norma nº 1338/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
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LEI N9 1338/2021 - DE 24/11/2021
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2021 na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1- - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2021, Lei Municipal N9 1275/2020, de
11/11/2020, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.709,00
(Quatorze Mil Setecentos e Nove Reais), destinado ao reforço das seguintes
dotações:
Suplementação:
14 SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
14.001 SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
14.001.17.512.0020.2.030 MANUTENÇÃO DO CONSORCIO 1NTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO
AMBIENTAL DO PARANÁ - CISMAE
4 - 3.3.72.39.00.00 1001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
14
14.001
14.001.17.512.0020.2.042
3.3.90.30.00.00 1001
14
14.001
14.001.17.512.0020.2.043
AGUA DO SAMAE
17 - 3.3.90.30.00.00 1001
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO
MATERIAL DE CONSUMO
SAMAE 9 -
2.709,00
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DO SISTEMA DE
MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
Total Suplementação: 14.709,00
Art 2- - Para atender o disposto no Artigo l9 desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo l9, Inciso III da Lei
Federal N9 4.320/64.
Redução:
14
14.001
14.001.17.512.0020.2.043
21 -4.4.90.52.00.00 1001
14
14.001
14.001.17.512.0020.2.042
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DO SISTEMA DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.500,00
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAMAE
13-4.4.90.52.00.00 1001
14
14.001
14.001.17.512.0020.2.042
10 - 3.3.90.33.00.00 1001
14
14.001
14.001.17.512.0020.1.038
1 -4.4.90.51.00.00 1001
14
14.001
14.001.17.512.0020.2.030
3 - 3.3.72.30.00.00 1001
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAMAE
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500,00
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.209,00
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
MATERIAL DE CONSUMO 500,00
Total Redução: 14.709,00
Art. 3- - Esta Lei entra
publicação revogando as disposições em contrário.
em vigor na data de sua