norma nº 1179/2019

Exercício: 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Estado do Paraná
** Elotech **
25/09/2019
Pág. 1/1
Lei N° 1179/2019 de 25/09/2019
Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um 
crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, na 
importância de até 221.415,31 (duzentos e vinte e um mil 
quatrocentos e quinze reais e trinta e um centavos)
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
Orçamento do exercício de 2019, Lei Municipal N° 1140/2018 de 18/12/2018, um crédito 
adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 221.415,31 
(duzentos e vinte e um mil quatrocentos e quinze reais e trinta e um centavos)
Suplementação
03.000. 00.000.0000.0.000.
03.001.00. 000.0000.0.000.
03.001.02.062.0002.2.004. 
25 - 3.3.90.39.00.00
04.000. 00.000.0000.0.000.
04.001.00. 000.0000.0.000.
04.001.04.121.0002.2.005. 
33 - 3.3.90.39.00.00
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.004.00. 000.0000.0.000. 
05.004.04.122.0002.2.013.
61 - 3.3.90.30.00.00 
64 - 3.3.90.39.00.00
06.000. 00.000.0000.0.000. 
06.002.00.000.0000.0.000. 
06.002.04.129.0002.2.017.
89 - 3.3.90.39.00.00
06.002.28.846.0012.1.049.
97 - 3.3.90.93.00.00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000. 
07.003.10.301.0009.2.101.
170- 3.3.71.70.00.00
08.000. 00.000.0000.0.000. 
08.001.00.000.0000.0.000. 
08.001.08.122.0010.2.025.
ASSESSORIA JURÍDICA 
GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO 
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.000,00
JURÍDICA
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO 
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS
01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.772,35
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE FINANÇAS 
DIVISÃO DE TESOURARIA 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA 
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.000,00
JURÍDICA
PRECATÓRIOS, INDENIZAÇÕES CIVIS E TRABALHISTAS E 
APORTE AO RPPS
01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE 
GESTÃO DO PROAMUSEP
01000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 7.642,96
PÚBLICO
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Estado do Paraná
** Elotech **
25/09/2019
Pág. 1/1
199 - 3.3.90.30.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.001.00. 000.0000.0.000. 
09.001.12.122.0011.2.034.
260 - 3.3.90.30.00.00 
09.001.12.364.0002.2.073. 
264 - 3.3.90.18.00.00
09.003.00. 000.0000.0.000. 
09.003.12.361.0011.2.038.
287 - 3.3.90.30.00.00
288 - 3.3.90.30.00.00 
291 - 3.3.90.39.00.00
292- 3.3.90.39.00.00
09.003.12.365.0011.2.041.
322 - 3.3.90.39.00.00
323 - 3.3.90.39.00.00
09.003.12.367.0011.2.046. 
341 - 3.3.70.41.00.00
11.000. 00.000.0000.0.000. 
11.002.00.000.0000.0.000. 
11.002.15.451.0008.2.054.
384 - 3.3.90.30.00.00 
386 - 3.3.90.39.00.00
11.003.00. 000.0000.0.000. 
11.003.15.452.0008.2.056.
405 - 3.3.90.39.00.00
11.004.00. 000.0000.0.000. 
11.004.15.452.0002.2.061.
441 - 3.3.90.39.00.00
12.000. 00.000.0000.0.000. 
12.002.00.000.0000.0.000. 
12.002.20.608.0003.2.066.
470 - 3.3.90.39.00.00
16.000.00.000.0000.0.000. 
16.002.00.000.0000.0.000. 
16.002.27.812.0004.2.051. 
503 - 3.3.90.39.00.00
01000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
01000 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
INCENTIVO A ESTUDANTES
01000 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 2.500,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
01104 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
01107 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.000,00
JURÍDICA
01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
CHAPEUZINHO VERMELHO
01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00
JURÍDICA
01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 
01000 CONTRIBUIÇÕES 3.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO 
01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00
JURÍDICA
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL 
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE ESPORTES 
DIVISÃO DE ESPORTES 
MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES 
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.500,00
JURÍDICA
Total Suplementação: 221.415,31
Artigo 2o - Para atender o disposto no Artigo Io deste Projeto 
de Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação 
abaixo, de acordo com o Artigo 43, § Io, Inciso III da Lei Federal n° 4.320/64.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Estado do Paraná
** Elotech **
25/09/2019
Pág. 1/1
Exercício: 2019
Redução
02.000.00.000.0000.0.000. 
