norma nº 1157/2019

Publicado em 09/06/2019 - Oregional n° 3081 - Página 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI N2 1 1 5 7 /2 0 1 9 - de 0 4 /0 6 /2 0 1 9
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Especial, no 
exercício de 2019, na forma que 
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1- - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2019, Lei Municipal 1140/2018 de 
18/12/2018, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 243.750,00 (Duzentos 
e Quarenta e Três Mil Setecentos e Cinquenta Reais), destinado ao reforço da 
seguinte dotação:
Suplementação:
16.000. 00.000.0000.0.000 SECRETARIA DE ESPORTES
16.002.00. 000.0000.0.000 DIVISÃO DE ESPORTES 
16.002.27.812.0004.1.043 CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA
584- 4.4.90.51.00.00 31760 OBRAS E INSTALAÇÕES 243.750,00
Total Suplementação: 243.750,00
Art. 2- - Para atender o disposto no Artigo 1Q desta Lei, 
servirá como recurso o Excesso de Arrecadação verificado na receita, conforme 
discriminação abaixo, de acordo com artigo 43, parágrafo 1Q, Inciso II da Lei 
Federal NQ 4.320/64, da seguinte forma:
RECEITA(S) FONTE VALOR
2.4.1.8.99.11.01.00.00.00.00 - Outras Transferências da 31760 243.750,00
União - Construção Pista de Caminhada
TOTAL 243.750,00
Art. 3- - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
14 Nova Esperança: Edição 3081 | Colorado: Edição 2 1 6 8
L A U D O S I T U A Ç Ã O E D E A V A L I A Ç A O
Aos oito dias do mês de fevereiro de 2019, reuniram-se na saia de
reuniões da Prefeitura de Itaguajè, estado do Paraná, a COMISSÃO ESPECIAL DE
SITUAÇÃO E AVALIAÇÃO designada pela Portaria n° 006/2019 de 15/01/2019
composta pelos senhores: LEANDRO ALVES ZUIN, RG n° 8.510.942-6/PR e CPF n°
046,016.509-76, ANDRÉ DE OLIVEIRA, RG n° 20,374.945/SP e CPF n°
069 892.808-32, AYRES TADEU BERTAZZO, RG n° 4.065.723-1 e CPF n°
069.754.198-33, sob a Presidência do primeiro e secretario pelo último, a fim de
procederem vistoria e condução de processo de situação e avaliação de veículos,
máquina e equipamentos abaixo relacionados
A comissão de Situação e Avaliação apôs vistoria e análise de cada
Veículo. Máquina e Equipamentos, compreendendo ano de fabricação
quilometragem, desgastes de pneus e motor, situação mecânica, funilaria etc, e de
pesquisa junto ao mercado de veículos e máquinas usadas decidiram por consenso
apresentar o valor minimo para venda dos bens avaliados, conforme segue relação
abaixo:
VEÍCULO S, M ÁQUINAS E EQ UIPA M ENTO S:
DESCRICAO DOS BENS BASE DA VALOR
TA BELA FIPE
Veículo FIAT/DUCATO C RONTAM, R$32.915,00
C om bustível Diesel, ano 2005-2005,
cor branca, placa AMT- 7433, chassi
93W23F1151022534. a pintura do
veiculo está muito desgastada com
arranhões e partes descascadas, porta
lateral com problemas de abertura,
pneus ruins, amortecedor lado direito
dianteiro quebrado, tem um pequeno
amassado próximo a porta do lado do
motorista, alta kilometragem, lanterna
AVALIAD O
R$ 10 566,67
traseira quebrada, documento OK,
Veiculo FIAT/PALIO FIRE ECONOMY,
Combustível Flex. ano 2013-2014. cor
branca, placa AMX- 6548, chassi
9BD17164LE5897219, pinturas com
algumas avarias e arranhões, para￾choque dianteiro quebrado, pneus
gastos, teto interno sujo. banco do
motorista e do passageiro traseiro
rasgado, alta kilometragem, suspensão
dianteira ruim, documentação OK,
Veículo FIAT/PALIO FIRE ECONOMY,
Combustível Flex, ano 2013-2014, cor
branca placa AXN-3810. Chassi
9BD17164LE5898614, lataria com
pequenas avarias e pequenos
amassados, embreagem com defeito,
banco do passageiro quebrado, não
tem estepes, teto interno sujo. pneus
gastos, falta calota lado direito, para￾choque dianteiro com descascados,
alta kilometragem, documentação OK.
