norma nº 1177/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Estado do Paraná
** Elotech **
25/09/2019
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Exercício: 2019
Lei N° 1177/2019 de 25/09/2019
Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um 
crédito especial, no exercício de 2019, na importância de até 
29.625,00 (vinte e nove mil seiscentos e vinte e cinco reais)
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
Orçamento do exercício de 2019, Lei Municipal N° 1140/2018 de 18/12/2018, um crédito 
especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 29.625,00 (vinte e nove mil 
seiscentos e vinte e cinco reais)
SECRETARIA DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
31495 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
31495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 19.625,00
JURÍDICA
Total Suplementação: 29.625,00
Artigo 2o - Para atender o disposto no Artigo Io deste Projeto 
de Lei, servirá como recurso Excesso de Arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § Io, Inciso 
III da Lei Federal n° 4.320/64.
ü em ta
Receita:L7.2.8.03.11.01.00000000 Fonte: 31495 23.625,00
Receita: 1.7.2.8.03.11.04.00000000 Fonte: 31495 6.000,00
Total da Receita: 29.625,00
Artigo 3o - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Suplementação
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000. 
07.003.10.301.0009.2.023.
585 - 3.3.90.30.00.00
586 - 3.3.90.39.00.00
em 25 de Setembro de 2019.
Edifício da Prefeitura Municipal de Ângulo, Estado do Paraná,
ALEXANDRE DE SOUZA PROFETA
Prefeito Interino
04 Nova Esperança: Edição 3116 | Colorado: Edição 2203 Nova Esperança | 29 de Setembro de 2019 | Domingo
 Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 600 – (44) 34651299 – 34651540 – CAIXA POSTAL 31
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LEI Nº 320/2019 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura 
de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município, Mediante
cancelamento de dotação para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ –
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, 
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 875.000,00 (oitocentos e 
setenta e cinco mil reais), destinados aos ajustes das seguintes dotações abaixo, na Lei 
Orçamentária Anual, ajustando a LDO do exercício de 2019 e o PPA dos exercícios de 2018 a 
2021, conforme especificações abaixo:
SUPLEMENTAÇÃO POR CRÉDITO ADICIONAL
 03.001.04.122.0003.2007 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
RED– 27 – 3.3.90.30.00.00 – 01000 – Material de Consumo........................................................R$ 80.000,00
 04.001.28.843.0016.0001 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS
RED – 62 - 3.2.90.21.00.00 - 01000 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO.....................R$ 50.000,00
RED – 63 -4.6.90.71.00.00 - 01000 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO .......R$ 42.000,00
 05.001.26.782.0004.2019 CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
RED – 83- 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................R$ 35.000,00
 05.001.26.782.0004.2020 MANUTENÇÃO DA GARAGEM E OFICINA
RED – 92- 3.1.90.11.00.00 - 01000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
RED – 96- 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................R$ 20.000,00
 05.001.26.782.0004.2021 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
RED – 110- 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 9.000,00
 06.001. 15.452.0005.2022 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
RED – 118 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 40.000,00
RED – 119 - 3.3.90.30.00.00 - 01504 - MATERIAL DE CONSUMO .........................................R$ 12.000,00
RED – 121 - 3.3.90.39.00.00 - 01000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA ............R$ 8.000,00
 06.001.15.452.0005.2023 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
RED – 129 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 27.000,00
RED – 130 - 3.3.90.30.00.00 - 01504 - MATERIAL DE CONSUMO ........................................R$ 5.000,00
RED – 132 - 3.3.90.36.00.00 - 01000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.... .............R$ 6.000,00
RED – 133 - 3.3.90.39.00.00 - 01000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA .............R$ 23.000,00
 06.001.15.452.0005.2024 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
RED – 139 - 3.3.90.30.00.00 - 01504 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 5.000,00
RED – 143 - 3.3.90.39.00.00 - 01507 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA ...............R$ 8.000,00
 06.001.15.452.0005.2025 – MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
RED – 148 - 3.3.90.30.00.00 - 01504 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 5.000,00
 06.001.15.452.0005.2026 – CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS
