norma nº 1344/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
are pe
Fones (44) 3256-1133 | (44) 99738-0180
Av. Valério Osmar Estevão, 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
ie aee ia e
CNPJ 95.642.286/0001-15
LEI Nº 1344-2021 - DE 15/12/2021
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2021 na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2021, Lei Municipal Nº 1275/2021 de
11/11/2020, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 78.805,10 (Setenta
e Oito Mil Oitocentos e Cinco Reais e Dez Centavos), destinado ao reforço das
seguintes dotações:
Suplementação:
08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
08.003.08.244.0010.2.032 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - 4.4.90.52.00.00 1200 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
1 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.058 | MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
381 - 3.3.90.39.00.00 1507 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 27.000,00
la SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003.15.452.0008.2.058 | MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
382 - 3.3.90.30.00.00 1507 | MATERIAL DE CONSUMO 12.840,10
ahh SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.002 DIVISÃO DE OBRAS
11.002.15.452.0008.1.014 | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO
158 - 4.4.90.51.00.00 1001 | OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.023 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
278 - 3.3.90.30.00.00 11019 MATERIAL DE CONSUMO 8.965,00
Total Suplementação: 78.805,10
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei
Federal Nº 4.320/64.
Redução:
08
08.003
08.003.08.244.0010.2.032
242 - 3.3.90.39.00.00 1200
EA
11.003
11.003.25.752.0008.1.018
399 - 4.4,90.51.00.00 1507
05
05.004
05.004.25.752.0022.1.050
448 - 4.4.90.51.00.00 1001
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
275 - 3.3.90.39.00.00 11019
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
e ii ra a een
Fones (44) 3256-1133 | (44) 99738-0180
Av. Valério Osmar Estevão, 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
a apa ni a re =
CNPJ 95.642.286/0001-15
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
EXTENSÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E
OBRAS E INSTALAÇÕES 39.840,10
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA
OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.965,00
Total Redução: 78.805,10
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 15 DIAS