norma nº 1115/2018

Publicado em 19/09/2018 - Oregional n° 3004 - Página 06
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI Ne 1115/2018 - DE 18/09/2018
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Suplementar, no 
exercício de 2018. Na forma que 
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1Q - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2018, Lei Municipal 1048/2017 de 
30/11/2017, um Crédito Adicional Suplementar no valor de no valor de R$
80.000,00 (Oitenta Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000. 
09.003.12.361.0011.1.033.
261 -4.4.90.51.00.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
FUNDO M U N IC IPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂN G U LO 
CONSTRUÇÃO ESCOLA M U N IC IPAL 
01104 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00
TOTAL 80.000,00
Art 2Q - Para atender o disposto no Artigo 1Q desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1Q, Inciso III da Lei 
Federal Ne 4.320/64.
Redução:
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000.
293 -3.3.90.30.00.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
FUNDO M U N IC IPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂN G U LO 
09.003.12.361.0011.2.040. M AN U TEN Ç ÃO DO TRANSPORTE 
ESCOLAR - ENSINO FU N D A M E N TAL 
01104 M A TE R IA L DE CONSUMO 80.000,00
TOTAL 80.000,00
Art 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO, AOS 18 DIAS 
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2018.
ROG RNARDO
PR E F E IT U R A M U N IC IP A L P E Â N G U L O
LNARDO
Av. Dr, Gastão Vídígal n° 600 465-1299 
Site; .www.prncruzeir0d0sul.c0m.br
ESTADO 00 PARANÁ
tosî im e 1 rjÇcfnq uím
§1 Colorado W PREFEITURA MUNICIPAL I
CNPJ: 76.970.326Á0001 -03
D ECRETO N* 472/2018
C.N.P.J. 76.279.975/0001-52
Para atender o disposto no Artigo 1" t)
06.001.12.3 65.003 5.2.021. 
178- 3.3,90.36,00.00
;to entrará em
MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA
A venida S iqueira C am pos, 83, Centro 
Jardim O linda - Paraná - C E P 87 6 90-000 
CN P J: 76.970.383/0001-92 Tel: (044) 3311-1212 - Fax: (044) 33111214
C.N.P.J. 76.279,975/0001 -62
.ucím artJèiSouza M orais 
PR E FE ITA M U NICIPAL
06 N o va E s p era n ça : Edição 300 4 | C o lo rad o : Edição 2091 N o va E s p era n ça | 19 de Setem bro de 2018 | Q uarta-feira
m
p r e f e i t u r a n f l u n f e i p a í fee p a r a n a p o e m a
flÊétaho bo ig a ra n á
n^fMP.1 o « 7 6 , 9 7 0 , 3 9 1 / 0 0 0 1 - 3 9
DISPENSA DE LICITAÇÃO N ° 5 6 /2 01 8 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N ° 1 01 /20 18
RATIFICO PROCESSO DE DISPENSA N ° 5 6/2 01 8 - P.M .P, NA FORMA DOS 
PARECERES DA LEI
FUNDAM ENTAÇAO: LEI 8666 ART 24 E DISPENSAVEL LICITAÇAO - p a ra o u tr o s s e r v iç o s e 
c o m p r a s d e v a lo r a té 1 0% (d e z p o r c e n to ) d o p r e v is to na a lín e a " a " , d o in cis o II d o a r tig o 
a n t e r io r e p a ra a lie n a ç õ e s , n o s c a s o s p r e v is to n e s ta Lei, d e s d e q u e n ã o s e r e fir a m a p a rc e la d o 
m e s m o s e r v iç o , c o m p r a o u a lie n a ç ã o d e m a io r v u lto q u e p assa s e r r e a liz a d a d e u m a s ó v e z : 
(R e d a ç ã o d a d a p e la Lei n ° 9 .6 4 8 , d e 1 9 9 8 ).
OBJETO: C o n tr a ta ç ã o d e e m p e s a p a ra e la b o r a ç ã o d e p la n o d e e n c e r r a m e n to e r e c u p e r a ç ã o 
a m b ie n ta l d e á r e a d e d is p o s iç ã o fin a l, c o n fo r m e r e s o lu ç ã o C E M A n ° 9 4 / 2 0 1 4 .
EMPRESA: E ngrebrax S aneam ento e T ecnologia A m b ie n ta l LTDA.
