norma nº 1122/2018

Publicado em 21/10/2018 - Oregional n° 3014 - Página 09
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI N2 1122/2018 - DE 16/10/2018
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Especial, no 
exercício de 2018, na forma que 
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1- - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2018, Lei Municipal 1048/2017 de 
30/11/2017, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.083,50 (Dois Mil 
Oitenta e Três Reais e Cinquenta Centavos), destinado ao reforço das seguintes 
dotações:
Suplementação:
15.000. 00.000.0000.0.000. S E C R E T A R IA DE M E IO A M B IE N T E
15.002.00. 000.0000.0.000. D IV IS Ã O DE M E IO A M B IE N T E
15.002.18.541.0018.2.067. S E R V IÇ O DE M A N U T E N Ç Ã O A M B IE N T A L
637 - 3.3.90.93.00.00 31752 IN D E N IZ A Ç Õ E S E R E S T IT U IÇ Õ E S 2.083,50
Tota l Sup lem entação : 2.083,50
Art. 2- - Para atender o disposto no Artigo 1Q desta Lei, 
servirá como recurso o Excesso de Arrecadação verificado na receita, conforme 
discriminação abaixo, de acordo com artigo 43, parágrafo l 2, Inciso II da Lei 
Federal N2 4.320/64, da seguinte forma:
RECEITA(S) FONTE
1.3.2.1.00.1 1.00.00.00.00.00 - R em un eração de D epósitos Bancários 31752 
- Principal
TO T AL
VALOR
2.083.50
2.083.50
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIP; 
DO MÊS DE OUTUBRO DE 2018.
ANGULO, AOS 16 DIAS
IDOyBERNARDO 
M un ic ipa l
N o va E s p era n ça | 21 de Outubro de 2 018 | Domingo N o va E s p era n ça : Edição 3014 | C o lo rad o : Edição 2101 09
C O N S E L H O M U N I C I P A L D O S D IR E I T O S D A
C R I A N Ç A E D O A D O L E S C E N T E D E
S A N T O I N Á C I O - P R
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIFLOR E S T A D O DO P A R A N A ï P R E F E IT U R A M U N I C IP A L DK S Ã O J O R G E 1 )0 IV A I
P K A C A S A N T A C K IJ Z , 249 - C E N T R O - F O N E /044i 243-1157
C N P J / M P . 76.282.649/0001-04 
SJu Jori»e üo Iv a i - E stad o do P ara n á
C.N.P.J. 70.278.975/0001-92
A V IS O D E L IC IT A Ç Ã O
M O D A L ID A D E : P R E G Ã O P R E S E N C IA L N .° 73/2018 
PR O C E S S O A D M IN IS T R A T IV O N ° 115/2018 
S IS T E M A D E R E G IS T R O D E PR E Ç O S 
T IP O : M E N O R P R E Ç O P O R IT E M
E X C L U S IV O P A R A M IC R O E M P R E S A E E M P R E S A D E P E Q U E N O P O R T E
R E S O L U Ç Ã O 08/2018 PUBLtCACÃO DE RESULTADO DE LICITACÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 12/2018
PROCESSO LICITATÓRIO N° 70/2018 O C O N S E L H O M U N IC IP A L D O S D IR E ITOS D A C R IA N Ç A E
D O A D O L E S C E N T E D E S A N T O IN Á C IO -P r , no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal de Criação
n° 581/1990 de 22/12/1990 , e revogada e alterada pela Lei
n°l 124/2015, e considerando a necessidade de avaliar e propor
diretrizes para a implementação da Política dos Direitos da
Criança e do Adolescentes no Município de Santo Inácio, e
considerando a deliberação da plenária realizada no dia 18 de
outubro de 2018, resolve:
A C om issão P e rm an en te de Licitações do M unicípio de S â o Jorge do Ivai,
instituída pelo D ecreto n° 0 9 9 /2 0 1 8 . torna público o resultado do julg am ento do
certam e licitatório T o m ad a de Preços n° 12/2 0 1 8 , P rocesso Licitatório n°
7 0 /2 0 1 8 , cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execucão de
pavimentação pollédrlca de estradas rurais com pedras Irregulares, na Estrada
A Pregoeira do M unicípio de U N IF L O R , E S T A D O D O 
P A R A N Á , no exercício das atribuições que lhe confere, tom a público, para 
conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de Pregão 
Presencial, conform e abaixo especificado:
O b je to - Contratação de empresa (s) especializada (s ) na com ercialização de Tatame e 
Kim onos para Karatê, para serem utilizadas nas oficinas de Karatê, através do 
Departamento de Assistência Social, no M unicípio de U niflor, Estado do Paraná, 
conform e descrições e quantitativos no A n exo I - Term o de referencia parte integrante 
do Edital.
