norma nº 1361/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
SS |
Av. Valério Osmar Estevão,
Fones (44) 3256-1133 | (44) 99738-0180
CNPJ 95.642.286/0001-15
LEINº 1361/2022 - DE 23/03/2022
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar, no
exercício de 2022 na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Exercício de 2022, Lei Municipal Nº 1350/2021 de
27/12/2021, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 215.301,26
(Duzentos e Quinze Mil Trezentos e Um Reais e Vinte e Seis Centavos), destinado
ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação:
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
140 - 4.4.90.52.00.00 03303
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
138 - 3.3.90.39.00.00 03303
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
140 - 4.4.90.52.00.00 03304
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
138 - 3.3.90.39.00.00 33494
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
135 - 3.3.90.30.00.00 33325
07
07.003
07.003.10.301.0009.2.023
135 - 3.3.90.30.00.00 03504
09
09.003
09.003.12.361.0011.2.038
248 - 3.3.90.30.00.00 03504
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.597,06
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.070,68
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17.876,88
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO ,
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MATERIAL DE CONSUMO 89,47
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO ;
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÂNGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
, 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
DS Ra
Fones (44) 3256-1133 | (44) 99738-0180
Av. Valério Osmar Estevão, 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
Dn aa e A,
CNPJ 95.642.286/0001-15
11 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
11.004.15.452.0002.2.061 | MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
377 - 3.3.90.30.00.00 03504 MATERIAL DE CONSUMO 49.694,70
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.023 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
140 - 4.4.90.52.00.00 03518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.795,97
07 SECRETARIA DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
07.003.10.301.0009.2.023 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÂNGULO
138 - 3.3.90.39.00.00 03510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.265,97
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
05.004.04.122.0002.2.013 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
64 - 3.3.90.39.00.00 03511 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.382,05
sli SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.002 DIVISÃO DE OBRAS
11.002.15.451.0008.2.054 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
325 - 3.3.90.30.00.00 03512 MATERIAL DE CONSUMO 3.528,48
Total Suplementação: 215.301,26
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do
crédito previsto no Artigo 1º no valor de R$ 215.301,26 (Duzentos e Quinze Mil
Trezentos e Um Reais e Vinte e Seis Centavos), será coberto decorrente do
Superávit Financeiro apurado na fonte de recurso do exercício anterior.
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 56.597,06
303
- 15%)
304 Receitas de alienação de Ativos da 21.070,68
Saúde/Indenização de Sinistros
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços 17.876,88
Públicos de Saúde
325 Programa Estadual de Qualificacao dos 89,47
Conselhos Municipais de Saude
Outros Royalties e Compensações 84.694,70
504 | Financeiras e Patrimoniais não
Previdenciárias
H
518 Bloco de Investimento na Rede de 20.795,97
Serviços Públicos de Saúde
510 | Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.265,97
511 | Taxas - Prestação de Serviços 9.382,05
512 | CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 3.528,48
Total 215.301,26
ALR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
e mi mm
Fones (44) 3256-1133 | (44) 99738-0180
Av. Valério Osmar Estevão, 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
na gi é = A
CNPJ 95.642.286/0001-15
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 23 DIAS
DO MÊS DE MARCO DE 2022.