norma nº 1130/2018

Publicado em 28/11/2018 - Oregional n° 3025 - Página 04
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
F o n e /F a x : (4 4 ) 3 2 5 6 .1 1 3 3
A v. V a lério O sm ar E stevã o n° 72 - C E P 86755-000 - Â n g u lo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI N9 1130/2018 DE 27/11/2018
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Especial, no 
exercício de 2018, na forma que 
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. I 9 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2018, Lei Municipal 1048/2017 de 
30/11/2017, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 47.715,96 (Quarenta e 
Sete Mil Setecentos e Quinze Reais e Noventa e Seis Centavos), destinado ao 
reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
07.000. 00.000.0000.0.000. S E C R E T A R IA D E S A Ú D E
07.003.00. 000.0000.0.000. F U N D O M U N IC IP A L DE S A Ú D E D E Â N G U L O 
07.003.10.304.0009.2.087. M A N U T E N Ç Ã O D O P R O G R A M A D E A Ç Õ E S D A V IG IL Â N C IA
S A N IT Á R IA
648 -3.3.90.14.00.00 31497 D IÁ R IA S - P E S S O A L C IV IL 1.200,00
647 -3.3.90.30.00.00 31497 M A T E R IA L DE C O N S U M O 6.884,25
649 -3.3.90.33.00.00 31497 P A S S A G E N S E D E SPE SA S C O M L O C O M O Ç Ã O 300,00
646 - 3.3.90.39.00.00 31497 O U T R O S S E R V IÇ O S D E T E R C E IR O S - P E S S O A
J U R ÍD IC A 6.750,00
645 -4.4.90.52.00.00 01500 E Q U IP A M E N T O S E M A T E R IA L P E R M A N E N T E 32.581,71
Tota l Sup lem entação : 47 .715 ,96
Art. 2- - Para atender o disposto no Artigo l 9 desta Lei, 
servirá como recurso o Excesso de Arrecadação verificado na receita, conforme 
discriminação abaixo, de acordo com artigo 43, parágrafo l 9, Inciso II da Lei 
Federal N9 4.320/64, da seguinte forma:
RECEITA(S) FONTE VALOR
1.7.2.8.03.11.05.00.00.00.00 - Incentivo Financeiro Program a de 
Qualificação das A ções de Vigilância em Saúde - V IG IA S U S
31497 15.135,25
2.4.2.8.99.11.09.00.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados - 
Incentivo Financeiro Progr qualificação das Ações do Vigia-Sus
01500 32.581,71
TO T AL 47 .715 ,96
Art. 3 9 - Esta Lei entra em 
publicação revogando as disposições em contrário.
vigor na data de sua
PREFEITURA MUNICIPAL U 
DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2018.
NGULO, AOS 27 DIAS
T A D n n
04 N o va E s p era n ça : Edição 302 5 | C o lo rad o : Edição 2112 N o va E s p e ra n ç a | 28 de Novembro de 201 8 | Quarta-feira ^
C Â M A R A M U N IC IPA L DE U N IFLO R 
R E LATÓ R IO DE G ESTÃO FIS C AL - C O N S O LID A D O 
DEM O N S TR A TIVO DA DE S PE S A COM P ESSO AL 
O R Ç A M E N TO FIS C AL E DA SEG U R ID AD E S O C IA L 
NO V EM BR O /2017 A O U TUBRO /2018
RGF - ANEXO 1 (LRF, Art . 55, inciso I, alínea "a") Página: 1/1
DESPESAS EXECUTADAS
(Ultimos 12 meses)
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADAS
(a)
INSCRITAS EM
R ESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 551.581,97 0,00
Pessoal Ativo 551.581,97 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, §1° da LRF) 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratoas de Terceirização (exceto elemento 34) 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1° do art. 19 da LRF) (II) 318,33 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 318,33 0,00
Pensionistas 0,00 0,00
IRRF 318,33 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) - IN 56 TCE/PR 551.263,64 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 551.263,64
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE GERAL VALOR % SOBRE A RCL 
AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 12.414.223,51
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (VI) (§ 13, art. 166 da CF) 0,00
(=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 12.414.223,51
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 551.263,64 4,44%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos 1, II e III, art. 20 da LRF) / \ 744.853,41 6%
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo ú n i co do art. 22 da LRF) ^ [ [ \ 707.610,74 5,7%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do § 1o do art. 59 da LRF) / ! v ‘ / _ / 670.368,07 5,4%
M ILTO N R$2ÉBRlJtíy£S DJí S. JÚ N IO R IV A ftlL b A DA S IL V A
C O N TA D O R C O N TR O LA D O R A INTERNA
CRC PR-057267/O -6 C R A P R -1 6.430
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORAI
sss= = = = = = = = = = = = = = = = = E S T A D O D O P A R A N Á « * « * * ® » — —
CNPJ: 75,731.000/0001 - 6 0
DECRETO N° 000152/16
Abre èrédito adicional - suplementar - origin* rio do orçamento 
geral no Orçamwto programa do 5fl18.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORAI no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica 
do Município de FLORAI e autorização contida na Lei Municipal n° 001451/17 de 18 de Dezembro 
de 2017.
