norma nº 1121/2018

Publicado em 10/10/2018 - Oregional n° 3011 - Página 4
PREFEITURA MUNICTPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI n° 1121/2018 - de 02-10-2018;
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal 
987/2017 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, 
no uso das atribuições legais, propôs e a Câmara Municipal aprovou a 
seguinte Lei:
Art. 1o - Fica alterada a redação do artigo 3o da Lei 
Municipal n° 987/2017, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3o - O valor de R$ 105.694,76 (cento e cinco mil, seiscentos e 
noventa e quatro reais e setenta e seis centavos), será pago em 60 parcelas 
mensais e consecutivas, o qual deverá ser atualizado pelo índice IPCA e 
acrescido de juros simples de 0,5%, com dispensa de multa.
§ 1o - As parcelas vincendas serão atualizadas pelo índice IPCA e 
acrescido de juros simples de 0,5%.
§ 2o - As parcelas vencidas serão atualizadas pelo índice IPCA e 
acrescido de juros simples de 0,5%, e multa de 2% .”
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
JO R N AL I
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n° 117/2018 - MF.
REF.: PREGÃO PRESENCIAL N°. 62/2018
PARTES: Município de Floraí e a empresa: BELLA DECOR DECORAÇÕES LTDA
OBJETO: Aquisição e instalação de cortina, aquisição e instalação de equipamentos de som, conforme
reprogramação de Reforma da casa da cultura, convênio n° 799285/2013.
VALOR: R$. 8.659,00 (oito mil, seiscentos e cinquenta e nove reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 0 9 /10/2018 à 0 9 /10/2019
DATA DE ASSINATURA CONTRATO: 09/10/2018
Fausto Eduardo Herradon 
Prefeito Municipal
ESTAD O DO P A R A N A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORAI
CNPJ: 75.731.000/0001-60
RUA PRESIDENTE GETULIO VARGAS, 177
C.E.P.: 87185-000 - Floraí - PR
PREGÃO PRESENCIAL 
Nr.: 62/2018 -P R
Processo Administrative 
Processo de Licitação; 
Data do Processo:
95/2018
95/2018
17/09/2018
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O(a) Prefeito Municipal, FAUSTO EDUARDO HERRADON, no uso das atribuições que lhe são conferidas peia 
legislação em vigor, especiaimente sob Lei n° 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei n° 8.666/93 e 
alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado peio Pregoeiro e sua equipe de apoio, resolve:
01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a ) Processo Nr.: 95/2018
b ) Licitação Nr.: 62/2018-PR
c ) Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
d ) Data Homologação: 09/10/2018
e ) Data da Adjudicação: Sequência: 0
g ) Fornecedores e itens Vencedores:
(em Reais R$)
Qtde de Itens Média Descto (%t Total dos Itens
- 002441 - BELLA DECOR DECORACOES LTDA
Total por Fornecedor:
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n° 115/2018 - MF.
REF.: PREGÃO PRESENCIAL N°. 60/2018
PARTES: M unicípio de Floraí e a empresa: IVO FRANCISCO DA SILVA
OBJETO: Contratação de serviços de instalação e m anutenção com pleta de pontos elétricos 
VALOR: R$. 40.000,00 (quarenta mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 0 9/1 0/2 01 8 à 0 9/1 0/2 01 9 
DATA DE ASSINATURA CONTRATO: 0 9 /1 0 /2 0 ^
Fausto Eduardo Herradon 
Prefeito M unicipal
ESTAD O DO P A R A N Á 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORAI
CNPJ; 75.731.000/0001-60
RUA PRESIDENTE GETULIO VARGAS, 177
C.E.P.: 87185-000 - Floraí - PR
PREGÃO PRESENCIAL 
Nr.: 60/2018-P R
Processo Administrativo: 71/2018 
Processo de Licitação: 71/2018 
□ata do Processo; 13/08/2018
I Folha: 1/1
TER M O DE H O M O LO G A Ç Ã O E A D JU D IC A C AO DE PR O C E S S O LICITATO RIO
O(a) Prefeito Municipal, FAUSTO EDUARDO HERRADON, no uso das atribuições que ihe são conferidas peia 
legislação em vigor, especiaimente sob Lei n° 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei n° 8.666/93 e 
alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado peio Pregoeiro e sua equipe de apoio, resolve:
01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a ) Processo Nr.: 71/2018
b ) Licitação Nr.: 60/2018-PR
c ) Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
d ) Data Homologação: 09/10/2018
e ) Data da Adjudicação: Sequência: 0
f ) O bjeto dâ Licitação Contratação de serviços de instalação e manutenção completa de pontos elétricos.
g ) Fornecedores e Itens Vencedores:
- 001791 - IVO FRANCISCO DA SILVA
(em Reais RS)
Qtde de Itens Média Descto (%t Total dos Itens
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).
