norma nº 1291/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão nº 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEINº 1291/2020 - DE 15/12/2020
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2020 na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2020, Lei Municipal Nº 1186/2019 de
05/11/2019, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 331.825,00
(Trezentos e Trinta e Um Mil Oitocentos e Vinte e Cinco Reais), destinado ao
reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.122.0002.2.002.
1
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.121.0002.2.005.
em:
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.04.122.0002.2.006.
35
36
05.002.00.000.0000.0.000.
05.002.04.122.0002.2.009.
43
06.000.00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.04.129.0002.2.017.
85
06.003.00.000.0000.0.000.
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 FIXAS - PESSOAL CIVIL 300,00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 FIXAS - PESSOAL CIVIL 950,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
910,00
240,00
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 porço PESSOAL CIVIT, 1.040,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 pondo PESSOAL CIVIL, 470,00
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
06.003.04.123.0002.2.018.
103
06.004.00.000.0000.0.000.
06.004.04.129.0002.2.020.
no
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.10.122.0009.2.021.
116
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
131
134
135
07.003.10.304.0009.2.090.
185
08.000.00.000.0000.0.000.
08.002.00.000.0000.0.000.
08.002.08.243.0010.2.028.
206
08.003.00.000.0000.0.000.
08.003.08.244.0010.2.031.
216
08.003.08.244.0010.2.070.
246
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.12.122.0011.2.034.
259
260
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.038.
281
09.003.12.365.0011.2.041.
319
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.900,00
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 PE SOL CAT 710,00
SECRETARIA DE SAÚDE
GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS [59 090,00
FIXAS - PESSOAL CIVIL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01303 FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.000,00
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.500,00
3.1.91.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.580,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO
DA SAÚDE - ACE
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 1494 qro As. PESSOAL CIVIL 32,00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3 1K90H600/00/ 101000) E DESSE CRIE 3.800,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90:11.00.00 01000 (o PESSOAL CIVIL 8.700,00
MANUTENÇÃO DO CRAS
3:1:50411:00,00: 01000: VENCIMENTOS E VANTAGENS, 4.200,00
FIXAS - PESSOAL CIVIL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.790,00
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 370,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01103 FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.610,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
3.1.91.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.230,00
09.003.12.365.0011.2.103.
341
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.04.122.0017.2.049.
346
11.000.00.000.0000.0.000.
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.451.0008.2.059.
399
11.004.00.000.0000.0.000.
11.004.15.452.0002.2.061.
437
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.065.
462
15.000.00.000.0000.0.000.
15.002.00.000.0000.0.000.
15.002.18.541.0018.2.067.
485
16.000.00.000.0000.0.000.
16.001.00.000.0000.0.000.
16.001.27.122.0004.2.095.
491
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 60% FUNDEB
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01101 FIXAS - PESSOAL CIVIL 24.030,00
SECRETARIA DE CULTURA
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 FIXAS - PESSOAL CIVIL 310,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.:1.90.11.00,00 01000 as - PESSOAL CIVIL 1.060,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 [0 AS. PESSOAL CIVIL 2.603,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.950,00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL
3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL Ee 00,00
SECRETARIA DE ESPORTES
GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 ras - PESSOAL CIVIL 940,00
Total Suplementação: 331.825,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei
Federal Nº 4.320/64.
Redução:
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.122.0002.2.002.
4
02.004.00.000.0000.0.000.
02.004.04.124.0002.2.074.
12
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.70.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 13.000,00
CONTROLADORIA INTERNA
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.701,34
02.005.00.000.0000.0.000.
02.005.05.153.0016.2.015.
16
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.04.131.0002.2.007.
40
05.004.00.000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.108.
69
70
1
72
73
07.000.00.000.0000.0.000.
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.301.0009.2.023.
138
139
143
145
148
07.003.10.304.0009.2.090.
186
09.000.00.000.0000.0.000.
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.036.
273
09.003.12.361.0011.2.040.
302
303
09.003.12.365.0011.2.041.
320
09.003.12.365.0011.2.044.
331
SERVIÇO MILITAR
MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.835,56
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
OUTROS SERVIÇOS DE
3.3.90.39.00.00 01000 EO EIROS - PESSOA JURÍDICA 29000,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
ALMOXARIFADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS
3.1.90.11.00.00 01000 [o PESSOAL CIVIL 12.018,25
3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.568,64
3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.496,05
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 1.432,53
3/300:39:00:00: 01000! CUUROS SERVIÇOS DE 1.432,53
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 66.500,00
3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM
3.3.90.33.00.00 01000 | OCOMOÇÃO 9.000,00
OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES DE
3.3.90.34.00.00 01000 PESSOA 41.727,53
TERCEIRIZAÇÃO
3:5:90:39/00/00101303, CUIROS SERVIÇOS DE 6.580,00
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO
DA SAUDE - ACE
3.1.90.13.00.00 1494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60% FUNDEB
VENCIMENTOS E VANTAGENS
SLADILODO CIAL God PERA 24.030,00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO
FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS
ELSGILODOO OU pras FESSCAL GIL 28.911,51
3.1.91.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.230,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHAPEUZINHO VERMELHO
3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 6.041,00
TREINAMENTO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3:9039:00,00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE 657,49
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.001.04.122.0002.2.062. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
447 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL Eds iZoss
449 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.640,91
450 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.865,79
Total Redução: 331.825,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 15 DIAS
DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020.