norma nº 1176/2019

Exercício: 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Estado do Paraná
** Elotech **
25/09/2019
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Lei N° 1176/2019 de 25/09/2019
Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um 
crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, na 
importância de até 329.850,00 (trezentos e vinte e nove mil 
oitocentos e cinqüenta reais)
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
Orçamento do exercício de 2019, Lei Municipal N° 1140/2018 de 18/12/2018, um crédito 
adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 329.850,00 
(trezentos e vinte e nove mil oitocentos e cinqüenta reais)
Suplementação
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.001.00. 000.0000.0.000. 
05.001.04.122.0002.2.006.
36 - 3.1.90.13.00.00 01000
05.002.00.000.0000.0.000. 
05.002.04.122.0002.2.009. 
43 - 3.1.90.11.00.00 01000
44- 3.1.91.13.00.00 01000
05.004.00.000.0000.0.000. 
05.004.04.126.0002.2.014. 
78 - 3.3.90.40.00.00 01000
06.000.00.000.0000.0.000. 
06.002.00.000.0000.0.000. 
06.002.04.129.0002.2.017. 
85 - 3.1.90.11.00.00 01000
06.002.28.843.0012.1.032. 
94- 4.6.91.71.00.00 01000
06.004.00.000.0000.0.000.
06.004.04.129.0002.2.020.
110 - 3.1.90.11.00.00 01000
111 - 3.1.91.13.00.00 01000
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.001.00. 000.0000.0.000. 
07.001.10.122.0009.2.021.
116- 3.1.90.11.00.00 01000
118- 3.1.91.13.00.00 01000
07.003.00.000.0000.0.000. 
07.003.10 301 0009 ? 093
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.150,00
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 22.000,00
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.100,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 15.000,00
E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 19.600,00
PESSOAL CIVIL
ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - IPAM 
PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 20.000,00
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 24.000,00
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.840,00
SECRETARIA DE SAÚDE
GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 13.280,00
PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 760,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
N 4 AXTT T T C X T /"'1 A r\ H A n i \ i n r > » n r v u n r r . * t ~ ----------- * ----------------
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Estado do Paraná
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135 - 3.1.91.13.00.00 
07.003.10.301.0009.2.035.
160- 3.1.90.13.00.00 
07.003.10.304.0009.2.090.
184- 3.1.90.11.00.00
186 - 3.1.91.13.00.00 
08.000.00.000.0000.0.000. 
08.001.00.000.0000.0.000. 
08.001.08.122.0010.2.025.
195 - 3.1.90.11.00.00
196- 3.1.90.13.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.001.00. 000.0000.0.000. 
09.001.12.122.0011.2.034.
257 - 3.1.90.13.00.00
09.003.00. 000.0000.0.000. 
09.003.12.365.0011.2.041.
313 - 3.1.90.11.00.00
315 - 3.1.91.13.00.00 
09.003.12.365.0011.2.071. 
333 - 3.1.90.11.00.00
11.000. 00.000.0000.0.000.
11.003.00. 000.0000.0.000. 
11.003.15.452.0008.2.057.
407- 3.1.90.11.00.00
11.004.00. 000.0000.0.000. 
11.004.15.452.0002.2.061.
433 - 3.1.90.11.00.00
12.000. 00.000.0000.0.000. 
12.002.00.000.0000.0.000. 
12.002.20.608.0003.2.065.
458 - 3.1.90.11.00.00
460- 3.1.91.13.00.00
15.000. 00.000.0000.0.000.
15.001.00. 000.0000.0.000. 
15.001.18.122.0018.2.096.
476- 3.1.90.13.00.00
16.000. 00.000.0000.0.000. 
16.001.00.000.0000.0.000. 
16.001.27.122.0004.2.095.
