norma nº 1313/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI Nº 1313/2021 - DE 01/06/2021
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2021 na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2021, Lei Municipal Nº 1275/2021 de
11/11/2020, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 72.342,57 (Setenta
e Dois Mil Trezentos e Quarenta e Dois Reais e Cinquenta e Sete Centavos), destinado
ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
07
07.003
07.003.10.304.0009.2.104
312 - 3.3.90.30.00.00 33495
07
07.003
07.003.10.304.0009.2.104
309 - 3.3.90.39.00.00 33495
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.105
292 - 3.3.90.30.00.00 33495
07
07.003
07.003.10.304.0009.2.087
SANITÁRIA
318 - 3.3.90.39.00.00 33495
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
275 - 3.3.90.39.00.00 33495
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
278 - 3.3.90.30.00.00 33495
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.264,20
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DA FARMÁCIA BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.843,51
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MATERIAL DE CONSUMO 5.719,06
SECRETARIA DE SAÚDE | ,
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO j
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone: (44) 3256-1133
Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
278 - 3.3.90.30.00.00 1537 MATERIAL DE CONSUMO 792,98
07 SECRETARIA DE SAÚDE | E
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO E
07.003.10.301.0009.2.023 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
278 - 3.3.90.30.00.00 1587 MATERIAL DE CONSUMO 3.751,37
07 SECRETARIA DE SAÚDE | ú
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.304.0009.2.087 MMANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
318 - 3.3.90.39.00.00 33497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.508,21
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.304.0009.2.087 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
317 - 4.4.90.52.00.00 33497 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.825,11
07 SECRETARIA DE SAÚDE .
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO à
07.003.10.301.0009.2.023 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
274 - 4.4.90.52.00.00 3518 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.638,13
Total Suplementação: 72.342,57
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito
previsto no Artigo 1º no valor de R$ 72.342,57 (Setenta e Dois Mil Trezentos e
Quarenta e Dois Reais e Cinquenta e Sete Centavos), será coberto decorrente do
Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior.
495 | Atenção Básica 39.826,77
324 |Programa de Qualificação da 792,88
Atenção Primaria - APSUS
325 | Programa Estadual de Qualificação 3:751,37
dos Conselhos Municipais de Saúde
497 | Vigilância em Saúde 4.333,32
518 | Bloco de Investimento na Rede de 23.683,13
Serviços Públicos de Saúde
Total 72.342,57
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEIT MUNICIPAL DE ÂNGULO, AO 1º DIA DO
MÊS DE JUNHO DE 2021.
O0/BERNARDO
refe icipal