02.004.00.000.0000.0.000. 
02.004.04.124.0002.2.074. 
14 - 3.3.90.39.00.00
15 - 4.4.90.52.00.00
02.005.00. 000.0000.0.000. 
02.005.05.153.0016.2.015.
18 - 4.4.90.52.00.00
03.000. 00.000.0000.0.000.
03.001.00. 000.0000.0.000.
03.001.02.062.0002.2.004. 
26 - 4.4.90.52.00.00
04.000. 00.000.0000.0.000.
04.001.00. 000.0000.0.000.
04.001.04.121.0002.2.005. 
34 - 4.4.90.52.00.00
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.002.00. 000.0000.0.000.
05.002.04.122.0002.2.008.
41 - 3.3.90.30.00.00
42 - 3.3.90.39.00.00
05.002.04.122.0002.2.009. 
48 - 4.4.90.52.00.00
05.003.00. 000.0000.0.000.
05.003.04.122.0002.2.010.
54. 4.4.90.52.00.00
05.003.04.128.0002.2.011.
55 - 3.3.90.30.00.00
05.004.00. 000.0000.0.000. 
05.004.04.122.0002.2.108.
74 - 4.4.90.52.00.00 
06.000.00.000.0000.0.000. 
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.04.123.0002.2.016. 
84 - 3.3.90.39.00.00
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.04.129.0002.2.017. 
90 - 4.4.90.52.00.00
06.003.00. 000.0000.0.000.
06.003.04.123.0002.2.018. 
108 - 4.4.90.52.00.00
06.004.00. 000.0000.0.000. 
06.004.04.129.0002.2.020.
115 - 4.4.90.52.00.00
PODER EXECUTIVO 
CONTROLADORIA INTERNA
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.376,00
JURÍDICA
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.910,00
SERVIÇO MILITAR
MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.910,00
ASSESSORIA JURÍDICA 
GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO 
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.910,00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE PATRIMONIAL 
01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.100,00
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E 
CONTROLE DO PESSOAL
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.100,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TREINAMENTO DE RECURSOS 
HUMANOS
01000 MATERIAL DE CONSUMO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO 
ALMOXARIFADO
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
DIVISÃO DE TESOURARIA 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.099,00
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PF.RMANF.NTF ^ mn nn
1.400,00
1.600,00
290,21
2.910,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Estado do Paraná
** Elotech **
25/09/2019
Pág. 1/1
Exercício: 2019
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.003.00. 000.0000.0.000. 
07.003.10.301.0009.2.023.
138 - 3.3.90.30.00.00
08.000. 00.000.0000.0.000.
08.003.00. 000.0000.0.000. 
08.003.08.244.0010.2.031.
221 - 3.3.90.32.00.00
223 - 3.3.90.36.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.001.00. 000.0000.0.000. 
09.001.12.122.0011.2.034.
263 - 4.4.90.52.00.00
09.003.00. 000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.039. 
297- 3.3.90.39.00.00
09.003.12.361.0011.2.040.
301 - 3.3.90.30.00.00
09.003.12.365.0011.2.041.
319 - 3.3.90.30.00.00
10.000. 00.000.0000.0.000. 
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.13.392.0002.2.085. 
353 - 3.1.90.13.00.00
10.002.13.392.0017.2.086. 
365 - 3.1.90.13.00.00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.04.127.0008.2.109. 
377 - 3.3.90.39.00.00
11.003.00. 000.0000.0.000. 
11.003.15.452.0008.2.056.
406 - 4.4.90.52.00.00
11.004.00. 000.0000.0.000.
11.004.15.452.0002.2.061. 
442 - 4.4.90.52.00.00
12.000. 00.000.0000.0.000. 
12.001.00.000.0000.0.000.
