norma nº 1257/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
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LEINº 1257/2020 - DE 19/08/2020
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Especial, no
exercício de 2020 na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2020, Lei Municipal Nº 1186/2019 de
05/11/2019, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.495,00 (Seis Mil
Quatrocentos e Noventa e Cinco Reais), destinado ao reforço das seguintes
dotações:
Suplementação:
16.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE ESPORTES
16.002.00.000.0000.0.000. | DIVISÃO DE ESPORTES
16.002.27.812.0004.1.043. | CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA
623 - 3.3.90.93.00.00 31760 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.495,00
Total Suplementação: 6.495,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei
Federal Nº 4.320/64.
Redução:
16.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES
16.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTES
16.002.27.812.0004.2.051. MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.
505 - 3.3.90.31.00.00 01000 DESPORT. E OUTRAS 1.421,62
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
506 - 3.3.90.34.00.00 01000 DECORRENTES DE CONTRATOS DE 5.073,38
TERCEIRIZAÇÃO
Total Redução: 6.495,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
a PREFEI E ÂNGULO, AOS 19 DIAS
DO MES DE AGOSTO DE 2020.
FURA MUNICIPA