norma nº 1193/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO 
Fone/Fax: (44) 3256.1133 
Av. Valério Osrnar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15 
LEI Nº 1193/2019- de 26-11-2019 
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Suplementar, no 
exercício de 2019, na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná 
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Orçamento do Exercício de 2019, Lei Municipal 1140/2018 de 18/12/2018, 
um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 502.869,64 (Quinhentos e Dois 
Mil Oitocentos e Sessenta e Nove Reais e Sessenta e Quatro Centavos), destinado ao 
reforço da seguinte dotação: 
Suplementação: 
02.000.00.000.0000.0.000. 
02.00 l .00.000.0000.0.000. 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO 
02.00 l .04.122.0002.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
2-3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.154,64 
O 3 .000. 00. 000. 0000. O. 000. ASSESSORIA JURÍDICA 
03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO 
03.00l.02.062.0002.2.004. MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 
21 - 3.1.91.13.00.00 O 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 750,00 
04.000.00 .000.0000.0 .000. 
04.001.00.000.0000.0.000. 
04.00 l .04.121.0002.2.005. 
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO 
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL 
DO MUNICÍPIO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
27 - 3.1.90. 11.00.00 O 1000 PESSOAL CIVIL 5.400,00 
05.000.00.000.0000.0.000. 
05.00 I .00.000.0000.0.000. 
05.00 l .04.122.0002.2.006. 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
GABINETE DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
35 - 3.1.90.11.00.00 O 1000 PESSOAL CIVIL 6.070,00 
05.002.00.000.0000.0.000. 
05.002.04.122.0002.2.009. 
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E 
PATRIMÓNIO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
43 - 3.1.90.11.00.00 O 1000 PESSOAL CIVIL 14.280,00 
O 5. 004. 00. 000. 0000. O .000. 
05.004.04.122.00022.013. 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 
58 -3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE 
07.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE 
MANUTENÇÃO DO GABINETE 
07.001.10.122.0009.2.021. SECRETARIA DE SAÚDE 
118 - 3. 1 .9 1 . 1 3 .00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
DA 
1.961,00 
890,00 
07 .003 .00.000.0000.0.000. 
07.003.10.301.0009.2.023. 
1 3 1-3. 1 .90. 1 1.00.00 01303 
1 35 - 3.1.91.13.00.00 01303 
08.000.00.000.0000.0.000. 
08.00 J .00.000.0000.0.000. 
08.001.08.122.0010.2.025. 
196-3.1.90.13.00.00 01000 
08.003 .00.000 .0000.0.000. 
08.003.08.244.0010.2.031. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÃNGULO 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE ÂNGULO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL 
GABINETE DO SECRETARJO DE SERVIÇO 
SOCIAL 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DE ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS 
SOCIAIS 
258.410,00 
19.700,00 
1.585,00 
216 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.100,00 
08.003.08.244.0010.2.070. MANUTENÇÃO DO CRAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
244 -3.J.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL 20.000,00 
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 
09.003.00.000.0000.0.000. ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
09.003.12.365.0011.2.041. INFANTIL CHAPEUZINHO VERMELHO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
3 1 3 - 3.1.90. J J.OO.OO O 1103 PESSOAL CIVIL 71.000,00 
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40% 
09.003.12.365.001 1.2.071. FUNDEB 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
333 - 3. J .90.11.00.00 O 11 02 PESSOAL CIVIL 30.000,00 
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 60% 
09.003.12.365.00J J.2.103. FUNDEB 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
337 - 3.1.90.11.00.00 0 11 01 PESSOAL CIVIL 15.000,00 
1 o .000.00.000.0000.o.ooo. 
10.001.00.000.0000.0.000. 
10.001.04.122.0017.2.049. 
SECRETARIA DE CULTURA 
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA 
SECRETARIA DE CULTURA 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
342 - 3.1.90. J J.00.00 O 1000 PESSOAL CIVIL 4.070,00 
l l .000.00.000.0000.0.000. 
SECRETARJA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS 
11.002.00.000.oooo.o.ooo. DIVISÃO DE OBRAS 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E 
I J.002.15.451.0008.2.ü54. SUA FISCALIZAÇÃO 
381 - 3.1.90.13.00.00 O 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.884,00 
11.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E 
l l .003.15.451.0008.2.059. JARDINS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
395 - 3.1.90.11.00.00 O 1000 PESSOAL CIVIL 
397 -3.1 .91 .13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 
l l.004.00.000.0000.0.000. MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO 
l l .004 !5.452.0002.2.061. MUNICIPAL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
433 - 3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL 36.000,00 
4.818,00 
240,00 
12.000.00.000.0000 .0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
12.002.20.608.0003.2.064. MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
452 - 3.1.90.11.00.00 O 1000 PESSOAL CIVIL 3.417,00 
15.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
GABINETE DO SECRETARIO DEMEIO 
15.001.00.000.0000.0.000. AMBIENTE 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO 
15.001.18.122.0018.2.096. AMBIENTE 
476-3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕESPATRONAIS 1.700,00 
16.000 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES 
16.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTES 
MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES 
16.002.27.812.0004.2.052. MUNICIPAL 
507 - 3. 1 .91. 1 3.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 440,00 
Total Suplementação: 502.869,64 
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1 º desta Lei, 
servira como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1 º· Inciso Ili da Lei 
Federal Nº 4.320/64. 