12.001.04.122.0002.2.062. 
449 - 4.4.90.52.00.00
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.066.
471 - 4.4.90.52.00.00 
12.002.26.782.0015.2.094.
SECRETARIA DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
01000 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS 
01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 5.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.400,00
FÍSICA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.195,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 
TREINAMENTO DO PESSOAL - ENSINO FUNDAMENTAL 
01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO 
FUNDAMENTAL
01104 MATERIAL DE CONSUMO 29.000,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
CHAPEUZINHO VERMELHO
01107 MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00
SECRETARIA DE CULTURA 
DIVISÃO DE CULTURA 
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.687,00
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ 
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.058,75
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
GABINETE DO SECRETARIO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE CONJUNTO HABITACIONAL 
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.000,00
JURÍDICA
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.100,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.390,00
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL 
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.879,35
ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS E MANUTENÇÃO DE MICRO 
BACIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Estado do Paraná
** Elotech **
25/09/2019
Pág. 1/1
Exercício: 2019
Total Redução: 221.415,31
Artigo 3o - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Ângulo, Estado do 
Paraná, em 25 de Setembro de 2019.
Prefeito Interino
04 Nova Esperança: Edição 3116 | Colorado: Edição 2203 Nova Esperança | 29 de Setembro de 2019 | Domingo
 Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 600 – (44) 34651299 – 34651540 – CAIXA POSTAL 31
 Email: administracao@cruzeirodosul.pr.gov.br site: www.cruzeirodosul.pr.gov.br
LEI Nº 320/2019 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura 
de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município, Mediante
cancelamento de dotação para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ –
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, 
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 875.000,00 (oitocentos e 
setenta e cinco mil reais), destinados aos ajustes das seguintes dotações abaixo, na Lei 
Orçamentária Anual, ajustando a LDO do exercício de 2019 e o PPA dos exercícios de 2018 a 
2021, conforme especificações abaixo:
SUPLEMENTAÇÃO POR CRÉDITO ADICIONAL
 03.001.04.122.0003.2007 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
RED– 27 – 3.3.90.30.00.00 – 01000 – Material de Consumo........................................................R$ 80.000,00
 04.001.28.843.0016.0001 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS
RED – 62 - 3.2.90.21.00.00 - 01000 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO.....................R$ 50.000,00
RED – 63 -4.6.90.71.00.00 - 01000 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO .......R$ 42.000,00
 05.001.26.782.0004.2019 CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
RED – 83- 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................R$ 35.000,00
 05.001.26.782.0004.2020 MANUTENÇÃO DA GARAGEM E OFICINA
RED – 92- 3.1.90.11.00.00 - 01000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
RED – 96- 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................R$ 20.000,00
 05.001.26.782.0004.2021 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
RED – 110- 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 9.000,00
 06.001. 15.452.0005.2022 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
RED – 118 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 40.000,00
RED – 119 - 3.3.90.30.00.00 - 01504 - MATERIAL DE CONSUMO .........................................R$ 12.000,00
RED – 121 - 3.3.90.39.00.00 - 01000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA ............R$ 8.000,00
 06.001.15.452.0005.2023 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
RED – 129 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 27.000,00
RED – 130 - 3.3.90.30.00.00 - 01504 - MATERIAL DE CONSUMO ........................................R$ 5.000,00
RED – 132 - 3.3.90.36.00.00 - 01000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.... .............R$ 6.000,00
RED – 133 - 3.3.90.39.00.00 - 01000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA .............R$ 23.000,00
 06.001.15.452.0005.2024 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
RED – 139 - 3.3.90.30.00.00 - 01504 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 5.000,00
RED – 143 - 3.3.90.39.00.00 - 01507 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA ...............R$ 8.000,00
 06.001.15.452.0005.2025 – MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
RED – 148 - 3.3.90.30.00.00 - 01504 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 5.000,00