488 - 3.1.90.13.00.00
01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.200,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE 
SAÚDE - ACS
1494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.100,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA 
SAÚDE - ACE
1494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 8.200,00
PESSOAL CIVIL
1494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 898,00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL 
GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 6.350,00
PESSOAL CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.400,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
CHAPEUZINHO VERMELHO
01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 38.000,00
PESSOAL CIVIL
01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.600,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40% FUNDEB
01102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 55.237,00
PESSOAL CIVIL
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 4.900,00
PESSOAL CIVIL
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 25.000,00
PESSOAL CIVIL
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO 
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 28.000,00
PESSOAL CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.670,00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 900,00
SECRETARIA DE ESPORTES 
GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.665,00
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Exercício: 2019
Total Suplementação: 329.850,00
Artigo 2o - Para atender o disposto no Artigo Io deste Projeto 
de Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação 
abaixo, de acordo com o Artigo 43, § Io, Inciso III da Lei Federal n° 4.320/64.
Redução
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.04.123.0002.2.016.
80 - 3.1.90.11.00.00
81 - 3.1.90.13.00.00
82 - 3.1.91.13.00.00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.001.00. 000.0000.0.000. 
07.001.10.122.0009.2.021.
119 - 3.3.90.30.00.00
120 - 3.3.90.39.00.00
121 - 4.4.90.52.00.00
07.003.00. 000.0000.0.000. 
07.003.10.301.0009.2.023.
142 - 3.3.90.33.00.00 
144 - 3.3.90.34.00.00
145 - 3.3.90.34.00.00
07.003.10.301.0009.2.027. 
158 - 3.3.90.39.00.00
07.003.10.304.0009.2.087.
180 - 3.3.90.30.00.00 
07.003.10.304.0009.2.090.
185 - 3.1.90.13.00.00 
08.000.00.000.0000.0.000. 
08.002.00.000.0000.0.000.
08.002.08.243.0010.2.028.
211 - 4.4.90.52.00.00
08.003.00. 000.0000.0.000. 
08.003.08.244.0010.2.070.
249 - 4.4.90.52.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000. 
09.003.12.361.0011.1.025.
267 - 4.4.90.52.00.00 
09.003.12.361.0011.2.037.
SECRETARIA DE FINANÇAS
GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 11.315,00
PESSOAL CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.400,00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.108,00
SECRETARIA DE SAÚDE 
GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE 
01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.630,00
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 170,00
JURÍDICA
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.606,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.402,37
01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL 88.337,02
DECORRENTES DE CONTRATOS DE 
TERCEIRIZAÇÃO
01303 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL 21.200,00
DECORRENTES DE CONTRATOS DE 
TERCEIRIZAÇÃO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 
1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.100,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA
1494 MATERIAL DE CONSUMO 3.652,66
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA 
SAÚDE - ACE
1494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.445,34
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL 
DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.100,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO CRAS
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.100,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA ESCOLA MUNICIPAL
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.268,45
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB
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Estado do Paraná
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Exercício: 2019
275 - 3.3.90.39.00.00
09.003.12.361.0011.2.038. 
278 - 3.1.90.11.00.00
286 - 3.3.90.30.00.00
09.003.12.361.0011.2.040.
300 - 3.3.90.30.00.00 
307 - 4.4.90.52.00.00
09.003.12.365.0011.2.041.
317 - 3.3.90.30.00.00
324 - 4.4.90.52.00.00
325 - 4.4.90.52.00.00 
09.003.12.365.0011.2.071.
335 - 3.3.90.30.00.00
336 - 3.3.90.39.00.00
10.000.00.000.0000.0.000. 
10.001.00.000.0000.0.000. 
10.001.04.122.0017.2.049. 
345 - 3.3.90.14.00.00 
349. 4.4.90.52.00.00 
11.000.00.000.0000.0.000. 
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.04.122.0005.2.053.
373 - 3.3.90.14.00.00 
11.002.00.000.0000.0.000. 
11.002.15.451.0008.2.081.
388 - 3.3.90.32.00.00
11.003.00. 000.0000.0.000. 
11.003.15.452.0008.2.057.
411 - 3.3.90.39.00.00
412 - 4.4.90.52.00.00 
11.003.15.452.0008.2.092.
421 - 3.3.90.39.00.00
12.000. 00.000.0000.0.000. 
12.001.00.000.0000.0.000. 
12.001.04.122.0002.2.062.
444- 3.1.90.13.00.00 
445 - 3.1.91.13.00.00 
446- 3.3.90.14.00.00 
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.064. 
453 - 3.1.90.13.00.00
12.002.20.608.0003.2.065.