RED – 156 - 3.3.90.30.00.00 - 01504 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 10.000,00
 07.001.10.301.0007.2027 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA SAÚDE 
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RED – 207 - 3.3.90.39.00.00 - 01303 - OUTROS SERV TERCEIROS P. JURIDICA...................R$ 100.000,00
 08.001.12.361.0010.2041 FUNDEF 40%
RED – 335 - 3.3.90.36.00.00 - 01102 - OUTROS SERV TERCEIRO PESSOA FÍSICA ..................R$ 8.000,00
 08.001.12.361.0010.2042 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAM. EMENDA 14/96 
RED – 340 - 3.1.90.11.00.00 - 01104 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........R$ 80.000,00
RED – 354 - 3.3.90.30.00.00 - 01103 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................R$ 40.000,00
RED – 370 - 3.3.91.97.00.00 – 01000 - APORTE P COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS R$180.000,00
 08.001.12.361.0010.2043 MANUTENÇÃO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO 
RED – 392 - 3.3.90.30.00.00 - 01103 - MATERIAL DE CONSUMO................................ .........R$ 11.000,00
 09.001.27.812.0012.2053 MANUTENCÃO DO ESPORTE AMADOR
RED – 484 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO ..........................................R$ 6.000,00
RED – 486 - 3.3.90.39.00.00 - 01000 - OUTROS SERV TERCEIRO PESSOA JURIDICA ..............R$ 5.000,00
 12.004.08.244.0008.2035 MANUTENÇÃO DAS ACÕES SOCIAIS 
 RED - 571 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO .............................................R$ 16.000,00
RED - 581 - 3.3.90.39.00.00 - 01934 - OUTROS SERV TERCEIRO PESSOA JURIDICA .....................R$ 10.000,00
RED -582 - 3.3.90.39.00.00 - 01947 - OUTROS SERV TERCEIRO PESSOA JURIDICA ....................R$ 24.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO POR CRÉDITO ADICIONAL................R$ 875.000,00
Art. 2º - Como recurso para cobertura do artigo primeiro, fica cancelado as 
seguinte dotações de acordo com o Artigo 43 Inciso III da Lei Federal nº 4.320, como segue 
abaixo discriminados:
DOTAÇÕES CANCELADAS
 04.002.04.124.0002.2016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE
RED – 69 - 3.3.90.39.00.0 - 01000 - Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica ..........................R$ 80.000,00
RED – 70 – 3.3.90.96.00.0 - 01000 - Ressarcimento de despesas com Pessoal Requisitado R$ 5.000,00
 05.001.26.782.0004.2019 CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
RED – 90- 4.4.90.52.00.0 - 01000 - EQUIPAMENTO E Mat. Permanente ..........................R$ 11.000,00
 05.001.26.782.0004.2020 MANUTENÇÃO DA GARAGEM E OFICINA
RED –104- 4.4.90.51.00.0 - 01000 - Obras e Instalações .....................................................R$ 10.000,00
 06.001. 15.452.0005.2022 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
RED – 124 – 4.4.90.51.00.0 - 01000 - Obras e instalações..................... ..............................R$ 18.000,00
 06.001.15.452.0005.2024 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
RED – 138 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 12.000,00
 06.001.15.452.0005.2026 – CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS
RED – 152 - 3.1.90.11.00.00 - 01000 - Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil .......... ..R$ 10.000,00
 06.001.15.452.0005.2026 – CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS
RED – 159 – 4.4.90.51.00.0 - 01000 - OBRAS E INSTALAÇÕES...............................................R$ 10.000,00
 06.001.15.452.0051.1021 – MANUTENÇÃO SERV. URBANOS
RED – 650 - 4.4.90.52.00.0 - 33757 - EQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE........................R$ 150.000,00
 07.001.10.301.0007.2027 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA SAÚDE 
RED –193 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 150.000,00
 08.001.12.361.0010.2042 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAM. EMENDA 14/96 
RED – 338 - 3.1.90.11.00.00 - 01000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .......R$ 180.000,00
RED – 348 - 3.1.91.92.00.00 - 01000 - Despesas de Exercícios anteriores............................. R$ 80.000,00
RED – 353 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 100.000,00
 Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 600 – (44) 34651299 – 34651540 – CAIXA POSTAL 31
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 08.001.12.361.0010.2045 MANUTENÇÃO ESCOLA FLAVIO SARRAO
RED – 418 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO................................ .........R$ 40.000,00
RED – 425 - 3.3.90.39.00.00 - 01000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA ..............R$ 19.000,00
 TOTAL DO CANCELAMENTO....................................................R$ 875.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JORGE DUARTE CANTELE, DE CRUZEIRO DO SUL –
ESTADO DO PARANÁ, EM 24 DE SETEMBRO DE 2019.