Itam aratl. M unicípio de São Jorge do Ivai. conforme proleto. planilha orçamentária,
cronoerama físico financeiro e demais especificações constantes no edital.
Analisando os docum entos de habilitação, proposta d e preços e feito o
julgam ento da C o m issão P e rm an en te de licitação chegou ao seguinte resultado
com relação á em p resa . V A L D E C IR D A L U Z M A C H A D O (P E D R A S O B R E
P E D R A ) - M E . C N P J : 2 8 .9 1 4 .6 3 2 /0 0 0 1 -8 0 , foi declarada ven ced o ra do Item n°
01, com valor global d e R $ 1 .3 8 9 .7 5 9 .0 1 (um m ilhão, trezentos e oitenta e nove
mil, setecentos e cinquenta e nove reais e um centavo)
Art. Io- Fica aprovada a prestação de contas parcial do recurso do
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, recebido
do Fundo para a Infância e Adolescência — F IA pelo Município de
Santo Inácio.
V a lo r M á x im o : R $ 15.040,00 (Q uinze M il e Quarenta Reais).
A b ertu ra: 05/11/2018 
H orário da ab ertu ra: 09h30min.
Recebim ento dos Envelopes contendo os documentos de 
habilitação e propostas de preços: A té o dia 05 de novem bro de 2018, até às 09h00min, 
na Sala de Reuniões das Licitações, sito à Avenida das Flores, n° 118 - U niflor, Estado 
do Paraná.O presente Edital de Pregão Presencial estará à disposição dos interessados 
no Setor de Licitação. A retirada do m esmo poderá ser feita nos dias úteis, no horário 
das 08h00min às llh 3 0 m in e das 13h00min às 17h00min, mediante assinatura de 
recebimento, ou pelo endereço eletrônico do M unicípio www.uniflor.pr.Eov.br -
S ã o J o rg e d o Iva í-P r., 19 d e ou tu bro d e 2 0 1 8
Art.2°-Aprovar também a justificativa apresentada para este
Conselho, do não uso do recurso nos primeiros seis meses do ano
de 2018; M arian a V ansan Cam illo
P residen te d a C .P .L
Art.3°- Esta resolução entra cm vigor na data da sua publicação
P U B L IC A Ç Ã O D E R E S U L T A D O DE L IC IT A C Ã O
TOMADA DE PREÇOS N° 13/2018
PROCESSO LICITATÓRIO N° 71/2018 Santo Inácio, 18 de outubro de 2018
processos licitatórios.
A C om issão P e rm an en te d e Licitações do M unicípio de S ão Jorge do Ivai,
instituída pelo D ecreto n° 0 9 9 /2 0 1 8 , torna público o resultado do julg am ento do
certam e licitatório T o m ad a d e Preços n° 1 3/2018 , Processo Licitatório n°
7 1 /2 0 1 8 , cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para construção de
02 (dois) Barracões Industrial no Município de São Jorge do Ivai. conforme planilhas
em anexo e edital do PARANACIDADE. A nalisando os docum entos de habilitação,
proposta de preços e feito o julg am ento da C om issão P e rm an en te de licitação
chegou ao seg uinte resultado com relação á em presa. C O N S T R U T O R A
D E M A R C O N E IR E L I - E P P , C N PJ: 04 1 8 1 .1 1 9 /0 0 0 1 -6 9 , foi declarada
vencedora do Lote n° 01, com valor de R $ 2 0 4 .4 1 7 ,0 2 (duzentos e quatro mil,
quatrocentos e d e ze s s e te reais e dois centavos), e do Lote n° 02, com valor de
R $ 2 2 9 .3 8 6 ,0 6 (duzentos e vinte e nove mil, trezentos e oitenta e seis reais e
seis centavos).