01102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 24.841,19
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 24.644,52
PESSOAL CIVIL
01103 MATERIAL DE CONSUMO 9.012,40
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO 
FUNDAMENTAL
01103 MATERIAL DE CONSUMO 5.671,12
01103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.268,45
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
CHAPEUZINHO VERMELHO
01103 MATERIAL DE CONSUMO 3.629,52
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
01103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.373,99
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40% FUNDEB 
01102 MATERIAL DE CONSUMO 20.395,81
01102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE CULTURA 
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA 
01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.130,00
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.195,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
GABINETE DO SECRETARIO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E
OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO.
01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 807,27
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS RECONSTRUÇÃO 
DE MORADIAS
01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 10.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.260,00
JURÍDICA
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.792,50
MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA 
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.170,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.296,32
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.052,50
01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.751,92
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.800,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PFriíÁ R ins \in luirMinÍDT^
Exercício: 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Estado do Paraná
** Elotech **
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459 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.017,11
12.002.20.608.0003.2.066. MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
466- 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.360,08
15.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
15.001.00. 000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
15.001.18.122.0018.2.096. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
477 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.473,00
15.002.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
15.002.18.541.0018.2.067. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL
486 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 395,00
16.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES
16.001.00. 000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES
16.001.27.122.0004.2.095. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
489 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.773,00
16.002.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTES
16.002.27.812.0004.2.051. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES
498 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.140,72
502 - 3.3.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL 763,74
DECORRENTES DE CONTRATOS DE 
TERCEIRIZAÇÃO
Total Redução: 329.850,00
Artigo 3o - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Ângulo, Estado do 
Paraná, em 25 de Setembro de 2019.
ALEXANDRE DE SOUZA PROFETA
Prefeito Interino
04 Nova Esperança: Edição 3116 | Colorado: Edição 2203 Nova Esperança | 29 de Setembro de 2019 | Domingo
 Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 600 – (44) 34651299 – 34651540 – CAIXA POSTAL 31
 Email: administracao@cruzeirodosul.pr.gov.br site: www.cruzeirodosul.pr.gov.br
LEI Nº 320/2019 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura 
de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município, Mediante
cancelamento de dotação para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ –
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, 
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 875.000,00 (oitocentos e 
setenta e cinco mil reais), destinados aos ajustes das seguintes dotações abaixo, na Lei 
Orçamentária Anual, ajustando a LDO do exercício de 2019 e o PPA dos exercícios de 2018 a 
2021, conforme especificações abaixo:
SUPLEMENTAÇÃO POR CRÉDITO ADICIONAL
 03.001.04.122.0003.2007 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
RED– 27 – 3.3.90.30.00.00 – 01000 – Material de Consumo........................................................R$ 80.000,00
 04.001.28.843.0016.0001 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS
RED – 62 - 3.2.90.21.00.00 - 01000 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO.....................R$ 50.000,00
RED – 63 -4.6.90.71.00.00 - 01000 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO .......R$ 42.000,00
 05.001.26.782.0004.2019 CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
RED – 83- 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................R$ 35.000,00
 05.001.26.782.0004.2020 MANUTENÇÃO DA GARAGEM E OFICINA
RED – 92- 3.1.90.11.00.00 - 01000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
RED – 96- 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................R$ 20.000,00
 05.001.26.782.0004.2021 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
RED – 110- 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 9.000,00
 06.001. 15.452.0005.2022 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
RED – 118 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 40.000,00
RED – 119 - 3.3.90.30.00.00 - 01504 - MATERIAL DE CONSUMO .........................................R$ 12.000,00
RED – 121 - 3.3.90.39.00.00 - 01000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA ............R$ 8.000,00
 06.001.15.452.0005.2023 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
