| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1346 / 2021 |
| Date | 2021-12-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2021, no valor de R$ 299.345,00. |
| native_id | 1959 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone: (44) 3256-1133 Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná CNPJ: 95.642.286/0001-15 LEINº 1346/2021 DE 27/12/2021 SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2021 na forma que especifica. A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2021, Lei Municipal Nº 1275/2021 de 11/11/2020, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 299.345,00 (Duzentos e Noventa e Nove Mil Trezentos e Quarenta e Cinco Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações: Suplementação: 03 ASSESSORIA JURÍDICA 03.00 GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO 03.001.02.062.0002.2.004 | MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 1-3.1.91.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00 02 PODER EXECUTIVO 02.00 GABINETE DO PREFEITO 02.001.04.122.0002.2.002 | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 33-3.1.90,11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1 5.200,00 6 SECRETARIA DE ESPORTES 6.00 GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES 16.001.27.122.0004.2.095 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES 95- 3.1.90.13.00.00 1001 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300,00 5 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 15.00 GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE 15.001.18.122.0018.2.096 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 89-3.1.90.13.00.00 1001 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 290,00 2 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 2.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 12.002.20.608.0003.2.064 | MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 87 -3.1.91.13.00.00 1001 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35,00 12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 2.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 12.002.20.608.0003.2.065 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO 71-3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 2.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 12.002.20.608.0003.2.065 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PECUÁRIOS NO MUNICÍPIO 73-3.1.91.13.00.00 1001 10 0.002 10.002.13.392.0002.2.085 133 -3.1.91.13.00.00 1001 0 0.002 10.002.13.392.0017.2.086 41 - 3.1.90.11.00.00 1001 10 0.002 0.002.13.392.0017.2.086 143 -3.1.91,13.00.00 1001 05 05.002 05.002.04.122.0002.2.009 03 - 3.1.91.13.00.00 1001 15 15.002 5.002.18.541.0018.2.067 62 - 3.1.90.11.00.00 1001 08 08.002 08.002.08.243.0010.2.028 CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES 117 - 3.1.90.13.00.00 1001 06 06.003 06.003.04.123.0002.2.018 225 - 3.1.90.11.00.00 1001 1 11.003 11.003.15.452.0008.2.056 395 - 3.1.90.11.00.00 1001 .003 -003.15.452.0008.2.056 93 - 3.1.91.13.00.00 1001 wama 1 11.003 11.003.15.452.0008.2.057 389 - 3.1.90.11.00.00 1001 1 Fone: (44) 3256-1133 CNPJ: 95.642.286/0001-15 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA DE CULTURA DIVISÃO DE CULTURA MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA DE CULTURA DIVISÃO DE CULTURA MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL SECRETARIA DE CULTURA DIVISÃO DE CULTURA MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná 380,00 140,00 1.100,00 170,00 310,00 650,00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA T] OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA DE FINANÇAS DIVISÃO DE CONTABILIDADE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 450,00 19.300,00 9.900,00 750,00 730,00 11.003 11.003.15.452.0008.2.057 374 - 3.1,91.13.00.00 1001 08 08.003 08.003.08.244.0010.2.031 260 - 3.1.90.13.00.00 1001 08 08.003 08.003.08.244.0010.2.070 245 - 3.1.90.11.00.00 1001 08 08.003 08.003.08.244.0010.2.070 247 - 3.1.91,13.00.00 1001 06 06.004 06.004.04.129.0002.2.020 FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 435 - 3.1.90.11.00.00 1001 06 06.004 06.004.04.129.0002.2.020 FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 439 - 3.1.91.13.00.00 1001 05 05.004 05.004.04,122.0002.2.013 MUNICIPAIS 414- 3.1.90.13.00.00 1001 05 05.004 05.004.04.122.0002.2.013 MUNICIPAIS 416 - 3.3.90.08.00.00 1001 E 1.004 1.004. 41 =3; 5.452.0002.2.061 -90.11.00.00 1001 di 11.004 1.004.15.452.0002.2.061 443 - 3.1.91.13.00.00 1001 07 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone: (44) 3256-1133 Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná CNPJ: 95.642.286/0001-15 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 90,00 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 740,00 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO CRAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.900,00 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO MANUTENÇÃO DO CRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 360,00 SECRETARIA DE FINANÇAS DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO E VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.700,00 SECRETARIA DE FINANÇAS DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LANÇAMENTO E OBRIGAÇÕES PATRONAIS 330,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PUBLICOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 330,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS . . MANUTENÇÃO E CONS ERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1,00 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.900,00 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00 SECRETARIA DE SAÚDE 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone: (44) 3256-1133 Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná CNPJ: 95.642.286/0001-15 07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO . E 07.003.10.301.0009.2.023 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ÂNGULO 