norma nº 1146/2018

Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
LEI N9 1 1 4 6 /2 0 1 8 - DE 2 0 /1 2 /2 0 1 8
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 
2018. Na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. I 9 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2018, Lei Municipal 1048/2017 de 30/1 1 /2 0 1 7 , um 
Crédito Adicional Suplem entar no valor de no valor de R$ 173.062,12 (Cento e Setenta e Três 
Mil e Sessenta e Dois Reais e Doze Centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.004.00. 000.0000.0.000. 
05.004.04.122.0002.2.013.
61 - 3.3.90.30.00.00 
64- 3.3.90.39.00.00
06.000. 00.000.0000.0.000. 
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.28.843.0012.1.032. 
94 - 4.6.91.71.00.00
06.002.28.846.0012.2.012. 
101 - 3.3.90.47.00.00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000. 
07.003.10.301.0009.2.023.
141 - 3.3.90.30.00.00
08.000. 00.000.0000.0.000.
08.003.00. 000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.032. 
230- 3.3.90.39.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.001.00. 000.0000.0.000. 
09.001.12.122.0011.2.034.
252- 3.3.90.30.00.00 
09.001.12.364.0002.2.073. 
256- 3.3.90.18.00.00
10.000. 00.000.0000.0.000. 
10.002.00.000.0000.0.000. 
10.002.13.392.0002.2.003.
343 - 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS
01000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 35.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE FINANÇAS 
DIVISÃO DE TESOURARIA 
ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - IPAM 
01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 7.000,00
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
01504 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 16,00
SECRETARIA DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
31324 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
31934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
INCENTIVO A ESTUDANTES
01000 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 10.000,00
SECRETARIA DE CULTURA 
DIVISÃO DE CULTURA 
DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO 
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA ™
11.002.15.451.0008.2.054. 
376- 3.3.90.30.00.00 
378 - 3.3.90.39.00.00
11.003.00. 000.0000.0.000. 
11.003.15.452.0008.2.056.
397- 3.3.90.39.00.00
11.003.15.452.0008.2.058. 
408 - 3.3.90.39.00.00
11.004.00. 000.0000.0.000. 
11.004.15.452.0002.2.061.
431 - 3.3.90.30.00.00
12.000. 00.000.0000.0.000. 
12.002.00.000.0000.0.000. 
12.002.20.608.0003.2.066.
462- 3.3.90.39.00.00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
01000 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 7.000,00
JURÍDICA
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 14.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
01507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 13.738,50
JURÍDICA
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 
01504 MATERIAL DE CONSUMO 8.307,62
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL 
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.000,00
JURÍDICA
Total Suplementação: 173.062,12
Art 2- - Para atender o disposto no Artigo 1Q desta Lei, 
servirá como recursos o cancelam ento de dotações orçam entárias, conforme discriminado 
abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1-, Inciso III da Lei Federal NQ 4.320/64.
Redução
06.000.00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.28.843.0012.1.032. 
93 - 3.2.91.21.00.00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000. 
07.003.10.301.0009.2.023.
146- 3.3.90.39.00.00
149- 3.3.90.39.00.00
08.000. 00.000.0000.0.000.
08.003.00. 000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.032. 
234- 4.4.90.52.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000. 
09.003.12.361.0011.2.038.
280- 3.3.90.30.00.00
11.000. 00.000.0000.0.000. 
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.452.0008.2.057. 
402- 3.3.90.30.00.00
11.003.15.452.0008.2.058. 
407- 3.3.90.30.00.00
SECRETARIA DE FINANÇAS 
DIVISÃO DE TESOURARIA 
ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - IPAM 
01000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
C/RPPS 6.571,03
SECRETARIA DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 111.428,97
31324 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 20.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
31934 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
01504 MATERIAL DE CONSUMO 8.323,62
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 
01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
01507 MATERIAL DE CONSUMO 5.488,50
11.003.25.752.0008.1.018. EXTENSÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E 
REBAIXAMENTO DE LUMINÁRIAS
418 - 4.4.90.51.00.00 0 1507 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.250,00
Total Redução: 173.062,12
Art 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
MÊS DE DEZEMBRO DE 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 20 DIAS DO
Nova Esperança | 23 de Dezembro de 2018 | Domingo Nova Esperança: Edição 3032 | Colorado: Edição 2119 05