RED – 129 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 27.000,00
RED – 130 - 3.3.90.30.00.00 - 01504 - MATERIAL DE CONSUMO ........................................R$ 5.000,00
RED – 132 - 3.3.90.36.00.00 - 01000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.... .............R$ 6.000,00
RED – 133 - 3.3.90.39.00.00 - 01000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA .............R$ 23.000,00
 06.001.15.452.0005.2024 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
RED – 139 - 3.3.90.30.00.00 - 01504 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 5.000,00
RED – 143 - 3.3.90.39.00.00 - 01507 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA ...............R$ 8.000,00
 06.001.15.452.0005.2025 – MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
RED – 148 - 3.3.90.30.00.00 - 01504 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 5.000,00
 06.001.15.452.0005.2026 – CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS
RED – 156 - 3.3.90.30.00.00 - 01504 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 10.000,00
 07.001.10.301.0007.2027 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA SAÚDE 
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RED – 207 - 3.3.90.39.00.00 - 01303 - OUTROS SERV TERCEIROS P. JURIDICA...................R$ 100.000,00
 08.001.12.361.0010.2041 FUNDEF 40%
RED – 335 - 3.3.90.36.00.00 - 01102 - OUTROS SERV TERCEIRO PESSOA FÍSICA ..................R$ 8.000,00
 08.001.12.361.0010.2042 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAM. EMENDA 14/96 
RED – 340 - 3.1.90.11.00.00 - 01104 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........R$ 80.000,00
RED – 354 - 3.3.90.30.00.00 - 01103 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................R$ 40.000,00
RED – 370 - 3.3.91.97.00.00 – 01000 - APORTE P COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS R$180.000,00
 08.001.12.361.0010.2043 MANUTENÇÃO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO 
RED – 392 - 3.3.90.30.00.00 - 01103 - MATERIAL DE CONSUMO................................ .........R$ 11.000,00
 09.001.27.812.0012.2053 MANUTENCÃO DO ESPORTE AMADOR
RED – 484 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO ..........................................R$ 6.000,00
RED – 486 - 3.3.90.39.00.00 - 01000 - OUTROS SERV TERCEIRO PESSOA JURIDICA ..............R$ 5.000,00
 12.004.08.244.0008.2035 MANUTENÇÃO DAS ACÕES SOCIAIS 
 RED - 571 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO .............................................R$ 16.000,00
RED - 581 - 3.3.90.39.00.00 - 01934 - OUTROS SERV TERCEIRO PESSOA JURIDICA .....................R$ 10.000,00
RED -582 - 3.3.90.39.00.00 - 01947 - OUTROS SERV TERCEIRO PESSOA JURIDICA ....................R$ 24.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO POR CRÉDITO ADICIONAL................R$ 875.000,00
Art. 2º - Como recurso para cobertura do artigo primeiro, fica cancelado as 
seguinte dotações de acordo com o Artigo 43 Inciso III da Lei Federal nº 4.320, como segue 
abaixo discriminados:
DOTAÇÕES CANCELADAS
 04.002.04.124.0002.2016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE
RED – 69 - 3.3.90.39.00.0 - 01000 - Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica ..........................R$ 80.000,00
RED – 70 – 3.3.90.96.00.0 - 01000 - Ressarcimento de despesas com Pessoal Requisitado R$ 5.000,00
 05.001.26.782.0004.2019 CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
RED – 90- 4.4.90.52.00.0 - 01000 - EQUIPAMENTO E Mat. Permanente ..........................R$ 11.000,00
 05.001.26.782.0004.2020 MANUTENÇÃO DA GARAGEM E OFICINA
RED –104- 4.4.90.51.00.0 - 01000 - Obras e Instalações .....................................................R$ 10.000,00
 06.001. 15.452.0005.2022 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
RED – 124 – 4.4.90.51.00.0 - 01000 - Obras e instalações..................... ..............................R$ 18.000,00
 06.001.15.452.0005.2024 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
RED – 138 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 12.000,00
 06.001.15.452.0005.2026 – CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS
RED – 152 - 3.1.90.11.00.00 - 01000 - Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil .......... ..R$ 10.000,00
 06.001.15.452.0005.2026 – CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS
RED – 159 – 4.4.90.51.00.0 - 01000 - OBRAS E INSTALAÇÕES...............................................R$ 10.000,00
 06.001.15.452.0051.1021 – MANUTENÇÃO SERV. URBANOS
RED – 650 - 4.4.90.52.00.0 - 33757 - EQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE........................R$ 150.000,00
 07.001.10.301.0007.2027 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA SAÚDE 
RED –193 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 150.000,00
 08.001.12.361.0010.2042 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAM. EMENDA 14/96 
RED – 338 - 3.1.90.11.00.00 - 01000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .......R$ 180.000,00
RED – 348 - 3.1.91.92.00.00 - 01000 - Despesas de Exercícios anteriores............................. R$ 80.000,00
RED – 353 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 100.000,00
 Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 600 – (44) 34651299 – 34651540 – CAIXA POSTAL 31
 Email: administracao@cruzeirodosul.pr.gov.br site: www.cruzeirodosul.pr.gov.br
 08.001.12.361.0010.2045 MANUTENÇÃO ESCOLA FLAVIO SARRAO
RED – 418 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO................................ .........R$ 40.000,00
RED – 425 - 3.3.90.39.00.00 - 01000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA ..............R$ 19.000,00
 TOTAL DO CANCELAMENTO....................................................R$ 875.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JORGE DUARTE CANTELE, DE CRUZEIRO DO SUL –
ESTADO DO PARANÁ, EM 24 DE SETEMBRO DE 2019.
