norma nº 1231/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEINº 1231/2020
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Especial, no
exercício de 2020 na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2020, Lei Municipal Nº 1186/2019 de
05/11/2019, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 148.437,07 (Cento e
Quarenta e Oito Mil Quatrocentos e Trinta e Sete Reais e Sete Centavos), destinado
ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.122.0002.2.002.
557
05.000.00.000.0000.0.000.
05.004.00.000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
558
560
11.000.00.000.0000.0.000.
11.002.00.000.0000.0.000.
11.002.15.451.0008.2.054.
561
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.452.0008.2.058.
559
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
EQUIPAMENTOS E
4:490.520000 03501 MATERIAL PERMANENTE 15.330,40
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS
OUTROS SERVIÇOS DE
3.3.90.39.00.00 03000 TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE
3.3.90.39.00.00 03511 TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
130.994,99
219,76
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA
FISCALIZAÇÃO
3.3.90.30.00.00 03512 MATERIAL DE CONSUMO 980,92
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE
3.3.90.39.00.00 03507 TERCEIROS - PESSOA OO
JURÍDICA Ê
Total Suplementação: 148.437,07
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do
crédito previsto no Artigo 1º no valor de R$ 148.437,07 (Cento e Quarenta e Oito
Mil Quatrocentos e Trinta e Sete Reais e Sete Centavos), será coberto decorrente
do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior.
[501] Receitas de Alienações de Ativos 15.330,40
000 | Recursos Ordinários (Livres) 130.994,99
911 | Taxas - Prestação de Serviços | psd
512 |CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) ida
COSIP - Contribuição de 911,00
507 | Iluminação Pública, Art. 149-A,
CF
Total 148.437,07
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 18 DIAS
DO MES DE MAIO DE 2020.
CIDO BERNARDO
Municipal