DECRETA
w Y** d* H$ «JjSMjM dflsiüwía a
02-EXECUTIVO MUNICWU.
02 #4 - DMSJjO DE ASSESSOSIA JURIdCA
26 01W.M.1IL0M1 i.MW.I.M.11 JXJM.V1M - VEHHIMTte í UMTOWEM TOS - PESSOAL C
WjW - CMSAO EE ASSESSOfilA D6 GABOíTE
n ew ™gens™ías- pessoal c
oí.oi - GABwniE » Fraremo
« »2>lM13Ífl«BLZ*W:il.».11,»W.0S.0Ü ■ VENCIMENTOS E VANTAGENS FlXAÍ ■ PESSOALC
02.05 - CKVISÍO DE ASSB&SORlA DE GABíNETE 
20 4U&OH22J(KM2.lOOW,1.M,l Soí,WOO-OO ' QBRIGAÇÍEC WWJNAIS
02.01 -GABME1E DCPREFEíTO
23 Si.fl.W.122.00Q2.1002J. 1.80.1 lOO.tí.CO.OO - CERJ5AÇiEC PATPONAIS
03 - DERARTAJUSHTO DE ADMWSTRAÇjtO E PUfiE.AtffiWO 
0103 - OMSÍO DE RECURSOS HUWMS
03 O3,WjW.122.0úú3ÍOOH1 SOU JOMjMlM * VENCÍMEM09 E VAKTW3EK RXAS ■ PESSOAL C
M01 -DIVStoDE ACM NlSTTWÇtoe PLANEJAMENTO 
« Oa.01.«^1.0M3J3Wr-2J,9a+TjqquOq.KUX1 - OBRISAJÇÍ ES TWBLJTjlwAi e MN7WI1U7TVAS
<H - DEPARTAMENTO DE TAZEHDA 
M.01 ■ Dívteito CE FtECAJZAÇtó TfllEUJTARlA
Eli uoi .w. 1 ü wMJ.ow-SiiiSO.ii. w.m.m. w - vew^uentos evanjmeusfixas . pessoalí
o*.® ■ hvisAo detesouraria
Tí OAM**.123JWUJÍ1tJ.1.M.11.00.»,M.M ■ VENCIMENTOS E VANTM ENS HXA3 - PESSOAL C 
MO* - HVISAjO DE COHr*ai.lWOE
li UMU.121 jhh.2.01 m i .smijmw.oojm ■ vencimentosevmtaceksf« as - pessoal t
t* S4.U04.1M0O*t2J1í-i1 JOlIUWUHU» - íflIMAÇOES PArRDfUJS
M.Í1 - OMSto DE FlSCAÜttÇÍÜ TOIBUTARÍA
61# 0i.M. tiM.M.flO.00 - D BflK AfOCS PATRONAIS
CS ■ DPTO DE VWÇAO e OBRAS, MANUI. E CONTR. FBQTA VEIC 
ClOt - DMaíO DE VIAÇÃO E OBKAS PUBUCAS
w os.oi .iMe&MOfittUidCdi tooiwM» - vencimentos evantmieíb fixas ■ pesSíjalc
H 0101 .tt4ÍHI)OOiI,f1 W-1 .SO.IUÜOf W.O# ■ DBRIGAÇÒES PATRONAIS
K - DEPARTAMENTO DE EWWAO, CULTURA, ESPORTE E UZER
06 #1 - DMSAO DE ENStfO IfffflWTlL
110 0ML1«66MWiM7 J-1. W-11-00.Ofc« . « ■ VENCIMENTOS E WTAOENS FffiAS - PESSOAL < 
170 HjflMIMSWM iMM.I.M.U. tt W.CO.M - VENCIMENTOS E VANTAGENS RXAS -1ESSOAL d 
1T1 oa.01.12 Sfií.«M6.2.023.S.1-90-11 .DOlOO.OO.CW ■ VENCIMENTOS E VANTAGENS RXAS - PESSOALí
M.Üfi - DMSW> DE ENSINO FUKWWEMIAl E ESPECIAL 
BI H0M!.K1 ««.10284,1.##.■U.B.mW.Og ■ VENdlÉEffTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL C 
