| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1118 / 2018 |
| Date | 2018-09-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 24,10. |
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Fone/Fax: (44) 3256.1133 Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná CNPJ: 95.642.286/0001-15 LEI Ne 1118/2018 - DE 2 6 /09 /2 0 1 8 SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2018, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. í - - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2018, Lei Municipal 1048/2017 de 30/11/2017, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 24,10 (Vinte e Quatro Reais e Dez Centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações: Suplementação: 05.000. 00.000.0000.0.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 05.004.00. 000.0000.0.000 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 68-4.4.90.52.00.00 01501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24,10 Total Suplementação: 24,10 Art. 2- - Para atender o disposto no Artigo 1Q desta Lei, servirá como recurso o Excesso de Arrecadação verificado na receita, conforme discriminação abaixo, de acordo com artigo 43, parágrafo 1Q, Inciso II da Lei Federal NQ 4.320/64, da seguinte forma: RECEITA(S) FONTE VALOR 1.3.2.1.00.11.00.00.00.00.00 - Remuneração de Depósitos 1049 24,10 Bancários - Principal TOTAL 24,10 Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Nova Esperança | 30 de Setembro de 2018 | Domingo Nova Esperança: Edição 3008 | Colorado: Edição 2095 05 , PREFEITURA DE SANTO INACIO Rua Marcelino Alves de Alcântara,133 CNPJ 76.970.375/0001-46 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS N° 047/2018-PMSI Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Solda Elétrica e Oxigênio. Data 11/10/2018. Abertura 14:00 hs Informações complementares e aquisição do Edital, poderão ser adquiridas no Setor de Licitação da P.M.Sto Inácio, Fone ( 044 ) 352.1222. Sto Inácio Pr. 28 de Setembro de 2.018. CIRO YUJI KOGA Pregoeiro PREFEITURA DE SANTO INACIO Rua Marcelino Alves de Alcântara,133 CNPJ 76.970.375/0001-46 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIALN° 048/2018-PMSI Objeto: Contratação de empresa para Fornecimento de Concreto Betuminoso usinado à quente CBUQ. Data11/10/2018. Abertura 9:00hs Informações complementares e aquisição do Edital, poderão ser adquiridas no Setor de Licitação da P.M.Sto Inácio, Fone ( 044 ) 352.1222. Sto Inácio Pr. 28 deSetembro de 2.018. CIRO YUJI KOGA Pregoeiro PREFEITURA DE SANTO INACIO Rua Marcelino Alves de Alcântara,133 CNPJ 76.970.375/0001-46 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS N° 049/2018-PMSI Objeto: Aquisição de Computadores, Impressoras e Nobreaks e materiais de Informática. Data 15/10/2018. Abertura 9:00 hs Informações complementares e aquisição do Edital, poderão ser adquiridas no Setor de Licitação da P.M.Sto Inácio, Fone ( 044 ) 352.1222. Sto Inácio Pr. 28 de Setembro de 2.018. CIRO YUJI KOGA Pregoeiro EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO N º 057/2018 PREGÃO PRESENCIAL N º 014/2018 AUMENTO DE META CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO CONTRATADA: JOSINO AVELINO – CNPJ N º 30.315.026/0001-90. BASE LEGAL: ART. 65, § 1º, DA LEI N º 8666/93. OBJETO: Fica acertado entre as partes o termo aditivo de aumento de meta física em 25% (vinte e cinco) por cento, no valor de R$-7.785,00 (Sete mil setecentos e oitenta e cinco reais), nos termos do art. 65, § 1º, da Lei n º 8666/93, cujo objeto é EXECUÇÃO DE TAREFAS DIÁRIAS, CONSTRUÇÃO DE CARNEIRAS, DE