norma nº 1320/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fones (44) 3256-1133 | (44) 99738-0180
Av. Valério Osmar Estevão, 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ 95.642.286/0001-15
LEI Nº 1320/2021 - DE 18/08/2021
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2021 na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2021, Lei Municipal Nº 1275/2021 de
11/11/2020, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 332.875,82
(Trezentos e Trinta e Dois Mil Oitocentos e Setenta e Cinco Reais e Oitenta e Dois
Centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
05
05.004
05.004.04.122.0002.2.013
MUNICIPAIS
418 - 3.3.90.30.00.00 1001
05
05.004
05.004.04.126.0002.2.014
431 - 3.3.90.40.00.00 1001
PESSOA JURÍDICA
06
06.002
06.002.28.843.0012.1.003
CONFISSÕES DE DIVIDAS
209 - 3.2.90.21.00.00 1001 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
06
06.002
06.002.28.843.0012.1.003
CONFISSÕES DE DIVIDAS
210 - 4.6.90.71.00.00 1001
06
06.002
06.002.28.846.0012.1.049
RPPS
216 - 3.3.91.97.00.00 1001
11
11.002
11.002.15.451.0008.2.054
147 - 3.3.90.30.00.00 1001
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS , .
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
37.500,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO E
10.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO E
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 20.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
PRECATÓRIOS, INDENIZAÇÕES CIVIS E TRABALHISTAS E APORTE AO
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
107.375,82
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
41
11.003
11.003.15.451.0008.1.019
JARDINS
368 - 4.4.90.51.00.00 1001 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ut
11.002
11.002.15.451.0008.1.016
146 - 4.4,90.51.00.00 1001
08
08.003
08.003.08.244.0010.2.031
234 - 3.3.90.39.00.00 1001
11
11.003
11.003.15.452.0008.2.058
382 - 3.3.90.30.00.00 1507
servirá como recursos
discriminado abaixo de
Federal Nº 4.320/64.
Redução:
16
16.002
16.002.27.812.0004.1.043
201 - 4.4.90.51.00.00 1001
16
16.002
16.002.27.812.0004.1.012
200 - 4.4.90.51.00.00 1001
12
12.002
12.002.20.608.0003.1.011
184 - 4.4.90.51.00.00 1001
09
09.003
09.003.12.361.0011.1.033
324 - 4.4.90.51.00.00 1001
08
08.003
08.003.08.244.0010.1.030
259 - 4,4,90.51.00.00 1001 OBRAS E
08
08.002
08.002.08.243.0010.1.048
115 - 4.4.90.51.00.00 1001
08
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
CONSTRUÇÃO E/OU REMODELAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E
50.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO FIO E SARJETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
Total Suplementação: 332.875,82
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei
ETARIA DE ESPORTES
DIVISÃO DE ESPORTES
CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA
NSTALAÇÕES 340,50
ETARIA DE ESPORTES
ÃO DE ESPORTES
RMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL
E INSTALAÇÕES 2.572,98
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
O DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MA E AMPLIAÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL
E INSTALAÇÕES 2.079,50
FARIA DE EDUCAÇÃO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
CONSTRUÇÃO ESCOLA MUNICIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
>
(e)
6.865,74
SECRE!
FUNDO
CONST
PARIA DE SERVIÇO SOCIAL
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
UÇÃO DA SEDE PARA O CRAS
NSTALAÇÕES
12.079,50
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL
CONSTRUÇÃO SEDE DO CONSELHO TUTELAR
OBRAS E INSTALAÇÕES
12.079,50
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.002
08.002.08.241.0010.1.047
110 - 4.4.90.51.00.00 1001
05
05.004
05.004.04.122.0005.1.029
423 - 4.4.90.51.00.00 1001
16
16.002
16.002.27.812.0004.2.052
191 - 4.4.90.52.00.00 1001
12
12.002
12.002.20.608.0003.2.066
178 - 4.4.90.52.00.00 1001
11
11.003
11.003.15.452.0008.2.092
375 - 4.4.90.52.00.00 1001
11
11.003
11.003.15.451.0008.2.059
373 - 4.4,.90.52.00.00 1001
10
10.002
10.002.13.392.0017.2.086
140 - 4.4.90.52.00.00 1001
10
10.002
10.002.13.392.0002.2.085
DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL ,
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
OBRAS E INSTALAÇÕES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
REFORMA/AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO PAÇO MUNICIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
SECRETARIA DE ESPORTES
DIVISÃO DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA DE CULTURA
DIVISÃO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
130 - 4.4.90.52.00.00 1001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02
02.001
02.001.04.122.0002.2.002
20 - 4.4.90.52.00.00 1001
08
08.003
08.003.08.244.0010.2.031
266 - 3.3.90.34.00.00 1001
08
08.003
08.003.08.244,0010.2.031
265 - 3.3.90.32.00.00 1001
09
09.003
09.003.12.365.0011.2.041
359 - 3.3.90.30.00.00 1001
09
09.003
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
10.000,00
2.415,90
7.247,70
7.718,80
7.247,70
3.623,85
3.623,85
2.104,53
60.000,00
12.329,34
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
25.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
12.864,67
09.003.12.361.0011.2.038 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
336 - 3.3.90.30.00.00 1001 MATERIAL DE CONSUMO 21.342,29
12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
12.002.20.608.0003.2.066 | MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
180 - 3.3.90.34.00.00 1001. OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 11.664,90
16 SECRETARIA DE ESPORTES
16.002 DIVISÃO DE ESPORTES
16.002.27.812.0004.2.051 | MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES
208 - 3.3.90.34.00.00 1001 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 5.403,15
16 SECRETARIA DE ESPORTES
16.001 GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES
16.001.27.122.0004.2.095 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
93 - 3.3.90.14.00.00 1001 DIÁRIAS - CIVIL 5.145,87
shi SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
11.004.15.452.0002.2.061 | MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
447 - 4.4.90.52.00.00 1001 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 38.000,00
10 SECRETARIA DE CULTURA
10.001 GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA
10.001.04.122.0017.2.049 | MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA
49 - 3.3.90.33.00.00 1001 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
09.003.12.365.0011.2.041 | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
357 - 4.4.90.52.00.00 1001 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
09 A DE EDUCAÇÃO
09.001 : DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
09.001.12.122.0011.2.034
77 - 4.4.90.52.00.00 1001
08
ÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
INTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.623,85
A DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 JNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.079 JUTE ÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS CESTAS DE
255 - 3.3.90.46.00.00 1001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 501,75
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
E SE
11.003.15.452.0008.2.058 | MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
384 - 3.1.71.70.00.00 1507 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.300,00
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.058 | MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
383 - 3.3.71.70.00.00 1507. RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.216,78
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.25.752.0008.1.018 | EXTENSÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E
399 - 4.4.90.51.00.00 1507 | OBRAS E INSTALAÇÕES 14.483,22
Total Redução: 332.875,82
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 18 DIAS DO
MÊS DE AGOSTO DE 2021.