R$ 22.538,00
R$ 22,538,00
R$ 13.300 00
R$ 12.533,33
Veiculo FIAT/PALIO FIRE ECONOMY,
Combustível Flex. ano 2013-2014, cor
branca, placa AXR- 1842. Chassi
9BD17164LE5894490, pintura com
alguns arranhões, tampa traseira
amassada, para-brisa rachado, para￾choque traseiro quebrado, retrovisor do
motorista quebrado, vidros elétricos
com defeito, pneus gastos, alta
RS 22,538,00 R$ 12.633,33
kilometragem, documentação OK.
Veículo FIAT/PALIO FIRE ECONOMY,
Combustível Flex, ano 2013-2014, cor
branca, placa AXW - 0574. Chassi
9BD17164LE5898595, pintura com
alguns arranhões no para-choque
dianteiro, aerofólio lado motorista
desencaixado, vidros elétricos com
defeito, alta kilometragem, calota
quebrada, documentação OK.
Veiculo CHEVROLET/CELTA 1.0 L,
Combustível Flex, ano 2014-2014, cor
branca placa AYG- 9706, chassi
9BG P48FOEG365282, pintura com
algumas avarias e arranhões,
amassado no capô, amassado na
lataria próximo a roda traseira do lado
esquerdo, para-choque traseiro com
rachadura, suspensão dianteira ruim,
para-choque dianteiro com alguns
desencaixes, alta kilometragem. teto
interno muito sujo. bancos com
manchas de sujeiras, falta calota lado
direito, motor com retifica recente,
documentação OK
Veiculo FIAT/UNO MILLE ECONOMY.
Combustível Flex, ano 2012-2012, cor
branca, placa AVA- 5136, chassi
9BD15822AC6681325, pintura em
ótimo estado, pequeno amassado na
tampa traseira, pneus em péssimo
R$ 22.538,00
R$ 24 245.00
R$ 18.236.00
R $ 1 4 .8 6 6 ,6 7
R$ 10.300,00
R$ 10.350,00
estado, calotas quebradas. alta
kilometragem. mecânica em bom
estado, documentação OK
CAMIONETE/IM P/RANGER XL .
Combustível Gasolina, ano 1997-1997,
cor prata, placa MMV- 4586, Chassi
BAFCR1 0B8VJO11865, pintura
desgastada com o sol e com
descascados, bancos rasgados, painel
quebrado, vidros elétricos com defeito,
trava do capô quebrado, farol de seta
dianteira quebrada, pneus em péssimo
estado, motor com problemas,
carroceria de madeira, alta
kilometragem, documentação OK,
R$ 11,875.00
Veiculo FIAT/FIORÜSIÕ FURGX cT IE,
Combustível Gasolina, ano 2000-2000,
cor branca, placa AHI- 0962, chassi
9BD255044y8684330, veículo em
péssimo estado de conservação,
interna do baú em péssimo estado de
conservação, porta traseira sem
fechadura e amassada, rachadura na
lataria da porta traseira, bancos
R$10.094,00
R $ 7.8 6 6 ,6 7
R$ 5.400,00
Nova Esperança | 0 9 de Ju n h o de 2 0 1 9 | Domingo O
Colorado
PREFEITURA MUNICIPAL
CNPJ: 76.970.326/0001-03
www.colorado.pr.gov.br
Avenida Brasil, 1250 ■ Centro ■ CEP: 86,690-000 
(44) 3321-1200
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: N° 174/2019.
DISPENSA: N° 047/2019.
OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA CAMPANHAS DO CREAS E UNIFORMES 
DOS USUÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DO CAPS I DO MUNICIPIO DE COLORADO, 
ESTADO DO PARANÁ.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COLORADO.
CONTRATADA: TAMARA MANGINI PAMIO TEROSSO.
CNPJ: 22.471.560/00001-67.
VALOR: R$ 15.929,40 (QUINZE MIL NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E 
QUARENTA CENTAVOS).
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS:
09.001.10.302.0007.2.025 - Desenvolver as Ações de Alta e Média Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar Uniformes, tecidos e aviamentos 3.3.90.30.23.00 -REDUZIDO 370 - (FONTE 494) 
Recursos do Programa Saúde - Custeio.
10.001.08.244.0008.2.031 - Desenvolver as atividades do Bloco da Proteção Social Especial Uniformes, 
tecidos e aviamentos 3.3.90.30.23.00 REDUZIDO 671 - (FONTE 941).