 06.001.15.452.0005.2026 – CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS
RED – 156 - 3.3.90.30.00.00 - 01504 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 10.000,00
 07.001.10.301.0007.2027 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA SAÚDE 
 Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 600 – (44) 34651299 – 34651540 – CAIXA POSTAL 31
 Email: administracao@cruzeirodosul.pr.gov.br site: www.cruzeirodosul.pr.gov.br
RED – 207 - 3.3.90.39.00.00 - 01303 - OUTROS SERV TERCEIROS P. JURIDICA...................R$ 100.000,00
 08.001.12.361.0010.2041 FUNDEF 40%
RED – 335 - 3.3.90.36.00.00 - 01102 - OUTROS SERV TERCEIRO PESSOA FÍSICA ..................R$ 8.000,00
 08.001.12.361.0010.2042 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAM. EMENDA 14/96 
RED – 340 - 3.1.90.11.00.00 - 01104 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........R$ 80.000,00
RED – 354 - 3.3.90.30.00.00 - 01103 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................R$ 40.000,00
RED – 370 - 3.3.91.97.00.00 – 01000 - APORTE P COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS R$180.000,00
 08.001.12.361.0010.2043 MANUTENÇÃO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO 
RED – 392 - 3.3.90.30.00.00 - 01103 - MATERIAL DE CONSUMO................................ .........R$ 11.000,00
 09.001.27.812.0012.2053 MANUTENCÃO DO ESPORTE AMADOR
RED – 484 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO ..........................................R$ 6.000,00
RED – 486 - 3.3.90.39.00.00 - 01000 - OUTROS SERV TERCEIRO PESSOA JURIDICA ..............R$ 5.000,00
 12.004.08.244.0008.2035 MANUTENÇÃO DAS ACÕES SOCIAIS 
 RED - 571 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO .............................................R$ 16.000,00
RED - 581 - 3.3.90.39.00.00 - 01934 - OUTROS SERV TERCEIRO PESSOA JURIDICA .....................R$ 10.000,00
RED -582 - 3.3.90.39.00.00 - 01947 - OUTROS SERV TERCEIRO PESSOA JURIDICA ....................R$ 24.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO POR CRÉDITO ADICIONAL................R$ 875.000,00
Art. 2º - Como recurso para cobertura do artigo primeiro, fica cancelado as 
seguinte dotações de acordo com o Artigo 43 Inciso III da Lei Federal nº 4.320, como segue 
abaixo discriminados:
DOTAÇÕES CANCELADAS
 04.002.04.124.0002.2016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE
RED – 69 - 3.3.90.39.00.0 - 01000 - Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica ..........................R$ 80.000,00
RED – 70 – 3.3.90.96.00.0 - 01000 - Ressarcimento de despesas com Pessoal Requisitado R$ 5.000,00
 05.001.26.782.0004.2019 CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
RED – 90- 4.4.90.52.00.0 - 01000 - EQUIPAMENTO E Mat. Permanente ..........................R$ 11.000,00
 05.001.26.782.0004.2020 MANUTENÇÃO DA GARAGEM E OFICINA
RED –104- 4.4.90.51.00.0 - 01000 - Obras e Instalações .....................................................R$ 10.000,00
 06.001. 15.452.0005.2022 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
RED – 124 – 4.4.90.51.00.0 - 01000 - Obras e instalações..................... ..............................R$ 18.000,00
 06.001.15.452.0005.2024 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
RED – 138 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 12.000,00
 06.001.15.452.0005.2026 – CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS
RED – 152 - 3.1.90.11.00.00 - 01000 - Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil .......... ..R$ 10.000,00
 06.001.15.452.0005.2026 – CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS
RED – 159 – 4.4.90.51.00.0 - 01000 - OBRAS E INSTALAÇÕES...............................................R$ 10.000,00
 06.001.15.452.0051.1021 – MANUTENÇÃO SERV. URBANOS
RED – 650 - 4.4.90.52.00.0 - 33757 - EQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE........................R$ 150.000,00
 07.001.10.301.0007.2027 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA SAÚDE 
RED –193 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 150.000,00
 08.001.12.361.0010.2042 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAM. EMENDA 14/96 
RED – 338 - 3.1.90.11.00.00 - 01000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .......R$ 180.000,00
RED – 348 - 3.1.91.92.00.00 - 01000 - Despesas de Exercícios anteriores............................. R$ 80.000,00
RED – 353 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 100.000,00
 Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 600 – (44) 34651299 – 34651540 – CAIXA POSTAL 31
 Email: administracao@cruzeirodosul.pr.gov.br site: www.cruzeirodosul.pr.gov.br
 08.001.12.361.0010.2045 MANUTENÇÃO ESCOLA FLAVIO SARRAO
RED – 418 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO................................ .........R$ 40.000,00
RED – 425 - 3.3.90.39.00.00 - 01000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA ..............R$ 19.000,00
 TOTAL DO CANCELAMENTO....................................................R$ 875.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JORGE DUARTE CANTELE, DE CRUZEIRO DO SUL –
ESTADO DO PARANÁ, EM 24 DE SETEMBRO DE 2019.