U n iflor (P r), 17 de outubro de 2018
PresidentéÆMDCA
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L P E Â N G U L O
F on c /F a x : (4 4 ) 3256 .1133
A v Valério Osmar Eatovgo n» 72 - CEP 86755-000 - Angulo - Panmá Pregoeira
A V IS O D E L IC IT A Ç Ã O
M O D A L ID A D E : P R E G Ã O P R E S E N C IA L N .° 74/2018 
P R O C E S S O A D M IN IS T R A T IV O N ° 116/2018 
S IS T E M A D E R E G IS T R O D E PR E Ç O S 
T IP O : M E N O R PR E Ç O PO R IT E M
E X C L U S IV O P A R A M IC R O E M P R E S A E E M P R E S A D E PE Q U E N O P O R TE
S Ú M U L A - A u tor iz a o P o d e r E x ecu tivo M un ic ip a l
a b r ir C réd ito A d ic io n a l E spec ia l, i
exerc íc io d e 2018 . na fo rm a qi
específica .
19 de outubro de 2 0 1 8
A C â m a ra M u n ic ip a l d e A n g u lo , E s ta d o d o P a r a n á
a p r o v o u e eu . P r e f e it o M u n ic ip a l, s a n c io n o a s e g u in te L e i:
A rt . l o - Fica o P o d e r E xecu tivo M un ic ip a l a u to r iz a d o a
a b r ir no O rç am en to d o E x e rc id o d e 2018 . Lei M un ic ip a l 10 48 /201 7 de
30 /11 /20 17 . um C réd ito A d ic ion a l E spec ia l, no v a lo r d e K$ 2 .083 .50 (D o is M il
O itenta e T rê s R ea is c C in qu en ta C en ta vo s ), d e stin ad o a o re fo rç o d a s segu in te s
dotações :
M arian a V a n s a n C am illo 
P re s id e n te da C P .L
A Pregoeira do M unicípio de U N IF L O R , E S T A D O DO 
P A R A N Á , no exercício das atribuições que lhe confere, tom a público, para 
conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de Pregão 
Presencial, conform e abaixo especificado:
O b je to - Contratação de empresa especializada na confecção de camisetas em Malhas 
PV, para serem utilizadas pelas crianças, Adolescentes, Famílias e Idosos, participantes 
das oficinas do P A IF e SC FV , através do Departamento de Assistência Social, no 
Município de U niflor, Estado do Paraná, conforme descrições e quantitativos no Anexo 
I - Term o de referencia parte integrante do Edital.
S u p lem e n t a ç ã o : T E RM O PE POSSE
15.000. 00.000.0000.0.000.
15.002.00. 000.0000.0.000.
15.002.1 8.54 1.00 I 8.2.067.
637 - 3.3.90.93.00.00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
SERVIÇO DE M ANUTENÇÃO AM B IENTAL
31752 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Total Suplementi
A o s o ito (0 8 ) d ias d o m ês d e ou tu b ro d e 2018, 
c o m p a re c e u na D iv is ã o d e P essoa l desta P re fe itu ra M u n ic ip a l, o Sr. D A N I E L 
A L V E S D A S I L V E I R A F IL H O , p o rta d o r da C é d u la d e Id e n tid a d e n.° 
9 .7 2 9 .5 3 1 -0 S E S P / P R , resid en te e d o m ic ilia d o nesta c id a d e d e S ã o J o rge d o 
Iv a i, d este E s ta d o , n o m e a d o através d o D e c re to M u n ic ip a l n .° 107/2018, de 
08/10/2018, para e x e r c e r as fu n çõ es d o C a rg o d e A S S I S T E N T E D E S A Ú D E - 
35 horas, c o n sta n te d o Q u a d ro d e P esso a l E fe tiv o d o M u n ic íp io d e S à o J o rge d o 
Iv a i, e m v irtu d e d e sua a p ro v a ç ã o n o C o n c u rs o P ú b lic o d e q u e d iz re s p e ito o 
E d ita l d e C o n c u rs o n.° 001/2017, de 15/12/2017. A p ó s h a v e r p restad o o 
c o m p ro m is s o d e b e m e fie lm e n te c u m p rir as C o n s titu iç õ e s da U n iã o , d o E stado 
c da L e i O rg â n ic a d o M u n ic ip io d e S ã o J o rg e d o Iv a i, b em c o m o as L e is e 
R e g u la m e n to s , n ão m e d in d o e s fo rç o s para o b em d o M u n ic ip io e d o R e g im e d e 
T ra b a lh o , fo i- lh e d a d o p o sse p e lo E x c e le n tís s im o Sr. A N D R É L U Í S B O V O , 
P r e fe ito M u n ic ip a l, q u e. para con star, la vro u -sc o presen te term o .