283 - 3.1.90.11.00.00 1039 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 141.000,00 07 SECRETARIA DE SAÚDE 07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 07.003.10.301.0009.2.023 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 281 -3.1.91.13.00.00 1039 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.136,00 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 09.003.12.365.0011.2.071 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40% FUNDEB 352 - 3.1.90.11.00.00 1024 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.110,00 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 09.003.12.361.0011.2.037 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB 331- 3.3.90.39.00.00 1024 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100,00 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 09.003.12.361.0011.2.038 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 333 -3.1.90.13.00.00 1026 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 240,00 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 09.003.12.365.0011.2.041 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAPEUZINHO VERMELHO 362 - 3.1.90.11.00.00 1026 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 43.402,00 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 09.003.12.365.0011.2.041 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHAPEUZINHO VERMELHO 361 - 3.1.91.13.00.00 1026 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 701,00 Total Suplementação: 299.345,00 Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal Nº 4.320/64. Redução: 05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 05.004.04.122.0002.2.013 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 421 - 3.3.90.46.00.00 1001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 7.160,00 05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 05.004.04.122.0002.2.013 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 415 - 3.1.91.13.00.00 1001 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.559,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone: (44) 3256-1133 Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná CNPJ: 95.642.286/0001-15 05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E 05.004.04.122.0002.2.013 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 413 - 3.1.90.11.00.00 1001 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.641,00 02 PODER EXECUTIVO 02.004 CONTROLADORIA INTERNA 02.004.04.124.0002.2.074 | MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 426 - 3.1.91.13.00.00 1001 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.535,00 02 PODER EXECUTIVO 02.004 CONTROLADORIA INTERNA 02.004.04.124.0002.2.074 | MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 425 - 3.1.90.11.00.00 1001 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.873,00 07 SECRETARIA DE SAÚDE 07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO ; . 07.003.10.301.0009.2.023 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 280 - 3.3.90.08.00.00 1001 | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 99,00 08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL 08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO 08.003.08.244.0010.2.031 | MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS 261 -3.1.91.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.028,00 08 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL 08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÂNGULO 08.003.08.244.0010.2.031 | MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS 258 - 3.1.90.11.00.00 1001 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.780,00 11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 11.003.15.451.0008.2.059 | MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 371 -3.1.91.13.00.00 1001 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 92,00 blah SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 11.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 11.003.15.451.0008.2.059 | MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 369 - 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.980,00 05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 05.003 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 05.003.04.122.0002.2.010 | MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E 220 - 3.1.91.13.00.00 1001 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.449,00 05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 05.003 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 05.003.04.122.0002.2.010 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E 219-3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.635,00 06 SECRETARIA DE FINANÇAS 06.003 DIVISÃO DE CONTABILIDADE 06.003.04.123.0002.2.018 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE 229 -3.1.91.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 99,00 06 06.002 06.002.04.129.0002.2.017 107 - 3.1.91.13.00.00 1001 06 06.002 06.002.04.129.0002.2.017 109 - 3.1.90.11.00.00 1001 08 08.002 08.002.08.243.0010.2.028 116-3.1.90.11.00.00 100 1 11.002 11.002.15.451.0008.2.054 149 - 3.1.91,13.00.00 100 1 1.002 1.002.15.451.0008.2.054 151 - 3.1.90.11.00.00 100 E5 5.002 15.002. 161-3. 