CNPJ: 1 3 .4 1 5 .5 8 6 /0 0 0 1 -0 5
V A L O R C O N T R A T A D O : R$ 1 5 .5 0 0 ,0 0 (q u in z e m il e q u in h e n to s r e a is ).
D O T A Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R IA :
03.003.04.122.0012.2206.339039.0000 RED. 36
P R A Z O DE E N TR E G A : A PRAZO
E D A T A : P a r a n a p o e m a , 17 de S ete m b ro de 2018.
LEURIDES SAMRAÇO FERREIRA NAVARRO 
PR0EEITO MUNICIPAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO N ° 5 7 /2 0 1 8
PROCESSO A D M IN IS T R A T IV O N ° 1 0 2 /2 0 1 8
RATIFICO PROCESMO D E D IS P E N S A N T 5 7 /2 0 1 8 - P .M . 9 , N A FO R M A D OS
PARECERES DA LEI
FUNDAM ENTAÇÃO: LEI 8666 ART 24 E DISPENSAVEL LICITAÇÃO - p a ra o u tr o s s e r v iç o s e 
c o m p r a s d e v a lo r a té 1 0% (d e z p o r c e n to ) d o p r e v is to na a lín e a " a " , d o in cis o II d o a r tig o 
a n t e r io r e p a ra a lie n a ç õ e s , n o s c a s o s p r e v is to n e s ta Lei, d e s d e q u e n ã o s e r e fir a m a p a r c e la d o 
m e s m o s e r v iç o , c o m p r a o u a lie n a ç ã o d e m a io r v u lto q u e p assa s e r re a liz a d a d e u m a s ó v e z : 
(R e d a ç ã o d a d a p e la Lei n ° 9 .6 4 8 , d e 1 9 9 8 ).
OBJETO: A q u is iç ã o d e u m c a rrin h o d e e m e r g ê n c ia c o m 4 g a v e t a s .
EMPRESA: O R T O N U T R E - C O M E R C IO DE P R O D U T O S H O S PITA L A R E S LTD A.
CNPJ: 1 1 .5 4 1 .4 9 9 / 0 0 0 1 -6 0
V A L O R C O N T R A T A D O : R$ 2 .1 5 0 ,0 0 (d o is m il e c in to e c in q u e n ta r e a is ).
D O T A Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R IA :
05.005.10.301.0048.2237.449052.0000 RED. 219
P R A Z O DE E N TR E G A : A PRAZO
L \ D A T A : P a r a n a p o e m a , 17 de S ete m b ro de 2018.
LEURIDES SAM PAIO FERREIRA NAVARRO 
PREFEITO M UNICIPAL
Decreto n° 77/2018 de 05/09/2018
Ementa: Abre Cròdito Suplementar da ourtas
providências
Ö Prefeito Municipal de ÍTAGUAJÉ, Estado do Paraná, r
suas atribuições legais e das que lhe fora use
conferidas pela Lei Orçamentária jim -im v
22/11/2017.
Decreta:
Artige comente Exercício
Suplementar, tio Orçamento Geral do Município, no valor de RS 110.000,00 {cento e dez n
reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias
SiiDlcmciitflça^
06,000.00.000.0000,0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06.001,00.000.0000.0.000 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06 001.12361.0035.2.017, PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL
151 - 3,3,90,30,00,00 31116 M ATERIAL DE CONSUMO 14.00 (L0Q
06,001.12,365.0035.2.021, M ANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
174- 3.3.90.30,00,00 01104 M ATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
Jí.'ÃiU UU niin.uu:,:.v'.:j:jlj SECRETARIA M UNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
08.003,00,000,0000.0.000 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
:.S.0ÍC 16.4P2 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AM PLIAÇÃO DE CASAS A PESSOAS
CARENTES
299 - 3.3,90,30.00.00 Ü1Q00 M ATERIAL DE CONSUMO 5.000.00
08,003.00,000,0000.0,000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.003,08.244,0020.6,049 INCENTIVO A F AM tU A PARANAENSE
31934 EQUIPAMENTOS E M ATERIAL PERMANENTE 16.000,00
09,000.00.000.0000,0000 SECRETARIA M UNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09,001,00,000.0000.0,000. DIVISÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09 001,15.452 0007,2.057. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
374- 3,3.90.30.00 00 OluOU MATERIAL DE CONSUMO 30.000.00
OHWÜ OBRASE INSTALAÇÕES ■' 5,000,11 ■
Total supltmentaçâo IIO.ÜOÜ,!}»
A r tig o
Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discrimínaçlo servira como recurso
ah aixo, de acordo com o A rtig o 43, § 1°, Inciso IÍI da Lei Federal n° 4.320/64.
