norma nº 1116/2018

Publicado em 19/09/2018 - Oregional n° 3004 - Página 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI NQ 1116/2018 - DE 18/09/2018
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Suplementar, no 
exercício de 2018. Na forma que 
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1- - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2018, Lei Municipal 1048/2017 de 
30/11/2017, um Crédito Adicional Suplementar no valor de no valor de R$ 
38.100,00 (Trinta e Oito Mil e Cem Reais), destinado ao reforço das seguintes 
dotações:
Suplementação:
14.000. 00.000.0000.0.000. S E R V IÇ O A U T Ô N O M O M U N IC IP A L D E A G U A E E S G O TO
14.001.00. 000.0000.0.000. S E R V IÇ O A U T Ô N O M O M U N IC IP A L D E A G U A E E S G O TO
14.001.17.512.0020.2.030. M A N U T E N Ç Ã O D O C O N S O R C IO IN T E R M U N IC IP A L DE
S A N E A M E N T O A M B IE N T A L D O P A R A N Á - C IS M A E 
4 - 3.3.72.39.00.00 01000 O U T R O S S E R V IÇ O S D E T E R C E IR O S - P E S S O A 6.000,00
J U R ÍD IC A
14.001.17.512.0020.2.043. M A N U T E N Ç Ã O DOS S E R V IÇ O S O P E R A C IO N A IS D O
S IS T E M A DE A G U A D O S A M A E
17- 3.3.90.30.00.00 01000 M A T E R IA L D E C O N S U M O 10.000,00
19 - 3.3.90.39.00.00 01000 O U T R O S S E R V IÇ O S DE T E R C E IR O S - P E S S O A 22.100,00
J U R ÍD IC A
TOTAL 38.100,00
Art 2- - Para atender o disposto no Artigo 1- desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1Q, Inciso III da Lei 
Federal NQ 4.320/64.
Redução:
14.000. 00.000.0000.0.000.
14.001.00. 000.0000.0.000. 
14.001.17.512.0020.2.033.
5 - 3.3.90.47.00.00
S E R V IÇ O A U T Ô N O M O M U N IC IP A L DE A G U A E E S G O TO 
S E R V IÇ O A U T Ô N O M O M U N IC IP A L DE A G U A E E S G O TO 
C O N T R IB U IÇ Ã O A O P A S E P D O S A M A E 
01000 O B R IG A Ç Õ E S T R IB U T Á R IA S E C O N T R IB U T IV A S 17.400,00
14.001.17.512.0020.2.042.
S A M A E
12 - 3.3.90.46.00.00
13 - 4.4.90.52.00.00
M A N U T E N Ç Ã O DOS S E R V IÇ O S A D M IN IS T R A T IV O S D O
01000 A U X ÍL IO -A L IM E N T A Ç Ã O 2.400,00
01000 E Q U IP A M E N T O S E M A T E R IA L P E R M A N E N T E 6.000,00
14.001.17.512.0020.2.043. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DO
S IS T E M A DE A G U A D O S A M A E
15 - 3.1.90.13.00.00 01000 O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS 1.800,00
18 - 3.3.90.36.00.00 01000 O U T R O S S E R V IÇ O S DE T E R C E IR O S - P E S S O A 3.600,00
F ÍS IC A
21 - 3.3.90.46.00.00 01000 A U X ÍL IO -A L IM E N T A Ç Ã O 2.400,00
22 - 4.4.90.52.00.00 01000 E Q U IP A M E N T O S E M A T E R IA L P E R M A N E N T E 4.500,00
TOTAL 38.100,00
Art 3g - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
02 N o va E s p era n ça : Edição 300 4 | C o lo rad o : Edição 2091
NOME CARGO NIVEL
ANTES
NIVEL
ATUAL
TIPO
ELIAS DE OLIVEIRA
MATRICULA 736
MESTRE DE
OBRAS
29 31 TS/E
BBS- ESCOLARIDADE
R egistra-se , pub lica-se e cu m p ra-se.
Edifício da P re fe itu ra M u n icip al de S a n to In ácio, estad o do
P araná, aos v in te e um dias do m ês de agostpjdcTãno de d o i^ m il e
d ezo ito .
