norma nº 1251/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEINº 1251/2020 - de 14/07/2020
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Especial, no
exercício de 2020 na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2020, Lei Municipal Nº 1186/2019 de
05/11/2019, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.150,00 (Três Mil
Cento e Cinquenta Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
05.000.00.000.0000.0.000.
05.004.00.000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
615
07.000.00.000.0000.0.000.
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
616
09.000.00.000.0000.0.000.
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.037.
618
09.003.12.365.0011.2.041.
617
09.003.12.365.0011.2.071.
619
10.000.00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.13.392.0002.2.085.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
OUTROS BENEFÍCIOS
3.3.90.08.00.00 01000 ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
DO MILITAR
350,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
OUTROS BENEFÍCIOS
3.3.90.08.00.00 01303 ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
DO MILITAR
350,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB
OUTROS BENEFÍCIOS
3.3.90.08.00.00 01102 ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
DO MILITAR
450,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
OUTROS BENEFÍCIOS
3.3.90.08.00.00 01103 ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
DO MILITAR
350,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40% FUNDEB
OUTROS BENEFÍCIOS
3.3.90.08.00.00 01102 ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
DO MILITAR
450,00
SECRETARIA DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
620
OUTROS BENEFÍCIOS
3.3.90.08.00.00 01000 ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
DO MILITAR
Total Suplementação: 3.150,00
1.200,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei
Federal Nº 4,320/64.
Redução:
05.000.00.000.0000.0.000.
05.004.00.000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
66
07.000.00.000.0000.0.000.
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
146
09.000.00.000.0000.0.000.
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.037.
278
09.003.12.365.0011.2.041.
325
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
3.3.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
3.3.90.34.00.00 01303 DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB
OUTROS SERVIÇOS DE
1.550,00
350,00
3.3-90.39.00.00 01102 TrRCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE 350,00
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total Redução: 3.150,00
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
DO MÊS DE JULHO DE 2020.
PREFE MUNICIPAL-DE ÂNGULO, AOS 14 DIAS