Reduciw
05.000.00.000,00000.000. SECRETARIA M UNICIPAL DE ADM INISTRAÇÃO E FAZENDA
05.001.00,000.0000.0.000 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05 001.04,122.0003.2.006. DIVISÃO DE ADM INISTRAÇÃO
33 - 3.1,90.11.00,00 OiOOO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 35.000,00
PESSOAL Q V IL
05.001.04.122,0003.2.013, SERVIÇOS DA DlVJDA PUBLICA £ ENCARGOS
01000 SENTENÇAS JUDICIAIS 41.000
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA M UNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06 001 12,361.0035.2.014. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
128 - 3A.90A9 00 00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.009,00
JURÍDICA
u ^ U l.U J tl.O iU ^ .O U . PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL
152- 3.3.90.39 00,00 31116 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000.00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10,000,00
FÍSICA
01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10 000,00
JURÍDICA
Total ReduçïO 110,000,00
Artigo - Este
publicação, revogadas bs disposições em contrário.
Edifício da Prefiritura Municipal de ítag uajé I ■. : I
em 05 de setembro de 2018.
SILVA JUNIOR
PREFEITO M UNICIPAL
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Termo de aditivo n°3 Termo do contrato n°.74/2017, objetivando a AQUISIÇÃO DE
MATERIAL ELÉTRICO PARA MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO P Ú B LIC A E
DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS., decorrente de Pregão n° 37/2017, que
entre si celebram MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA e a CAPEL ELÉTRICA EiRELI - ME
inscrita no CNPJ sob n°. 21.056.639/0001-69. aditlvam o contrato com término
31/12/2018 As prorrogações serão consideradas efetuadas nas datas da vencimento
respectivas do contrato original admitindo-se nova prorrogação nos termos da Lei
de licitações n.° 8.666/93.
Fundamentação Legal: Artigo 57, § 1o da Lei de Licitações n° 8,666/93-
Jardim Olinda 30 de agosto de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIFLOR E S T A D O D O P A R A N A
Prefeitura Municipal de ítaguajé
ESTADO DO PARANÁ
Avenida M unhoz da Rocha, 605 - Fone (0**44) 332-1222 / T elefax 332-1283 
Caixa Posta! 11 - C ep 86.670-000 - ÍTAG U AJÉ - PR.
■- - ........ CNPJ 76.970.359/0001-53 ----------------
ARCO S JOSÉ C O N SU LTE R DE M E L L O
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIFLOR
E S T A D O DO P A R A N A
R E P U B L IC A Ç Ã O
SÚ M U LA - A u toriza o P o d er E xecu tivo M unicipal a 
ab rir C rédito A dicion al Suplem entar, no 
exercício de 2018. Na form a que 
específica.
A Câmara Municipal da Ângulo, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. I o - Fica o P od er Executivo M unicipal au torizado a 
abrir no O rçam ento do Exercício de 2018, Lei M unicipal 1048/2017 de 
30/11/2017, um C rédito A dicional Suplem entar no va lo r d e no va lo r de RS 
80.Q00j.G0 (O iten ta M il Reais), destinado ao reforço das segu intes dotações:
Art 2® - Para atender o d isposto no A rtig o 1® desta Lei, 
servirá com o recursos o cancelam ento de d otações orçam entárias, conform e 
discrim inado abaixo de acordo com a o A rtigo 43, Parágrafo 1», Inciso UI da Lei 
Federal N * 4.320/64.
A rt 3o - Esta Lei entra em v ig o r na data de sua 
publicação revo ga n d o as disposições em contrário.