POS-pós g rad u ação
T S -te m p o de serviço
T- prova de títu lo
E- esc o larid ad e
PORTARIA 132/2018
O SR JÚNIOR MARCELINO DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
INÁCIO , ESTADO DO PARANÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE
Conceder progressão com elevação de nível por tempo de
serviços, prova de títulos e graduação a servidora abaixo relacionados
Conforme artigo 18,19 e 20 da lei 1026/2012. (Plano de carreira).
NOME CARGO NIVEL
ANTES
NIVEL
ATUAL
TIPO
KARLA APARECIDA NUTRICIONISTA 17 22 T
RODRIGUES DA SILVA E
MATRICULA 15536
R egistra-se , pub lica-se e c u m p ra-se.
Edifício da P re fe itu ra M u n ic ip a l de S anto Inácio, es ta d o do
P araná, aos v in te e sete dias do m ês de ag o sto d o ^ a n o ^ fe río i^ m il e
d e zo ito .
PO S-pós g rad u ação
T S -te m p o d e serviço
T- p rova de títu lo
E - es c o la rid a d e P re fe ito M u n ic ip a l
PORTARIA N° 133/2018
O SR. JU N IO R M A R C E L IN O DO S SA N TO S, PREFEITO M U N IC IP A L D O
M U N IC ÍP IO DE S A N TO IN Á C IO PR N O USO DE SUAS A TR IB U IÇ Õ ES LEGAIS.
RESOLVE
E x o n e ra r a p a rtir d e s ta d a ta o serv id o rMARCILIO ANTONIO DE SOUZA
m a tríc u la 1 5 5 1 3 , C P F -0 4 2 .1 8 7 .1 5 9 -8 0 R G -1 1 .0 5 7 6 9 0 -0 SSP PR da fu n ç ã o
d e PROFESSOR no nível 1e d e s ig n a ra p a rtir d e s ta d a ta o re to rn o p ara a
fu n ç ã o d e FISCAL DE TR IB U TO S e fe tiv o , e s ta tu tá rio p elo co n cu rso p ú b lico
Edital 0 1 /2 0 1 1 c o n fo rm e so lic itação do fu n c io n á rio .
Esta p o rta ria e n tra rá e m v ig o r a p a rtir da d a ta d e p u b licação ,
re v o g a n d o as disposições e m c o n trá rio .
S a n to In ácio , 2 7 d e agosü
LEI N a 1 1 1 6 / 2 0 1 8 - DE 18/09 /2 0 1 8
SÚM ULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Suplem entar, no 
exercício de 2018. Na form a que 
especifica.
A Câmara Municipal dm Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipalt sanciono a seguinte Let:
A lt, 1* - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no O rçam ento do Exercício de 2018, Lei M unicipal 1048/2017 de 
30/11/2017, um Crédito Adicional Suplem entar no valor de no va lor de R$ 
38,100,00 (T rin ta e O ito Mli e Cem Reais}, destinado ao reforço das seguintes 
dotações;
S u p lem en taçâo:
14 000.00.000.0000.0,000.
14.00! .00 »00.0000.0,000,
14.00U7.512.0020.2.030,
PORTARIA N° 134/2018
O SRJÚNIOR MARCELINO DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO
INÁCIO , ESTADO DO PARANÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE
NOMEARoservidor, FABIO JOSÉ ALVES, CI/RG 14.834.188-5 SESP PR CPF￾249.082.818-58, para ocupar a função de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
CC-2 - COORDENADOR TECNICO, na Manutenção da Divisão de Saúde
com gratificação de 80% (oitenta por cento)conforme o artigo 21,
parágrafo único da lei 625/93 a partir do dia 03 DE SETEMBRO DE 2018,
respondendo e responsabilizando-se, por todos os atos do referido
Departamento a partir desta data.
Esta portaria entrará em vigor ,com efeitos a partir de 03
de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
S E R V IÇ O A U T Ó N O M O M U N IC IP A L DE A G U A E E SG O TO 
S E R V IÇ O A U T Ó N O M O M U N IC IP A L D E A G U A E E SG O TO 
M A N U T E N Ç Ã O D O C O N S O R C IO ÍN T E R M U N 1 C IP A L DE 
S A N E A M E N T O A M B IE N T A L D O P A R A N Ã - C IS M A E 
4 *3 1 ,7 2 ,3 9 .0 0 .0 0 01000 O U T R O S S E R V IÇ O S D E T E R C E IR O S - P E S S O A 6.000,00
J U R ÍD IC A
14.001.17.Í 12.0020^.043. M A N U T E N Ç Ã O D O S S E R V IÇ O S O P E R A C IO N A IS DO
S IS T E M A D E A G U A D O S A M A E
17 - 3,3,90,30.00.00 01000 M A T E R IA L D E C O N S U M O 10.000,00
19 - 3.3.90-30.00,00 01000 O U T R O S S E R V IÇ O S DE T E R C E IR O S - P E S S O A 22.100,00
J U R ÍD IC A
TO TAL 38.100,00
Art 2° - Para atender o disposto no Artigo 1® desta Lei, 
servirá com o recursos o cancelam ento de dotações orçam entárias, conform e 
discrim inado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo I a, Inciso III da Lei 
Federal N » 4.320/64.
