norma nº 1145/2018

Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
LEI N2 1 1 4 5 /2 0 1 8 - DE 2 0 /1 2 /2 0 1 8
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 
2018. Na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1Q - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2018, Lei Municipal 1048/2017 de 3 0 /1 1/2017, um 
Crédito Adicional Suplem entar no valor de no valor de R$ 153.913,47 (Cento e Cinqüenta e 
Três Mil Novecentos e Treze Reais e Quarenta e Sete Centavos), destinado ao reforço das 
seguintes dotações:
Suplementação:
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.122.0002.2.002.
2 - 3.1.90.13.00.00 
06.000.00.000.0000.0.000. 
06.002.00.000.0000.0.000. 
06.002.04.129.0002.2.017. 
85 - 3.1.90.11.00.00
06.004.00. 000.0000.0.000. 
06.004.04.129.0002.2.020.
110- 3.1.90.11.00.00
111 - 3.1.91.13.00.00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000. 
07.003.10.301.0009.2.023.
131 - 3.1.90.11.00.00
133 - 3.1.90.13.00.00 
134- 3.1.91.13.00.00 
135 - 3.1.91.13.00.00
08.000. 00.000.0000.0.000. 
08.001.00.000.0000.0.000. 
08.001.08.122.0010.2.025.
194- 3.1.90.13.00.00 
08.002.00.000.0000.0.000. 
08.002.08.243.0010.2.028.
203 - 3.1.90.11.00 00
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 295,61
SECRETARIA DE FINANÇAS 
DIVISÃO DE TESOURARIA 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- 32,88
PESSOAL CIVIL
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 2.194,41
PESSOAL CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21,01
SECRETARIA DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 10.031,92
PESSOAL CIVIL
01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 191,57
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55,58
01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.955,55
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 643,27
DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
m n n n v F w n \ / i F \ i T n ç c \ / a m t a n c w c n v * c ~ ^
236- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
8.215,38
238 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 929,91
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
09.001.12.122.0011.2.034. MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
248 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
1.531,74
09.001.12.364.0002.2.073. INCENTIVO A ESTUDANTES
256- 3.3.90.18.00.00 01000 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 310,00
09.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.361.0011.2.036. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60% FUNDEB
262- 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
31.198,81
09.003.12.361.0011.2.038. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
269- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
5.737,11
270- 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
13.606,27
274 - 3.1.91.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.677,07
09.003.12.365.0011.2.041. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
CHAPEUZINHO VERMELHO
305 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
17.535,60
09.003.12.365.0011.2.071. MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40% FUNDEB
325 - 3.1.90.11.00.00 01102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
28.123,24
326- 3.1.91.13.00.00 01102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE CULTURA
10.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CULTURA
10.002.13.392.0002.2.085. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
344- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
767,72
346- 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 232,79
10.002.13.392.0017.2.086. MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ
356- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
67,63
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE OBRAS
11.002.15.451.0008.2.054. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
372- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
8.920,90
11.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.056. MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
392 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
3.174,90
11.003.15.452.0008.2.057. MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
399- 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
47,68
11.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
11.004.15.452.0002.2.061. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
425 - 3.1.90.11.00.00
427- 3.1.91.13.00.00 
12.000.00.000.0000.0.000. 
12.002.00.000.0000.0.000. 
12.002.20.608.0003.2.064. 
444- 3.1.90.11.00.00
15.000. 00.000.0000.0.000.
15.001.00. 000.0000.0.000. 
15.001.18.122.0018.2.096.
468 - 3.1.90.13.00.00
16.000. 00.000.0000.0.000. 
16.001.00.000.0000.0.000. 
16.001.27.122.0004.2.095.
479- 3.1.90.11.00.00
16.002.00.000.0000.0.000. 
16.002.27.812.0004.2.051. 
488- 3.1.90.11.00.00
servirá como recursos o 
abaixo de acordo com a o
Redução:
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.122.0002.2.002.
1 - 3.1.90.11.00.00
03.000. 00.000.0000.0.000.
03.001.00. 000.0000.0.000.
03.001.02.062.0002.2.004.
19- 3.1.90.11.00.00
04.000. 00.000.0000.0.000.
04.001.00. 000.0000.0.000.
04.001.04.121.0002.2.005.
27- 3.1.90.11.00.00
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.001.00. 000.0000.0.000.
05.001.04.122.0002.2.006.
35 - 3.1.90.11.00.00
05.002.00. 000.0000.0.000. 
05.002.04.122.0002.2.009.
43 - 3.1.90.11.00.00
05.003.00. 000.0000.0.000.
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
SECRETARIA DE ESPORTES 
GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
DIVISÃO DE ESPORTES 
MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
Total Suplementação:
9.512,44
538,44
238,36
643,37
29,36
1.246,15
153.913,47
Art 2- - Para atender o disposto no Artigo 1Q desta Lei, 
cancelam ento de dotações orçam entárias, conforme discriminado 
Artigo 43, Parágrafo 1-, Inciso III da Lei Federal NQ 4.320/64.
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 7.678,00
PESSOAL CIVIL 
ASSESSORIA JURÍDICA 
GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO 
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- 3.179,00
PESSOAL CIVIL
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 315,00
PESSOAL CIVIL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 1.630,00
PESSOAL CIVIL
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 600,00
PESSOAL CIVIL
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
05.003.04.122.0002.2.010. 
49- 3.1.90.11.00.00
05.004.00. 000.0000.0.000. 
05.004.04.122.0002.2.013.
57- 3.1.90.11.00.00
06.000. 00.000.0000.0.000.
06.003.00. 000.0000.0.000. 
06.003.04.123.0002.2.018.
103 - 3.1.90.11.00.00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000. 
07.003.10.301.0009.2.023.
143 - 3.3.90.33.00.00 
147- 3.3.90.39.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.037. 
264- 3.1.90.11.00.00
09.003.12.361.0011.2.038. 
281 - 3.3.90.39.00.00
09.003.12.361.0011.2.040.
290- 3.1.90.11.00.00
09.003.12.365.0011.2.103. 
329- 3.1.90.11.00.00
10.000. 00.000.0000.0.000. 
10.001.00.000.0000.0.000. 
10.001.04.122.0017.2.049.
334- 3.1.90.11.00.00
11.000.00.000.0000.0.000. 
11.003.00.000.0000.0.000. 
11.003.15.452.0008.2.092. 
409- 3.1.90.11.00.00
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E 
CONTROLE DO PESSOAL
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 423,00
PESSOAL CIVIL
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 55.613,00
PESSOAL CIVIL 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 605,58
PESSOAL CIVIL 
SECRETARIA DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
01303 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,98
01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 13.178,06
JURÍDICA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB
01102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 28.137,24
PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.000,00 
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO 
FUNDAMENTAL
01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 1.540,16
PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 60% FUNDEB 
01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 31.198,81
PESSOAL CIVIL 
SECRETARIA DE CULTURA 
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 1.660,19
PESSOAL CIVIL
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 3.154,45
PESSOAL CIVIL
Total Redução: 153.913,47
Art 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFE NGULO, AOS 19 DIAS DO
MES DE DEZEMBRO DE 2018.
04 Nova Esperança: Edição 3032 | Colorado: Edição 2119 Nova Esperança | 23 de Dezembro de 2018 | Domingo