PREFEITU RA M U N IC IPAL DE ÂNGULO, AOS 18 DÎAS 
DO MÊS DE SETEM BRO DE 2018. _ ^ v
T - T
Avenida Brasil, 1250 - 1o andar - Centro - CEP 86690-000 - Fone (44) 3323-1160 - Fax 3323-3194
E-mail: camaracolorado@yahoo.com.br
P R O C E D IM E N T O L IC IT A T Ò R IO N° 08/2018
D ISP E N SA DE LIC IT A Ç Ã O N° 08/2018
PORTARIA N*. 184/2018
O Senhor Alan Rogério Petenazzi, Prefeito Municipal de
Uniflor, usando das atribuições que ihe são conferidas pelo inciso II, do Art72, e, pela alínea T ,
do inciso II, do Ait.92, ambos da Lei Orgânica deste Município e com base no Parecer Jurídico
de 11 de setembro de 2018.
RE^OLVE
MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Termo de aditivo n°3 Termo do contrato n°.37/2017, objetivando a CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, HOSPEDAGEM COM REFEIÇÕES DE PACIENTES
NA CIDADE DE CURITIBA, decorrente de Dispensa ne 9/2017, que entre si celebram
MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA e a CEREZAMAR SERVIÇOS EM SAUDE LTDA
inscrita no CNPJ sob n°. 04,254.098/0001-29. aditlvam o contrato com término
31/12/2018 As prorrogações serão consideradas efetuadas nas datas de vencimento
respectivas do contrato original admitindo-se nova prorrogação nos termos da Lei
de licitações n.° 8,666/93,
Fundamentação Legai: Artigo 57, § 1g da Lei de Licitações n° 8.666/93.
Jardim Olinda 30 de agosto de 2018,
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO,
MEDIANTE O CANCELAMENTO DE RECURSOS PARA
O EXERCÍCIO DE 2018, ALTERANDO NA MESMA
PROPORÇÃO A LDO E O PPA.
Artigo I o - Fica o Executivo Municipal de CRUZEIRO DO
SUL, ESTADO DO PARANA, autorizado a a b rir crédito Adicional Suplementar no corrente
exercício Financeiro mediante o cancelamento de recursos livres no valor de R$
80.000,00 (oitenta mil reais), destinados aos cancelamentos e ajustes das seguintes
dotações abaixo, alterando na mesma proporção a LDO e o PPA,
Sgplem entpçpp
Artigo 29 - Para atender o Cancelamento de Dotações
Orçamentárias, conforme discrição abaixo, de acordo com o Artigo 43 I o, Inciso III da Lei Federal
na. 4.320/64,
Reducio
ADEM IR MULON 
PREFETO M U N IC IPA L
P O R T A R IA N °. 1 8 0 /2 0 1 8
O Senhor Alan Rogério Petenazzi, Prefeito Municipal de
riflor, usando das atribuições que ihe são conferidas pelos incisos II e XVII, do
peia alínea llc do incise , do Artigo 92, am bos da Lei Orgânica tigo 72
iste Município
S u p lem en ta çá o:
09.000,00.0000000:0.000 
Û9GÛJ oo .000,0000-0000. 
09.00 M Í.*61.0011.1,0«. 
26 J "4.4-90 51,00.00
SEC RE TARIA DE E D UCAÇÃO 
FUNDO M U N IC IPA L DE E D U C A Ç ÃO DE ÂN G U LO 
C O N STRU Ç ÃO ESCOI.A M U N IC IPA L 
01104 O BRAS E IN STALAÇ Õ ES 80.000.00
T O T A L 8 0 .0 0 0 ,0 0
SECRETA RI A DF, E D UCAÇÀO
FUNDO M U N IC IPA L DE EÎXJC AÇÀO DE Â N G U LO
09 003.12.Î6 t.0011 2.040, M A N U T E N Ç Â O D O TRANSPO RTE
ESC OLAR - ENSlNO R IN D A M E N T a ),
01104 M ATER IAU DF, CO N SU M O 80.000.00
T O T A L 8 0 .0 0 0 ,0 0
E X T R A T O P E C O N T R A T O
Ref. C O N T R A T O A D M I N I S T R A T I V O N * 07/2018
N Ú M E R O D O P R O C E S S O L I C I T A T Ó R I O : 08/2018 
M O D A L IO A D E / N Ü M E R O : D IS P E N S A D E L IC IT A Ç Ã O N Q 08/2018 
F U N D A M E N T O L E G A L : L E I N * 8.ÓÓ6/93
C O N T R A T A D A : F U E N T E S & F E iU G A T O L T D A -M E „ com sede em C olorado, Pr, 
na Rua A lagoas, np 670, Centro, inscrita no CNPJ, sob o nD 08.164,744/0001-53 
C O N T R A T A N T E : Câmara M u nicipal de Colorado.