A r t . 2® - P a ra a t en d e r o d isp o sto no A rt ig o 1= d e sta Lei,
se rv irá com o r e c u r so o E xce sso d e A rr e c a d a ç ã o v e r ific ad o na rece ita , con fo rm e
d iscrim in a ção a b a ix o , d e a c o r d o com artigo 43 , p a rá g ra fo I a, Inc iso II d a Lei
F ed era l N ° 4 .32 0 /6 4 , d a segu in te fo rm a :
R E C E IT A J S J V a lor M áxim o: R $ 13.800,00 (T reze M il e Oitocentos Reais).
1.3.2.1.00,11.00.00.00.00.00
- Principal
V A L O R
Z.0B3.50
A bertu ra: 05/11/2018
A r t . 3® - Esta Lei ent:
p u b licaç ão re v o g a n d o a s d isp o s iç õ e s em contrário .
d ata d e H orário da abertu ra: 14h30min.
Recebim ento dos Envelopes contendo os d o c u m e n to s d e 
habilitação e propostas de preços: Até o dia 05 de novembro de 2018, até à s MhOOmin, 
na Sala de Reuniões das Licitações, sito à Avenida das Flores, n° 118 - Uniflor, Estado 
do Paraná.0 presente Edital de Pregão Presencial estará à disposição dos interessados 
no Setor de Licitação. A retirada do mesmo poderá ser feita nos dias úteis, no horário 
das 08h00min às llh 3 0 m in e das 13h00min às 17h00min, mediante assinatura de 
recebimento, o u pelo endereço eletrônico do M unicípio wvAv.unifl9r.pr.g9v.br - 
p r o c e s s o s lic it a t ó r io s .
P R E F E IT U R A M U N IC IR , A N G U L O , A O S 1 6 D IA S
D O M Ê S D E O U T U B R O D E 2 0 1 8 .
IR N AR DO
PR E F E IT U R A M U N IC IPA L D E U N IFLO R ^____________________________ E S T A D O D O P A R A N Á ___________________________________ P a ç o M u n ic ip a l D r. R a u l M artin : '8 dias d o m ês d e o u tu b ro d e 201 8
.975/0001-62 U niflor (Pr), 17 de outubro de 2018.
