| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1144 / 2018 |
| Date | 2018-12-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 236,84. |
| native_id | 1633 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone/Fax: (44) 3256.1133 Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná CNPJ: 95.642.286/0001-15 LEI N9 1 1 4 4 /2 0 1 8 - DE 2 0 /1 2 /2 0 1 8 SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2018. Na forma que especifica. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1Q - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2018, Lei Municipal 1048/2017 de 3 0/11/2017, um Crédito Adicional Suplem entar no valor de no valor de R$ 236,84 (Duzentos e Trinta e Seis Reais e Oitenta e Quatro Centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações: Suplementação: 12.000.00.000.0000.0.000. 12.001.00.000.0000.0.000. 12.001.04.122.0002.2.062. 653 -3.3.90.93.00.00 654-3.3.90.93.00.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 31751 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 31753 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TOTAL 138,84 98,00 236,84 Art 2- - Para atender o disposto no Artigo 1- desta Lei, servirá como recursos o cancelamento de dotações orçam entárias, conforme discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1-, Inciso III da Lei Federal N9 4.320/64. Redução: 12.000.00.000.0000.0.000. 12.001.00.000.0000.0.000. 12.001.04.122.0002.2.062. 440-3.3.90.39.00.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL 236,84 236,84 Art 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018. GULO, AOS 20 DIAS RDO feito fícipal Nova Esperança | 23 de Dezembro de 2018 | Domingo Nova Esperança: Edição 3032 | Colorado: Edição 2119 07 CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO www.angulo.pr.leg.br Fone/Fax (44) 3256.1216 Rua Orlando Batista da Silveira, nº 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo – Paraná CNPJ 01.608.550/0001-50 - Email: administrativo@angulo.pr.leg.br EDITAL Nº 004/2018-CMA VALORES DOS SUBSÍDIOS RECEBIDOS EM 2018 O Poder Legislativo de Ângulo, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no Parágrafo 6º do artigo 39 da Constituição Federal e no artigo 1º da Instrução Normativa nº. 072/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, torna público os valores dos subsídios dos Agentes Políticos, recebidos no exercício financeiro de 2018. Quantidade Cargo Valor Mensal dos Subsídios 13º Salário/Férias Total das Remunerações Recebidas por Parlamentar no Exercício de 2018 01 Presidente 3.987,89 0,00 47.854,68 08 Vereadores 3.067,61 0,00 36.811,32 Publique-se para que sejam produzidos os efeitos legais. Ângulo - Pr, 17 de dezembro de 2018. CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone/Fax (44) 3256.1216 Rua Orlando Batista da Silveira, nº 01 - CEP 86.755-000 - Ângulo – Paraná CNPJ 01.608.550/0001-50 - www.angulo.pr.leg.br - email: administrativo@angulo.pr.leg.br %$ "/- " &$#% +!$ '$ ! 0 !"# +! $ '$ "#!)! $" "$"#!$/1"" Art. 1º - Tornar público o resultado da eleição que compôs a Mesa Executiva da Câmara Municipal de Ângulo, para o Biênio 2019/2020, que ficou assim constituída: PRESIDENTE: Vereador Marcelo Covre – MDB VICE-PRESIDENTE: Vereador Pedro Moraes – PSL 1º SECRETÁRIO: Vereador Odirlei Zavatini – PSDB 2º SECRETÁRIO: Vereador Márcio Cione Rissardo – MDB Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2018.