O B J E T O : serviços de M onitoram ento 24 horas de sistema de segurança eletrônica 
(alarm e), junto a sede desse Poder Legislativo M unicipal para o período de 12 meses.
V A L O R ? de RS 3.360,00 (T res M il Trezentos e Sessenta R eais), divididas em 12 parcelas
mensais.
C L A S S IF IC A Ç Ã O D A D E S P E S A :
Ó rg ã o : 01 - L E G IS L A T IV O M U N IC IP A L 
U n idade: 001- C Â M A R A M U N IC IP A L
Ftm cion ah 01:001.01.031.0001.2000 - M A N U T E N Ç Ã O D A C Â M A R A M U N IC IP A L 
D espes»: 33.90.39.00 - O U T R O S S E R V IÇ O S D E T E R C E IR O - P E S S O A J U R ÍD IC A 
D etalh am en to: 33,90.39.77.99 - V IG IL Â N C IA D E M A IS S E T O R E S D A
A D M IN IS T R A Ç Ã O .
D A T A D A A S S IN A T U R A : 12/09/2018
F O R O : Com arca de Colorado, Estado do Paraná
P res id en te Ufl C a m a M unicipal de Colorado
RIO PETENAZZI
PREFE TO MUNICIPAL
PORTARIA Nç. 185/2018
A venida S iqueira C am pos, 83, Centro 
Jardim O linda - P araná - CEP. 87.690-000 
CN P J: 76.970.383/0001-92 Tel: (044) 3311-1212 - Fax. (044) 33111214
0 Prefeito Municipal de Cruzeiro do Sul, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais com base na lei 270/2017 DE 15/12/2017, DECRETA:
12.004.08.244.0008.2.035. MANUT. DAS AÇÕES SOCIAIS___________.
I 3.3,90,39.00,00 i 56Q ! 31938 | Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
INSTITUI O SISTEMA DE HOM OLOGAÇÃO DE
ATESTADOS MEDICOS APRESENTADOS POR
SERVIDORES MUNICIPAIS REGULAMENTO
p e r íc ia m é d ic a e s t a b e l e c id a n a l e i n ° 788/93 e
2005/2001.
MARCOS JOSÉ CO NSALTER DE MELLO, PREFEITO DO M UNICÍPIO DE COLORADO,
ESTADO DO P A R A N A , NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SAO CONFERIDAS POR
DECRETA
Art.l ateslüdus por servidores
Município de Colorado que lhes permitam afastamento para tratamento de saúde por período
superior a 03 (três) dias por mês, deverão ser periciados por médico especialista contratado para
realização de perícia junto a esta municipalidade.
Parágrafo 1*- O servidor deverá comunicar o afastamento ao
superior hierárquico imediatamente a homologação do atestado ser requerida junto ao
Departamento Pessoal em até 24 (vinte e quatro) horas após, para que seja agendado perícia medica
Parágrafo V- Na impossibilidade do servidor comparecer
pessoalmente para requerer a licença poderá ser requerida por terceiro e, a homologação realizada
quando o servidor apresentar condições de ser examinado pdo médico perito
Parugrafo 3 A homologação deverá estar acompanhada de
aiestado médico e constando o CTD sobre a incapacidade do servidor para exercer as suas funções e
o período de afastamento necessano para a sua recuperação
Art. 2o- Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3o- Revogadas as disposições em contrário.
Colorado, 18 de setembro de 2018.
CONCEDER a Servidora MARCIA CRISTINA GATI
adora da cédula de identidade RG, n°. 5.198.760-8 /P R , matricula n 154
da na Divisão de Patrimônio no cargo em Comissão de Diretor de Divisão de
■imônio, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período aquisitivo
01/0 6 /2 0 1 6 à 31/05/2017 desde o dia 1 3/09/2018 até 12/10/2018, devendo
irnar no dia 13/10/2018.
D E TE R M IN A R o em penho e pagam ento da importância
equivalente a 1/3 (um terço) da rem uneração a ser percebida no mès de setembro
de 2018, pela servidora a titulo de gratificação de férias
A Divisão de Recursos Humanos farâ as anotações
devidas.
R E G IS TR E -S E , P U B LIQ U E -S E E C U M PR A -S E.