MJH -CIVISfiO DE ENSINO INFANTA
173 «,01.12. WIOMÍ.aJH-11 .«.1 JjOfcMflO.» - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cto:. DWSÍO OE EÍIS3NO FUNDAMENTAL E ESPECtU.
2H tt.oi.ii.4ti, w«M,ga&i .m.im m m í.« - ohumações patrowaio
ue.01 ■ DMSAO DC EKSW itfAMIlL
181 M ai.1ZM4#0M168J W.IB.WM» ■ 0BHGAÇÓES PATRONAIS
Itr -MFAFITAMEWTÜ DE 5WA3t
CT.0Í -OMftXOOE FjWMAJOA
JM 07.4MD J0Í.tW.UUS,1.B.1t.M.m.ttLl» - VENCI MENTOS E VAN7A0EN3 RXAS ■ FESS0ALÍ
07 ■ ECFARTAN€NTO DE SMJDE
07.C2 mUKtoDEWGNAHCIA5ANfrAHlAFmnFHK#.OGICA
3» 0T.02.' C.3O4.0ÍOT.2.H m .í O.H.OO.OOtt.OD - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (
íH í T0l,lftM!,M07,L«1-J,1.tt,11. W.B40.M ■ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALí
07.111 - FLMX) LRjMCIPAL M 5ALB6
S.B0,»
3.0M.W
1T.0M.M
1100000
K.OM0O
1400000
23.000,00
9000,00
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10.00CL»
3.000.00
2-500,00
7.600,»
OTjH.ltMWWT.LOM-AlM.llJM.OQjWjQO- VENdMENTQS E VANTAGENS EiXAE - PESSOAL O
07.« - DMSÍÍJ D6 FAHHACIA
OT.ot.touLoca7.í.o4u.tfo.i3ttu».oa«o-orno Actes patronais
07jD2 - aVISAO DE YIOEAHCIA 3ANrrAlílA E EP1DËUKXOGKA 
MüllMi«OT.lJMt,í.1.«.lSjWJ».0a.(» .OBHGAÇteS PATRONAIS 
07J11 - FUHy> LRJUCEVU DF 5*L|3F
0701.10342,0007.2-030-1ISO. 13#0-00.0000 - OCHÍ AÇteS PATRONAIS
07 os - civisAo ce vigilwciasawtAriae EF1DEMICUDGKA
07.01.10.3Ç4.00OT-2.í3M.1.»0.13«.(n.O0LflO . OBHGAÇteS PATRONAIS
*7.01 - FUI DÛ mlííciral desaiúce
O7.C1.1D.3O20OO7.2.O3TG.1.M.11O0.M.0OOC - OEBOACCES PATRONAJS
«■D0WT4MENTC)DEAÇAOSOCt*L
01 ia - FUN DÛ MUN. DÛS CIROTOfi DA CRIANÇA E ADÚLEÍCEMTE
M.(1140,244 MOS.2,060-1.1,Î4.11. W.ML00.M - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL t
(101 -HVISiODEFAMlUA
00.D1 #1.3440003.3,045-1.1.SO.11.M.Oft W.W - VEFOHENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 0
10*1
1001 -COCflCENAÇAOTEC. EM MEIO AMBIENTE E Ut AMBIENTAL
la.D 1.11.441.0011.1DOS-3.1.9C.11 .DOOD.M.IB - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
10.01 ,f 1641,0011.ÎJ»Mv1 ,#ft1100, WUW0O ■ OBHGAÇteS PATRONAIS