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial.
V ig ên cia : 06 (SEIS)MESES.
Colorado - PR, 07 de Junho de 2019.
\ Marcos/josc Cotpdter de Mello
PREFEITO
AVISO D E RATIFICAÇÃO
LICITAÇÃO MODALIDADE: IN EXIG IBILID A D E N° 023/2019
O BJETO : CONTRATAÇÃO D E PRESTAÇÃO D E SERVIÇOS D E CARTÓRIO D E 
REGISTRO CIVIL DO MUNICÍPIO D E COLORADO, ESTADO DO PARANÁ.
CO N TRATAN TE: MUNICÍPIO D E COLORADO.
VEN C ED O R : EUNICE LEANDRO MARIUSSO LESSE.
CPF: 300.931.049-87.
VALOR: R$ 5.000,00 (CINCO) MIL REAIS.
PRAZO D E EXECUÇÃO : 12 (DOZE) MESES.
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES.
Torna-se pública a RATIFICAÇÃO do procedimento licitatório em epígrafe conforme 
consta do art. 25, “caput” da Lei Federal n° 8.666/93, ao proponente E U N IC E LEAN DRO
MARIUSSO LESSE -CPF: 300.931.049-87.
Colorado-PR, 06 de Junho de 2019.
\ Marcos José CLfísalter de Mello
P R E F E IT O
AVISO D E RATIFICAÇÃO
LICITAÇÃO MODALIDADE: DISPENSA N° 048/2019.
O BJETO : AQUISIÇÃO D E CAMISETAS PARA CAMPANHAS DO CREAS E 
UNIFORMES DOS USUÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DO CAPS I DO MUNICIPIO D E 
COLORADO, ESTADO DO PARANÁ.
V EN C ED O R: TAMARA MANGINI PAMIO TEROSSO.
CNPJ: 22.471.560/00001-67.
VALOR: R$ 15.929,40 (QUINZE MIL N OVECENTOS E V IN TE E NOVE REAIS E 
QUARENTA CENTAVOS).
Torna-se pública a RATIFICAÇÃO do procedimento licitatório em 
epígrafe, conforme consta do art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 ao proponente 
TAMARA MANGINI PAMIO TEROSSO - CNPJ: 22.471.560/00001-67.
Colorado-Pr, 07 de Junho de 2019.
MarcoU) osé CcWalter de Mello 
PR E F E IT O
AVISO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA N°: 047/2019.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA - prevista no Art. 24, inciso II da Lei Federal n° 
8.666/93.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE COLORADO, 
ESTADO DO PARANÁ.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE COLORADO.
CONTRATADA: SOCIALE - SERVIÇO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
PROFISSIONAL LTDA.
CNPJ: 16.582.438/0001-65.
VALOR: R$ 2.000,00 (DOIS MIL) REAIS.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (TRINTA) DIAS.
VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS.
Torna-se pública a RATIFICAÇÃO do procedimento licioatório em epígrafe, conforme 
consta do art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.66(5/93 ao proponente SOCIALE - SERVIÇO DE
TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - CNPJ:
26.529.632/0001-30.
Colorado-Pr, 04 de Junho de 2019.
Marcos José Consalter de Mello 
PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAI, DE ANGULO
F o n e /F a x : (4 4 ) 325 6.1 13 3
Av. Vatério Ostnar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642,286/0001-15
LEI N- H S7/2Ü 19 - de 0 4 /0 6 /2 0 1 9
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Credito Adiciona! Especial nn
exercício de 2019, na forma que
especifica,
A Câmara Municipal ile Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eaf Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei;
Art. I a - Fica o Puder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2019, Lei Municipal 1140/2018 de
18/12/2018, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 243.750,00 (Duzentos
e Quarenta e Três Mil Setecentos e Cinquenta Reais), destinado ao reforço da
seguinte dotação:
Suplementação:
Ifc.OOUmOÚO.OOOO.O.OOO SECRETARIA de esportes
16.002.00,000.0000,0.G00 DíVISAO DE ESPORTES
16.002,27.812,0004.1,043 CONSTRUÇÃO DF PISTA DE CAMINHADA
584 - 4,4.90.51.00.00 31700 0 8 RAS E INSTALAÇÕES 243,750,00
Total Suplementação: 243.750,00
Art. 2- - Para atender o disposto no Artigo 1- desta Lei,
servirá como recurso o Excesso de Arrecadação verificado na receita, conforme
discriminação abaixo, de acordo cem artigo 43, parágrafo 1-, Inciso II da Lei
Federal N- 4.320/64, da seguinte forma:
RECEITA(S) FONTE VALOR
2,4.1.8,99.11.01.00.00.00.00 - Outras Transferências da 31760 243,750,00
União - Construção Pista de Caminhada
TOTAL 243.750,00
Art. 3- - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário. '
D O M E S DE JUNHO DE 2 0 1 9 .