EXUMAÇÃO, INUMAÇÃO, MANUTENÇÃO E LIMPEZA, SERVIÇOS DE PEDREIRO/COVEIRO, DESTINADOS AO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Constante do contrato Original VIGÊNCIA CONTRATUAL: 22 DE MAIO DE 2018. SANTO INÁCIO – PR 21 DE SETEMBRO DE 2018 JUNIOR MARCELINO DOS SANTOS Prefeito Municipal EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATO N º 031/2017-PMSI –PREGÃO PRESENCIAL N º 014/2017-PMSI CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO CONTRATADA: GRASIELA DA SILVA SANTOS-MERCERIA CNPJ n º CNPJ 12.654.045/0001-69 BASE LEGAL: ARTIGOS 57, § 1º, INCISO II, DA LEI N º 8666/93. OBJETO: Fica acertado entre as partes o 1º termo aditivo de PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA até 26/06/2019, do contrato n º 031/2017, PREGÃOPRESENCIAL Nº 014/2017-PMSI, nos termos dos artigos 57, da Lei n º 8666/93, firmado com a empresa GRASIELA DA SILVA SANTOS-MERCERIA , pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 12.654.045/0001-69 , cujo objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios e Materiais de limpeza. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Constante do contrato Original ou outra que venha a substituir. SANTO INÁCIO – PR 27 DE SETEMBRO DE 2018. JUNIOR MARCELINO DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 026/2016-PMSI TOMADA DE PREÇOS N° 001/2016-PMSI PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO CONTRATADA: ASSOSCIAÇÃO DE CAPOEIRA ABOLIÇÃO DO BRASIL CNPJ 04.906.477/0001-91. BASE LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI N º 8666/93. OBJETO: 4º termo aditivo de prorrogação de prazo do contrato até 26/07/2019, nos termos do art. 57, Inciso II, firmado com a empresa ASSOSCIAÇÃO DE CAPOEIRA ABOLIÇÃO DO BRASIL - CNPJ 04.906.477/0001-91, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de 02 ( dois ) instrutores de capoeira, para atender o programa atividade sócio culturais do CRAS. O valor do contrato passa a ser de 18.000,00 ( Dezoito mil reais ), por mais 10 (Dez) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Constante do contrato Original ou outra que Venha a substitui-la. VIGÊNCIA: 26 DE JULHO DE 2019. SANTO INÁCIO – PR 25 DE SETEMBRO DE 2018 JUNIOR MARCELINO DOS SANTOS Prefeito Municipal EDITAL DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 031/2018 –PMSI CONTRATO N° 099/2018-PMSI CANCELAMENTO DE CONTRATO O senhor JUNIOR MARCELINO DOS SANTOS , Prefeito Municipal de Santo Inácio , Estado do Paraná , no uso de suas atribuições legais, CANCELA o CONTRATO Nº 099/2018-PMSI, EMPRESA: GALSEC COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA, CNPJ N° 04.826.085/0001-12, cujo objeto é a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CAMERAS DE SEGURANÇA, nos termos do Artigo 49, da Lei n º 8666/93. Santo Inácio Pr., 26 de Setembro de 2.018. JUNIOR MARCELINO DOS SANTOS Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE FLÓRIDA ESTADO DO PARANÁ RUA SÃO PEDRO, 443, CEP 86780-000 TELEFONE (44) 3257-1212 www.florida.pr.gov.br / E-mail: gabinete@florida.pr.gov.br CONVOCAÇÃO REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PÚBLICA A Prefeita Municipal de Flórida, Estado do Paraná, convoca a população Floridense em geral, para participarem da audiência Pública para apresentação e Discussão do Projeto de Lei Orçamentaria Anual – LOA do Município de Flórida – Pr. para o exercício financeiro de 2019, que se realizará às 16:00 Hs. Do dia 01/10/2018 no paço Municipal de Flórida. Flórida, 26 de Setembro de 2018. MARCIA CRISTINA DALL’AGO PREFEITA MUNICIPAL , 26 de Setembro de 2018. MARCIA CRISTINA DALL’AGO