Ademir Mulon
 - PREFEITO MUNICIPAL -
DECRETO Nº 1060/2019 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura 
de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município, Mediante
cancelamento de dotação para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ – NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NA LEI Nº 320/2019 DE 24 DE SETEMBRO DE 
2019, DECRETA:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, 
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 875.000,00 (oitocentos e 
setenta e cinco mil reais), destinados aos ajustes das seguintes dotações abaixo, na Lei 
Orçamentária Anual, ajustando a LDO do exercício de 2019 e o PPA dos exercícios de 2018 a 
2021, conforme especificações abaixo:
SUPLEMENTAÇÃO POR CRÉDITO ADICIONAL
 03.001.04.122.0003.2007 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
RED– 27 – 3.3.90.30.00.00 – 01000 – Material de Consumo........................................................R$ 80.000,00
 04.001.28.843.0016.0001 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS
RED – 62 - 3.2.90.21.00.00 - 01000 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO.....................R$ 50.000,00
RED – 63 -4.6.90.71.00.00 - 01000 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO .......R$ 42.000,00
 05.001.26.782.0004.2019 CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
RED – 83- 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................R$ 35.000,00
 05.001.26.782.0004.2020 MANUTENÇÃO DA GARAGEM E OFICINA
RED – 92- 3.1.90.11.00.00 - 01000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
RED – 96- 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................R$ 20.000,00
 05.001.26.782.0004.2021 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
RED – 110- 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 9.000,00
 06.001. 15.452.0005.2022 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
RED – 118 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 40.000,00
RED – 119 - 3.3.90.30.00.00 - 01504 - MATERIAL DE CONSUMO .........................................R$ 12.000,00
RED – 121 - 3.3.90.39.00.00 - 01000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA ............R$ 8.000,00
 06.001.15.452.0005.2023 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
RED – 129 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 27.000,00
RED – 130 - 3.3.90.30.00.00 - 01504 - MATERIAL DE CONSUMO ........................................R$ 5.000,00
RED – 132 - 3.3.90.36.00.00 - 01000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.... .............R$ 6.000,00
RED – 133 - 3.3.90.39.00.00 - 01000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA .............R$ 23.000,00
 06.001.15.452.0005.2024 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
RED – 139 - 3.3.90.30.00.00 - 01504 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 5.000,00
RED – 143 - 3.3.90.39.00.00 - 01507 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA ...............R$ 8.000,00
 06.001.15.452.0005.2025 – MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
RED – 148 - 3.3.90.30.00.00 - 01504 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 5.000,00
 06.001.15.452.0005.2026 – CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS
RED – 156 - 3.3.90.30.00.00 - 01504 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 10.000,00
 07.001.10.301.0007.2027 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA SAÚDE 
RED – 207 - 3.3.90.39.00.00 - 01303 - OUTROS SERV TERCEIROS P. JURIDICA...................R$ 100.000,00
 08.001.12.361.0010.2041 FUNDEF 40%
RED – 335 - 3.3.90.36.00.00 - 01102 - OUTROS SERV TERCEIRO PESSOA FÍSICA ..................R$ 8.000,00
 08.001.12.361.0010.2042 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAM. EMENDA 14/96 
RED – 340 - 3.1.90.11.00.00 - 01104 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........R$ 80.000,00
RED – 354 - 3.3.90.30.00.00 - 01103 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................R$ 40.000,00