Dada e passada na Prefeitura M unicipal de Uniflor, aos
17 (dezessete) dias do m ês de 09 (setembro) do ano de 2 0 1 8 (dois mil e dezoito).
R O G É R IO PE TE N A ZZI
PREFEITO MUNICIPAL
Fqne/Fax: (44) 3256,1133
A v V a lé rio O sm ar E s te v to ti° 72 - C E P 8 6 7 5 5 4 )0 0 - j U « i M - Pmggà
CNPJ: 95.642.2X6/000!-15
LEI N® 1 1 1 5 /2 0 1 8 - DE 1 8 /0 9 /2 0 1 8
Redução:
09.000. 00.000.0000. n,000.
09.003.00. 000.0000 0.000
293 * 3,3.90.30.00,00
Colorado, 12 de Setem bro de 2018.
TOTAL SUFLEMENTAÇÃO | 80.000,00 |
w w w.colorado.pr.gov.br
Avenida Brasil, 1250 ■ Centro - CEP: 86,690-000 
(44) 5321-1200
Prefeitura IVIunícipal de Cruzeiro do Sul
C.G.C. 75731034/0001-55
Telefax 44
DECRETO N °. 9 7 0 /2 0 1 8 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
O Senhor Alan Rogério Petenazzi, Prefeito Municipal de
Uniflor, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do Art.72, e, peta alínea T ,
do inciso II, do Art.92. ambos da Lei Orgânica deste Município e com base no Parecer Jurídico
de 11 de setembro de 2018
RESOLVE
CONCEDER desde o dia 02 de julho de 2018, PENSÃO
POR MORTE, á “ROBINSON LINCON TESS1LA DE MELO . portador da oédula de Identidade
RG n 56,274.253-D/PR, e CPF n 236.506.578-30, em virtude do falecim ento de sua mãe
ANTONIA TESSILA DE MELO”, na qual a mesma já recebia a pensão por morte de seu
espose "ISRAEL FERREIRA DE MELO. falecido no dia 01 de março de 2010
Proventos Mensais R$ 2.667,44
Complementação Salariai Constitucional 0 ,0 0
Proventos Anuais RS 32.009,28
DISTRIBUIÇÃO DAS COTAS AOS BENEFICIÁRIOS
COTAS VITALÍCIAS
RELAÇÃO
d e p e n d ê n c i a
BENEFICIÁRIOS DATA DE VALOR
NASCIMENTO
ROBINSON LINCON TESSILA DE VITALÍCIA 2.667.44
MELO
23raWl9B0
A Divisão de Recursos Humanos farâ as anotaçOes devidas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Dada e pâssáda na Prefeitura Municipal de Uniflor, Estado
do Paraná, aos 18 (dezoito) dias do mès de
RIO PETENAZZI
PREFEITO MUNICIPAL
CONCEDER desde o dia 02 de julho de 2018, PENSÃO
POR MORTE, á ‘ROBINSON LINCON TESSILA DE MELO", portador da cédula de Identidade
RG n . 56.274.253-0/PR. e CPF n°. 236.506.578-30, em virtude do falecimento de sua mãe
ANTONIA TESSILA DE MELO”, Servidora Aposentada da Prefeitura Municipal, falecida no dia
02 de julho de 2018.
Proventos Mensais R$ 1.266,58
Complementação Salarial Constitucional R% 0,00
Proventos Anuais R$15.198,96
DISTRIBUIÇÃO DAS COTAS AOS BENEFICIÁRIOS
COTAS VITALÍCIAS
BENEFICIÁRIOS RELAÇ ÃO
DEPENDÊNCIA
D ATA DE 
NASCIMENTO
V ALO R
ROBINSON LINCON TESSILA DE VITALÍC IA
M£LO
23KW1S&0 1.266.48
A Divisão de Recursos Humanos fará as anotações devidas.
REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.
feitura Municipal de Uniflor, Estado
do Paraná, aos 18 (dezoito) dias do e dezoito)
02.00L04.122.0002.2.002, MANUTENÇÃO DO GABINETE
3 3.50.43.QQ.00 103 101000 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS __________SO^OOO.OO
------------------------ 1 TOTAL CANCELAMENTO 30.000,00
Artigo 3o - Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
Edifício da Prefeitura Municipal de CRUZEIRO DO SUL, Estado
do Paraná, em 17 de setembro de 2018.