| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1315 / 2021 |
| Date | 2021-06-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2021, no valor de R$ 150.440,27. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone: (44) 3256-1133 Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná CNPJ: 95.642.286/0001-15 LEINº 1315/2021 - DE 01/06/2021 SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2021 na forma que especifica. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2021, Lei Municipal Nº 1275/2021 de 11/11/2020, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.440,27 (Cento e Cinquenta Mil Quatrocentos e Quarenta Reais e Vinte e Sete Centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações: Suplementação: 07 07.003 07.003.10.301.0009.2.023 275 - 3.3.90.39.00.00 1393 07 07.003 07.003.10.301.0009.2.023 274 - 4.4,90.52.00.00 1042 07 07.003 07.003.10.301.0009.2.023 274 - 4.4.90.52.00.00 1584 07 07.003 07.003.10.301.0009.2.023 274 - 4.4.90.52.00.00 1105 SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 213,42 SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 59.960,83 SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 88.910,82 SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.355,20 Total Suplementação: 150.440,27 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito previsto no Artigo 1º no valor de R$ 150.440,27 (Cento e Cinquenta Mil Quatrocentos e Quarenta Reais e Vinte e Sete Centavos), será coberto decorrente do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior. 510 | Taxas - Exercício Poder de Polícia 213,42 304 | Receitas de alienação de Ativos da 59.960,83 Saúde/Indenização de Sinistros 500 | Investimentos na Rede de Serviços de 88.910,82 Atenção Básica de Saúde Fone: (44) 3256-1133 CNPJ: 95.642.286/0001-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 1.355,20 Total 150.440,27 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AO 1º DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2021.