P R I M E I R O T E R M O A D I T I V O D E V A L O R D O C O N T R A T O
P R IM E IR O T E R M O A D I T I V O D E V A L O R D O 
C O N T R A T O N® 207/2017, C O M O O B JE TO .: 
C on tra ta çã o d e em presa esp ec ia liza d a em ad m in istração 
d c C a rtã o A lim e n ta ç ã o E letrô n ic o p erso n a liza d o c o m a 
lo g o d o m u n ic íp io , d estin ad os aos S er vid o res P ú b lico s 
M u n icip a l, d e a c o rd o com a L e i n° 1073/2015, d o 
M u n ic íp io d c U n iflo r, E stado d o Paraná. C O N F O R M E 
P R E G Ã O P R E S E N C IA L N w 69/2017, Q U E E N T R E S I 
F A Z E M O M U N I C I P I O D E U N IF L O R E A 
E M P R E S A : M & S S E R V I Ç O S
A D M I N I S T R A T I V O S L I D A - M E
A N D R ]
ÍAGabriela M .Grqpdizoli D 
Pregoeira
A V IS O D E L IC IT A Ç Ã O
M O D A L ID A D E : P R E G Ã O P R E S E N C IA L N .° 75/2018 
PR O C E SSO A D M IN IS T R A T IV O N ° 117/2018 
S IS T E M A DE R E G IS TR O D E PREÇO S 
T IP O : M E N O R PR E Ç O PO R IT E M
D A N I E L A L V E S D i A g ^ E l R A B l L H O 
E m p o ssa d o / /
TERM O DE POSSE
O M U N I C Í P I O D E U N IF L O R , E S T A D O D O 
P A R A N A . situ ado na A v e n id a das F lo res, 118, neste a io represen tad o p ela P re fe ito M u n icip al 
A la n R .P ctcn a zzi. b ra sileiro. C a sa d o, n o uso das atrib u ições leg ais, d oravan te d en o m in ad o 
C O N T R A T A N T E e, d e o u tro lad o. a em presa M & S S E R V I Ç O S A D M I N I S T R A T I V O S 
L T D A - M E . d oravan te d en om in ad a sim plesm en te C O N T R A T A D A , in scrita n o C N P J s o b n° 
26.06 9 .1 89 /0 00 1 -6 2. c o m sed e na R ua C ristia n o K tlm e y e rs, 2 00 . N o v a O d essa . E stad o d e Sito 
P au lo , neste a to represen tad o p ela Suzan a G u im araes, resid en te à R u a L o r i n” 1556, Jardim 
Im p erial. C id a d e d c A ra p on g a s, E stado d o Paraná, p ortad or d a C é d u la dc Id en tid a d e R G n ° 
7.1 97 .65 3-0 S S P / P R , in scrito n o C P F / M F sob n ° 0 28 .4 2 5.95 9 -47 , tem , entre si, ju s to c 
a ven ça d o , e cele b ra m , p or fo r ç a d o presente in strum en to o p resen te T E R M O A D I T I V O D E 
A U M E N T O D E V A L O R D O C O N T R A T O , m edian te as segu in tes cláusulas e c on d içõ es:
A Pregoeira do M unicípio de U N IF L O R , E S T A D O DO 
P A R A N Á , no exercício das atribuições que lhe confere, tom a público, para 
conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de Pregão 
Presencial, confonne abaixo especificado:
O b je to - O Registro de preços para a contratação de empresa para fornecimento de 
fogos de artificio para uso em eventos, festividades e homenagens que serão realizadas 
no M unicípio de Uniflor, Estado do Paraná, conforme descrições e quantitativos 
contidos no Anexo 1 - Term o de Referencia, parte integrante do Edital.
A o s o ito (0 8 ) dias d o m ês d e ou tu b ro d e 2018, 
c o m p a receu na D iv is ã o de P esso a l desta P refeitu ra M u n ic ip a l, a Sra. 
A N D R E S S A M A U R I C I R O M A N , portadora da C é d u la de Id en tid a d e n.° 
15.1 8 0 .3 3 6 -9 S E S P / P R , resid en te e d o m ic ilia d a nesta c id a d e d e S ão Jorge do 
Iv a i, deste E sta d o, n om ea d a através d o D ecreto M u n ic ip a l n.° 106/2018, de 
08/10/2018, para e x e rc e r as fu n ções d o C a rg o de A S S IS T E N T E D E S A Ú D E - 
35 horas, con stan te d o Q u ad ro d e P essoa l E fe tiv o d o M u n ic ip io d e S ão J orge do 
Iv a i, em virtu d e d e sua a p ro va çã o n o C o n cu rso P ú b lic o de q u e d iz resp eito o 
E d ital d e C o n c u rs o n.u 001/2017, d e 15/12/2017. A p ó s h a ver p restado o 
c o m p ro m is s o d e b e m e fie lm e n te cu m p rir as C o n stitu içõ es da U n iã o , d o E stado 
e da L e i O rg â n ic a d o M u n ic íp io de São J o rge d o Iv a i, b em c o m o as L e is e 
R eg u la m en to s, n ão m e d in d o e s fo rç o s para o bem d o M u n ic íp io e d o R e g im e de 
T ra b a lh o , fo i-lh e d a d o p osse p e lo E x celen tíssim o Sr. A N D R É L U Í S B O V O . 