8.541.0018.2.067 -91.13.00.00 1001 05 05.002 05.002.04.122.0002.2.009 98 - 3.1.90.11.00.00 1001 6 16.002 16.002.27.812.0004.2.051 203 - 3.1.90.13.00.00 1001 6 16.002 16.002.27.812.0004.2.051 92 - 3.1.90.11.00.00 1001 10 10.002 0.002.13.392.0002.2.085 31-3.3.90.08.00.00 1001 0 0.002 10.002.13.392.0002.2.085 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone: (44) 3256-1133 Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná CNPJ: 95.642.286/0001-15 SECRETARIA DE FINANÇAS DIVISÃO DE TESOURARIA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOU OBRIGAÇÕES PATRONAIS RARIA 1.497,00 SECRETARIA DE FINANÇAS DIVISÃO DE TESOURARIA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.834,00 SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL DIVISÃO DE SERVIÇO SOCIAL MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.940,00 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DIVISÃO DE OBRAS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.630,00 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DIVISÃO DE OBRAS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 62.989,00 SECRETARIA D DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE ERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL BRIGAÇÕES PATRONAIS E MEIO AMBIENTE 1.300,00 PAR ECRE AD Iv] ADMINISTRAÇÃO TAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.800,00 ESPORTES PORTES DIVISÃO DE ESPORTES ES PATRONAIS 3.800,00 ECRETA DIVISÃ PORTES MANUT DIVISÃO DE ESPORTES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ESPORTES 27.900,00 SECRETARIA DE CULTURA DIVISÃO DE CULTURA MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 436,00 SECRETARIA DE CULTURA DIVISÃO DE CULTURA MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS (9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone: (44) 3256-1133 Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná CNPJ: 95.642.286/0001-15 128 - 3.1.90.11.00.00 1001 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.660,00 12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 12.002.20.608.0003.2.066 | MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL 82 - 3.1.91.13.00.00 1001 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.450,00 12 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA C 12.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 12.002.20.608.0003.2.066 | MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL 77 - 3.1.90.11.00.00 1001 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 17.400,00 2 12.002 12.002.20.608.0003.2.064 [92] ECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA VISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA ANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL = 85 - 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.500,00 5 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 5.00 GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE 15.001.18.122.0018.2.096 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 88 - 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.900,00 6 SECRETARIA DE ESPORTES 16.001 GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES 16.001.27.122.0004.2.095 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES 90 - 3.1.90.11.00.00 100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.800,00 0 SECRETARIA DE CULTURA 0.00 GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA 0.001.04.122.0017.2.049 | MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA 46- 3.1.91.13.00.00 100 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.650,00 10 SECRETARIA DE CULTURA 10.00 GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA 10.001.04.122.0017.2.049 | MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA 52 - 3.1.90.11.00.00 1001 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.920,00 02 PODER EXECUTIVO 02.00 GABINETE DO PREFEITO 02.001.04.122.0002.2.002 | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 35-3.1.91.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 677,00 02 PODER EXECUTIVO 02.00 GABINETE DO PREFEITO 02.001.04.122.0002.2.002 | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 34-3.1.90.13.00.00 1001 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.210,00 03 ASSESSORIA JURÍDICA 03.00 GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO 03.001.02.062.0002.2.004 | MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 7- 3.1.90.11.00.00 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.300,00 07 SECRETARIA DE SAÚDE 07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO CA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO Fone: (44) 3256-1133 Av. Valério Osmar Estevão, 72 — Cep 86755-000 — Ângulo — Paraná CNPJ: 95.642.286/0001-15 07.003.10.301.0009.2.023 || MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO 283 - 3.1.90.11.00.00 1001 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.269,00 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 09.003.12.365.0011.2.071 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40% FUNDEB 351 - 3.1.91.13.00.00 1024 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.066,00 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 09.003.12.361.0011.2.037 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB 329 - 3.3.90.08.00.00 1024 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 384,00 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 09.003.12.361.0011.2.037 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB 328 - 3.1.91.13.00.00 1024 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.771,00 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 09.003.12.361.0011.2.037 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% FUNDEB 327 - 3.1.90.11.00.00 1024 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 989,00 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 09.003.12.361.0011.2.038 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 322 - 3.1.90.11.00.00 1026 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 17.356,00 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 09.003.12.361.0011.2.038 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 334-3.1.91.13.00.00 1026 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.138,00 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 09.003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO 09.003.12.361.0011.2.040 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO 340 - 3.1.90.11.00.00 1026 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.849,00 Total Redução: 299.345,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 27 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021.