01 - DEÍAfTAtCNTlO DE ADMINISTRAÇÃO £ PLANEJAMENTO 
0101 - DIVISÃO DeADMSlBTRAÇAOE PLANEJAMENTO
03.01 #4.11300« . J-OTOil«. WüM-0M0U», OUIRfB SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA W 
M. DPTO DE VWÇAO E OBRAS, MANLTT. E OOHTRL FROfft VEK
Old ■ dmsAo deviajçAo eobras publicas
0101,114410OOtÍO1T-ll.T 1,7ftM.»0Oj» - RATEIO PILA PARTKaPAçAO EW OONSOf«0 PÓ 
01JH-11441000*2.01 lilT1,TBLM. W0OUOO - RATEIO PELA PARTIOPAçAiO EM CONSÓRCIO PÓ
05.01.114410OOÍÍM HLMt,JStt.OÇ.OOü» - OOIROS 3EHV1Ç0S DETEROE1ROS-PE4ÍOAJt4
í 100 ■ OMStó DC F1ANCJAMENTO UFEAMC
01. W.1I4410OOIT.0**-4»4.t#.Sl.00.04.0000 - OBRAS £ INSTALAÇÕES
«■ DewTTAteNTíj de EBuCAÇto. claíuna, ESPüflíTt E lazer
Mffi-CMSAODEFNaW FUNDAMENTAL E ESF>EC1AL
« .01.45 J410Ott2.mU.1.H.11.tt.UL».OD . VENHMENTOB E WNTAMHS FIXAS - PESSOAL í 
« .01.13 J41.00042.Ofl#-1.1.Ç0,1S0O.OO.OO0O -OWGACOc# PATRONAIS 
O8.t2.fL341.mM4J.(HW.l«,340O.M.OO0O - HATFR1AL Si CONSUMO 
0631 , CMSÀO CE ENSINO INFANIIL
« 01.12.3450OCS-2.Oli-3-lK 3S0OJtt.oaoO -FASSAOENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÍO
«2-01 VISIO CE
WAS EirtSTAiAÇtel
0601 - «VISÃO DE ENSINO IM=ANT1L
0101.1L3*10OW.1JMH4,».Í10OU».M,OO 'OBHA# E IH5TALAÇ0E3
0003. omsAodeensinofuwjamcntal eespecial
» 02.11341 .Oe».1.O2H.i.M.i20a#O.M.tt - ECUPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
« «I ■ DMSÍÍ) DÉ ENSINO (tf AWTJL
« 41.113410004.lJ«1-4.4.tt.6Í0O01M.OO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PEW1ANENTR 
0601.113410041.1j45S4.4.#6j520O01O0.00 - EQUPAFKNTOG E MATSSIAL PERMANENTE
07 - DEPARTAMENTO C€ SAUCE 
0701 ■ FU«» MUNICWL CE SAÚDE
4701 >11102-0007.143100.3100.04.Oft#0,0# - OUTROS SEftrtÇOSDE TERCEIROS - PESSOAJLN 
oa -OEfAKTAMEFfTOOeOEStmCLVANENTiOECCINOMICQ 
M.K - PVlsLÜ EE AWCULTJfiA E PBCUCfllA
».f2jawa.0Mi.i.00S4-4.».!i.4O.oaoojM. obras einstalaçOes
10- DEWflAMENTOte tiEIOAUeiENTE
1C.01 - CCOfltt fWÇAO TEC.03MaQAMSIEMTEELIC. AUElERTPL
1IMU-1I.Í41.6011,165«. JSO-36. W JXLOO.» ■ OUTROS í ERVFÇCS DETERCHRD3-PEMOAJUI
Ait 3P - Ram atendos « «obbjooPPAoOí LDO.í SitiiSs ton« alt ta tí «ap«H ot;ílo do«te EECíOC. 