P re fe ito M u n ic ip a l, qu e, para constar, la vro u -se o presen te term o.
C L Á U S U L A P R I M E I R A — D O O B J E T O :
A lte r a -s e o v a lo r d o con trato n® 207/2017, o riu n d o d o P re g ã o P resen cial n ° 69/2017. c om 
o segu in te o b je to : C on tra ta çã o d c em presa esp ec ia liza d a e m ad m in istra çã o d e C artão 
A lim e n ta ç ã o E letrô n ic o p ers o n a liza d o c om a lo g o d o m u n ic ip io, d estin ad os aos S ervid o res 
P ú b lico s M u n icip a l, d e a c o rd o c o m s l e i n° 1073/20)5, d o M u n ic íp io d e U n iflo r, E stad o d o 
Paraná
V a lo r M áxim o; RS 107.260,00 (Cento e Sete M il, Duzentos e Sessenta Reais).
A bertu ra: 07/11/2018
C L Á U S U L A S E G U N D A — D O V A L O R D O C O N T R A T O : Horário da abertura: 09h30min
F u ndam en ta-se, o p resen te a d itiv o ao D e cre to n° 79/2018, d e 18 d e setem b ro d e 201 8, c o 
ac ré sc im o n o v a lo r d e R $ 6 0 .0 0 0 ,0 0 (S es s en ta M il R e a is ), a cláusula T erc e ira , Item 3,1, d o 
con trato o rig in a l, corresp on d en tes a o reaju ste d os m eses d e ju n h o a a g o s to d e 2 018. qu e será 
p a g o em um a ú n ica p&rccln. preços: A te o dia U / de novem oro ac zu i e, axe as u v n w m m , na caia uc a c u m u c s w » 
Licitações, sito à Avenida das Flores, n° 118 - Uniflor. Estado do Paraná.O presente 
Edital dc Pregão Presencial estará à disposição dos interessados no Setor de Licitação. 
A retirada do mesmo poderá ser feita nos dias úteis, no horário das 08h00min às 
11 h30min e das 13h00min às 17h00min, mediante assinatura de recebimento, ou pelo 
endereço eletrônico do M unicípio www.uniflor.pr.gov.br - processos licitatório^..
Paço Municipal Dr. Raul Martins/'ao [as d o m ês d e ou tu b ro d e 2018, C L Á U S U L A T E R C E I R A — D A P U B L I C A Ç Ã O :
O presen te T e r m o A d it iv o d e C o n tra to será p u b lica d o n o D iá r io O fic ia l d o M u n icíp io , 
na form a d e extrato, nos te rm o s d o a rtig o 61, § I o, da L e i 8.666/93, atualizada.
C L A U S U L A Q U A R T A - D A R A T I F I C A Ç Ã O :
P erm an ecem inalteradas as d em a is c o n d içõ e s e cláusulas d o con trato o rig in a l, n ão 
m o d ific a d a s p o r este instrum ento.
F ic a m ra tifica d a s as d em a is cláusulas e c o n d içõ e s d o in strum en to o rig tfía l.
F oi o presente T erm o A d itiv o de C ontrato, lavrado em 2 (d u o s) cóp ias de igual teor e 
fon n a, assinado pelas partes e testem unhas abaixo.
U n iflor( Pr ), 18 de outubro de 2018.
U n iflo r (P I 18 dcJfeteinbrüde.
