| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1173 / 2019 |
| Date | 2019-09-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2019, no valor de R$ 76.800,00. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO Fone/Fax: (44) 3256.1133 Av, Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná CNPJ: 95.642.286/0001-15 LEI N° 1173/2019 Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, na importância de até 76.800,00 (setenta e seis mil oitocentos reais) A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. Io - Fica o Executivo Municipal autorizado a Orçamento do exercício de 2019, Lei Municipal N° 1140/2018 de 18/12/2018, um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 76.800,00 (setenta e seis mil oitocentos reais) Suplementação 11.000.00.000.0000.0.000. 11.003.00. 000.0000.0.000. 11.003.15.452.0008.2.058. 415 - 3.3.90.30.00.00 416- 3.3.90.39.00.00 16.000. 00.000.0000.0.000. 16.002.00.000.0000.0.000. 16.002.27.812.0004.1.043. 494- 4.4.90.51.00.00 SECRETARIA DE VIAÇÃO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 01507 MATERIAL DE CONSUMO 6.700.00 01507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000.00 JURÍDICA SECRETARIA DE ESPORTES DIVISÃO DE ESPORTES CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.100.00 Total Suplementação: 76.800,00 Art. 2o - Para atender o disposto no Artigo Io deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § Io, Inciso III da Lei Federal n° 4.320/64. Redução 10.000.00.000.0000.0.000. 10.002.00.000.0000.0.000. 10.002.13.392.0002.2.085. 357- 4.4.90.52.00.00 11.000.00.000.0000.0.000. 11.003.00. 000.0000.0.000. 11.003.15.451.0008.2.059. 399- 4.4.90.52.00.00 11.003.15.452.0008.2.092. 422- 4.4.90.52.00.00 11.003.25.752.0008.1.018. 426- 4.4.90.51.00.00 11.004.00. 000.0000.0.000. 11.004.04.122.0002.2.060. SECRETARIA DE CULTURA DIVISÃO DE CULTURA MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EXTENSÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E REBAIXAMENTO DE LUMINÁRIAS 01507 OBRAS E INSTALAÇÕES DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL 3.125,00 3.195,00 1.000.00 56.700,00 Fone/Fax: (44) 3256.1133 Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná CNPJ: 95.642.286/0001-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO 432- 4.4.90.52.00.00 15.000. 00.000.0000.0.000. 15.001.00. 000.0000.0.000. 15.001.18.122.0018.2.096. 480- 4.4.90.52.00.00 16.000. 00.000.0000.0.000. 16.002.00.000.0000.0.000. 16.002.27.812.0004.2.052. 510- 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE ESPORTES DIVISÃO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO GINÃSIO DE ESPORTES MUNICIPAL 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total Redução: 3.195,00 3.195,00 6.390,00 76.800,00 Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. 10 Nova Esperança: Edição 3114 | Colorado: Edição 2201 Nova Esperança | 22 de Setembro de 2019 | Domingo AVISO DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAJE, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº. 02/2.019, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial Registro de Preços nº. 36/2.019 – Processo Licitatório nº. 103/2.019, do tipo menor preço por ltem, EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, conforme especificado no Edital. Do Objeto da Licitação: O objeto da presente licitação será REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS RECREATIVOS, MÁQUINA DE PIPOCA E MÁQUINA DE ALGODÃO DOCE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, conforme descrições constantes no anexo I Termo de Referencia do Edital. Do recebimento e abertura dos envelopes: Os envelopes serão recebidos até às 09:00 horas, do dia 03 de Outubro de 2019, sendo que sessão pública para abertura e julgamento será no mesmo dia, às 09:15, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal. Maiores informações e cópias do Edital poderão ser obtidas na Gerência de Licitações e Compras, no horário de expediente, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00, no endereço supra. Itaguajé, 20 de Setembro de 2019 ___________________________________ ALESSANDRO SILVA DIAS Pregoeiro do Município EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ, ESTADO DO PARANÁ, com sede na Avenida governador Lupion, 605, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.970.359/0001-53, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Senhor CRISOGONO NOLETO E SILVA JUNIOR, ratifica a DISPENSA de licitação nº 47-2019, nos termos do Artigo 24 inciso XXVI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, conforme quadro abaixo: PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 100/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 47/2019 Contratado: CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR CNPJ N° 18.273.727/0001-08 Objeto do Contrato: FORNECIMENTO DE 120 (CENTO E VINTE) TONELADAS DA MASSA ASFALTICA PMF – D, FAIXA E DER (PRÉ MISTURADO A FRIO DENSO). Valor: R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais). Data da Assinatura: 20 de Setembro de 2019. Foro: Comarca de Colorado, Estado do Paraná. Itaguajé, 20 de Setembro de 2019 CRISOGONO NOLETO E SILVA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DO CONTRATO N°.72/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAJÉ, Estado do Paraná, com sede à Av. Governador Lupion, 605, inscrito no CNPJ/MF n°76.970.359/0001-53. CONTRATADO: PAGANINI & PEREIRA LTDA – ME CNPJ Nº. 86.889.433/0001-65. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA PARA LAVAR MÁQUINAS PESADAS, IMPLEMENTOS AGRICOLAS E CAMINHÕES, PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL DE ITAGUAJÉ - PR. VALOR: ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 1 SHAMPOO AUTOMOTIVO LIQUIDO GALÃO DE 50 LITROS, COMPOSIÇÃO SUBSTÂNCIA PURA TENSOATIVOS, ÁCIDOS GRAXOS, FORMOL INIBIDO ESTADO FISICO: LIQUIDO CREMOSO COR: AMARELO. UNID 05 85,00 425,00 2 INTERCAP LÍQUIDO GALÃO DE 50 LITROS, COMPOSIÇÃO TENSOATIVOS ÁCIDOS INORGÂNICOS ADITIVOS CORANTE E AGUA, PRINCIPIO ATIVO ÁCIDO CLORIDRICO A 33% COR ROXO. UNID 10 85,00 850,00 3 SOLUPAN LÍQUIDO, GALÃO DE 50 LITROS, COMPOSIÇÃO ÁCIDO ODECILBENZENOSSULFÔNICO, HIDRÓXIDO DE SÓDIO, ÁGUA CORANTE, ALCALINO FORTE: CONTEM SODA CAUSTICA, COR AZUL. UNID 10 85,00 850,00 TOTAL 2.125,00 VIGÊNCIA:03 (três) meses. DOTAÇÃO: 09.0001.15.452.0007.2.056.3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO FORO:Comarca de Colorado – Estado do Paraná. Itaguajé, 20 de Setembro de 2019. CONTRATANTE CRISOGONO NOLETO E SILVA JUNIOR Prefeito Municipal EXTRATO DO CONTRATO N°.73/2019 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAJÉ, Estado do Paraná, com sede à Av. Governador Lupion, 605, inscrito no CNPJ/MF n°76.970.359/0001-53. CONTRATADO: S. J. SCHULZ & CIA LTDA- ME, inscrita no CNPJ: Nº. 09.493.999/0001-22 OBJETO: Contratação da Banda Musical “Herança” para as festividades comemorativas aos 64º Anos de Emancipação Politica de Itaguajé-PR, através de seu representante exclusivo a empresa S. J. SCHULZ & CIA LTDA- ME, inscrita no CNPJ: Nº. 09.493.999/0001-22, para apresentação no dia 29/11/2019, iniciando-se, em média, as 22:30 (vinte e duas horas e trinta minutos), com duração de aproximadamente 04 (quatro) horas, a ser realizado na Associação de Servidores Municipais de Itaguajé, Estrada Cesar Davi S/N, nesta Cidade. VALOR: ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. V. UNIT. V. TOTAL 1 SHOW COM A BANDA HERANÇA DIA 29/11/2019. Unid 1 R$ 18.500,00 R$ 18.500,00 TOTAL R$ 18.500,00 VIGÊNCIA:05 (CINCO) MESES. DOTAÇÃO: 05.0001.04.122.0003.2.006.3.3.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ 05.0001.04.122.0003.2.006.3..3.90.00.00 01511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ FORO:Comarca de Colorado – Estado do Paraná. Itaguajé, 20 de Setembro de 2019. CONTRATANTE CRISOGONO NOLETO E SILVA JUNIOR Prefeito Municipal RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 48-2.019 PROCESSO LICITATORIO Nº. 101-2.019 Ratifico o ato que declarou a Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, para aAQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA PARA LAVAR MÁQUINAS PESADAS, IMPLEMENTOS AGRICOLAS E CAMINHÕES, PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL DE ITAGUAJÉ - PR,no valor de R$ 2.125,00 (dois mil cento e vinte e cinco reais). 1-FORNECEDOR: FORNECEDOR: PAGANINI & PEREIRA LTDA – ME CNPJ Nº. 86.889.433/0001-65 ENDEREÇO: Rua 14 de Outubro, 532 Parque Industrial 2, CIDADE: SARANDI – PR Face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Itaguajé, 20 de Setembro de 2019 CRISOGONO NOLETO E SILVA JUNIOR Prefeito Municipal Publique -se RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 11-2019 PROCESSO LICITATORIO Nº. 102-2019 Ratifico o ato que declarou a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25, III, da Lei nº 8.666/93, para aContratação da Banda Musical “Herança” para as festividades comemorativas aos 64º Anos de Emancipação Politica de Itaguajé-PR, através de seu representante exclusivo a empresa S. J. SCHULZ & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ: Nº. 09.493.999/0001-22, para apresentação no dia 29/11/2019, com o valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). 1-EMPRESA: S. J. SCHULZ & CIA LTDA - ME CNPJ nº. 09.493.999/001-22 ENDEREÇO: Av. Paraná 1855 – B CIDADE: Tamboara – PR. Face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Itaguajé, 20 de Setembro de 2019 . CRISOGONO NOLETO E SILVA JUNIOR Prefeito Municipal Publique -se Face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente Itaguajé, 20 de Setembro de 2019 . CRISOGONO NOLETO E SILVA JUNIOR Prefeito Municipal Publique Face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Itaguajé, 20 de Setembro de 2019 CRISOGONO NOLETO E SILVA JUNIOR Prefeito Municipal Estado do Paraná. Itaguajé, 20 de Setembro de 2019. CONTRATANTE CRISOGONO NOLETO E SILVA JUNIOR Prefeito Municipal Itaguajé, 20 de Setembro de 2019. CONTRATANTE CRISOGONO NOLETO E SILVA JUNIOR Prefeito Municipal 20 de Setembro de 2019. arca de Colorado, Estado do Paraná. Itaguajé, 20 de Setembro de 2019 CRISOGONO NOLETO E SILVA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone: (44) 3256-1133 Av. Valério Osmar Estevão, 72 – Cep 86755-000 – Ângulo – Paraná CNPJ: 95.642.286/0001-15 LEI Nº 1173/2019 Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, na importância de até 76.800,00 (setenta e seis mil oitocentos reais) A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a Orçamento do exercício de 2019, Lei Municipal Nº 1140/2018 de 18/12/2018, um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 76.800,00 (setenta e seis mil oitocentos reais) Suplementação 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 11.