Ait4*. Eslído«íí!OMlTflT4«Tnii#Mríiíí1id0Su3[x*k4çSo-isvo{|SJs*síS)»íjíMíom wrtfiVy.
GABINETE DO PREF0TO MUNICIPAL, l\ d« Novambro do »1B
100.00400
10.14400 
11000.00 
10004 00
0.040.00 
50.000,04 
100»,00 
31000,00
FAUSTO EDUARDO HERRADON 
Pnrtuo M uniu psd
SmtíXináüo MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO
CW»J7«*7t3TW00l-«
^ teteitu ra dftunidpal be $acanapem a
«Êíitatio bo paraná 
CNPJ na 76.970,391/0001-39
Decreto n° 74/2018 de 09/11/2018
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de paranapoema, Estado do Parai 
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram 
conferidas pela Lei Orçamentária n° 568/2017 de 
15/12/2017.
Adicional Suplementar, 
trinta e cinco mil
Orçamentárias.
Suplementação
)3.04.122.0012.2.206. 
29- 3.1.90.13.00.00 
30 - 3.1.90.16.00.00
56 - 3.1.90.16.00
Artigo 1° - Fica aberto no corrente Exercício o
no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 135.508,00 (cento e 
quinhentos e oito reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações
143 -
166 -
05.005.10.122.0017.2.2: 
188- 3.1.91.13.0( 
05.005.10.301.0048.2.2:
205 - 3.3.90.39.0C
05.009.00.000.0000.0.00
05.009.10.301.0019.2.22
01000
01000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL
DIRETORIA DE CONTABILIDADE 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL
SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E VIAÇÃO
SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E VIAÇÃO
DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIVISÃO DE TRANSPORTE
254 - 3.1.91.13.
05.009.10.301.0048.2.
284 - 3.3.90.39.
05.009.10.305.0024.2.
342 - 3.1.90.11 
344 - 3.1.90.16
398 - 3.1.91.13 
06.014.12.365.0031.2 
416 - 3.1.90.04. 
418- 3.1.90.11.
08.010.08.244 
540 - 3.
9.10.301.0018.2.233.
220 - 3.3.90.30.00.00
221 - 3.3.90.30.00.00 
9.10.301.0048.2.224.
06.014.00.000.0000.0.000 
06.014.12.361.0029.2.284 
369 - 3.1.90.11.00.(
472 - 3.3.90.30.00
473 - 3.3.90.30.00
474 - 3.3.90.39.00
475 - 3.3.90.39.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 350,00
CIVIL
SECRETARIA DE SAÚDE 
SECRETARIA DE SAÚDE 
SECRETARIA DE SAUDE
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 210,00
MANUTENÇÃO DO P.A - PRONTO ATENDIMENTO - RECUSOS 
LIVRES
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PABV - SAÚDE DA FAMÍLIA - SF
1495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 5.700,00
PESSOAL CIVIL
1495 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 1.800,00
CIVIL
1495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 890,00
PABV - SAÚDE BUCAL - SB
1495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 3.600,00
PESSOAL CIVIL
1495 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 660,00
CIVIL
1495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
MANUTENÇÃO DO P.A - PRONTO ATENDIMENTO - RECURSOS LC 
141/2012
01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00
JURÍDICA
PISO FIXO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - PFVPS 
1497 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 680,00
PESSOAL CIVIL
1497 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 300,00
CIVIL
1497 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 310,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
DIRETORIA DE CULTURA
01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 350,00
CIVIL
DIRETORIA DE ESPORTES
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 3.500,00
PESSOAL CIVIL
01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 250,00
CIVIL
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (NAT. ORÇAMENTÁRIA)
FUNDEB 60 - FUNDAMENTAL
01101 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 1.880,00
CIVIL
REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS LIVRES 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 8.800,00
PESSOAL CIVIL
REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL - FONTE 103 
01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 8.000,00
PESSOAL CIVIL
01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.801,00
REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - RECURSOS LIVRES 
01000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.050,00
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 8.800,00
PESSOAL CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.435,00
01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 1.360,00
CIVIL
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.801,00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.531,00
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS
1.90.16.00. 00 1934 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 1.000,00
CIVIL
3.90.39.00. 00 1934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
JURÍDICA
Total Suplementação: 135.508,00
Artigo 2° - Para
Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III da Lei Federal n° 4.320/64.
SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E VIAÇÃO 
SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E VIAÇÃO 
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MORADIAS À COMUNIDADE 
CARENTE
01000 MATERIAL DE CONSUMO 2
1504 MATERIAL DE CONSUMO 5
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10
JURÍDICA
DIVISÃO DE TRANSPORTE
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5
SECRETARIA DE SAÚDE 
SECRETARIA DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO P.A - PRONTO ATENDIMENTO - RECUSOS 
LIVRES
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5
FÍSICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 
01000 MATERIAL DE CONSUMO 20
01303 MATERIAL DE CONSUMO 20
MANUTENÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - RECURSOS LC 
141/2012
01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (NAT. ORÇAMENTÁRIA) 
FUNDEB 40
01102 VEN CIMENT O S E VANT AGEN S FIXAS- 3C
PESSOAL CIVIL
01102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1
01102 MATERIAL DE CONSUMO 15
0ECRETARIA DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGRICULTURA 
SECRETARIA DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGRICULTURA 
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
8.244.0050.2.310.
0.00.00
0.00.00
9.00.00
161 - 3.3.90.39.00.00 
104.26.453.0016.2.216.
5.10.301.0048.2.234. 
204 - 3.3.90.36.00.00
01000 MATERIAL DE CONSUMO 
1504 MATERIAL DE CONSUMO 
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
1504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
DIRETORIA DO COMÉRCIO 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Artigo 3o - Este Decreto entrará em
publicação, revogadas as disposições em contrário.
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E A N G U L O
Fsne/Fax: (44) 3256.1133
Av. Vul&ri* Osmm Estevão n* 12 - CEP' 86753-000 - Áamilo - Panai
CTffJ:9í.642-2WWOMÍ
LEI Ns 1131/2018 DE Z7/11/2018
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Especial, no 
exercido de 201B. tia forma que 
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Let:
Alt. 1® - Pica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 201B, Lei Municipal 104S/2017 de 
30/11/2017, um Crédito Adicional Especial, no valor de Rí 11.000,00 (Onze Mil 
Reats}, destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação!
(n OOG.OO.UOO-OOOO-O UOG- SECRETARIA DE SAÚDE
OTíHD.aô tmttmO.OM. FUNDO m unicipal de saúde de ângulo
07.003 10.301 .(MWn.OM. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO
603 - 3.3.90.30.00.00 01494 MATERIAL DE CONSUMO 4,000,00
644 - 3.3.90.39,00.00 014Í4 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 7 000.00
Total Suplementa f80: 1L0 00.0 0
A rt 2fl - Para atender o disposto no Artigo l e desta Lei, 
servirá como recurso o Excesso de Arrecadação verificado na receita, conforme 
discriminação abaixo, de acordo com artigo 43, parágrafo 1B, Inciso N da Lei 
Federal Ma 4.320/64, da seguinte formai
RECEITA(S)
1 J,Lj8.03.11,04.00,00 00.00 Educaçifl e FoírnMo em Saide
FONTE VALOR
01497 11.000.00
TOTAL 11-000,00
ArL 3a ■ Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL^ 
DO MÊS DE NOVEMBRO DE 201B.