Ademir Mulon
 - PREFEITO MUNICIPAL -
DECRETO Nº 1060/2019 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura 
de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município, Mediante
cancelamento de dotação para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ – NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NA LEI Nº 320/2019 DE 24 DE SETEMBRO DE 
2019, DECRETA:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, 
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 875.000,00 (oitocentos e 
setenta e cinco mil reais), destinados aos ajustes das seguintes dotações abaixo, na Lei 
Orçamentária Anual, ajustando a LDO do exercício de 2019 e o PPA dos exercícios de 2018 a 
2021, conforme especificações abaixo:
SUPLEMENTAÇÃO POR CRÉDITO ADICIONAL
 03.001.04.122.0003.2007 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
RED– 27 – 3.3.90.30.00.00 – 01000 – Material de Consumo........................................................R$ 80.000,00
 04.001.28.843.0016.0001 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTOS
RED – 62 - 3.2.90.21.00.00 - 01000 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO.....................R$ 50.000,00
RED – 63 -4.6.90.71.00.00 - 01000 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO .......R$ 42.000,00
 05.001.26.782.0004.2019 CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
RED – 83- 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................R$ 35.000,00
 05.001.26.782.0004.2020 MANUTENÇÃO DA GARAGEM E OFICINA
RED – 92- 3.1.90.11.00.00 - 01000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
RED – 96- 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................R$ 20.000,00
 05.001.26.782.0004.2021 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
RED – 110- 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 9.000,00
 06.001. 15.452.0005.2022 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
RED – 118 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 40.000,00
RED – 119 - 3.3.90.30.00.00 - 01504 - MATERIAL DE CONSUMO .........................................R$ 12.000,00
RED – 121 - 3.3.90.39.00.00 - 01000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA ............R$ 8.000,00
 06.001.15.452.0005.2023 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
RED – 129 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 27.000,00
RED – 130 - 3.3.90.30.00.00 - 01504 - MATERIAL DE CONSUMO ........................................R$ 5.000,00
RED – 132 - 3.3.90.36.00.00 - 01000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.... .............R$ 6.000,00
RED – 133 - 3.3.90.39.00.00 - 01000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA .............R$ 23.000,00
 06.001.15.452.0005.2024 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
RED – 139 - 3.3.90.30.00.00 - 01504 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 5.000,00
RED – 143 - 3.3.90.39.00.00 - 01507 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA ...............R$ 8.000,00
 06.001.15.452.0005.2025 – MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
RED – 148 - 3.3.90.30.00.00 - 01504 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 5.000,00
 06.001.15.452.0005.2026 – CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS
RED – 156 - 3.3.90.30.00.00 - 01504 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 10.000,00
 07.001.10.301.0007.2027 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA SAÚDE 
RED – 207 - 3.3.90.39.00.00 - 01303 - OUTROS SERV TERCEIROS P. JURIDICA...................R$ 100.000,00
 08.001.12.361.0010.2041 FUNDEF 40%
RED – 335 - 3.3.90.36.00.00 - 01102 - OUTROS SERV TERCEIRO PESSOA FÍSICA ..................R$ 8.000,00
 08.001.12.361.0010.2042 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAM. EMENDA 14/96 
RED – 340 - 3.1.90.11.00.00 - 01104 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........R$ 80.000,00
RED – 354 - 3.3.90.30.00.00 - 01103 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................R$ 40.000,00