ibriela M.GramJizoíí 
Pregoeira
JIP IO D E U N IF L O R 
C o n tra ta n te LEI N* 31/2018 A V IS O D E L IC IT A Ç Ã O
S ú m u la : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A FIRMAR CONVÊNIO CO M A C O M P A N H IA DE 
HABITAÇÃO DO PARANÁ PARA VIABILIZAR A 
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, 
ISENTAR IMPOSTOS E TAXAS PARA 
EMPREENDIMENTOS VINCULADOS Á PROGRAMAS DE 
INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
M O D A L ID A D E : P R E G Ã O P R E S E N C IA L N.® 76/2018
M St S S E R V IÇ O S A D M I N I S T R A T I V O S L T D A - M E 
C N P J N * 26.069.189/0001 -62 ^
C o n tra ta d a P R O C E S S O A D M IN IS T R A T IV O N ° 118/2018
REG ISTRO DE PREÇO
T este m u n h a s :
T IP O - M E N O R P R E Ç O P O R IT E M
E X C L U S IV O P A R A M IC R O E M P R E S A E E M P R E S A D E P E Q U E N O P O R T E
A C âm ara M u n ic ip a l de São Jorge d o Ivai, Estado d o P araná, a p ro v o u e eu, 
ANDRÉ LUIS BOVO, P re fe ito M u n ic ip a l S anciono a se gu in te 4-VU« XÍ<\«VN
.N i w<ea - To A Pregoeira do M unicipio de U niflor, Estado do 
Paraná, toma público, para conhecimento do9 interessados, que fará realizar licitação na 
modalidade de Pregão Presencial, conform e abaixo especificado:
A rt. 1«. O P o d e r E xecu tivo M u n ic ip a l, o b je tiv a n d o d im in u ir a carência 
h a b ita c io n a l n o M u n ic íp io , fica a u to riz a d o a firm a r c o n v ê n io co m a C o m p an h ia de 
H a bita çã o d o Paraná - COHAPAR, para v ia b iliz a r a c o n s tru ç ã o de unidades 
h a b ita c io n a is de in te re s s e social, e m área u rb an a ou ru ra l d e s te m u n ic íp io .
O b jeto: Contratação de empresa (s ) especializada (s) para a realização da Edição da 12“ 
Fest Flor (Festa do Peão de rodeio de U niflor), no M unicípio de U niflor, Estado do 
Paraná, conform e especificações e quantitativos constantes do A n exo I - termo de 
referência deste edital. A V IS O D E R E M A R C A Ç Ã O D E L IC IT A Ç Ã O 
M O D A L ID A D E : P R E G Ã O P R E S E N C IA L N .° 62/2018 
P R O C E S S O A D M IN IS T R A T IV O N ° 101/2018 
S IS T E M A D E R E G IS T R O D E P R E Ç O S 
T IP O : M E N O R P R E Ç O PO R IT E M
V a lor M á xim o dos Itens: R$ 115.825,00 (Cento e Quinze M il, Oitocentos e Vinte e
Cinco Reais).
A rt. 2«. Fica o P od e r E xecu tivo M u n ic ip a l a u to riz a d o a c o n c e d e r à 
C o m panhia d e H a b ita ç ã o d o Paraná - COHAPAR e /o u às e m p resa s c o n tra ta d a s de 
a cordo c o m o P ro gram a de H a b ita ç ã o de Inte re sse Social para a execução das 
m o ra dias:
A b ertu ra: 07 de novem bro de 2018, ás 14h30min.
R eceb im en to dos E n velop es contendo os 
docum entos de h abilitação e propostas de preços: A té o dia 07 de novem bro de 
2018, até às 14h00m in, no setor de p ro to co lo geral, sito à A v e n id a das Flores, n° 
118, U n iflo r, E stado do Paraná. O presente E dital de P re g ã o P resen cial estará à 
disposição dos interessados no S etor de Licitação. A retirada do m esm o poderá 
ser feita nos dias úteis, n o h orário das 08h00m in às 1 Ih 30m in e das 13h30min às 
17h00min, m ediante assinatura de recebim ento, ou p e lo en d ereço eletrôn ico do 
M u n icíp io w w w .u n iflor.p r.tzov.b r - aba processos licitatórios.
A Pregoeira do M unicípio de U N IF L O R , E S T A D O D O 
P A R A N Á , no exercício das atribuições que lhe confere, torna público, p a r a 
conhecim ento dos interessados, que fará realizar licitação na m odalidade de Pregão 
Presencial, conform e abaixo especificado:
O b je to - O registro de preços para a futura e eventual aquisição de materiais, 
medicamentos e equipam entos m édico-hospitalares, destinados ao Centro de Saúde do 
M unicípio de U n iflor, Estado do Paraná, confonne descrições e quantitativos no A n exo 
t — Term o de referencia parte integrante do Edital.
