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norma nº 1136/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1136 / 2018
Date 2018-12-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2018, no valor de R$ 25.394,00.
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matéria 1089 →

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Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
LEI NQ 1 1 3 6 /2 0 1 8 - DE 0 4 /1 2 /2 0 1 8
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Suplementar, no 
exercício de 2018. Na forma que 
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1Q - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2018, Lei Municipal 1048/2017 de 
30/11/2017, um Crédito Adicional Suplem entar no valor de no valor de R$ 
25.394,00 (Vinte e Cinco Mil Trezentos e Noventa e Quatro Reais), destinado ao 
reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.004.00. 000.0000.0.000. 
05.004.04.122.0002.2.013. 
68 -4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 
01501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.394,00
TOTAL 25.394,00
Art 2Q - Para atender o disposto no Artigo 1- desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçam entárias, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1-, Inciso III da Lei 
Federal N9 4.320/64.
Redução:
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000. 
07.003.10.301.0009.2.023. 
152-4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
01501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.697,00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000. 
09.003.12.361.0011.2.038. 
286-4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
01501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL
12.697,00
25.394,00
Art 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
Nova Esperança | 09 de Dezembro de 2018 | Domingo Nova Esperança: Edição 3028 | Colorado: Edição 2115 03
Súmula de Pedido de Licença de Instalação
A empresa abaixo, torna público que esta solicitando do 
IAP, licença de instalação para o empreendimento, a seguir 
especifi cado:
EMPRESA: Município de Colorado
ATIVIDADE: Conjunto Habitacional
ENDEREÇO: lote de terras 7-A-rem-1/B
MUNICÍPIO: Colorado Pr
SÚMULA DE PEDIDO DE 
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
A Cancian Empreendimentos Imobiliários Ltda torna publico 
que requereu ao IAP, Licença Ambiental Simplifi cada (LAS), 
para Atividade de Parcelamento de Solo Urbano para fi ns 
residenciais, á ser instalado no lote de terreno nº 04-B-2/A￾2-2-1 localizado na Qd. 01 – Rua Rio Tocantins do Jardim 
Cairi, Município de Colorado-PR.
SÚMULA DE PEDIDO DE 
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
A Cancian Empreendimentos Imobiliários Ltda torna publico 
que requereu ao IAP, Licença Ambiental Simplifi cada (LAS), 
para Atividade de Parcelamento de Solo Urbano para fi ns 
residenciais, á ser instalado no lote de terreno nº 04-B-2/A￾2-2-2 localizado na Qd. 02 – Rua Rio Tocantins do Jardim 
Cairi, Município de Colorado-PR.
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax (44) 3256.1216 Rua Orlando Batista da Silveira, nº 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo – Paraná
CNPJ: 01.608.550/0001-50
www.angulo.pr.leg.br - administrativo@angulo.pr.leg.br
		  

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Art. 1º - Ficam concedidas diárias aos Vereadores abaixo relacionados, para
custear despesas com viagem a Curitiba-Pr, onde durante os dias 05, 06 e 07 de
dezembro/2018, participarão do “4º Congresso Interestadual de União e
Fortalecimento da Vereança” que será promovido pela UVEPAR.
NOME CARGO/MATRÍCULA QUANT. DE
DIÁRIAS
VALOR DA
DIÁRIA
VALOR TOTAL
DAS DIÁRIAS
Pedro Moraes Vereador/Matrícula 00046 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Carlos Roberto Bacega Vereador/Matrícula 00048 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Márcio Cione Rissardo Vereador/Matrícula 00044 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Odirlei Zavatini Vereador/Matrícula 00045 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Leandro Rissardo de Andrade Vereador/Matrícula 00041 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Josemir Marcos Maestá Vereador/Matrícula 00040 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax (44) 3256.1216 Rua Orlando Batista da Silveira, nº 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo – Paraná
CNPJ: 01.608.550/0001-50
www.angulo.pr.leg.br - administrativo@angulo.pr.leg.br
		  

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Art. 1º - Ficam concedidas diárias aos Vereadores abaixo relacionados, para
custear despesas com viagem a Curitiba-Pr, onde durante os dias 05, 06 e 07 de
dezembro/2018, participarão do “4º Congresso Interestadual de União e
Fortalecimento da Vereança” que será promovido pela UVEPAR.
NOME CARGO/MATRÍCULA QUANT. DE
DIÁRIAS
VALOR DA
DIÁRIA
VALOR TOTAL
DAS DIÁRIAS
Pedro Moraes Vereador/Matrícula 00046 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Carlos Roberto Bacega Vereador/Matrícula 00048 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Márcio Cione Rissardo Vereador/Matrícula 00044 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Odirlei Zavatini Vereador/Matrícula 00045 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Leandro Rissardo de Andrade Vereador/Matrícula 00041 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Josemir Marcos Maestá Vereador/Matrícula 00040 03 R$ 300,34 R$ 901,02
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2018.

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