RED – 370 - 3.3.91.97.00.00 – 01000 - APORTE P COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS R$180.000,00
 08.001.12.361.0010.2043 MANUTENÇÃO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO 
RED – 392 - 3.3.90.30.00.00 - 01103 - MATERIAL DE CONSUMO................................ .........R$ 11.000,00
 09.001.27.812.0012.2053 MANUTENCÃO DO ESPORTE AMADOR
RED – 484 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO ..........................................R$ 6.000,00
RED – 486 - 3.3.90.39.00.00 - 01000 - OUTROS SERV TERCEIRO PESSOA JURIDICA ..............R$ 5.000,00
 12.004.08.244.0008.2035 MANUTENÇÃO DAS ACÕES SOCIAIS 
 RED - 571 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO .............................................R$ 16.000,00
RED - 581 - 3.3.90.39.00.00 - 01934 - OUTROS SERV TERCEIRO PESSOA JURIDICA .....................R$ 10.000,00
RED -582 - 3.3.90.39.00.00 - 01947 - OUTROS SERV TERCEIRO PESSOA JURIDICA ....................R$ 24.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO POR CRÉDITO ADICIONAL................R$ 875.000,00
Art. 2º - Como recurso para cobertura do artigo primeiro, fica cancelado as 
seguinte dotações de acordo com o Artigo 43 Inciso III da Lei Federal nº 4.320, como segue 
abaixo discriminados:
DOTAÇÕES CANCELADAS
 04.002.04.124.0002.2016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE
RED – 69 - 3.3.90.39.00.0 - 01000 - Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica ..........................R$ 80.000,00
RED – 70 – 3.3.90.96.00.0 - 01000 - Ressarcimento de despesas com Pessoal Requisitado R$ 5.000,00
 05.001.26.782.0004.2019 CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
RED – 90- 4.4.90.52.00.0 - 01000 - EQUIPAMENTO E Mat. Permanente ..........................R$ 11.000,00
 05.001.26.782.0004.2020 MANUTENÇÃO DA GARAGEM E OFICINA
RED –104- 4.4.90.51.00.0 - 01000 - Obras e Instalações .....................................................R$ 10.000,00
 06.001. 15.452.0005.2022 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
RED – 124 – 4.4.90.51.00.0 - 01000 - Obras e instalações..................... ..............................R$ 18.000,00
 06.001.15.452.0005.2024 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
RED – 138 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 12.000,00
 06.001.15.452.0005.2026 – CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS
RED –152 - 3.1.90.11.00.00 - 01000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
 06.001.15.452.0005.2026 – CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS
RED – 159 – 4.4.90.51.00.0 - 01000 - OBRAS E INSTALAÇÕES...............................................R$ 10.000,00
 06.001.15.452.0051.1021 – MANUTENÇÃO SERV. URBANOS
RED – 650 - 4.4.90.52.00.0 - 33757 - EQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE........................R$ 150.000,00
 07.001.10.301.0007.2027 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA SAÚDE 
RED –193 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 150.000,00
 08.001.12.361.0010.2042 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAM. EMENDA 14/96 
RED – 338 - 3.1.90.11.00.00 - 01000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .......R$ 180.000,00
RED – 348 - 3.1.91.92.00.00 - 01000 - Despesas de Exercícios anteriores............................. R$ 80.000,00
RED – 353 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 100.000,00
 08.001.12.361.0010.2045 MANUTENÇÃO ESCOLA FLAVIO SARRAO
RED – 418 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO................................ .........R$ 40.000,00
RED – 425 - 3.3.90.39.00.00 - 01000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA ..............R$ 19.000,00
 TOTAL DO CANCELAMENTO....................................................R$ 875.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JORGE DUARTE CANTELE, DE CRUZEIRO DO SUL –
ESTADO DO PARANÁ, EM 24 DE SETEMBRO DE 2019.
Ademir Mulon
 - PREFEITO MUNICIPAL -