PREFEITflKA MUNICIPAJ^fHsÂNGULO. AOS 04 DIAS
ARDO
Prefeitura M unicipal ÚÊ.
CNPJ 7G.291,410/0001-67
DECRETO N» 1102019
Dispõe sobre aposentadoria de servidor e dá
outras providências.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando o art. 30 da Lei Complementar n° 001/2005, de 20/12/05 e art. 51 
da Lei Complementar n° 001/2006, de 06/12/2006 e do protocolado sob o n° 743/2019,
DECRETA
Art. 1c - Fica concedida Aposentadoria Comum por Idade e Tempo de Contribuição, 
ao servidor DIRCEU TROMBINI, RG n9 .2.164 104/SSP Pr, e inscrito no CPF nú 481 464 609-00, 
ocupante do cargo efetivo de Agente de Veiculos Automotores, função motorista,, nível 036, matricula 
n° 200-461, conforme quadro de cargos e salários, a partir do dia 06 de junho de 2019, com 
proventos integrais, última remuneração, com paridade, fundamentado no art. 30 e 51, da Lei 
Complementar n& 001/2006 e art. 6° da EC.41/03, com base no mês de maio//2019.
- Salário (Vencimento)......... ..........................
- Adicional por Tempo de Serviço 34%.........
-Horas Extras d 50% - LC 03/2011,8,09
- Gratificação, cód.015 - 49,04%...............
- Valor........................................................
R$1.761.89
R$ 599,04
R$ 26,99
R$ 432,02
R$2.819,94
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Paço Municipal Prefeito Salvador de Domènico Sobrinho, 03 de junho de 2019
FINANDO BRAMB1LLA
Pleito Municipal
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE COLORADO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Estado do Paraná
AVISO DE RATIFICAÇÃO
LICITAÇÃO MODALIDADE: DISPENSA N° 046/2019.
OBJETO: AQUISIÇÃO D E LARINGOSCÓPIO D E LED E LÂMINAS PARA 
UNIDADE D E SAÚDE CENTRAL D O MUNICIPIO D E COLORADO, ESTADO DO 
PARANÁ.
VENCEDOR: HOSPITAL EXPRESS COMERCIO D E ARTIGOS HOSPITALARES￾EIRELI.
CNPJ: 21.507.897/0001-14.
VALOR: R$ 2.520,00 (DOIS MIL QUINHENTOS E VIN TE REAIS).
Torna-se pública a RATIFICAÇÃO do procedimento licitatório em 
epígrafe, conforme consta do art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 ao proponente 
HOSPITAL EXPRESS COMERCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES- EIRELI￾CN PJ: 21.507.897/0001-14.
Colorado-Pr, 04 de Junho de 2019.
Antôi
SEC
PREFEITURA MUNICIPAL OE ANGULO
Estado do Paraná 
Exercício; 2019
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Term o de aditivo rT 3 do contrato n°. 47/2017, objetivando a C ontratação de serviços 
de consultoria na área do controle interno, abrangendo revisão de novas normativas, 
capacitação de servidores vinculados ao Departam ento de Controle Interno, aplicando 
noções de auditorias nos setores de Recursos Hum anos, Com pras, Tesouraria, 
Contabilidade e capacitação de conselhos m unicipais de Saúde, Educação e Assistência 
Social., decorrente de Convite n* 04/2017, que entre si celebram PREFEITURA 
M U NICIPAL DE A N G U LO e a Consum ar Serviços Adm inistrativos Ltda. inscrita no 
CNPJ sob n°. ÜB. 003.225/0001-03, aditivam o contrato com térm ino em 30/08/2019. As 
prorrogações serão consideradas efetuadas nas datas de vencim ento respectivas do 
contrato original adm itindo-se nova prorrogação nos term os da Lei de licitações n.° 
8,666/93.
Fundam entação Legal: Artigo 57, § 1o da Lei de Licitações n° 8.666/93.
Angulo 03 de junho de 2019.
BERNARDO
NICIPAL