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 11.003.15.452.0008.2.058. MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 415 - 3.3.90.30.00.00 01507 MATERIAL DE CONSUMO 6.700,00 416 - 3.3.90.39.00.00 01507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES 16.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTES 16.002.27.812.0004.1.043. CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA 50.000,00 494 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.100,00 Total Suplementação: 76.800,00 Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE CULTURA 10.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CULTURA 10.002.13.392.0002.2.085. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS 357 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.125,00 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 11.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 11.003.15.451.0008.2.059. MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 399 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.195,00 11.003.15.452.0008.2.092. MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA 422 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 11.003.25.752.0008.1.018. EXTENSÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E REBAIXAMENTO DE LUMINÁRIAS 426 - 4.4.90.51.00.00 01507 OBRAS E INSTALAÇÕES 56.700,00 11.004.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL 11.004.04.122.0002.2.060. MANUTENÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone: (44) 3256-1133 Av. Valério Osmar Estevão, 72 – Cep 86755-000 – Ângulo – Paraná CNPJ: 95.642.286/0001-15 432 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.195,00 15.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 15.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE 15.001.18.122.0018.2.096. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 480 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.195,00 16.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES 16.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTES 16.002.27.812.0004.2.052. MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL 510 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.390,00 Total Redução: 76.800,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AO 18 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2019. ROGERIO APARECIDO BERNARDO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone: (44) 3256-1133 Av. Valério Osmar Estevão, 72 – Cep 86755-000 – Ângulo – Paraná CNPJ: 95.642.286/0001-15 LEI Nº 1174/2019 Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, na importância de até 20.065,00 (vinte mil e sessenta e cinco reais) A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a Orçamento do exercício de 2019, Lei Municipal Nº 1140/2018 de 18/12/2018, um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 20.065,00 (vinte mil e sessenta e cinco reais) Suplementação: 14.000.00.000.0000.0.000 SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 14.001.00.000.0000.0.000 SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 14.001.17.512.0020.2.042 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAMAE 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500,00 14.001.17.512.0020.2.043. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DO SISTEMA DE AGUA DO SAMAE 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.565,00 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 Total Suplementação: 20.065,00 Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal Nº 4.320/64. Redução: 14.000.00.000.0000.0.000 SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 14.001.00.000.0000.0.000 SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 14.001.17.512.0020.1.038 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.065,00 14.001.17.512.0020.2.030. MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO PARANÁ - CISMAE 3.3.72.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.72.39.00.00 01000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00 14.001.17.512.0020.2.042 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAMAE PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone: (44) 3256-1133 Av. Valério Osmar Estevão, 72 – Cep 86755-000 – Ângulo – Paraná CNPJ: 95.642.286/0001-15 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.500,00 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 14.001.17.512.0020.2.043 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DO SISTEMA DE AGUA DO SAMAE 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500,00 Total Redução: 20.065,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AO 18 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2019. ROGERIO APARECIDO BERNARDO Prefeito Municipal