RED – 370 - 3.3.91.97.00.00 – 01000 - APORTE P COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS R$180.000,00
 08.001.12.361.0010.2043 MANUTENÇÃO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO 
RED – 392 - 3.3.90.30.00.00 - 01103 - MATERIAL DE CONSUMO................................ .........R$ 11.000,00
 09.001.27.812.0012.2053 MANUTENCÃO DO ESPORTE AMADOR
RED – 484 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO ..........................................R$ 6.000,00
RED – 486 - 3.3.90.39.00.00 - 01000 - OUTROS SERV TERCEIRO PESSOA JURIDICA ..............R$ 5.000,00
 12.004.08.244.0008.2035 MANUTENÇÃO DAS ACÕES SOCIAIS 
 RED - 571 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO .............................................R$ 16.000,00
RED - 581 - 3.3.90.39.00.00 - 01934 - OUTROS SERV TERCEIRO PESSOA JURIDICA .....................R$ 10.000,00
RED -582 - 3.3.90.39.00.00 - 01947 - OUTROS SERV TERCEIRO PESSOA JURIDICA ....................R$ 24.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO POR CRÉDITO ADICIONAL................R$ 875.000,00
Art. 2º - Como recurso para cobertura do artigo primeiro, fica cancelado as 
seguinte dotações de acordo com o Artigo 43 Inciso III da Lei Federal nº 4.320, como segue 
abaixo discriminados:
DOTAÇÕES CANCELADAS
 04.002.04.124.0002.2016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE
RED – 69 - 3.3.90.39.00.0 - 01000 - Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica ..........................R$ 80.000,00
RED – 70 – 3.3.90.96.00.0 - 01000 - Ressarcimento de despesas com Pessoal Requisitado R$ 5.000,00
 05.001.26.782.0004.2019 CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
RED – 90- 4.4.90.52.00.0 - 01000 - EQUIPAMENTO E Mat. Permanente ..........................R$ 11.000,00
 05.001.26.782.0004.2020 MANUTENÇÃO DA GARAGEM E OFICINA
RED –104- 4.4.90.51.00.0 - 01000 - Obras e Instalações .....................................................R$ 10.000,00
 06.001. 15.452.0005.2022 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
RED – 124 – 4.4.90.51.00.0 - 01000 - Obras e instalações..................... ..............................R$ 18.000,00
 06.001.15.452.0005.2024 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
RED – 138 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 12.000,00
 06.001.15.452.0005.2026 – CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS
RED –152 - 3.1.90.11.00.00 - 01000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
 06.001.15.452.0005.2026 – CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS
RED – 159 – 4.4.90.51.00.0 - 01000 - OBRAS E INSTALAÇÕES...............................................R$ 10.000,00
 06.001.15.452.0051.1021 – MANUTENÇÃO SERV. URBANOS
RED – 650 - 4.4.90.52.00.0 - 33757 - EQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE........................R$ 150.000,00
 07.001.10.301.0007.2027 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA SAÚDE 
RED –193 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 150.000,00
 08.001.12.361.0010.2042 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAM. EMENDA 14/96 
RED – 338 - 3.1.90.11.00.00 - 01000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .......R$ 180.000,00
RED – 348 - 3.1.91.92.00.00 - 01000 - Despesas de Exercícios anteriores............................. R$ 80.000,00
RED – 353 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 100.000,00
 08.001.12.361.0010.2045 MANUTENÇÃO ESCOLA FLAVIO SARRAO
RED – 418 - 3.3.90.30.00.00 - 01000 - MATERIAL DE CONSUMO................................ .........R$ 40.000,00
RED – 425 - 3.3.90.39.00.00 - 01000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA ..............R$ 19.000,00
 TOTAL DO CANCELAMENTO....................................................R$ 875.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JORGE DUARTE CANTELE, DE CRUZEIRO DO SUL –
ESTADO DO PARANÁ, EM 24 DE SETEMBRO DE 2019.
Ademir Mulon
 - PREFEITO MUNICIPAL -