONE (44) 3270-1150 ± CEP 87.640-000 ± UNIFLOR ± PARANA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 92/2018
Referência: Dispensa de Licitação nº 06/2018
Data de Assinatura do Contrato: 28/08/2018
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Uniflor, Estado do Paraná.
CONTRATADO: CREDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIARIOS LTDA
CNPJ Nº: 11.340.009/0001-68
ENDEREÇO: Rua XV de Novembro, 204 ± Santos - SP
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para 
realização de consultoria em investimentos, para o Fundo Municipal de Previdência Social 
do Município de Uniflor, Estado do Paraná.
VALOR MENSAL HOMOLOGADO: R$ 650,00 (Seiscentos e Ciquenta Reais).
VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 7.800,00 (Sete Mil e Oitocentos Reais).
Prazo de Vigência: 27/08/2019.
FORO: Comarca de Nova Esperança, Estado do Paraná.
Uniflor, (Pr), 28 de Agosto de 2018.
Alan Rogério Petenazzi
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 460/2018
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO NO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Colorado, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são 
conferidas, tendo em vista a lei Municipal nº 2.772/2017 de 14/12/2017 e de conformidade com o artigo nº 
43 da Lei nº 4.320/1964.
Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar 
no exercício financeiro de 2018 do Município de Colorado.
Artigo 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento Programa do Município de 
Colorado para o exercício de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 421.000,00 (Quatrocentos 
e vinte e um mil reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.001 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
05.001.04.122.0003.2007 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PAÇO MUNICIPAL
64 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.001 DIVISÃO DE RECEITAS E FINANÇAS
06.001.04.123.0003.2045 DESENVOLVER A ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
113 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 800,00
120 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
06.002 DIVISÃO DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E PLANEJAMENTO
06.002.04.121.0014.2012 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
140 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.002 DIVISÃO DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E PLANEJAMENTO
06.002.04.121.0014.2012 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
139 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.500,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.001 DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO
07.001.04.121.0014.2015 DESENVOLVER O CRESCIMENTO URBANO E ECONÔMICO
167 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
170 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.001 DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.001.12.361.0010.2016 DESEVOLVIMENTO DO FUNDEB NO ENSINO FUNDAMENTAL
192 3.1.90.13.00.00 1101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.000,00
08.001.12.361.0010.2018 DESENVOLVER AS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL
197 3.1.90.04.00.00 1103 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 70.000,00
198 3.1.90.04.00.00 1104 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00
206 3.1.90.16.00.00 1104 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
08.002 DIVISAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
08.002.12.365.0010.2019 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
246 3.1.90.16.00.00 1104 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
08.003 DIVISAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
08.003.12.361.0010.2020 DESENVOLVER O TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
278 3.3.90.30.00.00 1107 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
09.001.10.301.0007.2024 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO A SAÚDE
320 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 68.000,00
322 3.1.90.16.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 35.000,00
337 3.3.90.39.00.00 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
09.001.10.302.0007.2025 DESENVOLVER AS AÇÕES DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE 
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
347 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.500,00
09.001.10.304.0007.2026 MANTER AS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
365 3.1.90.05.00.00 1303 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 200,00
369 3.1.90.16.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0008.2027 DESENVOLVER AS ATIVIDADES ASSISTÊNCIAIS
388 3.1.90.04.00.00 1000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
395 3.3.90.14.00.00 1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
10.001.08.244.0008.2030 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
410 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.200,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
12.001 DIVISÃO DO DIREITO PÚBLICO
12.001.15.452.0005.2036 MANTER OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DO LIXO
590 3.1.90.04.00.00 1000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 27.000,00
505 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00
506 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 7.000,00
12.001.26.782.0004.2040 DESENVOLVER OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO VIÁRIA
526 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 800,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
13.001 DIVISÃO DE SANEAMENTO
13.001.17.512.0006.2042 DESENVOLVER O SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO
556 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
Total das Suplementações .......................................................................................................R$ 421.000,00
Artigo 3º - Como recursos hábeis para cobertura do presente crédito adicional, fica indicado o 
cancelamento das seguintes dotações do orçamento vigente:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.002 DIVISÃO DE PESSOAL
05.002.04.128.0003.2008 MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
79 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.001 DIVISÃO DE RECEITAS E FINANÇAS
06.001.04.129.0003.2011 DESENVOVER A POLÍTICA TRIBUTÁRIA
122 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.300,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.001 DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.001.12.361.0010.2016 DESEVOLVIMENTO DO FUNDEB NO ENSINO FUNDAMENTAL
190 3.1.90.11.00.00 1101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 32.000,00
08.001.12.361.0010.2018 DESENVOLVER AS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL
202 3.1.90.11.00.00 1104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 42.000,00
224 3.3.90.39.00.00 1107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
08.002 DIVISAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
08.002.12.365.0010.2019 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
241 3.1.90.11.00.00 1103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00
255 3.3.90.32.00.00 1104 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 30.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
09.001.10.302.0007.2025 DESENVOLVER AS AÇÕES DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE 
AMBULATORIAL E HOSPITALAR
346 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 131.700,00
Total das Anulações ....................................................................................................................R$ 421.000,00
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês 
de agosto do ano de dois mil e dezoito.
Marcos José Consalter de Mello
Prefeito Municipal