I - ise nçã o d o Im p o s to S obre S erviços de Q u a lq u e r N a tureza - I.S.S.Q.N, 
in c id e n te so bre as o p e ra ç õ e s re la tiv a s à co n s tru ç ã o de u nid a de s h a b ita c io n a is e obras 
de in fra e s tru tu ra nas áreas indicad a s no a rt. 1®;
II - ise nçã o de taxa s re fe re n te s à expe dição de a lvará de co n s tru ç ã o , alvará 
de serviço a u tô n o m o e h a b ite -s e .
P a rá g ra fo Ú n ic o : As re fe rid a s isenções d e s tin a m -s e à im p la n ta ç ã o de 
P rogram as H a b ita c io n a is d e s e n v o lv id o s em p arceria co m a C o ha p ar, a tra v é s do 
P rogram a H a b ita c io n a l d e Inte re sse Social, d e s tin a d o s a b e n e fic iá rio s c o m renda 
m ensal de a té 0 6 (seis) sa lário s m ín im o s ;
A rt. 3®. Fica o P oder E xecu tivo M u n ic ip a l a u to riz a d o a c o n c e d e r aos 
b e n e fic iá rio s das u n id a d e s h a b ita c io n a is isenção d e Im p o s to d e T ra n sm issã o d e Bens
Im ó veis In te r V ivo s - ITBI, in c id e n te s so bre a p rim e ira tra n s fe rê n c ia fe ita pela 
C o m p a n h ia de H a b ita ç ã o d o Paraná - COHAPAR, e /o u pelas e m p re s a s c o n tra ta d a s ou 
co n v e n ia d a s d e s ta a o b e n e fic iá rio titu la r d o im ó v e l, o riu n d o d o p a rc e la m e n to das 
ir o : « r W in a d a s a im o la n ta c ã o de P ro gram a s H a b ita c io n a is d e In te re s s e Social.
V a lo r M á x im o : R$ 566.562,10 (Quinhentos e Sessenta e Seis M il, Quinhentos e 
Sessenta e D ois Reais, e D ez Centavos).
U n iflor (P r), 19 de outubro de 2018.
A b ertu ra : 06/11/2018
( A b u Q i p r ^ ^ x
(G abriela M . Granjtfizoli 0 
Pregoeira
H o rá rio da ab ertu ra : 09h30min.
Recebim ento dos Envelopes contendo os documentos de 
habilitação e propostas de preços: A té o dia 06 de novem bro de 2018, até às OÚhOOmin, 
na Sala de Reuniões das Licitações, sito à Avenida das Flores, n° 118 — U niflor, Estado 
do Paraná.O presente Edital de Pregão Presencial estará à disposição dos interessados 
no Setor de Licitação. A retirada do m esm o poderá ser feita nos dias úteis, no horário 
das 08h00min às I Íh30m in e das 13h00min às 17h00min, mediante assinatura de 
recebimento, ou pelo endereço eletrônico do M unicípio w w w .uniflor.pr.gov.br -
S U M U L A D E R E Q U E R IM E N T O D E L IC E N Ç A
A M B IE N T A L S IM P L IF IC A D A D E R E G U L A R IZ A C A O
A rt. 4®. Esta Lei e n tra e m v ig o r na 
;ões e m e o n trá rio - E D S O N T E L E S D A S ILVA , torna público que irá requerer
ao IAP , a Licença Am biental Simplificada de Regularização
(L A S R ) para bovinocultura de leite (Criação de animais em
lactação), a ser implantado no lote rura l número 61, 60-D e
61-A-2, denominado sítio santa Irene, gleba Piúna, estrada
Taquaritinga, município de Nova Esperança - Paraná.
processos licitatórios. disposii
R a u l M a r t in s , São Jorge do Ivai - PR, em 19 de outubro de 2018,
U n iflor( Pr ), 18 de outubro de 2018
JLxjjI o o 'T O . GKOrXlv; 
íabriela M .G randizol 
Pregoeira P re fe ito M i
CGIONAL