Ademir Mulon
 - PREFEITO MUNICIPAL -
DECRETO Nº 1060/2019 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura 
de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município, Mediante
cancelamento de dotação para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ – NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NA LEI Nº 320/2019 DE 24 DE SETEMBRO DE 
2019, DECRETA:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, 
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 875.000,00 (oitocentos e 
setenta e cinco mil reais), destinados aos ajustes das seguintes dotações abaixo, na Lei 
Orçamentária Anual, ajustando a LDO do exercício de 2019 e o PPA dos exercícios de 2018 a 
2021, conforme especificações abaixo:
SUPLEMENTAÇÃO POR CRÉDITO ADICIONAL
 03.001.04.122.0003.2007 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
RED– 27 – 3.3.90.30.00.00 – 01000 – Material de Consumo........................................................R$ 80.000,00
 04.001.28.843.0016.0001 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS
RED – 62 - 3.2.90.21.00.00 - 01000 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO.....................R$ 50.000,00
RED – 63 -4.6.90.71.00.00 - 01000 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO .......R$ 42.000,00
 05.001.26.782.0004.2019 CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
RED – 83- 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................R$ 35.000,00
 05.001.26.782.0004.2020 MANUTENÇÃO DA GARAGEM E OFICINA
RED – 92- 3.1.90.11.00.00 - 01000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
RED – 96- 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................R$ 20.000,00
 05.001.26.782.0004.2021 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
RED – 110- 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 9.000,00
 06.001. 15.452.0005.2022 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
RED – 118 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 40.000,00
RED – 119 - 3.3.90.30.00.00 - 01504 - MATERIAL DE CONSUMO .........................................R$ 12.000,00
RED – 121 - 3.3.90.39.00.00 - 01000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA ............R$ 8.000,00
 06.001.15.452.0005.2023 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
RED – 129 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 27.000,00
RED – 130 - 3.3.90.30.00.00 - 01504 - MATERIAL DE CONSUMO ........................................R$ 5.000,00
RED – 132 - 3.3.90.36.00.00 - 01000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.... .............R$ 6.000,00
RED – 133 - 3.3.90.39.00.00 - 01000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA .............R$ 23.000,00
 06.001.15.452.0005.2024 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
RED – 139 - 3.3.90.30.00.00 - 01504 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 5.000,00
RED – 143 - 3.3.90.39.00.00 - 01507 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA ...............R$ 8.000,00
 06.001.15.452.0005.2025 – MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
RED – 148 - 3.3.90.30.00.00 - 01504 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 5.000,00
 06.001.15.452.0005.2026 – CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS
RED – 156 - 3.3.90.30.00.00 - 01504 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 10.000,00
 07.001.10.301.0007.2027 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA SAÚDE 
RED – 207 - 3.3.90.39.00.00 - 01303 - OUTROS SERV TERCEIROS P. JURIDICA...................R$ 100.000,00
 08.001.12.361.0010.2041 FUNDEF 40%
RED – 335 - 3.3.90.36.00.00 - 01102 - OUTROS SERV TERCEIRO PESSOA FÍSICA ..................R$ 8.000,00
 08.001.12.361.0010.2042 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAM. EMENDA 14/96 
RED – 340 - 3.1.90.11.00.00 - 01104 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........R$ 80.000,00
RED – 354 - 3.3.90.30.00.00 - 01103 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................R$ 40.000,00