Dotação(ões)' 2.070.3.3.90.39.00.00.00.00 (49), 2.017.3.3.90.39.00.00.00.00 (H4), 2.073.3.3.90.39.00.00.00.00 (146).
■ 2.022.3.3.90.39.00.00.00.00(178), 2.027.3.3.90.39.00.00.00.00(189), 2.063.3.3.90.39.00.00.00.00(253),
2.037.3.3.90.39.00. 00.00.00 (300), 2.038.3.3.90.39.00.00.00.00 (311), 2.069.3.3.90.39.00.00.00.00 (401),
2.048.3.3.90.39.00. 00.00.00 (454)
EXTRATO DE CONTRATO 
ESPÉCIE: Contrato n° 116/2018 - MF.
REF.: PREGÃO PRESENCIAL N°. 61/2018
PARTES: Município de Floraí e a empresa: ALEXANDRO DAMIÃO SATIN
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM PARA 
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PEQUENO PORTE NO MUNICIPIO DE FLORAÍ.
VALOR: R$. 25.700,00 (vinte e cinco mil e setecentos reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 09/10/2018 à 09/10/2019 
DATA DE ASSINATURA CONTRATO: 09/10/2018^
AL
'^yausto Edwárdo Nejxadefn 
Prefeito M unicipal
E STAD O DO P A R A N Á PREGÃO PRESENCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORAI Nr.: 61/2018-PR
CNPJ: 75.731.000/0001-60 Processo Administrativo: 90/2018
RUA PRESIDENTE GETULIO VARGAS, 177 Processo de Licitação: 90/2018
C.E.P.: 87185-000 - Floraí-PR Data do Processo: 13/09/2018
J Folha: 1/1
TE R M O DE H O M O LO G A Ç Ã O E AD JU D IC A Ç ÃO DE P R O C E S S O LICITATÓ RIO
O(a) Prefeito Municipal, FAUSTO EDUARDO HERRADON, no uso das atribuições que ihe são conferidas peia 
legislação em vigor, especiaimente sob Lei n° 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei n° 8.666/93 e 
alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado peio Pregoeiro e sua equipe de apoio, resolve:
01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a ) Processo Nr.: 90/2018
b ) Licitação Nr.: 61/2018-PR
c ) Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
d ) Data Homologação: 09/10/2018
e ) Data da Adjudicação: Sequência: 0
f :
i Fornecedores e itens Vencedores:
- 002198 - ALEXANDRO DAMIAO SATIN 00539698989 02
Qtde de Itens Média Descto <%t
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).
Dotação(ões): 2 0j
2.027.3.3.90.3'
2.033.3.3.90.3
2.036.3.3.90.39.00.00.00.00 (343), 2.013.3.3.30.39.00.00.00.00 (i
CGIONAL
P o E F M r n f c w M U N I C Í P I O D E S A N T O I N Á C I O
o-» 3..» M.«n> QâJ?697037MH-3
A V I S O D E L I C I T A Ç A O
P R E G Ã O P R E S E N C I A L N ° 0 5 2 / 2 0 1 8 -P M S I
O b j e t o : A q u i s i ç ã o d e 1 ( u m a ) B i b l i o t e c a p a r a
E d u c a ç ã o I n f a n t i l c o m p o s t a d e n o m ín im o 4 0 9
( q u a t r o c e n t o s e n o v e l i v r o s ) e 1 ( u m a ) B i b l i o t e c a p a r a
E n s in o F u n d a m e n t a l c o m p o s t a n o m ín im o d e 3 9 3
(t r e z e n t o s e n o v e n t a e t r ê s ) l i v r o . D a t a : 24/10/2018
A b e r t u r a : 1 4 :0 0 h s I n f o r m a ç õ e s c o m p le m e n t a r e s e
a q u i s i ç ã o d o E d i t a l F o n e ( 0 4 4 ) 3 3 5 2 .1 2 2 2 .
