norma nº 1258/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI Nº 1258/2020 - DE 19/08/2020
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2020 na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2020, Lei Municipal Nº 1186/2019 de
05/11/2019, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 504.180,00
(Quinhentos e Quatro Mil Cento e Oitenta Reais), destinado ao reforço das
seguintes dotações:
Suplementação:
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.121.0002.2.005.
27
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.04.122.0002.2.006.
36
05.002.00.000.0000.0.000.
05.002.04.122.0002.2.009.
43
44
06.000.00.000.0000.0.000.
06.004.00.000.0000.0.000.
06.004.04.129.0002.2.020.
10
tt!
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01000 VANTAGENS FIXAS 18.160,00
PESSOAL CIVIL BoA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.560,00
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01000 VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
47.400,00
2.690,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO
E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01000 VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL ico
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ATO
SECRETARIA DE SAÚDE
GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
07.001.10.122.0009.2.021.
116
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
130
132
135
08.000.00.000.0000.0.000.
08.003.00.000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.031.
217
09.000.00.000.0000.0.000.
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.038.
282
286
09.003.12.365.0011.2.071.
857
338
09.003.12.365.0011.2.103.
341
342
11.000.00.000.0000.0.000.
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.451.0008.2.059.
399
401
11.003.15.452.0008.2.057.
4
11.004.00.000.0000.0.000.
11.004.15.452.0002.2.061.
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01000 VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL 20.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ÂNGULO
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01000 VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL 30:000,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
3.1.91.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.700,00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.500,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01104 VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
3.1.91.13.00.00 01104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
55.000,00
2.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40% FUNDEB
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01102 VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
3.1.91.13.00.00 01102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
32.000,00
9.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 60% FUNDEB
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01101 VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
3.1.91.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
36.400,00
4.500,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01000 VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
230,00
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01000 VANTAGENS FIXAS go DO
PESSOAL CIVIL SA
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO
437 -
439 -
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.065.
462 -
15.000.00.000.0000.0.000.
15.001.00.000.0000.0.000.
15.001.18.122.0018.2.096.
480 -
servirá como recursos
discriminado abaixo de
Federal Nº 4.320/64.
Redução:
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.121.0002.2.005.
28 -
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.04.122.0002.2.006.
37 -
05.004.00.000.0000.0.000.
05.004.04,122.0002.2.013.
63 -
66 -
07.000.00.000.0000.0.000.
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
145 -
146 -
MUNICIPAL
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01000 VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL ENE
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS nar
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01000 VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL 2280000
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.350.00
Total Suplementação: 504.180,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.130,05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.409,87
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE 19.622,09
TERCEIRIZAÇÃO
3.3.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3.3.90.34.00.00 01000
60.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ÂNGULO
OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES DE
3.3.90.34.00.00 01000 coxTRATOS DE 219.253,73
TERCEIRIZAÇÃO
3.3.90.34.00.00 01303 OUTRAS DESPESAS DE 20.700,00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.003.00.000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.031.
223
09.000.00.000.0000.0.000.
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.036.
273
09.003.12.361.0011.2.037.
277
09.003.12.361.0011.2.040.
305
09.003.12.365.0011.2.071.
339
11,000.00.000.0000.0.000.
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.451.0008.2.059.
400
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.065.
463
12.002.20.608.0003.2.066.
470
473
15.000.00.000.0000.0.000.
15.001.00.000.0000.0.000.
15.001.18.122.0018.2.096.
481
16.000.00.000.0000.0.000.
16.002.00.000.0000.0.000.
PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
3.3.90.34.00.00 01000 11.059,36
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60% FUNDEB
VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00 01101 VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL EOUDOÇAO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB
3.3.90.30.00.00 01102 MATERIAL DE CONSUMO 31.000,00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 57.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40% FUNDEB
3.3.90.30.00.00 01102 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.432,53
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.148,22
MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS e)
OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES DE
3.3.90.34.00.00 01000 contTRATOS DE 5.200,00
TERCEIRIZAÇÃO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.163,74
SECRETARIA DE ESPORTES
DIVISÃO DE ESPORTES
16.002.27.812.0004.2.052. MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL
510 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.981.92
Total Redução: 504.180,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 19 DIAS
DO MÊS DE AGOSTO DE 2020.
Rig FA PAR BOIDOB RNARDO
Municipal