| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1312 / 2021 |
| Date | 2021-06-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2021, no valor de R$ 149.063,69. |
| native_id | 1903 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone: (44) 3256-1133 Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná CNPJ: 95.642.286/0001-15 LEINº 1312/2021 - DE 01/06/2021 SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2021 na forma que especifica. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2021, Lei Municipal Nº 1275/2021 de 11/11/2020, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 149.063,69 (Cento e Quarenta e Nove Mil Sessenta e Três Reais e Sessenta e Nove Centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações: Suplementação: 07 07.003 07.003.10.301.0009.2.023 278 - 3.3.90.30.00.00 33023 07 07.003 07.003.10.301.0009.2.023 275 - 3.3.90.39.00.00 33019 07 07.003 07.003.10.301.0009.2.023 275 - 3.3.90.39.00.00 1040 07 07.003 07.003.10.301.0009.2.023 274 - 4.4.90.52.00.00 33024 07 07.003 07.003.10.301.0009.2.035 SAÚDE - ACS 303 - 3.3.90.30.00.00 3494 07 07.003 07.003.10.301.0009.2.055 301 - 3.3.90.39.00.00 3494 07 07.003 SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO MATERIAL DE CONSUMO 5.856,00 SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 67.819,83 SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.860,62 SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.172,57 SECRETARIA DE SAÚDE ! FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO ; MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE MATERIAL DE CONSUMO 7.215,10 SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SB OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.415,03 SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 07.003.10.301.0009.2.069 QUALIDADE - PMAQ 298 - 3.3.90.30.00.00 3494 07 07.003 07.003.10.301.0009.2.023 278 - 3.3.90.30.00.00 3494 07 07.003 07.003.10.304.0009.2.104 312 - 3.3.90.30.00.00 3494 07 07.003 07.003.10.304.0009.2.104 309 - 3.3.90.39.00.00 3494 07 07.003 07.003.10.301.0009.2.023 275 - 3.3.90.39.00.00 3494 07 07.003 07.003.10.301.0009.2.023 275 - 3.3.90.39.00.00 33494 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone: (44) 3256-1133 Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná CNPJ: 95.642.286/0001-15 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIAS DE ACESSO E MATERIAL DE CONSUMO 6.299,04 SECRETARIA DE SAÚDE ) A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ÂNGULO | E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO MATERIAL DE CONSUMO 10.353,10 SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.108,40 SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.964,00 Total Suplementação: 149.063,69 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito previsto no Artigo 1º no valor de 149.063,69 (Cento e Quarenta e Nove Mil Sessenta e Três Reais e Sessenta e Nove Centavos), será coberto decorrente do Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior. 023 |Prestação Pecuniária Poder Judiciário (Covid-19) Res. 705/2020 - Fundo Municipal de Saúde 5.856,00 019 |Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavírus (COVID-19) 67.819,83 303 | Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.860,62 024 | Auxílio Financeiro Ações de Saúde e Assistência Social - Enfrentamento à COVID-19 - L.C nº 173/2020 15172507 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone: (44) 3256-1133 Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná CNPJ: 95.642.286/0001-15 33494 | Bloco de Custeio das Ações e 7.964,00 Serviços Públicos de Saúde - Emenda Parlamentar 494 | Bloco de Custeio das Ações e 50.390,67 Serviços Públicos de Saúde Total 149.063,69 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AO 1º DIA DO MES DE JUNHO DE 2021.