S t o I n á c i o P r . , 0 8 d e O u t u b r o d e 2 .0 1 8 .
D e p t o L i c i t a ç ã o
EX TR ATO DO C O N T R A TO N° 115/2018-PMSI
D ISPENSA N° 038/2018
• Contratante: M U N IC IP IO DE SANTO IN A C IO
• Contratado: M A R C IA ROSSANE IS SOR VETER IA -
CNPJ N ° 11.118.131/0001-94
• Objeto do Contrato: AQU ISIÇÃO DE SORVETES, QUE SERÃO
UTILIZADOS EM 4 (QUATRO ) EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTO
INÁCIO
• Valor do Contrato: R$-6.000,00 - (Seis mil reais) .
• Prazo de vigência do Contrato: 30/12/2018.
• Foro do Contrato: Colorado — Estado do Paraná.
• Data de Assinatura do Contrato: 05/10/2018
D IS P E N S A D E L I C I T A Ç A O N °. 038/2018
P R O C E S S O A D M I N I S T R A T I V O N °. 106/2018
H O M O L O G A Ç Ã O E A D J U D I C A Ç Ã O
F a c e ao c o n stan te destes autos d e p ro cedim en to licitató rio , referen te à D isp e n sa n °- 00 0/2 01 8 
do tip o m e n o r p re ç o , e ex p irad o o p razo recu rsal, h o m o lo g o o p ro ced im en to licitató rio , co m 
fu n d am en to no inc. V , c o m b in ad o co m o In ciso II, do art. 24, da L e i 8.66 6/93 .
A ssim , a d ju d ico /H O M O L O G O a D isp e n sa N ° - 0 3 8/2 0 1 8 , cujo o b jeto é A Q U IS IÇ Ã O D E 
S O R V E T E S , Q U E S E R Ã O U T IL I Z A D O S E M 4 (Q U A T R O ) E V E N T O S D O 
M U N I C ÍP IO D E S A N T O IN Á C IO , n o v a lo r d e no v a lo r de R $ -6 .0 0 0 ,0 0 (seis m il re a is), 
p a ra ate n d e r a m e ren d a escolar, em fa v o r d a em p resa M A R C IA R O S S A N E IS S O R V E T E R IA 
(S O R V E T E R IA S A B O R D O V E R Ã O ) . C N P J n ° 11 .11 8.1 3 1 /00 0 1 -9 4 , p o r se r a pro p osta 
m ais v an ta jo sa p ara a A d m in istração .
S A N T O IN Á C IO - P R , 08 d e ou tu b ro d e 2018.
JU N IO R M A R C E L IN O D O S S A N T O S 
P R E F E IT O M U N IC IP A L
E X T R A T O D O 1° T E R M O A D IT IV O A U M E N TO D E M ETA 
C O N TR A T O N ° 034/2018 
TO M A D A D E P R E Ç O S N° 001/2018-PM SI
C O N TR A TA N TE: PREFEITURA M UNICIPAL DE SANTO INÁCIO
CO N TR A TA D A : SUPER K ENGENHARIA CONSTRUÇÃO CIVIL E INCORPORAÇÃO - 
EIRELI
CNPJ 26.865.750/0001-10
BASE LEG A L: ART. 65, § 1°, D A LEI N ° 8666/93.
O B JE T O : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PA RA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
M ÃO D E O BRA PA RA M ANUTENÇÃO E REFO RM A DE PRÉDIOS PÚBLICOS, DO 
M UNICÍPIO DE SANTO INÁCIO.
V A LO R : O valor do contrato passa a ser de R$-30.400,00 ( Trinta m il e quatrocentos reais ). 
D O TA Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R IA :
CONSTANTE DO CONTRATO ORIGINAL OU O UTRA QUE V ENHA A SUBSTITUI-LA. 
V IG ÊN C IA : 02 D E ABRIL DE 2019
SANTO IN Á C IO - P R 08 DE OUTUBROO D E 2018
JUNIOR M ARCELINO DOS SANTOS 
Prefeito M unicipal