| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1306 / 2021 |
| Date | 2021-05-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no exercício de 2021, no valor de R$ 108.674,06. |
| native_id | 1894 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO e e ama mem aim; Fones (44) 3256-1133 | (44) 99738-0180 Av. Valério Osmar Estevão, 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná a A CNPJ 95.642.286/0001-15 LEINº 1306/2021 SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2021 na forma que especifica. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2021, Lei Municipal Nº 1275/2021 de 11/11/2020, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 108.674,06 (Cento e Oito Mil Seiscentos e Setenta e Quatro Reais e Seis Centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações: Suplementação: 08 08.003 08.003.08.244.0010.2.032 242 - 3.3.90.39.00.00 1207 08 08.003 08.003.08.244.0010.2.032 242 - 3.3.90.39.00.00 1208 08 08.003 08.003.08.244.0010.2.032 242 - 3.3.90.39.00.00 1206 08 08.003 08.003.08.244.0010.2.032 239 - 3.3.90.30.00.00 1209 08 08.003 08.003.08.244,0010.2.032 239 - 3.3.90.30.00.00 1208 08 08.003 08.003.08.244.0010.2.032 239 - 3.3.90.30.00.00 1207 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.400,00 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.106,43 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO 5.287,79 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO 18.879,84 Total Suplementação: 108.674,06 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito previsto no Artigo 1º no valor de R$ 108.674,06 (Cento e Oito Mil Seiscentos e Setenta e Quatro Reais e Seis Centavos), será coberto decorrente do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior. 934 | Bloco de Proteção Social Básica 99.279,84 936 | Bloco de Gestão do Suas 4.106,43 940 | Taxas - Prestação de Serviços 5.287,79 Total 108.674,06 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. . PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 20 DIAS DO MES DE MAIO DE 2021.