norma nº 1281/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEINº 1281/2020 - DE 25/11/2020
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2020 na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2020, Lei Municipal Nº 1186/2019 de
05/11/2019, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 243.350,00
(Duzentos e Quarenta e Três Mil Trezentos e Cinquenta Reais), destinado ao
reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.122.0002.2.002.
1
2
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.04.122.0002.2.006.
E)
05.004.00.000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
58
61
06.000.00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.28.843.0012.1.003.
92
07.000.00.000.0000.0.000.
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
130
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 VOS E VAN 10.600,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.200,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS , 99909
FIXAS - PESSOAL CIVIL
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E ENCARGOS DE
FINANCIAMENTO E CONFISSÕES DE DIVIDAS
4.6.90.71.00.00 01000 PRINCIPAL DA DÍVIDA 30.000,00
CONTRATUAL RESGATADO
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 (OA S. PESSOAL, CIVIL 30.000,00
131
134
135
07.003.10.301.0009.2.024.
156
07.003.10.301.0009.2.035.
160
161
07.003.10.304.0009.2.090.
185
187
08.000.00.000.0000.0.000.
08.003.00.000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.031.
216
09.000.00.000.0000.0.000.
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.038.
281
09.003.12.365.0011.2.103.
341
342
11.000.00.000.0000.0.000.
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.452.0008.2.056.
404
11.004.00.000.0000.0.000.
11.004.15.452.0002.2.061.
437
15.000.00.000.0000.0.000.
15.001.00.000.0000.0.000.
15.001.18.122.0018.2.096.
480
16.000.00.000.0000.0.000.
16.001.00.000.0000.0.000.
16.001.27.122.0004.2.095.
492
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01303 FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
3.1.91.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.400,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PISO DE ATENÇÃO BÁSICA -
PAB FIXO
358.90 89/0000 OUTROS SERVIÇOS DE
1494 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAUDE - ACS
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 1494 FIXAS - PESSOAL CIVIL
1494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
11.300,00
3.1.90.13.00.00 830,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO
DA SAÚDE - ACE
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 1494 FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.91.13.00.00 1494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.000,00
500,00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 ps PESSOAL CIVIL 15.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01103 (AS PESSOAL CIVIL 30.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 60% FUNDEB
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01101 pras - PESSOAL CIVIL
3.1.91.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.000,00
5.520,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 ps PESSOAL CIVIL 25.000,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 [AS PESSOAL CIVIL 8.500,00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
SECRETARIA DE ESPORTES
GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
Total Suplementação: 243.350,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
discriminado abaixo de
Federal Nº 4,320/64.
Redução:
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.122.0002.2.002.
6
05.000.00.000.0000.0.000.
05.002.00.000.0000.0.000.
05.002.04.122.0002.2.008.
41
42
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.04.123.0002.2.016.
80
81
82
83
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.28.843.0012.1.032.
94
07.000.00.000.0000.0.000.
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
145
148
07.003.10.301.0009.2.024.
55
07.003.10.301.0009.2.069.
69
07.003.10.304.0009.2.090.
86
08.000.00.000.0000.0.000.
acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 12.800,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE PATRIMONIAL
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.835,56
OUTROS SERVIÇOS DE
3.3.90.39.00.00 01000 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.835,56
SECRETARIA DE FINANÇAS
GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.169,16
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.608,72
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.291,13
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.835,56
DIVISÃO DE TESOURARIA
ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - IPAM
4.6.91.71.00.00 01000 RSINCILAL DA DIVIDA POR 20.000,00
CONTRATO
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES DE
3.3.90:3400.00 01000 CONTRATOS DE 75.424,31
TERCEIRIZAÇÃO
3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE 21.400,00
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PISO DE ATENÇÃO BÁSICA -
PAB FIXO
3.3.90.30.00.00
494 MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIAS DE ACESSO E
QUALIDADE - PMAQ
OUTROS SERVIÇOS DE
3.3.90.39.00.00 1494 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.130,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO
DA SAUDE - ACE
3.1.90.13.00.00
494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.500,00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003.00.000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.031.
222
09.000.00.000.0000.0.000.
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.036.
273
274
09.003.12.361.0011.2.040.
302
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
3.3.90.32.00.00 01000 PARA DISTRIBUIÇÃO 15.000,00
GRATUITA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60% FUNDEB
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3:1.90.11.00.00 0101 Pra DENSO CE 2.000,00
3.1.91.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.520,00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS 5 999,00
FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total Redução: 243.350,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2020
PREF