RED – 370 - 3.3.91.97.00.00 – 01000 - APORTE P COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS R$180.000,00
 08.001.12.361.0010.2043 MANUTENÇÃO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO 
RED – 392 - 3.3.90.30.00.00 - 01103 - MATERIAL DE CONSUMO................................ .........R$ 11.000,00
 09.001.27.812.0012.2053 MANUTENCÃO DO ESPORTE AMADOR
RED – 484 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO ..........................................R$ 6.000,00
RED – 486 - 3.3.90.39.00.00 - 01000 - OUTROS SERV TERCEIRO PESSOA JURIDICA ..............R$ 5.000,00
 12.004.08.244.0008.2035 MANUTENÇÃO DAS ACÕES SOCIAIS 
 RED - 571 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO .............................................R$ 16.000,00
RED - 581 - 3.3.90.39.00.00 - 01934 - OUTROS SERV TERCEIRO PESSOA JURIDICA .....................R$ 10.000,00
RED -582 - 3.3.90.39.00.00 - 01947 - OUTROS SERV TERCEIRO PESSOA JURIDICA ....................R$ 24.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO POR CRÉDITO ADICIONAL................R$ 875.000,00
Art. 2º - Como recurso para cobertura do artigo primeiro, fica cancelado as 
seguinte dotações de acordo com o Artigo 43 Inciso III da Lei Federal nº 4.320, como segue 
abaixo discriminados:
DOTAÇÕES CANCELADAS
 04.002.04.124.0002.2016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE
RED – 69 - 3.3.90.39.00.0 - 01000 - Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica ..........................R$ 80.000,00
RED – 70 – 3.3.90.96.00.0 - 01000 - Ressarcimento de despesas com Pessoal Requisitado R$ 5.000,00
 05.001.26.782.0004.2019 CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
RED – 90- 4.4.90.52.00.0 - 01000 - EQUIPAMENTO E Mat. Permanente ..........................R$ 11.000,00
 05.001.26.782.0004.2020 MANUTENÇÃO DA GARAGEM E OFICINA
RED –104- 4.4.90.51.00.0 - 01000 - Obras e Instalações .....................................................R$ 10.000,00
 06.001. 15.452.0005.2022 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
RED – 124 – 4.4.90.51.00.0 - 01000 - Obras e instalações..................... ..............................R$ 18.000,00
 06.001.15.452.0005.2024 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
RED – 138 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 12.000,00
 06.001.15.452.0005.2026 – CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS
RED –152 - 3.1.90.11.00.00 - 01000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
 06.001.15.452.0005.2026 – CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS
RED – 159 – 4.4.90.51.00.0 - 01000 - OBRAS E INSTALAÇÕES...............................................R$ 10.000,00
 06.001.15.452.0051.1021 – MANUTENÇÃO SERV. URBANOS
RED – 650 - 4.4.90.52.00.0 - 33757 - EQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE........................R$ 150.000,00
 07.001.10.301.0007.2027 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA SAÚDE 
RED –193 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 150.000,00
 08.001.12.361.0010.2042 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAM. EMENDA 14/96 
RED – 338 - 3.1.90.11.00.00 - 01000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .......R$ 180.000,00
RED – 348 - 3.1.91.92.00.00 - 01000 - Despesas de Exercícios anteriores............................. R$ 80.000,00
RED – 353 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 100.000,00
 08.001.12.361.0010.2045 MANUTENÇÃO ESCOLA FLAVIO SARRAO
RED – 418 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO................................ .........R$ 40.000,00
RED – 425 - 3.3.90.39.00.00 - 01000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA ..............R$ 19.000,00
 TOTAL DO CANCELAMENTO....................................................R$ 875.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JORGE DUARTE CANTELE, DE CRUZEIRO DO SUL –
ESTADO DO PARANÁ, EM 24 DE SETEMBRO DE 2019.
Ademir Mulon
 - PREFEITO MUNICIPAL -