R edução:
14.DOO.00.000,0000,0,(KW. S E R V IÇ O A U T Ó N O M O M U N IC IP A L DE A G U A E E SG O TO
14.001.00.000,0000.0.000. S E R V IÇ O A U T Ô N O M O M U N IC IP A L D £ A G U A E E SG O TO
14.001.17.512,0020.2.033. C O N T R IB U IÇ Ã O A O P A S E P D O S A M A E
5 - 3.3.90,47.00.00 01000 O B R IG A Ç Õ E S T R IB U T Á R IA S E C Ü N T R IB U T T V A S 17.400,00
M A N U T E N Ç Ã O DOS S E R V IÇ O S A D M IN IS T R A T IV O S D O
2.400,00 
6 000,00
14.001.17.512.0020.2.042.
S A M A E , _
12 - 3,3,90.46.00.00 01000 A U X t U O - A L I M E N T A Ç A O
13 - 4.4,90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E M ATER IAL PERM ANENTE
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Registra-se, publica-se e cumpra-se.
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Paraná, aos trinta e um diasdí
dezoito.
Santo Inácio, Estado do
toodo ono de dois mil e
14.001. 17.512.0020.2.043. M A N U T E N Ç Ã O D O S S E R V IÇ O S O P E R A C IO N A IS D O
S IS T E M A D E A G U A D O S A M A E
15 - 3.1.90, J 3,00.00 01000 O B R IG A Ç Õ E S P A T R O N A IS I -«00,00
18 - 3.3 90,36,00.00 01000 O U T R O S S E R V IÇ O S D E T E R C E IR O S - P E S S O A 3.600,00
F ÍS IC A
21 - 3.3.90.46.00.00 01000 A U X Í L I O -A L lM E N T A Ç À O 2.400,00
22 - 4.4.90.52.00.00 01000 E Q U IP A M E N T O S E M A T E R IA L P E R M A N E N T E 4,500,00
TO TA L 38,100x00
A rt 3a - Esta Lei en tra em v ig o r na data d e sua 
publicação revo g a n d o as d isp osições em contrário.
PREFEITU RA M U N IC IPA L DE ÂNGULO, AOS 18 DIAS 
D0 MÊS DE SETEM BRO DE 2018.
JUNIÕR MARCELINO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
ROGEI
E d ita d o p o r : D e l G ro s si & C ia L td a - E P P
CNPJ/MF 79.989.505/0001-80 
D A T A D E F U N D A Ç Ã O
03/04/1960
A d m in is tra ç ã o , R ed a ç ã o , P u b lic id a d e
Rua Lord Lovat, n° 500 (sede própria), SL 1 
Telefone: 991.111.871 - Tefefax: (44) 3252-1177 
E-mail: c o n ta to @ o r e g io n a lio r n a l.c o m .b r
CEP 87.600.000 - N ova Esperança - Paraná 
S U C U R S A L E M C O L O R A D O 
Rua Deputado Branco Mendes, n° 549 
1° Andar (sede própria)
Telefax: (44) 3323-2543
CEP 86.690.000 - Colorado - Paraná
D ire to r: Edemar Del Grossi
C o n se lh o E d ito r ia l:
Darlene Siqueira, Antonia Donata 
D ire to re s de R ed a ç ã o :
Lucas Siqueira Del Grossi, Luis Fernandes,
Maria Gomes 
C o la b o ra d o re s :
A lc id io O d a ir P o lo - Colorado 
A n ton io V ito retti - Nova Esperança 
P r o je to G rá fic o :
Raul Siqueira Del Grossi 
T ir a g e m : 3.000 exemplares 
É permitida a reprodução de qualquer matéria 
veiculada, sem previa autorização da direção, 
desde que conste a fonte: “ Jornal o Regional” .
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