.NGULO, AOS 27 DIAS
MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA
Avenida Siqueira Campos. 83, Centro 
JardinnOlinda - Para ná - CEP. 87.6M-0Ü0
CNPJ: 76.970.3S3/0001 P 2 Tel: (OW>M 11 -1 2 « - Fã*: (044) 33111214
R E L A T Ó R I O R E S U M I D O D A E X E C U Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R I A
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
O R Ç A M E N T O F I S C A L E D A S E G U R I D A D E S O C I A L
J A N E I R O A O U T U B R O 2 . 0 1 8 / B I M E S T R E S E T E M B R O - O U T U B R O
B A L A N Ç O O R Ç AM EN TÁ R IO Até Período
RECEITAS
Previsão Inicial
Previsão Atualizada
Receitas Realizadas
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios
DESPESAS
Dotação Inicial
s (Utilizados para Créditos Adicic
Cri s Adie
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
DESPESAS POR FU N Ç ÃO / SUBFUNÇÃO
Despesas Liquidadas
RECE IXA CORRENTE L ÍQ U ID A - R CL
12.893.411,91
RECE ITAS E DESPESAS DO R E G IM E PROPR IO DE PR E V ID Ê N C IA DOS SERV IDORES
Regime Próprio de Previdência dos Serv
Receitas Previdenciárias Realizadas
Despesas Previdenciárias Liquidadas
Resultado Previdenciário
Regime Próprio de Previdência dos Serv
Receitas Previdenciárias Realizadas
as Liquidadas
- PLANO PREVIDENCIÁRIO
- PLANO FINANCEIRO
R ESULTADO N O M IN A L E PR IM ÁR IO
tado Noi
tado Prim
Até Período
o A M F da L D O
0,00
0,00
1.5Q0.8Q80
l.Q76.608,66
à Meta
(b/a)
RESTOS A P A G A R PO R PODER E M IN ISTÉR IO PÚB E ICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Ministério Público
RESTOS A PAGAR N ÃO PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Judiciário
Ministério Público
DESPESAS C O M AÇOES T ÍPICAS DE MDE
de <18% / 25%> das Receit;
de 60% do FUNDEB na Rem
rtos em MDE
o Magistério co 1 Ensino Fundamental e Médi
1 Educaçãolnfantil eEnsino
Complementação da Uniã o FUNDEB — Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB
RECE ITAS 1)1 OPERAÇOES 1)1 CRED ITO E DESPESAS 1)1 C AP IT AL
Receita de Operação de Crédit,
Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO A T U A R IA L DOS R EG IM ES 1)1 PR E V ID Ê N C IA
Plano Previdenciário
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Plano Financeiro
Receitas Crevidenciárias
Despesas Previdenciárias
ResultadoPrevidenciário
R E C E IT A D A A L IE N A Ç Ã O DE AT IVO S E AP L IC A Ç Õ ES D E RECURSOS
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativ
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
d e s p e s a s c o m a ç õ e s e s e r v i ç o s p ú b l i c o s d e s a ú d e
Despesas Própri a Ações e Serviços Public
d e s p e s a s d e c a r ã t e r c o n t i n u a d o d e r i v a d a s d e p p p
Total das Despesas/RCL (% )
.597.909,45
0,02
0,00 0,00
0,00
0,00
Limites Constitucionais Anuais
60%
6QT
Exercício
1.137.765,83
583.614,60
554.151.23
0.00
0.00
0.00
Exercício
2.539.791.25
1.178.809.19
1.360.982.06
0,00
0,00
0.00
Saldo Não Realizado
515.000,00
1.986.817,10
4.023.597.20
2.196.774.41
1.826.822.79
0.00
0.00
0.00
976.478.82
0.00
0.00
0.00
Saldo a Realizar
144.200.00
144.200.00
Valor
Até Períoda
2.080.972.86
Limites Constitucionais Anua
V A L O R A PU R A DO N O EX ER C ÍC IO CORR ENTE
L U CIMAK" DE/S O U Z A MORA IS
PREFEiTA M U N iC iP A e dor - CRC 049921/0-0
EL A IN E LUCI/f FRANC ISCO REIS
CONE ROL A D O R A IN T ER N A
Decreta
01000
01000
01000
01000
.12.361 
395 - 3.
97
371 - 3.1.91.13
372 - 3.3.90.30
(b)
Inscrito
7.23.691.0039.2.251 
492 - 3.1.91.13.00.
TOTAL
JVlinimo Anual de 60% do _b UNUEB na Remuneração do JVLagisteno
F undamental
20° 35°
Exercício Exercíc