norma nº 18/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
E ra mei ema
Fones (44) 3256-1133 | (44) 99738-0180
Av. Valério Osmar Estevão, 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
Dn ie e A
CNPJ 95.642.286/0001-15
LEI COMPLEMENTAR N.º 018/2021
SÚMULA: Altera a Tabela | da Lei Complementar N.º
012/2019, de 03 de dezembro de 2019 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1) — Altera os itens 1.1 e 2.1 da Tabela | do Anexo | da Lei Complementar N.º
012/2019, de 03 de dezembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
TABELA |
PERTINENTES A USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS
1 Ginásio de Esportes ou quadras poliesportivas e
Ei) Jogo ou treino por hora 15,30
2 Campo de futebol Society
21 Jogo ou treino por hora 21,40
6) Estádio Municipal
1 Eventos dia 150,00
4 Centro de Eventos
41 Anfiteatro ( Período das 07:00 ás 12:00 horas) 50,00
4.2 Anfiteatro ( Período das 12:00 às 18:00 horas) 65,00
4.3 Anfiteatro ( Período após as 18:00 horas) 80,00
E) Centro de Convivência
51 Período das 07:00 ás 12:00 horas 50,00
5.2 Período das 12:00 ás 18:00 horas 65,00
5.3 Período após as 18:00 horas 80,00
Art. 2º) Os demais dispositivos da referida Lei
inalterados.
Complementar, permanecem
Art. 3º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Ângulo, em 09 de Março de 2021.
RNARDO
ATENÇÃO!
ESTA PLANILHA FOI CONFECCIONADA APENAS PARA DEMONSTRAR O EFEITO QUE A LEI PRODUZIRÁ
NÃO É PARTE INTEGRANTE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2021
ANEXO |
TABELA |
VALOR DA UFM R$ 163,53
PERTINENTES A USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS
ARES aa E SET |
: 8477
2 [Anfiteatro ( Período das 12:00 ás Ts: [o E] 106,29
Anfiteatro ( Período após as 18:00 horas) — 130, —
[Período das 07:00 às 12:00 horas | E EH
Período das 12:00 às 18:00 horas
E Período após as 18:00 horas
TABELA Nº
PERTINENTES A OUTROS sas ns
|
E Carregadeira ou Retroescavadeira
E ——>—>—>— a
an “Trucado"
Caminhão "Toco"