norma nº 1168/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI N9 1168/2019 - de 2 4 /0 7 /2 0 1 9
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Suplementar, no 
exercício de 2019, na forma que 
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. I 9 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2019, Lei Municipal 1140/2018 de 
18/12/2018, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 297.400,00 
(Duzentos e Noventa e Sete Reais e Quatrocentos Centavos], destinado ao reforço 
da seguinte dotação:
Suplementação:
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.002.00. 000.0000.0.000.
05.002.04.122.0002.2.009.
44
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS 
PATRIMÔNIO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
E
05.004.00.000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
61
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS 
PÚBLICOS MUNICIPAIS 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
05.004.04.126.0002.2.014.
78
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE 
PROCESSAMENTO DE DADOS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 
3.3.90.40.00.00 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 
PESSOA JURÍDICA
06.000.00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.28.843.0012.1.032.
94
SECRETARIA DE FINANÇAS 
DIVISÃO DE TESOURARIA 
ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - IPAM 
PRINCIPAL DA DÍVIDA POR 
CONTRATO 4.6.91.71.00.00
06.004.00.000.0000.0.000.
06.004.04.129.0002.2.020.
111
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E 
TRIBUTAÇÃO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, 
LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.001.00. 000.0000.0.000.
07.001.10.122.0009.2.021.
SECRETARIA DE SAÚDE 
GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA 
DE SAÚDE
900,00
15.000,00
19.200,00
15.000,00
2.000,00
116
118
VENCIMENT0S E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
13.000,00
700,00
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
135
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE ÂNGULO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.08.122.0010.2.025.
195
196
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL 
GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VENCIMENT0S E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.001.00. 000.0000.0.000.
09.001.12.122.0011.2.034.
256
257
258 
260
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS 3.1.90.11.00. 00 piXAS _ pESS0AL CIVIL
3.1.90.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.91.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
09.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 
09.003.12.361.001 1.2.038. MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
287 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
09.003.12.365.0011.2.041.
313
315
323
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL CHAPEUZINHO VERMELHO
VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
3.1.90.11.00. 00
3.1.91.13.00. 00
3.3.90.39.00. 00
12.700,00
1.400,00
10.000,00
500,00
1.500,00
10.000,00
12.000,00
85.000. 00
10.000. 00 
6.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.13.392.0002.2.085.
352
354
SECRETARIA DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
i , on 11 aa r\f\ VENCIMENTOS E VANTAGENS 3.1.90.11.00. 00 FIXAS . pESSOAL CIVIL
3.1.91.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
11.000.00.000.0000.0.000.
11.002.00.000.0000.0.000.
11.002.15.451.0008.2.054.
381
384
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA 
FISCALIZAÇÃO
3.1.90.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.451.0008.2.059.
395
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
llünnnnftn VENCIMENTOS E VANTAGENS 3. .90. .00.00 piXAS _ pESSOAL CIVIL
10.000,00
1.000,00
2.600,00
10.000,00
3.500,00
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.065.
458
460
15.000. 00.000.0000.0.000.
15.001.00. 000.0000.0.000.
15.001.18.122.0018.2.096.
476
16.000. 00.000.0000.0.000. 
16.001.00.000.0000.0.000. 
16.001.27.122.0004.2.095.
488
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO 
MUNICÍPIO
. IO(1. lnftnn VENCIMENTOS E VANTAGENS 3.1.90.11.00. 00 F[XAS _ pESS0AL CIVIL
3.1.91.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE
3.1.90.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
SECRETARIA DE ESPORTES 
GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
3.1.90.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
28.000,00
2.000,00
1.700,00
1.700,00
Total Suplementação: 297.400,00
Art 2- - Para atender o disposto no Artigo 1- desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçam entárias, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo l 9, Inciso III da Lei 
Federal N9 4.320/64.
Redução:
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.004.00. 000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
66
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.442,17
05.004.04.122.0002.2.108.
70
71
GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO 
ALMOXARIFADO
3.1.90.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.91.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.443.00
1.375.00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
137
139
144
SECRETARIA DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE ÂNGULO
3.3.90.14.00. 00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
3.3.90.34.00. 00 DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
10.000,00
12.000,00
7.935,98
08.000.00.000.0000.0.000. 
08.003.00.000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.031.
221
222
225 4.4.90.52.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO 
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL 
DECORRENTES DE CONTRATOS 
DE TERCEIRIZAÇÃO 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 
ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS 
SOCIAIS
3.3.90.32.00.00
3.3.90.34.00.00
12.000,00
10.840,00
3.100,00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000. 
09.003.12.361.0011.2.038.
278
282
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
- on oo 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
09.003.12.361.0011.2.040.
301
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -
ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
09.003.12.365.001 1.2.044.
328
TREINAMENTO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO 
INFANTIL
- - on OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 3.3.90.39.00.00 . pESS0A JURÍDICA
85.000. 00
10.000. 00
12.000,00
6.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.13.392.0004.2.050.
359
360
362
363
SECRETARIA DE CULTURA 
DIVISÃO DE CULTURA 
MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA 
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
3.1.91.13.00. 00
3.3.90.39.00. 00
4.4.90.52.00. 00
2 .100,00
1.100,00
500,00
1.000,00
10.002.13.392.0017.2.086.
369
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ
EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 4.4.90.52.00.00 3.195,00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.04.122.0005.2.053.
370
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS
GABINETE DO SECRETARIO DE VIAÇÃO, OBRAS 
E SERVIÇOS URBANOS
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS E OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO.
A 1 00 11 00 no VENCIMENTOS E VANTAGENS j.i.yu.i i.uu.uu piXAS _ pESS0AL CIVIL 17.935,74
11.002.00.000.0000.0.000. 
11.002.15.451.0008.2.054.
387
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA 
FISCALIZAÇÃO
, , qn „ nn nn EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 5.500,00
11.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
11.003.15.452.0008.2.057. MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 
410 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
11.003.15.452.0008.2.092.
417
418
419
422
MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.91.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
3.1.90.1 1.00.00
4.4.90.52.00.00
6.000,00
30.621,23
3.762,64
4.140,72
5.390,00
11.004.00.000.0000.0.000.
11.004.04.122.0002.2.060.
427
428
429
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 
MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL
i i on 11 m aa VENCIMENTOS E VANTAGENS 3.1.90.11.00. 00 piXAS _ pESS0AL CIVIL
3.1.90.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.91.13.00. 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.000.00.000.0000.0.000.
12.001.00.000.0000.0.000.
12.001.04.122.0002.2.062.
443
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E 
PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS 
3.1.9U.1 l.UU.UU FJXAS _ p E S S 0 A L C IV IL
12.757,02
1.613,48
2.687,00
11.671,02
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.065.
464
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO 
MUNICÍPIO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS
PERMANENTE
E MATERIAL 6.390,00
16.000.00.000.0000.0.000.
16.001.00.000.0000.0.000.
16.001.27.122.0004.2.095.
489
SECRETARIA DE ESPORTES 
GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES 
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.700,00
16.002.00.000.0000.0.000.
16.002.27.812.0004.2.051.
504
DIVISÃO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES
n n EQUIPAMENTOS E MATERIAL 4.4.90.52.00.00 Dp DUAX!CX,tc PERMANENTE 2.200,00
Total Redução: 297.400,00
Art. 3g - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFE MUNICIPAtrBE ÂNGULO, AOS 24 DIAS
DOMES DE JULHO DE 2019.
RNARDO 
d Municipal
16 Nova Esperança: Edição 3097 | Colorado: Edição 2184 Nova Esperança | 28 de Julho de 2019 | Domingo