Redução: 
03 .000 .00.000.0000 .O .000. ASSESSORIA JURÍDICA 
03.00 l .00.000.0000.0.000. GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO 
03.00 l .02.062.0002.2.004 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 
20 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.218,00 
22 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.078,00 
05 .000.00.000.0000 .0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
05 .004 .00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
05.004.04.122.0002.2.013. PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 
60 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.334,00 
66 - 3.3.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10.000,00 
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE 
05.004.04.126.0002.2.014. PROCESSAMENTO DE DADOS 
79 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 550,00 
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS 
06.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 
06.003.04.123.0002.2.018. CONTABILIDADE 
105 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
DE 
2.050,00 
07. 000 .00 .000 .0000 .O .000. SECRETARIA DE SAÚDE 
07.00l.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE 
MANUTENÇÃO DO GABINETE 
07.00 l.10.122.0009.2.02 I . SECRETARIA DE SAÚDE 
11 7 -3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
DA 
1.540,00 
07.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 
07.003.10.301.0009.2.022. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SAÚDE 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
124 - 3.1.90.11.00.00 01303 PESSOAL CIVIL 
125 - 3.1.90.13.00.00 O 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
126-3 . 1 .91.1 3.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
127 -3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
128 - 3.3.90.39.00.00 01303 JURÍDICA 
129 -4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE ÂNGULO 
1 37 - 3.3.90.14.00.00 O 1303 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
139 -3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 
143 -3.3.90.33.00.00 01303 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL 
DECORRENTES DE CONTRA TOS DE 
145 -3.3.90.34.00.00 01303 TERCEIRIZAÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
147 -3.3.90.39.00.00 01303 JURÍDICA 
1 5 1 - 4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
32.438,84 
6.812,80 
3.568,81 
9.073,80 
9.073,80 
3.402,68 
11.086,47 
42.000,00 
6.625,00 
78.800,00 
69.902,80 
5.325,00 
07.003.10.301.0009.2.023. 
08.000.00.000.0000.0.000. 
08.00 l .00.000.0000.0.000. 
08.001.08.122.0010.2.025. 
201 -3.3.90.36.00.00 01000 
09.000.00.000.0000.0.000. 
09 .003 .00.000.0000 .0.000. 
09.003.12.361.001 1.2.036. 
270- 3. 1.90. 11 .00.00 01101 
09.003.12.361.0011.2.037. 
274 -3.3.90.30.00.00 011 02 
276 - 4.4.90.52.00.00 O 1 102 
09.003.12.361.0011.2.038. 
278 -3.1.90.11.00.00 0110 3 
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL 
GABINETE DO SECRETARIO DE SERVIÇO 
SOCIAL 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 
ÂNGULO 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 
60% FUNDEB 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 
40% FUNDEB 
MATERIAL DE CONSUMO 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
PESSOAL CIVIL 
2.600,00 
15.000,00 
1 5.211 ,55 
6.390,00 
44.931 )38 
280 -3.1.90.13.00.00 0110 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.420,71 
TREINAMENTO DO PESSOAL - ENSINO 
09.003.12.361.0011.2.039. FUNDAMENTAL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
296 - 3.3.90.39.00.00 01103 JURÍDICA 2.687,00 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 
09.003.12.361.0011.2.040. ENSINO FUNDAMENTAL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
298 -3.1.90.11.00.00 0 1 103 PESSOAL CIVIL 13.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
304 - 3.3.90.39.00.00 01103 JURÍDICA 2.268,45 
09.003.12.365.0011.2.041. 
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL CHAPEUZINHO VERMELHO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
3 12-3 . 1 .90. 11.00.00 01000 PESSOALCIVIL 41.544,54 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 
09.003.12.365.0011.2.045. ENSINO INFANTIL 
329 -3.3.90.30.00.00 0 11 03 MATERIAL DE CONSUMO 3.970,32 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
331-3.3.90.39.00.00 01103 JURÍDICA 2.722,14 
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40% 
09.003.12.365.0011.2.071. FUNDES 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
336 -3.3.90.39.00.00 01102 JURÍDICA 8.398,45 
l l .000.00.000.0000.0.000. 
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS 
- 
11.002.00.000.oooo.o.ooo. DIVISÃO DE OBRAS 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E 
l l .002. l 5.451.0008.2.054. SUA FISCALIZAÇÃO 
383 - 3.3.90.14.00.00 O 1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.500,00 
l l.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E 
l l .003.15.451.0008.2.059. JARDINS 
396 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.345, 10 
12.000.00.000.0000.o.ooo. SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
12.002.20.608.0003.2.066. MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
465 -3.1.90.11.00.00 01000 PESSOAL CIVIL 10.000,00 
16.000.00.000.0000.0.000. 
16.002 .00.000.0000.0.000. 
SECRETARIA DE ESPORTES 
DIVISÃO DE ESPORTES 
l 6.002.27.812.0004.2.051. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
496 - 3.1.90.11.00.00 O 1000 PESSOAL CIVIL 20.000,00 
16.002.27.812.0004.2.052. 
505 - 3.1.90.11.00.00 O 1000 
MANUTENÇÃO 
MUNICIPAL 
VENCIMENTOS 
PESSOAL CIVIL 
DO GINÁSIO DE ESPORTES 
E VANTAGENS FIXAS - 
8.000,00 
Total Redução: 502.869,64 
- 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 26 DIAS DO 
MÊS DE NOVEMBRO DE 2019.